Vereadores questionam em sessão discurso de “oxigenação” de novos pré-candidatos

Durante sua passagem pela Rádio Cidade FM de Tabira, Dílson Peixoto, Secretário de Desenvolvimento Agrário foi indagado sobre a candidatura própria de Marília Arraes na disputa pela Prefeitura do Recife.

Ele disse que isso é uma questão que vai ser resolvida entre o Diretório Municipal do Recife que tem a atribuição de definir a tática eleitoral e o Diretório Nacional. E continuou: “ha uma decisão nacional do Congresso do PT que cidades com mais de 200 mil habitantes para fechar uma aliança precisa estar afinada com a política nacional do partido. Então no Recife o diretório municipal e os diretórios zonais promovem reuniões para afinar o programa e em conjunto com a nacional e assim definirá se tem candidatura própria ou não”.

Provocado sobre a possível entrada do PSL na Frente Popular para apoiar João Campos na disputa pela Prefeitura do Recife, Dílson não descartou a aliança. As informações são de Anchieta Santos para o blog.

O ex-presidente da Câmara e vereadores de Tuparetama, o vereador Danilo Augusto anunciou os nomes de aliados que estarão com Marília Arraes.

Além dele, apoiam a candidata do Solidariedade o vereador Plécio Galvão (PDT), o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Carlos Roberto, o ex-candidato a vice-prefeito Moisés Freitas.

Ainda Carlinhos de Cibiu, Adriano do Gás e Vanuza Melo, suplente de vereadora, os ex-secretários municipais e presidentes de associações rurais do município.

“Marília é apoiada pelo nosso deputado estadual Fabrizio Ferraz e está disposta a ajudar Tuparetama, está com Lula e tem projeto para fazer Pernambuco crescer beneficiando a todos”, justificou Danilo ao blog.

João Ribeiro de Lemos desviou recurso do Fundo Nacional de Assistência Social para implementação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens

Transitou em julgado a ação do Ministério Público Federal (MPF) movida contra o ex-prefeito de Camaragibe, no Grande Recife (PE), João Ribeiro de Lemos confirmando a condenação do ex-gestor por ato de improbidade administrativa. Foram constatadas irregularidades na gestão de recursos federais provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O processo, ajuizado em 2017 pela procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, titular do 17º Ofício de Combate à Corrupção no MPF em Pernambuco, foi encerrado após o julgamento da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que analisou os embargos de declaração do réu contra acórdão unânime proferido pela própria Turma, que rejeitou os primeiros embargos do ex-prefeito.

O TRF5 deu provimento aos embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para afastar a contradição existente no julgado. Ou seja, ficou mantida o teor da sentença da 1ª instância, que em 2019, condenou o ex-prefeito ao ressarcimento integral do dano, a ser verificado na fase oportuna, devidamente atualizado; à suspensão dos direitos políticos por cinco anos; e ao pagamento de multa civil no valor do dano, atualizado mediante correção monetária e aplicação de juros de mora a contar do evento danoso; além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Na decisão do Tribunal, o relator destacou que no acórdão anterior existia uma contradição a ser corrigida pelos embargos de declaração, já que não havia sido demonstrado no processo o desvio de finalidade da verba, mas as provas corroboraram que não foram executados todos os coletivos.

Pelo convênio com o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), a Prefeitura de Camaragibe deveria implementar 28 grupos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens. Para tanto, recebeu, à época, R$ 915.931,25 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Entretanto, em agosto de 2009, o município informou à Secretaria Nacional de Assistência Social que não havia iniciado as atividades de 15 coletivos de jovens com adesão para o início de 2008.

O ex-prefeito “não demonstrou o efetivo emprego do dinheiro no fim a que se destinava, tampouco em interesses públicos relevantes, próximos ou distantes do objeto do programa”, pontuou a decisão judicial que apontou a má-fé do agente “que diante da não implementação de 15 grupos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, originalmente previstos para iniciar no ano de 2008, repactuou com o Fundo Nacional de Assistência Social a execução desse objeto no exercício de 2009, tendo dispendido todos os recursos federais repassados para essa finalidade, sem demonstrar a correta execução do programa ou justificar as despesas realizadas, mesmo após notificado, por duas vezes, a devolver o dinheiro”.

Ação civil pública – O MPF instaurou, em 2017, o inquérito civil 1.26.000.000290/2017-86, a partir das conclusões do processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que julgou irregulares as contas do ex-prefeito João Ribeiro de Lemos, em razão de ilícitos detectados na aplicação dos recursos recebidos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

No mesmo ano, o MPF ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o político. Em agosto de 2017, a Justiça bloqueou os bens do ex-prefeito de Camaragibe, em aproximadamente R$ 850 mil.

Da decisão do TRF5, não cabe mais recurso.

CNN Brasil

O Governo Federal e a Johnson & Johnson, fabricante da vacina de dose única da Janssen, confirmaram que o contrato entre as partes será cumprido.

Além da antecipação de 1,8 milhão de doses em junho, 36,2 milhões serão entregues até o final do ano pela J&J.

O Brasil recebeu outros 3 milhões de doses em julho, por meio de doação do governo dos Estados Unidos. O Ministério da Saúde (MS), não respondeu como esse novo lote de imunizante será utilizado, já que a Janssen é dose única e só está autorizada em adultos.

A empresa informou que os estudos mostraram que quando um reforço da vacina foi administrado seis meses após a dose única, os níveis de anticorpos aumentaram nove vezes após uma semana e continuaram a subir para 12 vezes mais após quatro semanas a partir do reforço.

Já com o reforço administrado dois meses após a primeira dose, os níveis de anticorpos aumentaram de quatro a seis vezes mais do que os observados após a dose única.

A companhia forneceu os dados disponíveis para a Food and Drug Administration (FDA, na sigla em inglês), dos EUA, órgão correspondente à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). E planeja enviar os dados para o governo brasileiro, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e os Grupos Técnicos Consultivos Nacionais sobre Vacinação (GTCVs ou NITAGs) em todo o mundo para auxiliar na tomada de decisão e estratégias locais de administração de vacinas, conforme necessário.

Mas apenas 4,8 milhões de brasileiros poderiam receber a possível dose de reforço, número recebido e aplicado no país. Não existem estudos divulgados sobre a intercambialidade (mistura de diferentes imunizantes). Sobrariam 31,4 milhões de doses. A validade da vacina, a partir da fabricação, é de 2 anos quando armazenada a -20 graus Celsius, e apenas seis meses quando refrigerada a temperaturas entre 2 e 8 graus Celsius, que é o que acontece na imensa maioria dos municípios brasileiros.

Até o momento, a Janssen só conseguiu autorização pra uso emergencial junto a Anvisa. A empresa informou também que “Segue trabalhando em estreita cooperação com a Agência nesse processo para obter todas as certificações necessárias e avançar com o pedido de registro definitivo de sua vacina contra a Covid-19 para indivíduos com 18 anos ou mais até o final de 2021”.

A reportagem também questionou à Anvisa e o Ministério da Saúde sobre o registro definitivo e se a doação de vacinas da Janssen é uma possibilidade. A Anvisa disse que ainda não recebeu pedido de registro definitivo por parte da empresa.

Na última semana o ministro da Saúde Marcelo Queiroga confirmou que pode doar a vacina da Janssen pra outros países caso ela não consiga o registro definitivo da vacina junto à Anvisa.

“Acredito que a Janssen não vai ter dificuldade nenhuma para obter um registro definitivo. Mas qualquer dose, se nós tivemos um excedente de doses, uma das possibilidades a se considerar é apoiar alguém que precise mais do que nós” disse Queiroga, que já afirmou que em 2021 só vai fazer parte do PNI vacinas com registro definitivo, hoje caso apenas de AstraZeneca e Pfizer.

O principal motivo para que o Governo opte apenas por vacinas com registro definitivo é que a “autorização de uso emergencial” só vale até o Ministério da Saúde decretar o fim do estado de emergência em saúde no país, o que pode acontecer quando a Organização Mundial da Saúde decretar o fim do estado pandêmico da covid-19. Ou seja, com o fim da pandemia, as vacinas que tem apenas o uso emergencial não poderiam ser aplicadas.

O Governo e a Janssen não divulgaram a data de entrega do próximo lote do imunizante no Brasil.

Brasil Mais Produtivo oferece soluções para que as empresas se tornem mais lucrativas e eficientes. Inscrições para mais de 1,2 mil vagas seguem até 18 de fevereiro 

A inovação é um dos pilares para quem pensa em alavancar o seu negócio. Por isso, o Sebrae está com inscrições abertas para o Brasil Mais Produtivo, programa de acompanhamento personalizado e gratuito realizado em parceria com o Governo Federal, que leva soluções às empresas para aumento da produtividade e transformação digital. Esse trabalho é realizado por Agentes Locais de Inovação (ALI), que oferecem orientações capazes de causar alto impacto nos negócios de pequeno porte. As inscrições para o novo ciclo de consultorias, que conta com mais de 1,2 mil vagas em Pernambuco, seguem até o dia 18 de fevereiro.  

Ao todo, são 1 mil vagas para empresas interessadas em aumentar a produtividade e o faturamento e reduzir custos, por meio de melhorias práticas gerenciais e otimização da linha de produção (ALI Produtividade), e mais 275 para aquelas que querem realizar uma transformação digital no seu negócio, com soluções sob medida (ALI Transformação Digital). Nesse caso, o empresário ainda recebe um apoio no valor de R$ 2 mil para contratar a ferramenta adequada para o seu negócio.  

Podem se inscrever negócios sediados em todo o estado que estejam enquadrados como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) e que atuem nos setores de comércio, indústria ou serviços. As inscrições podem ser feitas no endereço eletrônico sebrae.com.br/brasilmaisprodutivo.  Depois, é só aguardar o contato do Sebrae para agendamento do primeiro encontro com o ALI. Durante o período de consultoria, serão realizadas reuniões individuais e oficinas coletivas.   

Segundo dados do Sebrae/PE, empresas pernambucanas que participaram do último ciclo do Brasil Mais Produtivo, realizado em 2023, registraram um aumento médio de 18,7% na sua produtividade. Os agentes do ALI Produtividade chegaram a 105 municípios do estado. Já na modalidade ALI Transformação Digital, foram atendidas 536 empresas em 48 municípios do Estado.  

“O objetivo é ajudar os empresários a implementarem inovações ao seu negócio, a fim de torná-lo mais eficiente e lucrativo. São oferecidas ferramentas e ações para melhoria de gestão nas diversas áreas da empresa, como finanças, pessoal, marketing, entre outros. Para o empreendedor, só há vantagens, uma vez que ele tem à disposição alguém pronto para ajudá-lo em suas dificuldades e focado em soluções para os problemas cotidianos”, explica Rosiane Andrade, analista do Sebrae/PE.  

Há anos, Júlio Farias, de Triunfo, no Sertão Central, trabalhava com a produção de agendas e blocos personalizados em uma gráfica informal, instalada dentro de casa. Quando a demanda aumentou, ele criou a Germinar – Gráfica Especializada e procurou o Sebrae para se formalizar. Ele tinha receio de que a falta de experiência com o mercado formal atrapalhasse o negócio, já nos primeiros meses de vida. Por isso, ele se inscreveu no ALI Produtividade. Para Farias, a instalação de um sistema de gestão, um dos primeiros frutos do acompanhamento in loco, tem feito toda diferença neste início de negócio. 

“A implantação do sistema é o resultado primordial desse acompanhamento que recebemos no ALI. Nós temos todos os dados da empresa organizados, registramos o pedido do cliente e enviamos o orçamento com rapidez. E podemos gerar relatórios de nossa movimentação. Essa organização nos ajuda a gerir o negócio com mais segurança neste início de jornada”, afirma o empresário que, agora, pretende se inscrever também no ALI Transformação digital.