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Nesta quarta-feira (18), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão imediata do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 da Prefeitura Municipal de São José do Egito.

A decisão, proferida pelo Conselheiro Substituto Carlos Barbosa Pimentel, visa corrigir diversas irregularidades encontradas no edital que comprometem a competitividade e a acessibilidade aos cargos públicos.

Entenda o caso

O processo seletivo, que buscava contratar 21 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 18 Agentes de Combate a Endemias (ACE), além de formar cadastro de reserva para 9 ACS, foi alvo de uma Medida Cautelar movida pelo Prefeito Eleito de São José do Egito, Fredson Henrique de Oliveira Brito. O requerente alegou que a publicação do edital continha atos de improbidade administrativa, além de outras irregularidades.

Principais irregularidades apontadas

O TCE-PE identificou diversas falhas no edital, que levaram à suspensão do processo seletivo. Entre as principais irregularidades, destacam-se:

Prazo exíguo para inscrições: Apenas 5 dias úteis para inscrição.

Inscrição exclusivamente presencial: Limitando o acesso de candidatos.

Prazo exíguo para recursos: Apenas 1 dia para interposição de recursos.

Recursos exclusivamente presenciais: Dificultando a participação de candidatos.

Ausência de data para divulgação do resultado da prova de títulos: Sem prazo definido para essa etapa e para recursos.

Prazo exíguo entre a publicação do edital e a prova objetiva: Apenas 10 dias corridos;

Ausência de vagas reservadas para PCDs: Para o cargo de ACE;

Omissão de critério de desempate: Não há preferência para candidatos que atuaram como jurados;

Omissão do prazo de arquivamento: Dos documentos do concurso público;

Não publicação do edital em sites: O edital não foi disponibilizado nos sites da Prefeitura e da empresa contratada;

Prazo de isenção de inscrição curto: O prazo para requerer isenção da taxa de inscrição foi de apenas um dia;

Além dessas irregularidades, o edital não previa a realização da prova de títulos no cronograma oficial e também não havia prazo recursal para essa fase.  A equipe técnica do TCE-PE emitiu um Relatório Preliminar de Inspeção, detalhando as irregularidades encontradas;

Decisão do TCE-PE

O Conselheiro Substituto Carlos Barbosa Pimentel, acatando as argumentações do requerente e o relatório técnico do TCE-PE, decidiu pela suspensão do processo seletivo. A decisão se baseou na constatação de que o edital afrontava princípios constitucionais como o da Legalidade, Isonomia e Razoabilidade, além de comprometer a competitividade e acessibilidade aos cargos públicos.

A suspensão visa garantir que as irregularidades sejam corrigidas e que um novo edital seja publicado, permitindo um processo seletivo justo e transparente.  A medida cautelar foi concedida “ad referendum” da Segunda Câmara do TCE-PE.

Próximos passos

A Prefeitura de São José do Egito deverá suspender o processo seletivo e realizar as correções necessárias no edital.  Após a retificação do edital, o processo seletivo poderá ser retomado. 

Leia aqui a íntegra da decisão.

Neste sábado (10), aconteceu no Pátio de Eventos Milton Bezerra das Chagas (Milton Pierre), a última noite da Festa de Zé Dantas em Carnaíba. Com shows de Santana o Cantador e do Grande Encontro, que reuni: Elba Ramalho, Alceu Valença e Geraldo Azevedo, o público cantou, dançou e se divertiu.

Houve ainda a tradicional Missa ao Poeta, presidida pelo padre Luiz Marques Ferreira (Pe. Luizinho), um dos idealizadores da festa que desde 1993 homenageia o compositor carnaibano. Em sua 25ª edição, a festa teve o tema: ‘Cartão de Natal’, uma das composições do músico e cantada por Luiz Gonzaga.

Em cada edição o legado do mestre do baião e do forró é resgatado através de suas músicas e outras atividades culturais, que movimentam a população local e da região. Nomes como Zé Ramalho, Alceu Valença, Quinteto Violado e Marina Elali – neta de ZéDantas – já passaram pelo palco da festa. O evento ofereceu oficinas de música, exibição do filme “Psiu”, lançamento do livro “Baião de Dois”, de Mundicarmo Maria Ferrete, e apresentações de cantatas e bandas de pífanos.

Estiveram presentes além do Prefeito Anchieta Patriota a 1ª Dama Dona Cecilia Patriota, o Vice Junio de Mocinha, os Deputados Lucas Ramos e Danilo Cabral e Vereadores.

Está sendo velado na Câmara de Vereadores de Santa Terezinha o ex-prefeito Danda Martins.  Ele faleceu por volta das 12h30 de ontem quando estava a caminho de Patos-PB.

Danda tinha 72 anos e lutava contra uma doença já há algum tempo, fazendo hemodiálise semanalmente. O sepultamento será nesta quarta-feira (11) às 16h, como informou o blog.

A todo momento, populares, personalidades políticas de todas as correntes e nomes da região se despedem do líder político. Durante essas horas, são várias manifestações de solidariedade. O governador Paulo Câmara declarou em nota que Danda Martins foi “político respeitado e atuante no Sertão do Pajeú, deixa uma lacuna na sua região”.

Outros nomes como Sebastião Oliveira, Rogério Leão, Sávio Torres, Adalberto Júnior e nomes de toda região também manifestaram solidariedade. O filho e atual prefeito, Vaninho de Danda, teve a dura missão  de decretar luto oficial pela morte de seu pai. Ele revelou na nota oficial que o pai morreu de insuficiência renal crônica, em consequência de um quadro de diabetes.

Ouro Velho deu início a uma nova etapa em sua administração com a eleição de Gilvanei Júnior, o Dr. Júnior, médico com duas décadas de serviços prestados à cidade e agora prefeito eleito. Em entrevista ao Blog do Nill Junior, ele compartilhou sua trajetória, as circunstâncias que o levaram à política e as metas para sua gestão.

Formado pela Universidade Federal de Campina Grande há 21 anos, Dr. Júnior começou a trabalhar como médico em Ouro Velho em 2004. “Nesse período, conquistei a confiança da população pelo meu trabalho na saúde, o que resultou em um pedido popular para que eu me candidatasse a prefeito”, explicou. No entanto, sem legenda disponível à época, ele apoiou Natália Carneiro, sua esposa, que governou por oito anos, seguida pelo atual prefeito, Augusto Valadares.

A candidatura de Dr. Júnior surgiu de um consenso do grupo político liderado por Natália e Augusto, que optou por abrir mão de uma reeleição. “Foi um gesto de grandeza e confiança de Augusto, que me disse: ‘Agora é sua vez, vá lá e faça sua contribuição’”, destacou o prefeito eleito.

Com uma administração reconhecida pela organização financeira, Ouro Velho se tornou referência regional. Dr. Júnior ressaltou a importância da transição tranquila e da solidez administrativa. “Augusto está entregando a prefeitura equilibrada, com mais de R$ 3 milhões em caixa. Isso reflete o trabalho planejado dos últimos 12 anos, sempre com pagamentos em dia e investimentos bem aplicados.”

Sobre as parcerias políticas, o prefeito eleito agradeceu ao senador Efraim Filho, ao deputado federal Wilson Santiago e ao governador João Azevêdo pelo apoio ao município. “Os recursos que chegam a Ouro Velho são aplicados com responsabilidade, em obras e melhorias que beneficiam diretamente a população”, garantiu.

Entre as prioridades para o início da gestão, Dr. Júnior pretende lançar um conjunto de obras que incluem investimentos na saúde, educação e infraestrutura. Ele destacou a continuidade de projetos iniciados nas gestões anteriores, como a construção do Mercado Público, a instalação de energia solar e a entrega de escolas e quadras esportivas.

Além disso, estão previstas novas ordens de serviço e inaugurações de obras que já estão em fase final. “Queremos garantir que os serviços essenciais cheguem com qualidade à população, seja na área urbana ou rural. Para isso, seguiremos buscando recursos e investindo com responsabilidade.”

Júnior reforçou seu compromisso de dar continuidade ao trabalho dos últimos anos e manter o padrão de excelência na gestão pública. “Minha marca será a de cuidar da nossa gente, com serviços que façam a diferença no dia a dia da população”, concluiu.