Notícias

Vetos presidenciais derrubam marco temporal para demarcação de terras indígenas

Por André Luis

Por André Luis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta sexta-feira (20), diversos artigos da Lei 2903/2023, que dispunha sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas.

Entre os artigos vetados estão os que estabeleciam o marco temporal de 1988 como referência para a demarcação de terras indígenas. Essa tese, que foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho deste ano, limitava a demarcação de terras indígenas apenas àquelas que estivessem ocupadas pelos povos originários antes da promulgação da Constituição Federal.

Com os vetos, o presidente Lula manteve apenas os artigos que aprimoram o processo de estudo, de declaração, de demarcação, e reforçam a participação dos estados e municípios.

Os vetos foram recebidos com comemoração por organizações indígenas e ambientalistas. Para eles, a medida é um importante passo para garantir os direitos dos povos originários e a proteção do meio ambiente.

Reações

Ministra Sônia Guajajara, do Ministério dos Povos Indígenas: “Consideramos uma grande vitória os vetos aqui apresentados pelo presidente, de reafirmar a decisão do Supremo Tribunal Federal de garantir essa coerência do Governo com a agenda indígena, com a agenda ambiental, com a agenda internacional e vetar o marco temporal.”

Ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais: “O presidente Lula decidiu por vetar o marco temporal respeitando integralmente a Constituição Brasileira, inclusive as decisões recentes do STF sobre constitucionalidade sobre esse tema.”

Impactos

Os vetos presidenciais devem impactar significativamente o processo de demarcação de terras indígenas no Brasil. Com a derrubada do marco temporal, os povos originários poderão reivindicar a demarcação de terras que foram ocupadas por eles a qualquer tempo.

Essa medida é esperada para aumentar o número de terras indígenas demarcadas no Brasil, o que contribuiria para a proteção dos direitos dos povos originários e da biodiversidade.

Outras Notícias

Bebê prefeito volta a recusar as chaves da prefeitura

Todo ano, é lançada uma Fake News de que o bebê prefeito recebeu as chaves da prefeitura de Afogados. Olhe a cara do pequeno e lindo João Victor Sales, que teria recebido do Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira na manhã desta sexta (21), as chaves simbólicas da cidade. Esse menino não quer ter problema.  […]

Todo ano, é lançada uma Fake News de que o bebê prefeito recebeu as chaves da prefeitura de Afogados.

Olhe a cara do pequeno e lindo João Victor Sales, que teria recebido do Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira na manhã desta sexta (21), as chaves simbólicas da cidade.

Esse menino não quer ter problema.  Quer mamar, dormir, arrotar, ter a fralda trocada com regularidade. E só gente!

Quer nem saber de ordenamento urbano, trânsito,  tratamento dos resíduos sólidos,  questões ligadas à falta de água na cidade, demandas dos bairros,  das comunidades.  Imagine  o bichinho se preocupando em assistir na TV os debates entre Marília Arraes e Raquel Lyra,  se preparando pra ir atrás da que ganhar para apoio, promessas e pauta de ações em parceria.

Alguém contou a ele que vinha tudo isso no pacote? Claro que não! Veja que a criança dorme que ressona. Imagine o inocente tendo que parar sua vida de conforto ao lado da mamãe pra descascar esses abacaxis. Ia querer voltar pro ventre!

Resenha a parte,  vale a política da Semana do Bebê,  que promoveu diversas ações nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social, entre elas a vacinação e atualização das cadernetas de crianças na primeira infância, bem como capacitações sobre o tema para profissionais de saúde.

O objetivo,  dar visibilidade ao trabalho realizado pelo município na implantação de políticas públicas de atenção integral à primeira infância. As ações e os indicadores delas decorrentes, foram fundamentais para Afogados ganhar o Selo Unicef.

Além da chave da cidade, o bebê-prefeito recebeu de Sandrinho um banner gigante com a sua foto, um certificado, e kits com produtos de higiene pessoal, roupinhas, fraldas descartáveis, mamadeira e chupeta, estes dois últimos,  os únicos itens dos quais o João Victor fará conta.

Pela ação,  parabéns a Sandrinho Palmeira,  Arthur Amorim, Wivianne Fonseca, Assistência Social, Madalena Leite, além da articuladora do Selo Unicef, Socorro Martins, do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA), Alysson Nascimento, e da coordenadora do Centro de Saúde da Mulher, Viviane Zuza.

E João Victor Sales, fique tranquilo.  É mentira desse povo chato. Você não vai carregar o fardo da chave, não.  Vá mamar e dormir…

Morre o Papa Francisco

Vatican News Morre o Papa Francisco. O anúncio foi dado, com pesar, poucos instantes atrás diretamente da Capela da Casa Santa Marta, no Vaticano, por Sua Eminêcia, o cardeal Farrell, com as seguintes palavras: “Queridos irmãos e irmãs, com profunda tristeza devo anunciar a morte de nosso Santo Padre Francisco. Às 2h35, 7h35 pelo horário […]

Vatican News

Morre o Papa Francisco. O anúncio foi dado, com pesar, poucos instantes atrás diretamente da Capela da Casa Santa Marta, no Vaticano, por Sua Eminêcia, o cardeal Farrell, com as seguintes palavras:

“Queridos irmãos e irmãs, com profunda tristeza devo anunciar a morte de nosso Santo Padre Francisco. Às 2h35, 7h35 pelo horário de Brasília desta segunda-feira (21), o Bispo de Roma, Francisco, retornou à casa do Pai. Toda a sua vida foi dedicada ao serviço do Senhor e de Sua Igreja.

Ele nos ensinou a viver os valores do Evangelho com fidelidade, coragem e amor universal, especialmente em favor dos mais pobres e marginalizados.

Com imensa gratidão por seu exemplo como verdadeiro discípulo do Senhor Jesus, recomendamos a alma do Papa Francisco ao infinito amor misericordioso do Deus Trino.”

Ontem, domingo, o Pontífice apareceu na sacada da Basílica de São Pedro para a mensagem de Páscoa Urbi et Orbi, deixando sua última mensagem para a Igreja e o mundo.

Divulgados diálogos de Delcídio que levaram senador à prisão

Após pedir a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou trechos de diálogos do parlamentar com Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró que serviram como base para que a prisão preventiva dele fosse decretada. Segundo investigadores da Lava Jato, Delcídio tentou interferir nos trabalhos. Pagamento […]

205548_ext_arquivo

Após pedir a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou trechos de diálogos do parlamentar com Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró que serviram como base para que a prisão preventiva dele fosse decretada. Segundo investigadores da Lava Jato, Delcídio tentou interferir nos trabalhos.

Pagamento mensal de R$ 50 mil a Cerveró: Sobre o acordo de pagamento mensal à família de Cerveró, o documento enviado por Janot ao STF traz trecho de uma conversa entre Delcídio, o advogado Edson Ribeiro e o filho do ex-diretor da Petrobras.

Para Janot, com a conversa, fica “induvidoso que essas pessoas não estão medindo esforços para influir nos itinerários probatórios da Operação Lava Jato”.

“Só pra colocar. O que que eu combinei com o Nestor que ele negaria tudo com relação a você [Delcídio] e tudo com relação ao (…). Tudo. Não é isso?”, questiona o advogado Edson Ribeiro.

“Tá acertado isso. Então não vai ter. Não tendo delação, ficaria acertado isso. Não tendo delação. Tá? E se houvesse delação, ele também excluiria”, complementa.

“É isso”, confirma o senador. “E aí a gente encaminha as coisas conforme o combinado. Vê como é que vai ser a operação de que jeito contratualmente, aquilo tudo que eu conversei com você”, diz.

Ao final da conversa, Delcídio se refere ao filho de Cerveró e afirma: Bernardo, esse é o compromisso que foi assumido, né? E nós vamos honrar”.

Interferência no STF: No pedido de prisão enviado ao STF, Janot transcreve trechos das conversas de Delcídio do Amaral com o filho de Nestor Cerveró. Em um dos trechos, o senador diz que precisa “centrar fogo no STF”, referindo-se a ministros com quem teria conversado para tentar blindar o ex-diretor da Petrobras.

 “Eu acho que nós temos que centrar fogo no STF agora, eu conversei com o Teori [Zavascki], conversei com o [Dias] Toffoli, pedi para o Toffoli conversar com o Gilmar [Mendes], o Michel [Temer] conversou com o Gilmar também, porque o Michel tá muito preocupado com o [Jorge] Zelada, e eu vou conversar com o Gilmar também”, disse Delcídio.

Após a PGR disponibilizar trechos das conversas de Delcídio que serviram como base para a prisão dele, a assessoria de imprensa do vice-presidente Michel Temer informou que ele “jamais” tratou desse tipo de tema com Delcídio do Amaral.

Além disso, após sessão do STF, o ministro Dias Toffoli declarou que a Corte “não vai aceitar nenhum tipo de intrusão nas investigações que estão em curso” e o ministro Gilmar Mendes negou ter recebido “apelo” para ajudar Cerveró. “Não tive oportunidade de receber qualquer referência em relação a esse fato”, disse.

Parlamentares devem indicar Municípios para emendas até 4 de fevereiro

O prazo para deputados e senadores indicarem Municípios para emendas parlamentares se encerra em 4 de fevereiro, terça-feira. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, neste ano, há duas modalidades de repasse: especiais e de finalidade específica. Vale lembrar que as novas regras para transferência direta dos recursos para os Entes, decorrentes das Propostas […]

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O prazo para deputados e senadores indicarem Municípios para emendas parlamentares se encerra em 4 de fevereiro, terça-feira. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, neste ano, há duas modalidades de repasse: especiais e de finalidade específica. Vale lembrar que as novas regras para transferência direta dos recursos para os Entes, decorrentes das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 61/2015 e 48/2019 ¬- promulgadas como EC 105/2019 – já estão vigentes.

Na segunda-feira (20.01), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) estabelecendo que, até 4 de fevereiro, os valores e os beneficiários indicados devem ser cadastrados diretamente no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

Por ser último ano de mandato dos gestores municipais, o Município pode pedir prioridade aos recursos de emendas especiais para custeio – recurso limitado a 30% do orçamento de cada parlamentar. Portanto, entre em contato o mais breve possível com seu parlamentar para agilizar a indicação, sob pena de o Município não ser contemplado com esses recursos.

*Agência CNM de Notícias

Base de Arcoverde está apta para implantação do SAMU

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú informou que a base descentralizada do município de Arcoverde se encontra apta para funcionamento de acordo com as diretrizes de implantação do SAMU. O diagnóstico foi obtido após vistoria técnica realizada pelo consórcio em Arcoverde na última sexta-feira (04/03). Estiveram presentes na vistoria o secretário […]

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú informou que a base descentralizada do município de Arcoverde se encontra apta para funcionamento de acordo com as diretrizes de implantação do SAMU.

O diagnóstico foi obtido após vistoria técnica realizada pelo consórcio em Arcoverde na última sexta-feira (04/03).

Estiveram presentes na vistoria o secretário de saúde de Arcoverde, Isaac Salles, e a secretária adjunta, Michelle Novaes; a técnica do SAMU/Cimpajeú, Renata Alves; e o coordenador de Enfermagem e representante da empresa ITGM, Hebert Inácio.