Vice-prefeito de Olinda é feito de refém com mais cinco pessoas durante roubo em casa

Iniciadas no último sábado, dia 26, as festividades de aniversário de Quixaba tem sequência hoje com Desfile Cívico pelas principais ruas da cidade, mostrando os trabalhos e projetos realizados durante o ano letivo.

Todas as escolas das redes municipal e estadual participarão. O desfile começa às 16h.

Nesta quinta, no encerramento  da programação pelos 24 anos de emancipação Política de Quixaba, o Governo José Pereira Nunes anuncia  inaugurações de obras concluídas.

Na programação oficial, para às 08h30 haverá Missa em ação de Graças. Às  22h, shows com Maciel Melo e Mano Walter.

História: O topônimo Quixaba refere-se a uma árvore brasileira de médio porte cuja casca tem propriedades medicamentosas.

O distrito de Quixaba foi criado em 1953, subordinado ao município de Flores. Em 1 de outubro de 1991 foi elevado à categoria de município, desmembrado de Carnaíba, sendo uma das cidades caçulas do Pajeú.

O ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, foi preso nesta sexta-feira (13) em Recife (PE).

A informação foi confirmada pela Polícia Federal (PF) ao blog da Andréia Sadi.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a PF, havia indícios de que o ex-ministro do Turismo tentou emitir um passaporte português para que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, deixasse o Brasil.

As jovens Aucilene Rodrigues da Silva, de Brejinho-PE e Ana Caroline Batista Calú, do Congo-PB, estudantes do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) – Campus Sumé, no Cariri Paraibano, tiveram artigos científicos aprovados no XXXII Congresso Internacional Latino-Americano de Sociologia (ALAS) e decidiram realizar uma vaquinha online visando arrecadar dinheiro para custear as despesas que terão no evento a ser realizado em Lima, capital do Peru, de 01 a 06 de dezembro.

São dois artigos que precisam ser apresentados no Peru são: A Reforma Agrária como Instrumento de Poder Político: pensando a conjuntura brasileira, de Aucilene Rodrigues e Ana Caroline, e Mulheres Sertanejas e Agrobiodiversidade: um Olhar desde o Sertão do Pajeú, Pernambuco, Brasil, de Aucilene Rodrigues.

O ALAS é formado por 25 grupos de trabalhos das mais variadas área da Sociologia, na qual, pesquisadores, estudantes e professores de toda América Latina enviam trabalhos escolhendo um ou mais grupos de trabalho. Cada grupo é composto por cinco coordenadores em sua maioria professores doutores de diversos países que são responsáveis pela leitura e seleção dos artigos enviados.

Para apoiar a vaquinha e contribuir com o sonho das jovens, clique aqui.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta quarta-feira (5).

Na 9ª Sessão Ordinária realizada no dia 30 de março de 2023, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), sob a relatoria da Conselheira Teresa Duere e presidida pelo Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Betânia a rejeição das contas de governo do prefeito Mário Flor relativas ao exercício financeiro de 2020. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta quarta-feira (5).

O Parecer Prévio das contas de governo aponta planejamento governamental precário; instrumentos de controle orçamentário deficitários; execução orçamentária deficitária; ineficiente controle contábil por fonte/aplicação de recursos; previdência pública deficitária; contribuições previdenciárias devidas aos regimes da previdência social(RGPS e RPPS); não repasse/recolhimento; não adoção de alíquotas atuariais; e não pagmento de encargos decorrentes de atrasos nos repasses.

O relatório considerou, entre outras coisas, a fragilidade do planejamento, demonstrada a partir da constatação tanto de um limite exagerado para abertura de créditos adicionais (na prática, de 49,74%), o que descaracteriza a concepção da peça orçamentária como um instrumento de planejamento e depõe contra o disposto no art. 1º, § 1º, da Lei de responsabilidade Fiscal, que enfatiza que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe uma ação planejada; quanto de uma programação financeira e um cronograma de execução mensal de desembolso deficientes, elaborados pela simples divisão dos valores totais orçados para o exercício pelo número de meses do ano, demonstrando o evidente distanciamento com o adequado planejamento de uma peça orçamentária.

Também foi considerado as inconsistências das informações referentes a valores de despesas realizadas prestadas aos órgãos de controle por meio do Siconfi (STN) e do sistema Tome Conta (TCE/PE) em percentuais que variam de 4,32% a 21,69% (este último em Educação); bem como a imprecisão de registro da dotação atualizada no Balanço Orçamentário.

A Segunda Câmara também considerou a fragilidade da execução orçamentária (que guarda estreita relação com o planejamento deficiente), demonstrada pelo déficit de execução orçamentária de R$ 647.920,67, equivalente a 1,92% da Receita Corrente Líquida municipal; e que, embora sendo baixo o referido percentual, deve-se ter em conta que, em 2020, ano de eleições municipais, a despeito da receita arrecadada recorde no ente (R$ 40,9 milhões) – resultante de um incremento de R$ 2,6 milhões (6,8%) em relação ao ano anterior, a execução de despesas, em valores absolutos, foi maior que o dobro daquele incremento, correspondendo a R$ 5,9 milhões (16,5%) no mesmo período.

Ainda a fragilidade do controle da execução orçamentária, demonstrada pelo déficit financeiro de R$ 5,4 milhões, evidenciado no Balanço Patrimonial, bem como pela incapacidade de pagamento imediato ou no curto prazo de seus compromissos de até 12 meses, além de pela inscrição de Restos a Pagar Processados sem que houvesse disponibilidade de recursos para seu custeio e pelo ineficiente controle contábil por fonte/aplicação de recursos, o qual permite saldo negativo em contas evidenciadas no Quadro do Superávit/Déficit do Balanço Patrimonial.

Também foi considerado que, apesar de ter herdado, da gestão anterior à sua, uma capacidade já limitada de pagamento de dívidas de curto prazo, o gestor não contribuiu para o seu restabelecimento, a despeito de, em todos os anos de sua gestão, terem sido registradas receitas arrecadadas em patamares consideravelmente superiores aos registrados na gestão anterior.

Entre as determinações do TCE-PE estão:

Providenciar mecanismos de controle da abertura de créditos adicionais mais eficientes, de forma a garantir que as leis de autorização e os decretos, assim como, os demonstrativos referentes à suplementação do orçamento, sejam elaborados de maneira clara, e coerente com o que estabelece a lei orçamentária municipal, em atendimento aos requisitos estabelecidos para apresentação desses documentos nas prestações de contas de governo anuais.

Atentar para a consistência das informações relativas a receitas e despesas municipais prestadas aos órgãos de controle, bem como para que, na elaboração dos demonstrativos fiscais, o cálculo da Despesa Total com Pessoal e da Receita Corrente Líquida considere, respectivamente, as deduções e os ajustes em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), sobretudo aqueles especificamente apontados pela auditoria no ID.15.

Fortalecer o planejamento orçamentário, atentando para as exigências estabelecidas pela legislação no tocante à elaboração das programações financeiras e dos cronogramas mensais de desembolso para os exercícios seguintes, de modo a dotar a municipalidade de instrumento de planejamento eficaz, que considere as sazonalidades da arrecadação da receita e da execução da despesa.

Envidar esforços para implantar definitivamente o controle por fonte de recursos, nos termos do art. 50, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000), em obediência ao previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, de modo a preservar o equilíbrio financeiro e fiscal do município por meio da consideração de suficiência de saldos em cada conta para realização de despesas, a fim de evitar a pactuação de obrigações sem lastro financeiro.

Realizar estudos e levantamentos necessários com a finalidade de adotar medidas que visem ao equilíbrio do sistema previdenciário, bem como implementar em lei o plano de amortização do déficit atuarial do RPPS.

Adotar procedimentos de controle eficazes no sentido de vedar, nos últimos dois quadrimestres desse seu segundo mandato, a assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente

dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

A Sessão foi acompanhada pela procurado do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Larureano.

Do blog de Jamildo

Em resolução aprovada neste sábado (9), em Belo Horizonte (MG), onde foi lançada na noite anterior a pré-candidatura de Lula à presidência da República, a executiva nacional do PT admitiu abrir espaço na composição da chapa majoritária para os dois partidos com que têm crescido as articulações de aliança: PSB e PCdoB. “Essa construção passa pela indicação do candidato a vice-presidente em entendimento com os partidos aliados”, afirma o documento.

O PSB não tem candidatura própria lançada ao Palácio do Planalto após a desistência do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa. Enquanto isso, o PCdoB lançou a deputada estadual Manuela D’Ávila para a disputa, em ato com a participação do próprio Lula.

Ambos os partidos têm conversado também com o PDT, que tem como presidenciável Ciro Gomes.

Antes, na negociação com o PSB, era proposta uma aliança nos 11 estados, incluindo Pernambuco, mas não uma coligação nacional. No último dia 31, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, havia dito que não há clima para uma aliança nacional com o PT. “Não existe (conversas para fechar a aliança nacional com o PT). Se essa discussão existe é fora do partido”, disse. O Blog de Jamildo tentou contato com ele e outros socialistas neste sábado, mas as ligações não foram atendidas.

Documento impacta nos estados

A resolução pode interferir na aliança com o PSB nos estados, incluindo Pernambuco, onde o apoio à reeleição do governador socialista Paulo Câmara lima a candidatura da petista Marília Arraes ao cargo. O texto determina que as decisões locais devem ser submetidas à comissão.

“Está clara, portanto, a primazia do projeto nacional sobre as disputas regionais”, afirma o documento. O texto afirma que a prioridade é “construir uma coligação nacional para apoiar a candidatura Lula com PSB, PCdoB e outros partidos” e que essas siglas devem indicar o vice na chapa. Além disso, os palanques estaduais devem seguir a mesma orientação.

A resolução vem após a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, fazer um aceno ao PSB e colocar o partido como aliança prioritária. “Se tivermos uma aliança nacional com o PSB, as alianças locais vão ser estabelecidas em razão da aliança nacional”, havia afirmado em entrevista coletiva antes do evento de lançamento.

“É natural que os pré-candidatos reafirmem suas pré-candidaturas, porque se nem eles se defenderem, como vão convencer os outros a defenderem, né? Isso é natural, A gente também tem, por parte do PT, em alguns lugares, candidaturas que são viáveis, importantes, que também se defendem, têm apoio partidário, mas que possivelmente a gente tem que conversar para formar uma aliança. Esse é o processo, as coisas acontecem assim”, disse ainda, em resposta que minimizou a manutenção do nome do ex-prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), para o governo. A retirada da candidatura do socialista e o apoio à reeleição do governador mineiro, Fernando Pimentel (PT), é uma das condições para a aliança.

No Estado, uma parte dos petistas, incluindo o senador Humberto Costa, defende apoiar a reeleição do governador Paulo Câmara, vice-presidente nacional do PSB que tem estado à frente das articulações com os petistas. Outro grupo é a favor da candidatura da vereadora do Recife Marília Arraes.

Essa semana, após a parlamentar aparecer em empate técnico com o socialista, mas à frente dele, em pesquisa interna do partido, o senador afirmou que continua defendendo a aliança, mas que não iria se opor à candidatura e que o assunto deveria ser decidido pela executiva nacional do partido, alegando que, para ele, o apoio ajudaria Lula.

Durante o ato em Minas Gerais, Marília Arraes alfinetou o PSB em transmissão ao vivo no seu Facebook. “É imprescindível a unidade dos partidos de esquerda, mas essa unidade não pode vir mediante chantagem, mediante condicionamento, essa unidade tem que vir mediante posicionamento ideológico”, afirma no vídeo. A vereadora cita o PCdoB e diz que o partido esteve com o PT em momentos como os que antecederam a prisão de Lula, em São Bernardo do Campo, em abril. “Diferentemente, por exemplo, do PSB”.

Leia a íntegra da resolução do PT

“O agravamento constante da crise política, econômica e social do país confirma o acerto do Partido dos Trabalhadores em sustentar, como prioridade absoluta, a candidatura do companheiro Lula à Presidência da República.

Essa prioridade absoluta, que corresponde ao anseio da grande maioria do povo brasileiro, foi adotada em resolução do Diretório Nacional nos dias 15 e 16 de dezembro de 2017, para enfrentar os retrocessos e atrasos impostos pela articulação golpista que se apossou do país.

A mesma resolução apontou que cabe ao PT viabilizar e fazer vencedora a candidatura Lula, sendo este nosso maior dever e responsabilidade para com o país e o povo brasileiro. Logo em seguida a esta prioridade, foram estabelecidos os objetivos de fortalecer as bancadas na Câmara e Senado e reeleger os governos estaduais do PT.

Está clara, portanto, a primazia do projeto nacional sobre as disputas regionais. Toda e qualquer definição de candidaturas e política de aliança nos estados terá que ser submetida antecipadamente à Comissão Executiva Nacional, também como definido na Resolução de dezembro.

No decorrer desses quase seis meses, a evolução da conjuntura tem mostrado que nosso candidato, mesmo preso injustamente, lidera a disputa presidencial com larga vantagem, registrando nas pesquisas um percentual maior que a soma das intenções de votos de todos os demais candidatos.

Neste sentido, a CEN, reunida em 09 de junho de 2018 em Belo Horizonte, resolve estabelecer os seguintes critérios para nossa tática eleitoral:

1. a) Construir uma coligação nacional para apoiar a candidatura Lula com PSB, PCdoB e outros partidos que venham a assumir este apoio.
2. b) Essa construção passa pela indicação do candidato a vice-presidente em entendimento com os partidos aliados.
3. c) O PT deve construir palanques estaduais com partidos de centro-esquerda, preferencialmente com PSB, PCdoB e outros partidos que apoiem Lula, sempre de acordo com a tática eleitoral nacional.
4. d) A CEN conduzirá, este processo, por meio do GTE, iniciando as tratativas para a aliança nacional e nos estados em que governamos e em que aqueles partidos governam, sempre cabendo à CEN a decisão final.
5. e) Nos demais estados o PT deve priorizar as alianças com os partidos considerando a composição da nossa chapa de deputados federais e senadores, bem como buscando participação nas chapas majoritárias sempre que possível.

Belo Horizonte, 9 de junho de 2018

Comissão Nacional Executiva do Partido dos Trabalhadores”