Vereadores defendem que câmara convoque Secretária de Saúde para esclarecer perda de vacinas em Tabira 

O governador Paulo Câmara recebe, nesta quinta-feira (28.06), no Palácio do Campo das Princesas, gestores, professores e estudantes das Redes Municipal e Estadual para a divulgação dos destaques do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (IDEPE) no ano de 2017.

A solenidade de divulgação e premiação é um dos eventos mais importantes do calendário da educação pública de Pernambuco e tem como objetivo valorizar o trabalho das escolas, Gerências Regionais de Educação (GREs) e municípios que obtiveram bons desempenhos educacionais no Estado.

Duas novidades serão apresentadas nesta edição: a premiação para as escolas municipais melhores colocadas no ensino fundamental – além da tradicional premiação para os municípios com melhores resultados – e para as escolas estaduais que mais cresceram nos seus índices.

Nas escolas estaduais, destaque para as localizadas no Sertão, que ocupam 8 dos 10 primeiros lugares no ranking IDEPE do Ensino Médio.

Denúncia do Ministério Público Federal foi aceita pela Justiça nesta terça-feira (5), três anos após as investigações.

Onze pessoas, incluindo ex-servidores da prefeitura do Recife, se tornaram réus num processo que corre na Justiça Federal por fraudes na compra emergencial de materiais hospitalares, como máscaras e aventais, durante a pandemia de Covid-19. Entre os acusados, está o ex-secretário de Saúde da capital pernambucana, Jailson Correia.

A denúncia contra os réus, oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), foi aceita nesta terça-feira (5) pela juíza federal Carolina Souza Malta, da 36ª Vara de Pernambuco. Eles foram alvo da Operação Bal Masqué, deflagrada em 2020 pela Polícia Federal, que, na época, levou ao afastamento do então diretor financeiro da secretaria, Felipe Soares Bittencourt (saiba mais abaixo).

Além de Jailson Correia e Felipe Soares Bittencourt, a denúncia inclui outras nove pessoas:

João Maurício de Almeida, ex-gerente geral de Assistência Farmacêutica do Recife;

Eliane Mendes Germano, então diretora executiva da Secretaria de Saúde;

Paulo Henrique Mota Mattoso, então gerente de Projetos Especiais da Secretaria de Saúde;

Luciana Lima Pinheiro Caúla Reis, secretária executiva de Articulação e Acompanhamento;

Yolanda Batista Moreira, servidora da Secretaria de Saúde;

Renata Deud Salomão Rameh Sarmento, representante da empresa Deltamed Distribuidora de Medicamentos Eireli, fornecedora dos materiais adquiridos pela prefeitura;

Jones Marco de Arruda Moura, representante da Deltamed;

Ronyere Vasconcelos dos Santos, representante da Deltamed;

Rafael Neves Raupp Silva, representante da Deltamed.

Essa é uma das denúncias que servidores da Secretaria da Saúde respondem por irregularidades durante a pandemia. Uma delas, que envolvia a contratação de uma empresa para gerenciar hospitais de campanha, foi rejeitada em maio de 2023 pela Justiça. Outro caso investigado foi o da compra de respiradores que tinham sido testados em porcos.

Na decisão, a juíza Carolina Souza Malta registrou que, “apesar de bastante relevantes”, as argumentações das defesas dos réus não foram suficientes para rejeitar a denúncia e considerou que o caso resultou num prejuízo de mais R$ 13,3 milhões, segundo estimativa do MPF.

“Há, portanto, justificativa para o valor atribuído ao dano, de modo que a análise acerca de sua exatidão deve ser reservada ao mérito, após o sopesamento [análise] de todas as provas produzidas”, afirmou a magistrada.

Procurado, o escritório Rigueira, Amorim, Caribé e Leitão Advocacia Criminal, que representa os réus Jailson Correia, Felipe Soares Bittencourt, Eliane Mendes Germano Lins, Yolanda Batista Moreira, Luciana Lima Pinheiro Caúla Reis e João Maurício de Almeida, disse que não foi informado da decisão, mas afirmou que todos os esclarecimentos serão prestados nos autos do processo e que “reitera a confiança no Poder Judiciário”.

O g1 também não conseguiu localizar as defesas de Rafael Neves Raupp Silva, Ronyere Vasconcelos dos Santos, Renata Deud Salomão Rameh Sarmento, Paulo Henrique Mota Mattoso e Jones Marco de Arruda Moura.

Relembre o caso

A Operação Bal Masqué foi deflagrada em julho de 2020 pela PF, que investigava a compra de materiais hospitalares, como máscaras, toucas e aventais, com dispensa de licitação, pela prefeitura do Recife;

À época, foram cumpridos onze mandados de busca e apreensão;

Após a ação, o então diretor financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, Felipe Bittencourt, foi afastado do cargo;

Segundo a PF, foram encontradas pela Controladoria Geral da União (CGU) irregularidades na execução dos valores contratados, gerando suspeitas de que a empresa contratada, a Deltamed, seria de fachada;

Ainda de acordo com as investigações, a prefeitura pagou, aproximadamente, R$ 7 milhões por itens não entregues. Desse total, R$ 4 milhões seriam de máscaras. As informações são do g1-PE.

Com seis casos descartados e um em investigação, Afogados da Ingazeira não apresentou até agora nenhuma confirmação de Covid-19.

A Secretaria Municipal de Saúde anuncia que nesta segunda-feira (27), foram realizados mais dois testes rápidos.

A prioridade, profissionais de saúde com sintomatologia leve. Os resultados deram negativo para Covid-19.

Os candidatos Paulo Câmara (PSB) e Armando Monteiro Neto (PTB) polarizaram as discussões no debate promovido pela Rádio Jornal na manhã desta quinta-feira. Em dois dos três blocos, os adversários fizeram perguntas entre si. Logo de início, Armando Monteiro utilizou o discurso da “liderança política” para responder o questionamento de Paulo, que perguntou qual a experiência adquirida pelo petebista para governar o Estado. Na resposta, o candidato do PTB, que tem a vantagem de lidar com discurso político, não poupou o principal concorrente.

“Liderança pública não é propriedade que se transmite a herdeiros. Você é servidor público, mas nunca foi experimentado na liderança, não disputou mandatos eletivos, você não tem perfil de liderança”, bateu Armando, que, inclusive, disse que teve o apoio da Frente Popular em 2010. “Acho até que você votou em mim”, disse.

Na réplica, o candidato do PSB disse que Armando fugiu do questionamento e destacou que sua candidatura tem o apoio de pessoas “que ajudaram Eduardo Campos”. Logo em seguida, Paulo voltou a ser alvo de Armando. “Você foi escolhido de forma unilateral”, rebateu o petebista.

No bloco seguinte, outro momento de embate foi protagonizado entre os candidatos do PSB e PTB. Abordando os incentivos concedidos aos micro e pequenos empresários, setor que tem a simpatia de Armando, o senador perguntou quais a políticas fiscais concedidas a no governo do PSB. Paulo, por sua vez disse que na gestão nenhum projeto foi enviado à Assembleia Legislativa aumentando a carga tributária. Ele destacou que novas empresas chegaram ao Estado por iniciativas da gestão socialista.

Coube ao candidato Zé Gomes (Psol) fazer críticas aos dois candidatos. O postulante disse que Armando Monteiro e Paulo discutiram quem tem mais capacidade para gerir o Estado e “deixaram de responder as propostas para áreas como desenvolvimento social, educação e saúde”. “Fazem parte do mesmo projeto”, disse.

O debate foi promovido pela Rádio Jornal Caruaru e transmitido em rede para todo Estado e na web por todos os veículos do Sistema Jornal do Comercio de Comunicação.

Tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 164/15, de autoria do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), que deduz integralmente as despesas com educação do imposto sobre a renda das pessoas físicas.

A proposta altera a legislação do Imposto de Renda (Lei nº 9.250).

De acordo com o parlamentar, o projeto tem por objetivo tornar sem limite a dedutibilidade de despesas com instrução, para efeito da formação da base de cálculo do imposto sobre pessoa física. O socialista explica que a Constituição Federal assegura que a educação é um direto de todos e dever do Estado. “A Carta Magna visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

Danilo Cabral também diz ser tempo de reconhecer, conceitualmente, que a renda investida pelo cidadão em formação e treinamento, complementando o investimento básico e insuficiente do Estado, deve reputar-se renda não sujeita à tributação.