Viatura do BEPI capota na BR 232, próximo a Serra Talhada

O cenário político-econômico brasileiro e a execução de obras de infraestrutura no Sertão marcaram presença na agenda do governador Paulo Câmara, nesta sexta-feira (30).

O chefe do Executivo estadual tratou dos temas com os deputados federais Mendonça Filho e Kaio Maniçoba. As audiências foram realizadas no Palácio do Campo das Princesas e contaram com a presença do secretário da Casa Civil, Antônio Figueira.

Com Kaio Maniçoba, o governador conversou sobre a duplicação da estrada que dá acesso ao município de Floresta e sobre a retomada das obras que ligam a cidade à Carnaubeira da Penha. Já com o Mendonça Filho, Paulo discutiu a conjuntura nacional e os debates travados no Congresso.

A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) promove, amanhã (7), no Auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, um ato em defesa do Orçamento do SUAS para 2019. No Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) do próximo ano, a área sofreu um corte de 50% em seus recursos, o que corresponde a R$ 30 bilhões. O valor abrange pagamentos de programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa idosa e pessoa com deficiência.

Esse será o segundo evento organizado pela Frente Parlamentar para pressionar o governo a recompor o orçamento da assistência social. No mês passado, um encontro reuniu parlamentares e representantes das entidades ligadas ao setor para ressaltar a importância do orçamento para o SUAS e reforçar o posicionamento contra os constantes cortes.

Presidente da Frente, o deputado Danilo Cabral (PSB/PE), afirma ser “inaceitável que, anualmente, tenhamos que brigar para assegurar o orçamento mínimo que garanta o funcionamento do sistema”. Ele lembra que, na elaboração da LOA de 2018, o SUAS também sofreu cortes, mas, pela mobilização da Frente e das entidades ligadas à área, o governo voltou atrás e manteve o orçamento. No entanto, o orçamento do SUAS tem passado por contingenciamentos e há preocupação com a possibilidade de não honrar os compromissos do Sistema ainda neste ano.

De 2016 para cá, é possível afirmar que houve uma perda de aproximadamente R$ 1 bilhão sobre as ações discriminatórias do Fundo Nacional de Assistência Social. Além disso, o governo colocou como despesas condicionadas (que dependem da aprovação pelo Congresso Nacional) os R$ 30 bilhões necessários para o pagamento do BPC e R$ 25 bilhões necessários para o pagamento do Bolsa Família, que atende mais de 575 mil famílias em Pernambuco.

Danilo Cabral defende que o orçamento na assistência social deveria ser priorizado, visto que atende muitas famílias em situação de vulnerabilidade. “Mais uma vez podemos ver as consequências do teto dos gastos, que congelou o orçamento da educação, a saúde e assistência social. Vamos mostrar nosso descontentamento através desse ato na quarta-feira”, destaca o parlamentar.

O deputado é autor da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 383/17, que visa fortalecer o SUAS, propondo que a União aplique, anualmente, nunca menos de 1% da Receita Corrente Líquida do respectivo exercício financeiro no financiamento do Sistema. “Seria uma forma de acabar com a instabilidade que ameaça o Sistema, estabelecendo uma vinculação na Constituição para acabar com a instabilidade que ameaça o Sistema”, explica.

Os representantes das entidades conversarão com parlamentares, para que haja uma mobilização acerca do orçamento da Assistência Social. O evento conta com o apoio da Frente Parlamentar juntamente com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); o Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas) e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS).

Ação envolve o município, a Secretaria de Saúde, a Fundação Vida e um representante da entidade; pedidos ainda serão analisados pela Justiça.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Betânia, a secretária municipal de Saúde, a Fundação Vida e um representante da entidade por supostas irregularidades na contratação da organização para administrar serviços da rede municipal de saúde.

A ação foi apresentada pelo promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, da 1ª Promotoria de Justiça de Custódia, e envolve o Chamamento Público nº 006/2025 e o Contrato de Gestão nº 288/2025.

O contrato, no valor de R$ 8,4 milhões, foi firmado para a administração do Hospital Municipal Professor Alcides Ferreira Lima e da Rede de Regulação de Betânia.

Segundo o MPPE, o chamamento estabeleceu prazo de três dias úteis para a apresentação de propostas. A Promotoria sustenta que o período teria comprometido a competitividade do procedimento.

A ação também questiona a capacidade econômica da Fundação Vida e aponta possível falha na publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

O Ministério Público cita ainda supostas irregularidades na execução do contrato e nos repasses mensais à entidade, estimados em R$ 672 mil.

Diante dos pontos levantados, o MPPE pediu à Justiça a suspensão do contrato e dos repasses à Fundação Vida. Também solicitou o bloqueio de bens da entidade e de seu representante até o limite de R$ 1.625.562,75.

Entre os demais pedidos estão multa diária de R$ 10 mil em caso de eventual descumprimento de decisão judicial, declaração de nulidade do chamamento e do contrato e ressarcimento de valores que, ao final do processo, sejam considerados indevidamente repassados.

Os pedidos ainda dependem de análise judicial e o ajuizamento da ação não significa que as irregularidades apontadas pelo Ministério Público estejam comprovadas.

O processo tramita na 1ª Vara da Comarca de Custódia. O material encaminhado não apresenta manifestação do Município de Betânia, da secretária de Saúde, da Fundação Vida ou de seu representante.

Foto: Divulgação

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A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, celebrou a assinatura, pela governadora Raquel Lyra, nesta sexta-feira (22) dos dois editais de licitação para os projetos de duplicação em 264,9 km da BR-232 até a capital do xaxado.

O investimento, que vai beneficiar diretamente o município e toda a região do Sertão, teve a publicação em Diário Oficial neste sábado, 23 de novembro.

“Essa é uma grande conquista para Serra Talhada e para toda a nossa região. Com a duplicação da BR-232, o Sertão ganha mais acessibilidade, segurança e um novo impulso para o seu desenvolvimento. Essa obra é fruto de um trabalho conjunto com a governadora Raquel Lyra, que tem sido uma parceira incansável na luta por melhorias para nossa cidade e nosso povo”, destacou Márcia Conrado. A prefeita ressaltou que essa conquista também vai proporcionar mais qualidade de vida para a população e mais competitividade para a economia local.

A governadora Raquel Lyra, em suas redes sociais, enfatizou a importância do projeto. “Serão 264,9 km de estrada duplicada para atender uma demanda antiga do povo sertanejo. A obra vai ajudar na melhoria da logística do nosso estado, trazendo mais desenvolvimento econômico para o nosso estado”.

Ainda segundo a chefe do executivo estadual, a obra é parte do recém lançado ‘PE Na Estrada’, maior programa de infraestrutura do estado, com investimento total de R$ 5,1 bi para requalificar as rodovias pernambucanas.

Foto: Beto Dantas/ Portal de Prefeitura

Gestora municipal disse, em entrevista, que a cidade precisa de mais de 200 profissionais da área da Educação.

Em entrevista ao Portal de Prefeitura, no mês de dezembro, a prefeita reeleita da cidade de Camaragibe, Doutora Nadegi Queiroz disse que a cidade da Região Metropolitana do Recife precisa de concurso público para professores. Segundo a gestora municipal, a expectativa da realização das provas é no segundo semestre de 2021.

Nadegi fez questão de pontuar que a cidade precisa de mais de 200 profissionais da área da Educação e que a realização do concurso é fundamental para acabar com problemáticas que a cidade passou durante o ano de 2020.

“Eu não tenho dúvidas que precisamos de concursos públicos, seja para professor, para guarda municipal, para agente de saúde, para médicos. Precisamos realizar. Quando realizamos as provas, você encerra a problemática de promover a seleção pública. Concurso público é fundamental”, afirmou Nadegi.

Durante a conversa com o radialista e jornalista Rodolfo Kosta, a gestora reeleita explicou a situação da suspensão de contratos dos professores da rede municipal. A ideia de Nadegi é recontratar todos os profissionais quando a crise sanitária da pandemia do novo coronavírus passar.

Prefeita antecipou que além da necessidade de professores, precisa ao menos, de 50 guardas municipais para a cidade. Entre agentes de saúde cogita uma demanda de 30 a 40 ou no máximo 50 servidores.

Médica ginecologista, Nadegi assumiu o cargo de gestora municipal em 2019 e exonerou quase todos os cargos e secretarias na antiga gestão de Meira. Montando sua própria equipe e se afastando de uma vez do ex-prefeito, Nadegi foi em buscas de alianças para seguir no comando do município.

Doutora Nadegi foi reeleita prefeita da cidade de Camaragibe no dia 15 de novembro deixando para trás o seus principais oponentes: Jorge Alexandre (Solidariedade) e Beto Accioly (PP). A cidade do Grande Recife elegeu a primeira mulher a conquistar o cargo de gestor do poder executivo municipal.

A cidade de Camaragibe é sexto município mais populoso da Região Metropolitana, ficando atrás do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Cabo de Santo Agostinho.

O município surgiu dos antigos engenhos como o Camaragibe, criando em 1549 e considerado um dos mais prósperos da região até a invasão Holandesa. De acordo com o ultimo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município possuía uma população de 151.587 habitantes, espalhados em uma área de 51,257 km².