Vice-prefeito de Serra Talhada tem WhatsApp hackeado

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que integra hoje (10) a comitiva presidencial nas solenidades de inauguração de estruturas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), comemorou, no início desta tarde, a chegada das águas do “Velho Chico” ao município de Monteiro (PB).

“É mais que a concretização de um grande projeto. É a chegada de esperança ao povo nordestino”, destacou Fernando Bezerra, que foi ministro da Integração Nacional e um dos gestores do Pisf.

Juntamente com o presidente Michel Temer, o líder do PSB no Senado participou, nesta manhã, da visita ao Complexo Multimodal Aluízio Campos e da assinatura de ordem de serviço para a adequação da capacidade da BR-230 – trecho Cabedelo-Oitizeiro – em Campina Grande (PB). Na sequência, eles estiverem em Sertânia (PE) para a abertura da comporta do Reservatório de Campos.

Também participaram da comitiva presidencial, os ministros da Integração Nacional, Helder Barbalho, e dos Transportes, Maurício Quintella; e os ministros pernambucanos de Minas e Energia, Fernando Filho; da Educação, Mendonça Filho; e das Cidades, Bruno Araújo, além de outras autoridades do Executivo e do Legislativo.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendação conjunta para todos os prefeitos do Estado, orientando que sejam encerrados os contratos com escritórios de advocacia para compensações previdenciárias dos regimes próprios de previdência com o regime geral de previdência do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Segundo o texto da recomendação, a Receita Federal já disponibiliza sistema eletrônico e gratuito para fazer esta compensação (COMPREV), não sendo necessário, segundo TCE e MPCO, os municípios contratarem escritórios de advocacia para realizar este serviço.

Os municípios estavam contratando escritórios de advocacia, em muitos casos sem licitação, para prestar assessoria sobre compensação da previdência própria com o INSS. Os municípios têm direito a compensação, nos casos de servidores estatutários que se aposentam pela previdência municipal e que usam tempo de contribuição com o INSS.

“A compensação previdenciária não demanda a contratação de serviços especializados, na medida em que se trata de tarefa administrativa corrente e permanente no âmbito do regime próprio, estando disciplinada no Manual de Compensação  Previdenciária do Ministério da Previdência. Cabe aos órgãos gestores do regime próprio apresentar ao INSS requerimento informatizado de compensação previdenciária referente a cada benefício concedido com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime geral do INSS, via sítio eletrônico COMPREV”, defende a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

O MPCO identificou, contudo, alguns casos em que contratos abusivos estavam sendo celebrados entre preveituras e escritórios com este objeto, que deveria ser sem custo para os municípios.

Na determinação, TCE e MPCO recomendam aos prefeitos encerrar em trinta dias os contratos vigentes e não assinar novos ajustes com escritórios para este tipo de compensação.

“Os Municípios do Estado de Pernambuco devem se abster de contratar os serviços de análise, conferência e revisão de procedimentos, para fins de recuperação de crédito entre regimes previdenciários – RGPS e RPPS – compensação administrativa e financeira/COMPREV. Os Municípios do Estado de Pernambuco devem rescindir os contratos vigentes para o objeto em lume, no prazo de 30 dias”, orienta a recomendação.

A recomendação, já publicada no Diário Oficial, foi assinada pelo presidente do TCE, Marcos Loreto, e pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

CASOS CONCRETOS

Como consta do texto oficial da própria recomendação, o TCE já mandou anular o pregão 24/2018 da Prefeitura de Buíque, com este objeto. Segundo os auditores do TCE, o prejuízo aos cofres públicos poderia chegar a 1 milhão de reais.

Em maio deste ano, o MPCO pediu a condenação de ex-gestores da Prefeitura de Caruaru em 22 milhões de reais, por débitos decorrentes de compensações previdenciárias consideradas como indevidas pela Receita Federal. O pedido foi feito em processo de auditoria especial, em tramitação no TCE.

Segundo o parecer do MPCO nos autos, a gestão anterior de Caruaru realizou dois contratos, sem licitação, com dois escritórios de advocacia, para auxiliar em compensações de supostos recursos que a Prefeitura teria a receber da Receita Federal. Posteriormente, a Receita Federal considerou os procedimentos indevidos, aplicando uma multa milionária ao município.

Os auditores do TCE consideraram que a dispensa de licitação para contratação dos escritórios foi indevida e que os ex-gestores de Caruaru não comprovaram a prestação dos serviços contratados. O caso ainda vai a julgamento no TCE.

A atual gestão municipal de Caruaru está pagando o débito e a multa da Receita Federal, após a gestão anterior ter feito um parcelamento especial com o Governo Federal.

Recomendacao conjunta TCE MPCO n 03 2018

O município de Santa Terezinha faz adesão ao consórcio da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), representado pela Secretária de Saúde Valéria Ferreira.

A carta de intenções manifesta interesse na participação de consórcio para aquisição de imunizantes com a finalidade de instituir a adesão de vacinas para o enfrentamento a pandemia da COVID 19.

Também aquisição de medicamentos, equipamentos e outros insumos para o município de Santa Terezinha. O prefeito Delson Lustosa frisou em nota que esta iniciativa é de suma importância para ampliar o número de vacinados do município.

Do JC Online

O senador Renan Calheiros  (PMDB/AL) foi eleito para a Presidência do Senado por 49 votos. Luiz Henrique teve 31 votos e um foi nulo. Ele exercerá o cargo entre 2015 e 2016. Maior partido da Casa, a bancada peemedebista indicou Renan Calheiros (PMDB-AL) para o quarto mandato e Luiz Henrique (PMDB-SC) apresentou candidatura própria. O catarinense integra o grupo independente do PMDB. A partir de agora, os partidos indicarão os nomes para os demais cargos da Mesa Diretora. O tamanho das bancadas partidárias definirá a prioridade nas indicações.

Como segunda maior bancada no Senado, o PT tem direito a segunda indicação que deve ser a primeira vice-presidência.