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G1

O ex-executivo da Odebrecht Carlos Fadigas afirmou no depoimento de delação premiada que a construtora pagou propina, em troca da aprovação de uma medida provisória, para os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Eunício Oliveira (PMDB-CE), e para os deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). (Veja acima a partir dos 19 minutos e 45 segundos do vídeo).

A assessoria de Maia disse que, segundo o deputado e presidente da Câmara, “são falsas as citações dos delatores” (veja íntegra abaixo). O G1tentou contato com a assessoria de Eunício, que é presidente do Senado, mas não conseguiu resposta até a última atualização desta reportagem. Também não conseguiu falar com a assessoria de Jucá. A assessoria do PMDB da Bahia, que trabalha para Vieira Lima, disse que está procurando o deputado para comentar as denúncias.

O depoimento de Borba faz parte dos mais de mil arquivos de vídeos com as delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht. Os depoimentos se tornaram públicos na semana passada, quando também saiu a lista do ministro Édson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), com pedidos de inquéritos para investigar os políticos citados.

A MP a que se refere Borba é de 2013 e tratou de incentivos tributários a produtores de etanol e à indústria quimica.

“E aí agora, portanto, com a medida provisória dentro do Congresso Nacional para ser aprovada, depois da edição dela, houve uma mobilização pela aprovação dessa medida provisória. Ela atendia ao interesse de mais de uma empresa do grupo, motivo pelo qual o Marcelo Odebrecht [herdeiro da companhia], o Cláudio Melo se envolveram, além de vários outros executivos que se envolveram de formas diferentes”, afirmou Fadigas.

Ele disse que, após a aprovação do texto, foi procurado pelo colega Cláudio Melo para tratar sobre o pagamento aos políticos que, após contato da empresa, atuaram em favor da MP.

“Na sequência disso, o Cláudio procurou a mim e ao Marcelo e relatou necessidade de liberação de recurso de 6 milhões de reais para parlamentares que tinham atuado na aprovação dessa medida provisória”, completou o delator.

Ele disse que não se lembra de todos os políticos que receberam os valores. Aos investigadores, citou que tinha certeza dos nomes de Jucá, Maia, Eunício e Vieira Lima. Fadigas afirmou ainda que sabia apenas do valor recebido por Maia. Segundo ele, foi de R$ 100 mil.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) multou, por unanimidade, o ex-prefeito de São José do Belmonte, Francisco Romonilson Mariano de Moura, por sonegar informações solicitadas pelo órgão durante um processo de auditoria. A decisão foi tomada durante a 4ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Câmara, realizada entre os dias 10 e 14 de março de 2025, e resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 10.773,62. O valor deverá ser recolhido em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (18).

O processo, de número 24101071-8, foi relatado pelo Conselheiro Carlos Neves e julgado pela Primeira Câmara, presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes. O auto de infração foi lavrado contra o ex-prefeito por descumprimento do artigo 3º da Resolução TC nº 174/2022, que trata da obrigatoriedade de envio de informações ao Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI) do TCE-PE. O município deixou de fornecer esclarecimentos sobre quatro indícios de irregularidades identificados pelo tribunal, mesmo após o prazo estipulado.

O TCE-PE destacou que a omissão no envio das informações compromete o planejamento e a execução das auditorias, configurando um cerceamento à atuação da Corte de Contas. O relator, Conselheiro Carlos Neves, ressaltou que a justificativa apresentada pela defesa do prefeito para o atraso no envio dos dados não foi considerada suficiente. Além disso, o tribunal reforçou que a responsabilidade pela sonegação recai sobre o representante legal da unidade jurisdicionada, conforme o parágrafo primeiro do artigo 5º da Resolução TC nº 174/2022.

O tribunal também citou jurisprudência recente (Processo TCE-PE nº 24100260-6) para afirmar que o envio tardio das informações, mesmo após a instauração do auto de infração, não impede a homologação do processo nem afasta a aplicação da multa.

A decisão foi baseada em dispositivos legais como o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, e os artigos 17, 48, 70 e 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que tratam das responsabilidades dos gestores e das penalidades por descumprimento de normativos. A multa aplicada ao ex-prefeito foi prevista no inciso IV do artigo 73 da mesma lei, que prevê penalidades para casos de sonegação de informações durante inspeções ou auditorias.

O pré-candidato a deputado estadual Breno Araújo cumpriu agenda no Recife, na quarta-feira (13), onde esteve reunido com o prefeito Victor Marques para discutir pautas ligadas ao desenvolvimento da capital, fortalecimento de parcerias e integração entre o Recife, o Sertão e outras regiões de Pernambuco.

Durante o encontro, Breno destacou “a importância do diálogo entre lideranças políticas comprometidas com o crescimento do estado e a construção de iniciativas que aproximem ainda mais os municípios pernambucanos”. A conversa também abordou investimentos estratégicos, desenvolvimento econômico e outras ações.

“Fechando a agenda desta quarta-feira no Recife, tive a alegria de visitar o prefeito Victor Marques. Foi um encontro importante para fortalecer o diálogo, trocar ideias e seguir construindo caminhos que aproximem cada vez mais o Recife, o Sertão e todo Pernambuco. A política se faz assim: com presença, parceria e disposição para trabalhar pelo povo”, afirmou Breno Araújo.

Do Jornal do Commercio

As molas do crescimento transformaram-se em incógnita. Os escândalos de corrupção que ameaçam grandes empresas do País, somados a uma conjuntura de estagnação econômica, ajuste fiscal e turbulência política, colocaram em xeque o cronograma de importantes obras de infraestrutura, mobilidade e petróleo e gás. Na ponta, a consequência mais brutal: o desemprego.

O cenário já fechou milhares de postos de trabalho desde o fim do ano passado. Em Pernambuco, empreendimentos emblemáticos como Refinaria Abreu e Lima, transposição do São Francisco e Estaleiro Atlântico Sul (EAS) estão contaminados. Atrasados e com os custos acima do previsto, os três são os maiores projetos federais no Nordeste e representam grandes heranças do governo petista para a região.

Um levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que existem ao menos 144 empreendimentos ameaçados em todo o Brasil: 109 obras de infraestrutura, duas gigantescas unidades de refino (Abreu e Lima e Comperj), duas plantas de fertilizantes e 31 contratações de embarcações junto a 18 estaleiros (entre eles o EAS).

Juntos, representam, no mínimo, R$ 423,8 bilhões de investimentos, o que equivale ao Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais. Pernambuco é o terceiro colocado na lista de maiores volumes de investimento afetados (R$ 73,5 bilhões). Antes vêm Rio de Janeiro (R$ 105,8 bilhões) e São Paulo (R$ 78,2 bilhões).

Empresas de grande porte como OAS, Camargo Corrêa, Mendes Júnior, Queiroz Galvão, Odebrecht, Galvão Engenharia, Sete Brasil, Engevix, Alumini (ex-Alusa), que, nos últimos anos, concentraram os contratos com o governo, agora estão com problemas de caixa, restrição para captar crédito e dificuldade para tocar obras, além de problemas de pagamento da Petrobras nas companhia ligadas aos setores de petróleo e gás. Sem dinheiro e com o fim de muitos contratos, as empresas se viram forçadas a demitir. Desde outubro de 2014, quando se intensificaram as denúncias da Lava Jato, 16 mil postos de trabalho foram fechados no setor de construção civil em Pernambuco, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.

“As empresas estão parando porque os bancos não estão dando financiamento, e não há empresa que sobreviva sem apoio dos bancos. Esses negócios têm milhares de outros fornecedoras de bens e serviços, que envolvem milhões de empregos”, resume o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira.

O economista Claudio Porto, presidente da Macroplan Prospectiva Estratégia & Gestão, pondera que o impacto negativo não é função apenas do escândalo de corrupção, mas da conjuntura de escassez de recursos, recessão e aperto fiscal. “É quase uma ‘tempestade perfeita’, em que se combinam forças negativas que impactam investimentos e ambiente de negócios no País inteiro. E Pernambuco tem uma concentração de obras significativa”, explica.  Ele acredita que o clima de “ressaca” se estenda até o fim de 2016, “na melhor das hipóteses”.