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Versões de empresa de portos e de Loures são divergentes

Por André Luis
O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), ex-assessor do presidente Michel Temer. Foto: Bruno Santos/Folhapress

Da Folha de São Paulo

Investigada sob suspeita de ter sido favorecida pelo decreto dos portos de Michel Temer, editado em maio de 2017, a empresa Rodrimar afirmou à Folha que o ex-assessor do presidente e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) integrou um grupo criado pelo governo para discutir as novas normas que foram benéficas para o setor.

Loures, diferentemente, disse em depoimento à Polícia Federal prestado em novembro que as empresas “imaginavam” nele um interlocutor do governo para o assunto, o que “não era verdadeiro”.

Em junho do ano passado, no início das apurações, ainda na esteira da delação da JBS, o executivo da Rodrimar Ricardo Mesquita, também investigado, disse à PF que Loures era “um importante interlocutor” dos interesses do setor portuário durante as tratativas sobre o decreto.

A diferença entre as declarações da Rodrimar e de Mesquita e o depoimento de Loures levanta suspeitas de que o ex-assessor esteja minimizando sua participação na tramitação do texto, o que deve ser examinado pela PF. O inquérito sobre o decreto dos portos é o único ainda aberto que tem como alvo o presidente Temer.

Empresa, executivo e ex-assessor, por outro lado, foram unânimes em afirmar que seus contatos foram institucionais e que não houve pagamentos de propina.

O decreto assinado por Temer ampliou de 25 para 35 anos os prazos de contratos de concessão e arrendamento de áreas nos portos, com possibilidade de prorrogação até 70 anos. A Rodrimar opera em duas áreas no porto de Santos (SP), antigo feudo de Temer, e em tese seria beneficiada em uma delas, assim como outras companhias.

Em seu depoimento, Loures relatou que conheceu representantes do setor, incluindo Mesquita, em 2013, “por ocasião da discussão da lei dos portos”.

Loures disse que, após 2013, “somente veio a tomar conhecimento da matéria [do decreto dos portos] em 2017, com a chegada da minuta do decreto na Casa Civil, enviada pelo Ministério dos Transportes”. Segundo ele, “não houve um motivo específico” para ter tomado conhecimento à época –ele era assessor especial de Temer.

Já como deputado, ele diz que voltou a ser procurado por pessoas do setor. Ele disse acreditar que, “pelo fato de ter passado pela estrutura da Presidência, os representantes […] imaginavam no declarante [Loures] uma maior interlocução das demandas tratadas naquela ocasião junto ao seu ex-chefe [Temer], o que afirma que não era verdadeiro”.

O ex-assessor disse “que nunca recebeu qualquer orientação especial do presidente para acompanhar o caso da tramitação do decreto”.

Em nota à Folha em junho passado, a Rodrimar afirmou que “Rodrigo Rocha Loures participou do grupo criado pelo governo para discutir o decreto dos portos desde quando era assessor da Presidência da República”.

Procurada novamente nesta semana, a empresa informou “que não tem nada a declarar sobre o grupo formado pelo governo e que tudo está sendo apurado no âmbito do inquérito”.

Loures disse à PF “que já no mandato de deputado conversou em algumas ocasiões e também recebeu Ricardo Mesquita, na condição de representante da ABTP [associação de terminais portuários]”. Ele disse que, nesses encontros, recebia informações sobre o andamento do decreto. Afirmou, no entanto, que “não ficou encarregado nem se comprometeu em hipótese alguma que iria fazer pressão junto ao governo”.

Mesquita, no seu depoimento à PF em junho do ano passado, também relatou essas reuniões, que, segundo ele, “tinham frequência praticamente semanal, visando à atualização quanto à tramitação do novo marco regulatório”.

A PF questionou Loures sobre um grampo, autorizado pela Justiça, que captou o ministro dos Transportes, Maurício Quintella (PP-AL), parabenizando-o em 11 de maio de 2017, um dia após a publicação do decreto. “Foi um golaço. A mídia repercutiu muito bem, o setor tá feliz”, disse o ministro a Loures.

O ex-assessor respondeu à polícia que a felicitação deve ter ocorrido devido à finalização do processo, sem qualquer relação com o papel desempenhado por ele.

Seu advogado, Cezar Bitencourt, disse que o cliente respondeu a todas as perguntas feitas pela PF.

Outras Notícias

Azul inicia operações para Aracati CE

A empresa Azul Linhas Aéreas vai dar início à venda de bilhetes para operar o voo Recife-Aracati a partir desta segunda-feira (07). A rota, que tinha data prevista para começar a operar em outubro do ano passado, terá seu voo inaugural marcado para o dia 26 de fevereiro. O destino é muito procurado por turistas, […]

A empresa Azul Linhas Aéreas vai dar início à venda de bilhetes para operar o voo Recife-Aracati a partir desta segunda-feira (07). A rota, que tinha data prevista para começar a operar em outubro do ano passado, terá seu voo inaugural marcado para o dia 26 de fevereiro. O destino é muito procurado por turistas, pois é no município que está localizada a famosa praia de Canoa Quebrada.

Ainda segundo a Azul, os voos com origem no Recife com destino a Aracati vão operar de forma regular, com tarifas a partir de R$ 103,97. O Aeroporto Internacional dos Guararapes, Zona Sul do Recife, é o principal centro de conexões da Azul no Nordeste.

Três voos semanais

De acordo com nota divulgada pelo Governo do Estado Ceará, o Aeroporto de Aracati recebeu certificação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para operar voos comerciais no dia 28 de dezembro de 2018. Segundo a mesma nota, a Azul pretende operar a rota Recife-Aracati com frequência de três voos por semana, com escala em Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Serra Talhada

A Azul chegou a fazer um voo teste para o aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, em uma aeronave com 65 convidados, entre eles o ministro dos Transportes à época, Valter Casimiro, e também técnicos da Anac e Infraero.

Eles vieram conferir o funcionamento da primeira Estação Meteorológica de Superfície Automática (EMS-A) movida à energia solar. O equipamento envia às aeronaves informações climáticas da região em tempo real e custou R$ 2 milhões.

Foi divulgado pelo secretário estadual de Transportes, Antônio Júnior, que a certificação da Anac, estava prevista para sair entre 45 dias e 50 dias, isso quando vieram em meados de 2018.

A Azul tem planos para iniciar voos da rota Recife-Serra Talhada em aeronaves modelo ATR 72-6000, que comportam até 70 clientes, lembra o PE Notícias.

A última notícia foi do dia 27 de dezembro: o então secretário estadual de Transportes, Antônio Cavalcanti Júnior, junto com o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, assinaram dois Termos de Compromisso no valor de R$ 25 milhões.

Deste montante, R$ 20 milhões serão destinados para concluir a obra de requalificação do Aeroporto de Serra Talhada, incluindo a construção do terminal definitivo de passageiros.

“Esses recursos garantem a realização de duas importantes obras. O Aeroporto de Serra Talhada vai alavancar o desenvolvimento de diversos municípios sertanejos”, ressaltou Antônio Júnior.

Sindicato dos Servidores fez manifestação contra gestão Manuca

Prezado Nill Júnior, O Sindicato dos Servidores Municipais de Custódia (SISMUC) e os vereadores da oposição enfrentaram de cabeça erguida às atrocidades do governo “Reconstruindo com Amor”. O SISMUC em parceria com os vereadores intensificaram as suas lutas na tentativa de combater abusos de poder do governo municipal. Ontem, dia 25/07, às 8:30, representantes do […]

Prezado Nill Júnior,

O Sindicato dos Servidores Municipais de Custódia (SISMUC) e os vereadores da oposição enfrentaram de cabeça erguida às atrocidades do governo “Reconstruindo com Amor”.

O SISMUC em parceria com os vereadores intensificaram as suas lutas na tentativa de combater abusos de poder do governo municipal. Ontem, dia 25/07, às 8:30, representantes do SISMUC, bem como os servidores aposentados e pensionistas se concentram na sede do sindicato para uma mobilização nas principais ruas da cidade de Custódia.

O povo precisa saber:

1. Em 2018 a Câmara Municipal aprovou um orçamento de 96 milhões de reais para o exercício de 2019;

2. Em junho do ano em curso, o prefeito alegou não ter mais dinheiro e afastou os contratados. Estes, por sua vez, ficaram contra os vereadores da oposição e os trataram de forma desrespeitosa. Ao mesmo tempo, em que o gestor, solicitava uma verba suplementar de R$ 19 milhões;

3. Desses R$ 19 milhões, solicitou R$ 5 milhões dos precatórios do Fundef para usar aleatoriamente sem ao menos apresentar um plano de gastos, como orienta os órgãos de controle da Administração Pública;

4. O sindicato tem conhecimento que desde maio de 2018, o município recebeu R$ 24 milhões referentes aos precatórios do FUNDEF que por sinal, representa uma vultosa verba;

5. A Câmara Municipal através de emenda ao PL 07/2019 oriundo do poder executivo aprovou R$ 14 milhões e 600 mil;

6. Dentro de apenas um mês o prefeito voltou a solicitar da Câmara Municipal mais uma suplementação de 7 milhões de reais, alegando, dessa vez, não ter dinheiro para pagar aos aposentados. Contudo, não é o que diz o Portal da Transparência.

O agravante de tudo isso é a falta de compromisso com os cinco princípios básicos da administração pública, tais como: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O prefeito quer governar “de costas para o povo” desrespeitando as relações institucionais e por não conseguir sucesso com mais uma manobra política, o gestor resolveu entrar com uma ação na justiça contra os vereadores na tentativa de pressionar a aprovação da famigerada suplementação.

O SISMUC enfatiza que por decisão liminar, o gestor terá oportunidade de efetuar o pagamento dos salários, sem qualquer tipo de desculpas, como já diziam os vereadores.

O juiz brecou a “farra” com o dinheiro público. O prefeito queria liberdade para movimentar 80% do orçamento por decreto, sem prestar contas do dinheiro público. Então, o juiz fixou o limite já previsto na LDO de até 10%, como os vereadores haviam sugerido. Agora, é esperar para ver qual categoria será a próxima vítima quando ele quiser mais suplementação.

A vitória do pagamento do mês de junho não é do prefeito e sim, do SISMUC pela consciência, argumentação e pelas mobilizações que demonstraram para a justiça local que o prefeito estava faltando com a verdade, cometendo abuso de poder e, enfim, alguém teria que dar um freio nessas truculências e foi exatamente isso que aconteceu. É importante lembrar que comunicamos que o pagamento sairia de terça para quarta-feira e, no mais tardar, quinta-feira. O pagamento saiu justamente no dia que o sindicato havia anunciado.

Além disso, disse o juiz na sua decisão liminar:

“Portanto, não se mostrou ilegal a alteração promovida, por meio da emenda modificativa n° 1/2018 ao projeto da LOA 12/2018 (ID 47860705), pois os parlamentares atuaram dentro da margem fixada pelo artigo 48 da LDO”.

Ou seja, não existe ilegalidade na emenda aprovada pelos vereadores, o que demonstra mais uma mais uma vez a falsa narrativa do executivo municipal.

O nosso muito obrigado aos vereadores da oposição que nos apoiaram nesta luta.

DIRETORIA COLEGIADA DO SISMUC.

Custódia, 26 de julho de 2019.

Petista diz que prefeitura gasta pouco com servidores e muito em eventos

Em texto ao blog o presidente do PT de Afogados da Ingazeira Jair Almeida diz que a Prefeitura de Afogados da Ingazeira “tem dinheiro para pagar festas e eventos. Só não tem recursos para pagar o aumento do salário mínimo aos servidores municipais e para dar os reajuste anual aos professores”, cutuca. Jair diz que […]

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O documento enviado por Jair: questionando aplicação em eventos

Em texto ao blog o presidente do PT de Afogados da Ingazeira Jair Almeida diz que a Prefeitura de Afogados da Ingazeira “tem dinheiro para pagar festas e eventos. Só não tem recursos para pagar o aumento do salário mínimo aos servidores municipais e para dar os reajuste anual aos professores”, cutuca.

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Jair diz que de acordo com dados do Diário oficial dos Municípios, com palco, som e iluminação para festas e eventos vão ser gastos quase R$ 760 mil, conforme contrato. “Este valor seria o suficiente para dar um bom reajuste ao salário dos servidores ou dos professores. Em 2014 foram gastos quase R$ 700  mil com estes mesmos serviços”, reclama.

E continua, respondendo à crítica indireta do prefeito José Patriota: “Segue abaixo dados do Portal do Cidadão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que mostram os números por mim citados.  A prefeitura de Afogados da Ingazeira gastou em 2014 precisamente: R$ 686.755,00 (quase 700 mil reais), com os serviços de som, iluminação e palco”.

Pergunta: “Vejam e me respondam: quem está mal informado ou com maldade, tentando enganar o povo, eu ou o prefeito de Afogados da Ingazeira?”

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EUA aliviam tarifas para produtos brasileiros, mas café segue travado nas negociações

O vice-presidente Geraldo Alckmin avaliou como “um passo importante” a decisão do governo dos Estados Unidos de retirar a tarifa adicional de dez por cento aplicada a parte dos produtos agrícolas brasileiros. A medida, anunciada na sexta-feira (14) em ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump, reduz custos de exportação, mas mantém entraves relevantes, especialmente […]

O vice-presidente Geraldo Alckmin avaliou como “um passo importante” a decisão do governo dos Estados Unidos de retirar a tarifa adicional de dez por cento aplicada a parte dos produtos agrícolas brasileiros. A medida, anunciada na sexta-feira (14) em ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump, reduz custos de exportação, mas mantém entraves relevantes, especialmente no setor de café.

Falando com jornalistas neste sábado (15), Alckmin disse que o gesto é positivo, mas insuficiente. O governo brasileiro quer derrubar integralmente as sobretaxas criadas em abril, em meio a um clima internacional marcado por tensões comerciais e disputas políticas. “A exportação de suco de laranja representa 1,2 bilhão de dólares. É um passo importante”, afirmou, destacando o produto como o principal beneficiado.

O suco de laranja, nono item brasileiro mais vendido aos EUA, agora entra sem a taxa extra. A retirada também alcançou café solúvel, carne, outros sucos de frutas e itens como açaí, goiaba, abacaxi e banana. Com isso, a fatia de exportações brasileiras livres da sobretaxa subiu de 23 para 26 por cento, passando de 9,4 bilhões para 10,3 bilhões de dólares em 2024.

Café segue como ponto sensível

Apesar do alívio parcial, o café continua enfrentando uma tarifa de quarenta por cento, considerada alta pelo governo brasileiro. Alckmin lembrou que o Brasil é o maior fornecedor de café arábica aos Estados Unidos e classificou a cobrança como uma distorção. “Vamos seguir trabalhando para reduzir”, disse. A permanência da taxa mantém pressão sobre pequenos e grandes produtores, especialmente em um mercado influenciado por flutuações cambiais e exigências sanitárias.

Diplomacia em movimento

O vice-presidente atribuiu os avanços recentes ao diálogo político entre os dois países. Citou a conversa entre Lula e Trump na Malásia, no mês passado, e o encontro do chanceler Mauro Vieira com o secretário de Estado Marco Rubio em Washington. Segundo ele, a disposição norte-americana em reabrir negociações indica espaço para novas concessões. “Estamos otimistas que vamos ter novos avanços”, afirmou.

Os movimentos diplomáticos ocorrem em um momento em que os dois governos tentam reposicionar suas agendas internacionais, cada um sob pressões internas distintas. Para o Brasil, a disputa tarifária também é um teste para sua estratégia de diversificação de mercados e fortalecimento de cadeias produtivas.

Exportações batem recorde, mas dependência preocupa

Alckmin aproveitou a entrevista para exaltar o bom desempenho das exportações brasileiras, que chegaram a 290 bilhões de dólares entre janeiro e outubro, um recorde histórico. Apenas em outubro, o volume cresceu 9,1 por cento. O vice-presidente mencionou quase 500 novos mercados e acordos, reforçando a narrativa de expansão comercial.

Mas o avanço não resolve dilemas de longo prazo: a dependência de commodities com baixo valor agregado e a vulnerabilidade a decisões unilaterais de grandes potências. Para especialistas, quedas temporárias de tarifas aliviam o fluxo comercial, mas não substituem políticas industriais, diversificação produtiva e maior autonomia tecnológica — temas que seguem pouco enfrentados pelo governo brasileiro.

Próximos passos

O Itamaraty aguarda a resposta norte-americana às propostas apresentadas por Mauro Vieira em Washington. No discurso público, tanto Alckmin quanto Lula sinalizam otimismo, mas o impasse sobre o café indica que a negociação será longa e permeada por interesses domésticos dos EUA, como pressão de produtores locais e disputas no Congresso.

Para o Brasil, o desafio é combinar a expansão das exportações com a defesa de setores estratégicos e a construção de acordos comerciais mais estáveis, que reduzam a exposição a decisões unilaterais e fortaleçam a posição do país no comércio global.

Corpus Christi: comercio de Afogados tem horário de funcionamento reduzido

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira, com base na Lei n° 9.093 de 12 de Setembro de 1995, em resposta da consulta ao Legislativo Ofício 107/2018 e na portaria n° 442 publicada na seção 1 do Diário Oficial da União no dia 28 de Dezembro de 2018, informa aos associados, empresas locais […]

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira, com base na Lei n° 9.093 de 12 de Setembro de 1995, em resposta da consulta ao Legislativo Ofício 107/2018 e na portaria n° 442 publicada na seção 1 do Diário Oficial da União no dia 28 de Dezembro de 2018, informa aos associados, empresas locais e sociedade em geral que no próximo dia 20 de Junho (Quinta-feira) o comércio funcionará no horário das 7h as 13h.

Tal decisão foi tomada em conjunto com empresas locais, Prefeitura Municipal, Câmara dos Vereadores e Igreja Católica, em respeito ao culto religioso que será realizado no horário da tarde. Leia a íntegra do OFICIO