Viatura do BEPI capota na BR 232, próximo a Serra Talhada

O advogado Edilson Xavier, que defende o prefeito de Custódia, Manuca, em Ação Federal que apurou a contratação de sua empresa,  a Emmanuel Fernandes de Freitas Gois ME (Manuca Produções) para os Festejos Juninos ocorridos em 2009, no Município de Tuparetama, julgando-a irregular em primeira instância, informou ao Blog que ingressou com os chamados Embargos de Declaração, na tentativa de mudar o entendimento do Juiz Juiz Federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira sobre a decisão divulgada ontem.

Manuca não teve prejuízo de perda de direitos políticos, mas foi condenado juntamente com Sávio e integrantes da Comissão de licitação à época mais a empresa Cescape ao ressarcimento de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) corrigidos, mais multa de igual valor.

A Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público Federal e argumentou que a contratação da empresa de Manuca e a Cescape burlou o princípio da livre concorrência e foi irregular. Os recursos eram do Ministério do Turismo. O advogado quer a revisão alegando haver contradição na sentença.

O advogado alega que na decisão, o Juiz inicialmente considerando a inexistência de demonstração da não realização do show, e que descabe determinar o ressarcimento integral dos valores, pois os mesmos findaram por ser empregados na realização dos shows.

Entretanto decide condenação ao ressarcimento e à multa equivalente ao valor do contrato de R$ 315.000,00, o que por si só tem contradição, o que a enquadra no art. 1.022, I do CPC.

“Não houve a prática de ato de improbidade a cargo da embargada e não obstante esse fato foi condenada a pagar a referida multa, fez da contradição o alvo perfeito para o acolhimento dos Embargos Declaratórios”, diz o advogado.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS MANUCA IMPROBIDADE

Passageiros que seguiram essa madrugada no ônibus da Progresso que faz  a linha São José do Egito-Recife ficaram revoltados contra a empresa. Além do mal cheiro terrível, não foram os poucos que tiveram tosse e reação ao cheiro forte do carro placas OZO-1347.

“Um absurdo aconteceu aqui. Passei a viagem no ônibus tossindo, vários passageiros também. Vergonha”, reclama o Internauta Repórter Márcio Araújo, Diretor do Vianão e do Afogados FC.  Ele seguiu para Recife onde participa de um Workshop sobre manutenção de gramado na Arena Pernambuco.

“O motorista disse aqui para todo mundo ouvir que foi veneno contra baratas. Um mal cheiro terrível no ônibus”, acrescentou. Até os vendedores que costumam entrar nos ônibus nas paradas não suportara o mal cheiro. O ônibus leito tem o número 6014. O Blog encaminhou a denúncia para a assessoria da empresa e aguarda resposta.

O Momento Empreendedor deste sábado recebeu Cristovão Magalhães, Sócio do Colégio Primeira Classe e Luís Pereira de Melo Júnior, Diretor Presidente da Faculdade de Integração do Sertão.

O tema foi a volta às aulas no Estado.  O governo de Pernambuco decidiu segunda-feira (14), prorrogar mais uma vez a suspensão das aulas presenciais na Educação Básica – pública e privada. O veto vai até o dia 22 de setembro. Em nota, o estado explica que a decisão foi tomada “após reunião do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19”. O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado (Sinepe) critica a medida, alegando que o assunto “deixou de ser levado a sério”.

O comunicado do governo é breve e, além de informar a decisão, explica que “os dados (sobre a pandemia) serão avaliados novamente na próxima segunda-feira (21), para deliberação sobre o cronograma do plano de retorno das redes pública e privada”.

Para Cristóvão, não há sentido na retomada de tantos outros setores com o ensino ainda estando sem previsão de retomada. Ele disse que, à exceção do ensino infantil nos anos iniciais, quando de fato há receio por parte dos pais, outras faixas do ensino fundamental e médio na rede privada estão prontos para a retomada. “Atendemos todos os protocolos com medidas como o distanciamento de bancas escolares, ventilação, aferição de temperatura, álcool em gel e outros protocolos”. Ele disse não ver sentido ver as praias lotadas, inclusive com pais e filhos menores e não ter uma decisão para as escolas. Quanto aos alunos que resistam na volta às aulas, ele destacou que pelo protocolo não haverá punição ou perda de conteúdo para os que não comparecerem, que continuarão no universo virtual, das aulas remotas.

Já Luiz Melo relatou o sofrimento e dificuldades iniciais no ensino superior para readequação às atividades remotas e impacto de eventuais resistências de alguns universitários no início da pandemia.  Mas afirmou que com o tempo a Faculdade desenvolveu plataformas e estruturou o ensino remoto, apesar de admitir que há alguns gargalos como a qualidade da internet no Brasil.

Segundo ele, não há como fazer uma previsão de retorno, porque a queda de braço entre governos e judiciário, com o último segundo ele muitas vezes querendo tomar as decisões, causa uma uma incerteza muito grande. Ele prevê que uma tranquilidade plena só deverá surgir no segundo semestre de 2021. Por isso, a FIS trabalhou num sistema híbrido, que permita ao universitário ter acesso aos conteúdos presencialmente ou virtualmente. Conteúdos virtuais já estão sendo produzidos para reforço às atividades em 2021. O universitário terá essa opção a partir das matrículas em 2021.

O Prefeito de Tuparetama, Dêva Pessoa, emitiu nota ao blog pra rebater os comentários do vereador Joel Gomes, publicados semana passada, que questionaram a condução do gestor e falaram da aproximação da chamada terceira via com o vice governador, Raul Henry. Leia o que disse o gestor

• Mantenho com o vice- governador do Estado de Pernambuco, Raul Henry, uma relação de cordialidade, confiança e respeito. Fazemos parte, eu como prefeito e ele com vice-governador, da base de sustentação política do governador Paulo Câmara, portanto, partilhamos de vários objetivos em comum, inclusive de manter a unidade e prosperidade deste grupo de forças que compõem a aliança escolhida pelo povo pernambucano para governar o Estado;

• Sempre estive de mangas arregaçadas trabalhando, junto com meu grupo político e administrativo, para melhorar a qualidade de vida de nossos munícipes. Tenho minha atenção totalmente voltada para a administração do meu município e não disponho de tempo e interesse para envolver-me em discussões menores e sem sentido que não colaboram com o nosso projeto de governo e não trazem benefícios para a população;

• Prezando pela verdade dos fatos e circunstâncias já mais do que conhecidos pela comunidade de Tuparetama, reafirmo que temos que garimpar do entulho de mentiras e infâmias a verdade escondida por traz das ações daqueles que me atacam. É preciso antes de mais nada procurar identificar as origens do sentimento anti-Dêva para se entender os objetivos da sanha implacável dos que agridem a mim e ao meu governo de forma desnecessária, com acusações inverídicas e tanto ódio:

• Não se explicam as acusações, injúrias e infâmias lançadas contra mim e o meu governo apenas pelo ódio pessoal, existe algo de mais concreto, substancial, é o medo que alguns dos meus adversários têm que o povo se identifique com este governo, que é um governo popular e expulse de vez grupos oligárquicos e anti-democráticos que confundem o povo e levam desarmonia a qualquer administração;

• Os componentes da denominada “3ª via” sempre tiveram o meu respeito e continuam tendo um posicionamento dúbio (porém, para o bem da verdade é necessário que se diga que de início não me apoiaram para ser candidato à prefeito, vindo alguns a me apoiarem quando eu já era candidato). Quem sempre esteve ao meu lado e na linha de frente da nossa vitória foi o meu grupo político e o povo de Tuparetama que abraçou a nossa causa sem interesse individualista e sem pedir nada em troca.  É a eles que sempre agradeci e agradeço por tudo que me proporcionaram na minha curta vida pública, é para eles que trabalho, é na sua direção que caminho e aqueles que se afastam de mim é porque não estão caminhando na mesma direção.

• Todos os atuais “dissidentes” que agora me atacam tiveram minha atenção, ocuparam espaços estratégicos e merecidos, de acordo com as possibilidades, cheguei a me indispor com pessoas da minha total confiança – e me arrependo por isso – para conciliar o governo com pessoas que se mostraram inconciliáveis. A mobilização da denominada “3ª VIA” teve início antes mesmo do meu empossamento no governo. Não acreditavam na minha vitória, e quando isso aconteceu achavam que eu ia ceder a propostas indecorosas e indecentes que comprometeriam o bom andamento do meu governo e iam de encontro à vontade do povo que me elegeu. Nesta campanha insidiosa, covarde e constante que fazem contra mim, procuram minar a autoridade e confiança do meu governo, produzindo pretextos inverídicos que justifiquem suas ações , que vale ressaltar, repudiadas pela população.

• Para concluir, respeito a ação legítima da oposição democrática, prezo a democracia e o direito de todos aqueles que queiram participar do processo eleitoral na disputa de mandatos, mas que o façam com dignidade e cheguem a vitória se Deus e o povo permitirem. É preciso que todos conheçam a verdade para que possam escolher, em sã consciência, os que nos governarão na plenitude do mandato recebido pelas mãos do povo. Não abro mão dos meus princípios, nem abandono quem sempre esteve ao meu lado e aqui dou a resposta para a pergunta do nobre vereador: se isso é viver de salto alto, não descerei do salto jamais!

Edvan César Pessoa (Dêva Pessoa)

Apesar de já ter força de lei, reforma não será posta em prática imediatamente; escolas poderão escolher o que irão ensinar em 40% da carga horária.

Do G1

O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que estabelece a reforma do ensino médio.

Por ter sido enviada ao Congresso por meio de uma medida provisória, a reforma tem força de lei desde a publicação no Diário Oficial, em setembro do ano passado. No entanto, ainda não vai ser colocada em prática. Isso porque a aplicação do novo modelo ainda depende da definição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que está sendo elaborada e deve ser homologada em 2017.

A reforma do ensino médio é considerada pelo governo como uma das mais importantes da gestão de Temer.

Em discurso, o ministro Mendonça Filho defendeu que a discussão acerca da reforma não começou no governo Temer, mas estendeu-se há 20 anos no Congresso Nacional. Segundo o ministro, faltava “vontade política” para dar seguimento à tramitação da “maior e mais importante reforma estrutural básica” do país.

“Não há discussão que se inaugurou, essa discussão remonta há 20 anos. Somente entre comissão especial e o início de tramitação de projeto, completa-se, nesse ano, cinco anos. Não existia vontade política de fazê-la passar. O quadro bastante crítico do ensino médio no Brasil compromete vida de jovens”, afirmou.

Ao falar após o ministro Mendonça Filho, o presidente Michel Temer afirmou que a implementação da reforma do ensino médio é fruto de coragem e ousadia por parte do governo.

“É interessante salientar que nos dias atuais mais do que coragem para governar, é preciso ousadia. Por isso que cumprimento a ousadia do ministro da educação ao dizer vamos fazer por meio de uma MP porque essa matéria está sendo debatida há mais de 20 anos no Congresso Nacional”, disse.

Temer afirmou que algumas das propostas enviados pelo governo ao Congresso, como a reforma do ensino médio, têm suscitado polêmica. Mas, segundo ele, são polêmicas “saudáveis”.

“Temos mandado propostas que têm tido muita polêmica, e uma saudável polêmica, porque vivemos em um estado democrático. E no estado democrático o que mais se deve fazer é polemizar, porque a polêmica gera aperfeiçoamento”, ressaltou.

Veja os principais pontos da reforma:

O texto aprovado permite que as escolas possam escolher como vão ocupar 40% da carga horária dos três anos do ensino médio: 60% será composto de um conteúdo mínimo obrigatório, que será pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC), ainda em debate. Já o restante do tempo será definido de acordo com a proposta da escola, que deverá oferecer aos estudantes pelo menos um de cinco “itinerários formativos”:

• linguagens e suas tecnologias
• matemática e suas tecnologias
• ciências da natureza e suas tecnologias
• ciências humanas e sociais aplicadas
• formação técnica e profissional

O ensino de português e de matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio. Também será compulsório o ensino de inglês, artes, educação física, filosofia e sociologia.

Na versão original enviada pelo governo, a MP deixava claro que somente matemática e português seriam obrigatórios.

Isso gerou a principal polêmica em torno do texto. No Brasil, não existe uma lei que especifica todas as disciplinas que deveriam obrigatoriamente ser ensinadas na escola– esse documento será a BNCC.

Até então, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) só citava explicitamente, em trechos diversos, as disciplinas de português, matemática, artes, educação física, filosofia e sociologia como obrigatórias nos três anos do ensino médio.

Na versão original enviada pelo governo, a MP mudou isso, e retirou do texto as disciplinas de artes, educação física, filosofia e sociologia.

Desde que foi apresentada pelo governo, em setembro, a reforma se tornou alvo de protestos pelo país. Nos últimos meses de 2016, estudantes chegaram a ocupar escolas para se manifestar contra a MP.

Tempo integral – Outro objetivo da reforma é incentivar o aumento da carga horária para cumprir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) estejam no ensino de tempo integral.

No ensino médio, a carga deve agora ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800 horas por ano, de acordo com o MEC. No texto final, os senadores incluíram uma meta intermediária: no prazo máximo de 5 anos, todas as escolas de ensino médio do Brasil devem ter carga horária anual de pelo menos mil horas. Não há previsão de sanções para gestores que não cumprirem a meta.