Vereadores de Patos aprovam aumento de 70% no próprio salário para 2025

A Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira tem celebrado a articulação exitosa que promoveu amplo debate em torno da necessidade da criação de Lei Municipal tratando de medidas de prevenção da Covid-19.

Dentre os pontos da lei, a obrigatoriedade do uso das máscaras pelos cidadãos nos espaços, abertos ou fechados, públicos ou privados, de circulação coletiva no território do município, bem como criou a obrigatoriedade de fiscalização pelos estabelecimentos, na entrada, com pessoa designada (porteiro) e que também deve controlar a quantidade de pessoas dentro do recinto, com realização de higienização das mãos dos clientes e eventual aferição de temperatura (opcional).

Após debate, inclusive com videoconferências do Ministério Público com os Prefeitos e Vereadores, com importante participação da CDL e de representantes do comércio, foi enviado pelo Prefeito José Patriota e aprovado pela Câmara Municipal, em sessão extraordinária, no sábado, dia 13/06/2020, o referido Projeto de Lei.

Ele prevê inclusive gradação de penalidades entre suspensão temporária, multas e interdição. A lei se apresenta inovadora e pioneira para todos os municípios do Estado de Pernambuco, como importante instrumento na estratégia de enfrentamento à COVID-19.

A corrida foi importante para conseguir aprovar a Lei antes da abertura do varejo, programada pelo Governo do Estado para a semana passada, a partir do dia 15/06.

A Promotoria enfatizou a importância da retomada das atividades, mas não retomada de qualquer jeito e, sim, uma retomada com rígido padrão de controle para reduzir o risco de transmissão do coronavírus, abrindo o comércio com a intenção de não fechar.

Promovendo a Defesa da nova Lei Municipal, Ministério Público foi às ruas, no último sábado, 21/06/2020, juntamente com a Polícia Militar, fiscalizar diretamente o seu cumprimento.

“Já tínhamos acordado que a Vigilância Sanitária, desde cinco da manhã, faria também ação fiscalizadora na feira livre e no comércio. Assim, saímos para fiscalizar o comércio, bem como fiscalizar o próprio resultado do trabalho de fiscalização da Vigilância Sanitária. Houve uma receptividade muito grande e procuramos interagir com os comerciantes, ouvindo as dificuldades, trocando idéias e sugestões, mas também reforçando as orientações e a importância do cumprimento da Lei, especialmente pelo aumento de número de casos no Pajeú”, afirmou o Promotor Lúcio Luiz.

O Promotor avaliou muito positivamente o resultado dessa ação, pois foi constatado o cumprimento da nova Lei pelos comerciantes, nesse esforço conjunto de quebrar a cadeia de transmissão do vírus e garantir maior nível de segurança à população, destacando o trabalho da CDL na orientação e com os avisos de limite de ocupação calculados para cada ambiente.

A figura-chave desse “novo normal”, é a figura do “porteiro” pessoa designada para ficar na entrada dos estabelecimentos barrando quem não estiver de máscaras, aplicando álcool a 70% e, em muitos deles, até medindo a temperatura com o termômetro de testa.

Foi constatado, ainda, que vários comerciantes deram soluções criativas para adequação à Lei e muitos limitaram mais ainda do que estavam autorizados a trabalhar.

“Nesta semana, intensificaremos as ações de fiscalização e continuaremos somando forças nessa Luta de Enfretamento à COVID-19, buscando estender para aprovação em todos os municípios do Pajeú o modelo da Lei de Afogados da Ingazeira”, finalizou Lúcio Luiz.

(Assessoria de Comunicação do Ministério Público na 3ª Circunscrição).

O prefeito de Petrolândia, Ricardo Rodolfo (PR), renunciou na manhã desta terça-feira (1º) ao mandato. Por meio de uma carta destinada aos moradores da cidade, ele explicou os motivos da desistência de seguir no comando da gestão. O republicano estava afastado desde o dia 10 de junho por motivos de saúde.

No começo da tarde desta terça-feira, logo após o prefeito confirmar a renúncia, a vice-prefeita, Janielma de Souza, foi empossada na Câmara Municipal. Ela entra para a história como a primeira mulher a assumir a gestão em 108 anos do município.

No texto, o ex-gestor agradeceu aos eleitores da cidade e justficou a decisão. “Preciso me afastar do digno trabalho de ser prefeito do nosso município, por problemas de saúde. O tempo necessário para meu completo restabelecimento será de meses e percebo que a cidade precisa avançar e ter o seu gestor em plena capacidade para dar conta do trabalho árduo e contínuo”, disse.

Ainda no texto, Ricardo Rodolfo, que é pastor evangélico, disse que confia na vice-prefeita, Janielma de Souza, para seguir no comando da cidade. “Por isso oficializando através dessa carta o meu pedido de renúncia ao mandato de prefeito por 4 anos. Deixo minha vice-prefeita, Janielma de Souza, com esta missão. Sim, pois vejo esse trabalho como uma missão na vida, nem eu, nem ela, entramos nisso para ganhar nome, dinheiro, poder, por nenhuma dessas coisas”, disse.

Por André Luis

Neste sábado (28), com o desfile da Moda Matuta, terminou a quinta edição da Feira de Empreendedorismo de Afogados da Ingazeira. Foram quatro noites onde o melhor do empreendedorismo do município esteve reunido em um mesmo local mostrando todo o arrojamento, competitividade e inovação das empresas participantes.

Falando à Rádio Pajeú FM, o prefeito José Patriota avaliou a Feira como positiva e elegeu os incrementos inovadores como grandes destaques deste ano.  “A inserção do turismo com a visita de especialistas e o intercâmbio na Serra do Giz, foi uma visita encantadora valorizando a cultura local da comunidade quilombola do Leitão; Inovamos com o Hackathon,  onde o Sebrae e o Instituto Federal oportunizaram os jovens de criarem soluções para problemas de empresas da localidade; inovamos com a Arena Gastronômica – uma das áreas mais concorridas da Feira, com um belo concurso, o Festival Gastronômico”, afirmou Patriota.

Patriota também destacou a conquista do Centro de Oportunidades anunciado na abertura da Feira pelo secretário Estadual de Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional, Alberes Lopes. “É uma grande conquista para o município e região”, avaliou o prefeito.

Também falando a reportagem da Rádio Pajeú FM, a secretária de Administração Flaviana Rosa, destacou a emoção da última noite e disse que o evento acaba com o sentimento de gratidão à todos os envolvidos para que a Feira pudesse ser realizada.

Assim como o prefeito José Patriota, a secretária avaliou a Feira positivamente e destacou o Festival Gastronômico como um dos maiores atrativos desta edição. Outros pontos destacados por Flaviana foram o cuidado com a cultura Sertaneja e a extensão alcançada com a oportunidade. “Tivemos o cuidado de valorizar a cultura sertaneja os artistas locais, a culinária. A Feira deu oportunidade para os diversos segmentos da economia da nossa cidade”, destacou Flaviana.

Festival Gastronômico – Apontado por muitos como a maior atração deste ano, o Festival animou a Arena Gastronômica que teve a sua capacidade de lotação todos os dias preenchidas. Sete empresas criaram pratos regionalizados que puderam ser degustados pelo público que depois podiam votar no seu preferido. A Panificadora D’Gustar foi a grande vencedora do 1º Festival Gastronômico da Feira de Empreendedorismo deste ano com um bolo de milho recheado com goiabada e requeijão – quem experimentou não poupou elogios.

Kaline Rangel, que é a proprietária da Panificadora junto com seu marido, Nilson, foi a criadora do prato vencedor e não se conteve em lágrimas ao ser anunciado o resultado. À reportagem da Pajeú, agradeceu aos familiares, aos amigos, ao publico em geral e aos colaboradores fez um agradecimento especial pela dedicação de todos.

A Rádio Pajeú FM acompanhou os quatro dias da V Feira de Empreendedorismo de Afogados da Ingazeira. Levando aos ouvintes em tempo real tudo que acontecia na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara. Com flashes ao vivo e através das redes sociais da emissora pioneira do Sertão.

Ajudaram nesta cobertura os parceiros: Galeria São José, Decore Mármores e Granitos, Hidro Eletro, Casa de Saúde Dr. José Evóide de Moura, Unip, Cruzeiro do Sul, Planeta Cyber, Loteamento Jardim Pitombeira, Panificadora D’Gustar, Colégio Dom Helder e Rota PE Associados, além do apoio da Secretaria Municipal de Administração de Afogados da Ingazeira.

Do DP

Mais da metade das prefeituras pernambucanas (120 cidades) não conseguiu cumprir o limite de 54% da Receita Corrente Líquida previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com folha de pagamento. Os dados, divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), tomaram como base o período de janeiro a agosto de 2015 e mostram que houve um aumento de 4% no quantitativo de prefeituras que descumprem a lei, no comparativo com o mesmo período de 2014.

Há dois anos, 115 prefeituras descumpriam o limite máximo de gastos com pessoal, cinco a menos que no ano passado. Considerando os municípios que tinham gastos acima do limite de alerta (quando as despesas com folha de pagamento atingem 48,60% das receitas), o TCE informou que 168 prefeituras não cumpriram a LRF em 2015, três a mais do que o registrado em 2014. Apenas 15 gestores conseguiram manter as despesas dentro do limite estabelecido. A Prefeitura de Paranatama, no Agreste, foi a única que não informou os dados ao tribunal.

Em todo o estado, as cidades de Palmeirinha (79,37%), Nazaré da Mata (78,15%) e Itaquitinga (77,37%) encabeçam o ranking das que mais descumpriram a LRF. Na Região Metropolitana, a maioria dos municípios ultrapassou o limite máximo, com destaque para Itapissuma (65,46%), Moreno (62,04%) e Itamaracá (60,67%). Na RMR, apenas Jaboatão dos Guararapes, Recife e Ipojuca conseguiram manter os gastos dentro do limite estabelecido pela LRF.

A coordenadora de controle externo do TCE, Bethânia Azevedo, lembrou que os municípios cujas despesas extrapolaram o limite máximo têm oito meses para regularizar a situação. “Caso isso não aconteça, os gestores ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito”, disse. Os prefeitos que desrespeitam o limite máximo também podem ter as contas rejeitadas pelo TCE, inclusive podendo receber multas do tribunal. “O não cumprimento da LRF é levado em consideração na elaboração do parecer prévio pelo TCE sobre as contas do prefeito, que, se forem rejeitadas pelas Câmaras Municipais, podem resultar em inelegibilidade”, enfatizou Bethânia.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, lembrou que o cenário é reflexo direto da crise econômica e do enfraquecimento dos entes federativos. “Há uma necessidade urgente de fazermos o pacto federativo. Por outro lado, a LRF estabelece um limite para gastos com pessoal, mas as receitas estão caindo, e as despesas, subindo. Ninguém consegue fechar essa equação”. Ele argumentou, ainda, que o governo “aumenta as conquistas sociais dos brasileiros, mas não tem condições de pagar”, fazendo com que a conta seja paga pelos municípios.

O prefeito de Nazaré da Mata, Naldo Coutinho (PTB), explicou que tem um alto custo para manter os 400 servidores da educação. “Mais de 95% dos nossos professores são graduados. Alguns têm salários muito altos, tanto que o dinheiro do Fundeb não é suficiente para custear a folha”. O petebista lembrou que, ao assumir a gestão, foi obrigado, por meio de mandado de segurança, a nomear 200 servidores que haviam sido aprovados em um concurso realizado pela administração anterior. Os demais prefeitos não foram localizados pela reportagem.

Cenário em Pernambuco
65% (120 cidades) é o percentual de prefeituras que ultrapassaram o limite máximo de gastos com pessoal (54% da Receita Corrente Líquida)

26% (48 cidades) é o total de prefeituras cujo gasto com pessoal está entre os limites de alerta e máximo (entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida)

8% (15 cidades) é o percentual de municípios que cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal

Cenário na Região Metropolitana
42% (seis cidades – Abreu e Lima, Araçoiaba, Itamaracá, Itapissuma, Moreno e São Lourenço da Mata) é o total de prefeituras que ultrapassaram o limite máximo

35% (cinco cidades – Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Olinda e Paulista) é o total de prefeituras cujo gasto com pessoal está entre os limites de alerta e máximo

21% (três cidades – Jaboatão dos Guararapes, Recife e Ipojuca) é o percentual de municípios que cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal

Muncípios que descumpriram a LRF (maiores percentuais)
Palmeirina (79,37%)
Nazaré da Mata (78,15%)
Itaquitinga (77,37%)
Cupira (72,36%)
Terezinha (69,92%)
Macaparana (69,73%)
Aliança (69,95%)

Municípios que estão entre o limite de alerta e máximo
São José do Egito (53,99%)
Paudalho (53,96%)
Vertente do Lério (53,91%)
Panelas (53,88%)
Olinda (53,78%)
Floresta (53,66%)/
São Benedito do Sul (53,66%)
Caetés (53,64%)

Municípios que não descumprem a LRF
Santa Terezinha (48,45%)
Santa Filomena (48,33%)
Tamandaré (48,23%)
Recife (47,75%)
São José da Coroa Grande (47,60%)
Cortês (47,25%)
Flores (47,08%)
Jaboatão dos Guararapes (47,03%)
Itapetim (46,10%)
Triunfo (45,11%)
Quixaba (44,31%)
Ingazeira (43,07%)
Capoeiras (42,05%)
Ipojuca (40,84%)

Na última sexta-feira (30.07), o prefeito de Flores, Marconi Santana, inaugurou a obra da Avenida Espedito Marques de Souza, que liga o centro comercial urbano da cidade a rodovia estadual PE-320. A obra possui mais de 2,6 mil m² de pavimentação em paralelepípedos.

A avenida desafoga o trânsito no perímetro urbano da PE-337, facilitando o acesso aos polos de saúde e educação – todos no Bairro Vila Nova.

“Mais um dia festivo, onde foi possível realizar mais uma entrega à população, tanto do Bairro Vila Nova como do centro do nosso município, que agora já pode contar com uma extensão da Rua PIO XI, até a rodovia estadual PE-320. Uma verdadeira avenida, que leva o nome de Espedito Marque de Souza, uma pessoa ilustre que muito fez por nossa Flores”, destacou Marconi.