Vestibular do IFPE registra abstenção de 21,86%

O Superintendente Regional do Trabalho em Pernambuco, Geovane Freitas, ministrou nesta segunda-feira, dia 22 de janeiro de 2018, palestra relacionada ao programa de qualificação de mão-de-obra realizado em Pernambuco com vagas demandadas pelo Ministério do Trabalho ao MEC no âmbito do PRONATEC.

Esta ocorreu durante o Encontro de Superintendentes Regionais do Trabalho, na FIEAM – Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, situada na capital Manaus.

Na ocasião, Geovane Freitas apresentou o programa de distribuição das vagas de qualificação profissional que foram, com muito esforço, destinadas a Pernambuco, na seara do PRONATEC, abrangendo trabalhadores dos ramos de Agricultura Familiar e de Confecções de diversos municípios da região metropolitana do Recife e do interior do estado. Ao todo foram destinadas 2200 vagas que representaram um investimento de mais de 4 milhões de reais.

O programa se mostrou um sucesso e, neste ano de 2018, já estão sendo trabalhadas mais vagas para Pernambuco relacionadas à qualificação profissional em outros ramos e municípios que ainda não foram contemplados pelo programa.

STF iniciou a análise da situação dos presos por atos terroristas em Brasília após audiências de custódia

Após o recebimento de 1.459 atas de audiências de custódia entre os dias 13 de janeiro e 17 de janeiro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu ao longo desta terça-feira (17) 200 decisões sobre a situação dos presos por envolvimento em atos de terrorismo e na destruição de prédios públicos. A previsão é de conclusão da análise de todos os casos até sexta-feira (20).

Até o momento, 140 prisões em flagrante foram convertidas para prisões preventivas para garantia da ordem pública e para garantir a efetividade das investigações. Nos casos, o ministro apontou evidências dos crimes previstos nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei 13.260/2016, e nos artigos do Código Penal: 288 (associação criminosa); 359-L (abolição violenta do estado democrático de direito); 359-M (golpe de estado); 147 (ameaça); 147-A, inciso 1º, parágrafo III (perseguição); e 286 (incitação ao crime).

O ministro considerou que as condutas foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos. Para o ministro, houve flagrante afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão. Nesses casos, o ministro considerou que há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas e destacou a necessidade de se apurar o financiamento da vinda e permanência em Brasília daqueles que concretizaram os ataques.

Outras 60 pessoas obtiveram liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares. Em relação a esses investigados, o ministro considerou que, embora haja fortes indícios de autoria e materialidade na participação dos crimes, especialmente em relação ao artigo 359-M do Código Penal (tentar depor o governo legalmente constituído), até o presente momento não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público.

Por isso, o ministro entendeu que é possível substituir a prisão mediante as seguintes cautelares: proibição de ausentar-se da comarca; recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília; obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras; proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de cinco dias; cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito; suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça; proibição de utilização de redes sociais; proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.

Desde as prisões nos dias 8 e 9 de janeiro, foram realizadas até o último dia 17, sob a coordenação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 1.459 audiências de custódia, sendo 946 feitas por magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e 513 por juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Todos os casos serão analisados pelo STF, que está responsável por decidir quem segue preso e quem eventualmente pode responder em liberdade. As decisões estão sendo remetidas ao Diretor do Presídio da Papuda e ao Diretor da Polícia Federal. Além disso, o ministro determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sejam intimadas para pleno conhecimento das decisões.

Todas as atas das audiências de custódia realizadas e enviadas ao STF, bem como as decisões tomadas pelo ministro, podem ser acessadas pelos advogados dos envolvidos mediante cadastro no sistema de Peticionamento Eletrônico do tribunal por meio da PET 10820. Embora o caso corra em segredo de Justiça, a tramitação eletrônica pode ser consultada no site do STF.

Até a conclusão da análise de todos os casos, o STF divulgará no site, diariamente, um balanço das decisões tomadas a respeito de todos os investigados.

Veja a lista das pessoas que tiveram prisão preventiva decretada e que obtiveram liberdade mediante cautelares.

O prefeito Djalma Alves, de Solidão, recebeu os estudantes aprovados para o programa de Crédito Educativo Mais Médicos Municipal. Cicero Damião Soares Pereira, representado por sua mãe, e Larissa Maria Almeida Santos, foram os contemplados por essa iniciativa que visa incentivar e apoiar estudantes do curso de medicina.

Larissa esteve presente para assinatura do contrato de crédito. Cicero não pôde comparecer, pois, está cursando Medicina no estado de São Paulo. No ato ele foi representado por sua mãe, Vitorina, que expressou sua gratidão ao gestor pela oportunidade oferecida aos jovens, ressaltando o impacto positivo que essas iniciativas têm na comunidade.

O Programa de Crédito Educativo Mais Médicos Municipal demonstra o compromisso do Governo de Solidão em investir no futuro dos profissionais de saúde, incentivando seu desenvolvimento acadêmico e contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à população.

O programa de bolsas de estudo foi estabelecido pelo executivo municipal em 2021, através de uma lei, visando incentivar os solidanenses a ingressarem no ensino superior. Essa iniciativa pioneira na região auxilia financeiramente os estudantes que preenchem os critérios estabelecidos.

A decisão da Justiça do Trabalho em Pernambuco de reduzir a indenização para a família do pequeno Miguel, que tragicamente perdeu a vida em 2020, levanta questionamentos profundos sobre o valor que se atribui à vida humana, especialmente quando se trata de uma criança preta e pobre. 

A redução da indenização de R$ 2 milhões para R$ 1 milhão, aprovada pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região, é um golpe para a mãe, Mirtes Renata, e a avó, Marta Maria Santana. Esta decisão, por unanimidade, baseou-se no argumento de que o valor inicialmente estipulado foi considerado “excessivo” pelos desembargadores. 

Entretanto, o que é verdadeiramente excessivo é o descaso e a negligência que levaram à morte de Miguel Otávio, um menino de apenas 5 anos de idade. No dia 2 de junho de 2020, Miguel foi deixado sozinho em um elevador, enquanto sua mãe, Mirtes, atendia a uma demanda de sua empregadora, Sari Corte Real, passear com o cachorro da família. A tragédia que se seguiu, com a queda fatal do menino do nono andar de um prédio, expõe não apenas a irresponsabilidade individual, mas também uma estrutura social que perpetua desigualdades e vulnerabilidades.

Embora saibamos que a vida não tem preço, é imperativo que a reparação oferecida seja digna e proporcional à magnitude da tragédia. O valor em dinheiro não trará Miguel de volta, mas a intenção é punir os responsáveis e oferecer um mínimo de alívio para a família enlutada.

Desde o ocorrido eu fico imaginando se tivesse sido ao contrário. Se fosse o filho dos patrões ricos que tivesse morrido em decorrência de uma negligência da mãe de Miguel? Não precisa de muita imaginação para saber que, com certeza, Mirtes estaria trancafiada em uma penitenciária feminina, mas não antes de ser execrada e talvez, até linchada pela sociedade.

A história de Miguel não é apenas uma tragédia isolada, mas um reflexo de profundas disparidades sociais e raciais que permeiam nossa sociedade. É uma lembrança dolorosa de que crianças negras e pobres estão em maior risco de serem negligenciadas e suas vidas desvalorizadas.

A Lei Miguel, aprovada em resposta a essa tragédia, é um passo importante para prevenir futuras fatalidades. No entanto, a redução da indenização para a família de Miguel envia uma mensagem preocupante de que as vidas das crianças negras e pobres podem ser desvalorizadas e suas tragédias minimizadas.

O caso de Miguel Otávio é um lembrete sombrio das profundas injustiças que persistem em nossa sociedade, onde a cor da pele e a situação econômica muitas vezes determinam o valor que se atribui à vida humana. Enquanto continuamos a lutar por justiça para Miguel e sua família, devemos nos perguntar: quanto vale verdadeiramente uma vida? E se for de um menino preto e pobre?

Cerca de oito mil alunos do Ensino médio da rede pública de ensino serão beneficiados com escolas em tempo integral no sertão de Pernambuco.

O Ministro da Educação, Mendonça Filho liberou, nesta quinta-feira(29), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, R$79 milhões para o Programa de Fomento à implementação de Escolas em Tempo Integral em Pernambuco.

O ensino em tempo integral é uma política pública séria, que interessa ao povo, interessa aos jovens, interessa a educação e sempre terá em mim uma parceria efetiva para transformar palavras em ações concretas que possam mudar a vidas dos jovens de Pernambuco”. Ressaltou o ministro. Das 36 escolas do Estado que serão beneficiadas, 13 são do Sertão.

A estimativa do Ministério da Educação é que 7.410 alunos sertanejos sejam atendidos pelas escolas selecionadas até 2019. 4 escolas de Petrolina receberão os recursos e serão mais 9 unidades distribuídas em Buíque, Petrolândia, Floresta, Belém do São Francisco, Serra Talhada,Afogados da Ingazeira,  Araripina, Tuparetama e Salgueiro. Petrolina foi a cidade Pernambucana que teve mais escolas contempladas pelo primeiro edital do Programa. Seguida de Recife, com três unidades e Gravatá, Jaboatão, Barreiros e Timbaúba, com duas escolas cada.

As Escolas foram beneficiadas após aprovação do Termo de Adesão enviado ao MEC pela Secretaria Estadual de Educação. As escolas e regiões de vulnerabilidade social ou com baixos índices sociodemográficos foram priorizadas na seleção. Ao todo, as secretarias estaduais de Educação de todo País inscreveram 290 mil estudantes de 588 escolas.

Escolas selecionadas

Petrolina 

Escola Dom Malan

Escola Padre Manoel de Paiva Netto

Escola Gersino Coelho

Escola Jesuíno Antônio Dávila

Buíque 

EREM Duque de Caxias

Petrolândia 

Escola de Jatobá

Floresta

Escola Deputado Afonso Ferraz

Belém São Francisco

Escola Maria Emilia Cantarelli

Serra Talhada

Escola Irnero Ignacio

Afogados da Ingazeira

Colégio Normal Estadual de Afogados da Ingazeira

Araripina

Escola Padre Luiz Gonzaga

Salgueiro 

Escola Carlos Pena Filho

Tuparetama

EREM Conego Olimpio Torres