VI Feira de Ciências e Inovação de Afogados da Ingazeira tem 58 trabalhos inscritos

À frente das negociações e tido como grande articulador de um consenso na elaboração do novo marco legal do Saneamento, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) se diz satisfeito com as alterações que resultaram na aprovação do texto-base do projeto pela Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira (11).

Monteiro liderou as negociações entre representantes de estatais do setor, governadores do Nordeste e o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), relator do projeto que atualiza o Projeto de Lei 3261/19.

Os esforços do parlamentar pernambucano, que se posicionou contrário a pontos contidos no texto aprovado na Comissão Especial, chegando, inclusive, a propor voto em separado, resultaram em novo texto pelo relator.

Geninho aceitou, entre outros pontos, ampliar o prazo no qual os contratos de programa (sem licitação) poderão ser renovados. Inicialmente, o prazo para renovação seria de apenas um ano, o que, segundo Monteiro, comprometeria a chegada dos projetos necessários às áreas remotas, consideradas pouco atrativas pelas estatais. Com a mudança, este prazo vai até março de 2022.

Desde o início, a proposta de Fernando Monteiro contou com o apoio dos governadores dos estados do Nordeste, que abraçaram a luta junto ao parlamentar pelas mudanças necessárias antes da votação em plenário. Nesta terça-feira, eles inclusive emitiram nota sobre a importância das mudanças no texto do projeto.

“Como estava, a proposta levaria à elevação das tarifas e dificuldades para a execução dos serviços. A finalidade social, que é o saneamento para todos, seria deixada de lado. O deputado Geninho entendeu esta necessidade. O povo nordestino foi ouvido”, enfatiza Fernando Monteiro. O texto-base do novo marco legal do saneamento foi aprovado por 276 votos a 124.

Joana D’Arc, candidata a vereadora pelo PV nas últimas eleições, fez graves acusações ao presidente do diretório municipal do Partido Verde (PV), Casimiro Ferreira, em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, nesta terça-feira (15). Segundo Joana, o fundo partidário destinado ao PV na cidade foi distribuído exclusivamente para a candidata Simone da Feira, que é mãe de Casimiro, sem que os demais candidatos do partido tivessem acesso a qualquer parte do recurso. A situação, que veio à tona após a consulta pública ao Portal da Transparência, gerou indignação e acusações de desonestidade e favorecimento.

Joana relatou que, durante a campanha, ela e os outros candidatos do PV questionaram diversas vezes Casimiro sobre a existência de algum apoio financeiro por parte do partido. A resposta foi sempre negativa. “A campanha seguiu, pedimos votos, e fomos atrás dos eleitores. Recentemente, após a campanha, fui ao Portal da Transparência, e lá estava: Simone recebeu R$ 10 mil do fundo partidário, enquanto todos os outros candidatos do PV não receberam absolutamente nada”, denunciou a candidata.

A principal crítica de Joana está na falta de transparência e na violação das cotas de gênero. Segundo a candidata, os recursos deveriam ter sido distribuídos entre as quatro mulheres do partido, incluindo ela própria, Simone da Feira, Gilda do Riacho da Onça e Cícera do Leite, conforme determina a legislação eleitoral. “Casimiro violou essa distribuição, prejudicando a cota feminina ao destinar todo o valor para Simone. Ele não destinou nenhum recurso para os demais candidatos, deixando todos nós, mulheres, sem apoio financeiro”, afirmou Joana.

Em resposta às acusações, Casimiro afirmou, por meio de nota, que o repasse de recursos foi feito diretamente pelo PV Nacional para a conta de Simone da Feira, sem sua intervenção. No entanto, Joana refutou a explicação, alegando que, como presidente municipal, Casimiro tinha pleno conhecimento da situação e deveria ter agido com honestidade e justiça. “Como a Nacional poderia saber, entre quatro mulheres, que só Simone era merecedora dos R$ 10 mil? Isso claramente foi direcionado por Casimiro”, disse a candidata.

Joana também destacou que, além de não receber o recurso do fundo partidário, os demais candidatos do PV não tiveram qualquer apoio do partido para a confecção de material de campanha, ficando dependentes da ajuda da chapa majoritária. “Se dependesse do PV, nem sairíamos de casa para fazer campanha”, desabafou.

A candidata encerrou a entrevista afirmando que já acionou a assessoria jurídica e pretende levar o caso ao Tribunal Regional Eleitoral. “É preciso que alguém responda por isso e esclareça como funciona a distribuição do recurso financeiro dos partidos. Muitas vezes, as mulheres são deixadas de lado e se tornam invisíveis. As cotas de gênero foram violadas, e Casimiro foi desonesto ao distribuir o recurso apenas para sua mãe”, concluiu.

A denúncia de Joana D’Arc acende um alerta para a necessidade de maior fiscalização e transparência na distribuição dos recursos partidários, especialmente no que diz respeito ao cumprimento das cotas de gênero, que têm o objetivo de garantir igualdade de condições para mulheres nas disputas eleitorais.

Por André Luis

O grupo de WhatsApp “Vamos Protestar KD a Água”, criado com a finalidade de monitorar a distribuição de água em Afogados da Ingazeira, divulgou na manhã desta quinta-feira (10) a lista com os nomes dos responsáveis e os pontos de coleta das assinaturas no abaixo assinado que cobra melhorias no abastecimento e distribuição de água no município.

Humilhação – Uma das participantes do grupo revelou nesta manhã que para fugir da situação vai passar uns dias na casa dos pais no sítio. Segundo ela que mora no bairro São Francisco, já faz oito dias que chegou água pela última vez em sua casa e a situação está insustentável.

Ela diz ainda que tem uma cisterna pequena, mas que a água fica inutilizável rapidamente, pois cria lodo e a água fica fedida mesmo coberta com tecido e telhas. “A situação está muito difícil. Ainda por cima com bebezinho novo em casa. Hoje pela manhã tive que pegar água na caixa da minha sogra para dar banho no bebê. As roupas e louças estão empilhadas. Eu vou tirar uns dias e sair desse estresse, vou para casa dos meus pais”, relatou.

Se você também quiser se juntar ao grupo basta clicar aqui.

Abaixo segue a lista com os nomes e contatos dos responsáveis por coletar as assinaturas do abaixo assinado e os locais de coleta.

O PLOA 2025 prevê um orçamento de R$ 56,6 bilhões, sendo mais de R$ 25 bilhões para as áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública

A governadora Raquel Lyra enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta sexta-feira (4), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, que estima um orçamento total de R$ 56,6 bilhões. Destes, R$ 55,1 bilhões irão para o Orçamento Fiscal, composto pelas receitas e despesas do Estado das entidades da administração direta e indireta, e R$ 1,5 bilhão para Orçamento de Investimento, formado por empresas estatais independentes, como a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) e Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). 

“Chegou o momento de planejar o orçamento do próximo ano para garantir que o Governo de Pernambuco siga executando políticas públicas que já estão proporcionando a verdadeira mudança na vida da população pernambucana. Vamos ampliar ainda mais os investimentos em Saúde, Educação e Segurança, mas também em iniciativas que promovam o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado, como o incremento no Orçamento da Criança, que chegará a mais de R$ 2,3 bilhões em 2025”, afirma a governadora Raquel Lyra. 

A LOA é a lei que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro. O valor do Orçamento fiscal de 2025 supera em 13,9% a peça orçamentária de 2024. Além das receitas tributárias, ele contempla receitas provenientes de transferências da União, com um volume de recursos acima de R$ 1 bilhão oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e o ingresso de recursos de operações de crédito da ordem de R$ 3,7 bilhões.

Entre os principais destaques em investimentos de políticas públicas para 2025, podemos apontar a área da Saúde, por exemplo, com recursos estimados em R$ 12 bilhões. Só com infraestrutura física e tecnologia da saúde e na conservação e ampliação das unidades de saúde serão mais de R$ 760 milhões. 

A Educação contará com recursos na ordem de R$ 8,5 bilhões. Nessa área, ressalta-se um investimento de R$ 870 milhões no programa Juntos pela Educação. Já a Segurança Pública terá um montante de R$ 4,6 bilhões. Apenas no Juntos pela Segurança, o investimento será de mais de R$ 340 milhões. 

O Transporte é outra área que recebeu atenção especial na PLOA 2025. Serão R$ 1,2 bilhão em investimentos. O programa PE na Estrada, que será lançado em breve pelo Governo do Estado, receberá um aporte na ordem de R$ 1 bilhão. 

“O orçamento de 2025 vai garantir uma ampliação ainda maior dos investimentos sociais do governo, a expansão dos investimentos em infraestrutura, mobilidade, ciência e tecnologia. Essa estratégia está alinhada à visão do Plano de Governo da governadora Raquel Lyra, combinando desenvolvimento econômico com inclusão social e sustentabilidade ambiental para impulsionar a geração de empregos de qualidade e crescimento econômico para Pernambuco”, destaca o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, Fabrício Marques.

O Tribunal de Contas do Estado realizou o exame de 32 (trinta e duas) nomeações admissões realizadas pela Prefeitura Municipal de São José do Belmonte para funções diversas no 1º e 2º quadrimestres de 2018, decorrentes de concurso público, sob a gestão de Romonilson Mariano, prefeito.

O relator propôs que fossem julgadas legais as admissões, concedendo-lhes, em consequência, registro. Outrossim, propôs que se aplique, ao atual gestor, Romonilson Mariano,  multa no valor de R$ 8.393,50. Por unanimidade, os membros da Segunda Câmara do TCE seguiram o voto do relator.