Vereadores de São Lourenço reafirmam apoio à candidatura de Armando Monteiro

Nesta terça feira a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, atendendo requerimento do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), realizará audiência pública com a participação dos ministros dos Transportes; da Integração Nacional; do Planejamento e o presidente da CODEVASF, para tratar da interligação do Rio Tocantins com o Rio São Francisco, objeto do Projeto de Lei nº 6569/13, aprovado por essa Comissão.

Segundo Gonzaga Patriota, autor desse Projeto de Lei, o trecho mais oneroso dessa transposição está no Estado de Tocantins, pois haverá necessidade de construção de canais e elevatórias, para conduzir a água, até transpor a Serra Geral de Goiás, na divisa do Estado de Tocantins, com a Bahia. Neste ponto, no Distrito de Garganta – BA, a água é despejada na nascente do Rio Preto, de onde segue por gravidade até desaguar na Barragem de Sobradinho, o maior reservatório artificial do planeta, num percurso de 523 km.

Esse primeiro trecho da integração do Rio Tocantins, com o Rio São Francisco, visa encontrar a menor distância para os canais e, a topografia mais favorável a ser vencida, até chegar aos contrafortes da Serra Geral de Goiás.

O ponto mais adequado para a captação na confluência do Rio Manuel Alves, afluente da margem direita do Rio Tocantins, o qual se encontra, em linha reta, a 61 km, à montante e ao sul, da cidade de Porto Nacional – TO.

A escolha desse local se prende ao fato do Rio Manuel Alves ter sua nascente no flanco oeste da Serra Geral de Goiás, próximo a nascente do Rio Preto, no flanco leste dessa serra. No traçado em linha reta de direção E-W, a distância do ponto de captação, na foz do Rio Manuel Alves, até a nascente do Rio Preto, é de 208 km.

Este traçado atravessa os cumes das Serras de Belo Horizonte e do Batista, com altitude de 680m, existindo alternativa, possivelmente mais viável, do ponto de vista econômico, que será contornar a cumeeira das serras, seguindo o leito do Rio Manuel Alves, cujas altitudes, no trajeto, vão variar de 260m a 450m.

Do oeste ao leste, ou seja, da foz do Rio Tocantins, até a divisa TO/BA, o Rio Manuel Alves atravessa os seguintes municípios, no Estado de Tocantins: Morro de São João, Apinajé, Natividade, Príncipe e Dianópolis.

Do ponto de captação até o encontro com as águas da Barragem de Sobradinho, o percurso total será de 733 quilômetros, assim distribuídos: 210 km do Rio Tocantins até o distrito de Garganta – BA; daí segue por graviddade no leito do Rio Preto, até a confluência com o Rio Grande, por 315 km; desse ponto, segue por 86 km, até desembocar no Rio São Francisco, na cidade de Barra – BA; desse ponto até a Barragem de Sobradinho, percorre-se 122 km.

Como referenciado anteriormente, apenas no primeiro trecho, correspondendo a 28,6% do percurso total, haverá necessidade de obras de engenharia, ou seja: 210 quilômetros para a adução e elevação da água, a 600m de altura, de modo a transpor a Serra Geral de Goiás, na divisa Tocantins/Bahia. Daí em diante, a água escoa por gravidade ao longo de 523 km, 71,4% da trajetória, atravessando a Chapada Ocidental da Bahia, geologicamente formada pelos arenitos do Grupo Urucuia, até seu destino final, na Barragem de Sobradinho.

A precipitação média anual na bacia do Rio Tocantins é de 1.600 mm, estendendo-se os meses chuvosos de novembro a maio e os meses secos de junho a setembro, enquanto isso, a região semiárida do Rio São Francisco tem índices pluviométricos inferiores a 600mm anuais. A vazão média do Rio Tocantins é de 13.600m³/s e a do Rio São Francisco 2.846m³/s, esse, hoje, com menos de 800m3/s.

Admitindo-se uma retirada de 50m³/s, o impacto sobre a vazão média do Rio Tocantins é de 0,37%, mas representaria um acréscimo de 1,76% na vazão média do Rio São Francisco, dados obtidos de um trabalho elaborado cuidadosamente pelo geólogo João Moraes, que muito tem nos ajudado neste trabalho de interligação do Rio Tocantins ao Rio São Francisco, tudo conforme mapas de engenharia, anexos.

Gonzaga Patriota está confiante de que, após a aprovação do seu Projeto de Lei que dormia há 20 anos na Câmara dos Deputados e, agora, com esta audiência pública, onde ficará registrado o estado de emergência porque passa o Rio São Francisco (Sobradinho, o maior lago artificial do mundo, com apenas 6% de sua capacidade), o governo da presidente Dilma Rousseff autorize tocar a interligação do Rio Tocantins com o Rio São Francisco.

Concorrência desleal com produtores clandestinos, burocracia para regularizar as fábricas e altos custos de produção. Esses são os principais problemas enfrentados pelos produtores de queijo e laticínios do Estado, segundo o deputado Eduíno Brito, do PHS. Ele se reuniu com representantes do segmento na última sexta (13), em Sanharó, no Agreste Central. A cidade possui uma das maiores bacias leiteiras do Estado, com produção de 70 mil litros por dia.

Eduíno Brito afirmou que os produtores também se queixaram da falta de fiscalização de rótulos falsificados e da escassez de água para a produção. Eles ressaltaram que os estoques de laticínios estão cheios, já que eles não conseguem competir com o preço da produção irregular. Os empresários reclamaram, ainda, da ausência de mão de obra qualificada para atuar no setor.

Entre as propostas apresentadas pelo parlamentar, está a criação de cooperativas de fabricantes, a concessão de incentivos ao produtor e a realização de cursos para capacitar os trabalhadores. Ele fez um apelo ao Governo, pedindo atenção para o segmento e defendendo a interiorização do desenvolvimento econômico. Os deputados João Eudes, do PRP, e Professor Lupércio, do Solidariedade, fizeram apartes em apoio ao pronunciamento de Eduíno. (J.G.).

A Comissão de Constituição Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe aprovou, nesta segunda-feira (29), uma proposição que destinará incentivo financeiro de R$ 260 milhões aos profissionais de educação básica em exercício na Rede Estadual de Ensino. 

Conforme o Projeto de Lei (PL) nº 2880/2021, enviado pelo Governo de Pernambuco, os recursos serão pagos ainda neste ano, por meio do Programa Valoriza Fundeb 2021. Caso receba o aval do Plenário da Alepe, uma regulamentação do Poder Executivo deverá especificar como será feita a distribuição dessa verba.

O Valoriza Fundeb contempla professores e outros trabalhadores em educação que estejam de acordo com o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nacional. 

Abrange também psicólogos, assistentes sociais, entre outros servidores efetivos e temporários vinculados à Secretaria de Educação e Esportes que exerçam atividades pedagógicas, administrativas ou de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Na justificativa anexada à matéria, o governador Paulo Câmara salienta que o incentivo financeiro atenderá à Emenda Constitucional nº 108/2020, que tornou permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

As mudanças acatadas no ano passado ampliaram o financiamento do Ensino Básico, com participação maior da União. Além disso, a partir de 2021, no mínimo 70% dos valores devem ser aplicados no pagamento de profissionais em efetivo exercício.

“Pernambuco tem se destacado no cenário nacional com resultados expressivos no campo da educação, em decorrência do trabalho desses valorosos profissionais e da dedicação dos nossos estudantes, além de uma política séria de aplicação de recursos públicos no setor, sendo a valorização dos educadores uma das principais diretrizes do Plano Estadual”, afirma o gestor. 

O relator da proposta no colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), parabenizou Câmara pelo programa. O parecer dele rejeitou uma emenda do deputado Professor Paulo Dutra (PSB) que buscava destinar essas verbas a todos os funcionários da Secretaria de Educação, independentemente de natureza de vínculo, formação específica, função ou lotação. O deputado João Paulo (PCdoB) foi o único membro presente a se manifestar a favor dessa alteração.

Na manhã desta 4ª feira (08) o Prefeito José Patriota esteve visitando as novas instalações da Policlínica  Hermes Canto, onde vai funcionar o Centro de Atenção Psicosocial (CAPS) que vai atende a dependentes químicos e psíquicos.

Hoje o psiquiatra Esron, juntamente com a equipe já atende a população de segunda a sexta-feira das 08h0 às 18h e dentro dos próximos dias a unidade de saúde estará sendo inaugurada pelo Prefeito Patriota.

Esron Maia, que é da cidade de Pesqueira, atende as pessoas de Afogados da Ingazeira com acompanhamento e medicação oferecida pela secretaria de saúde, prestando auxílio, tratamento, formação de grupos, entrevistas e ajuda as famílias.