Vereadores Beto e Flávio acreditam em aprovação sem rusgas das contas de 2012 do ex-prefeito Evandro

Com o objetivo de estimular uma atuação preventiva por parte do poder público, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, zelar pela observância das normas contidas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e adotar providências para resguardar a integridade física das pessoas que residem em áreas de risco no município, especialmente às margens do Riacho dos Porcos e do Rio São José.

Dentre as medidas recomendadas pelo MPPE estão identificar e mapear os pontos de risco; fiscalizar os locais; proibir novas ocupações em áreas suscetíveis a inundações; vistoriar edificações; promover, quando for necessário, intervenções preventivas e evacuações dos moradores que se encontram em imóveis vulneráveis; manter a população informada sobre as áreas de risco, a possibilidade de eventos climáticos extremos; e orientar as pessoas sobre protocolos de prevenção e alerta em circunstâncias de desastres, a fim de que os moradores saibam como reagir em situações de perigo.

“O crescimento urbano desordenado, com ocupações irregulares em áreas de risco na cidade de São José do Egito deixa os moradores sujeitos aos efeitos não só de inundações, mas de uma simples cheia dos rios, uma vez que há construção de unidades habitacionais, redes de água, esgoto e energia elétrica praticamente dentro das áreas de preservação permanente, sobretudo margens e leitos dos rios São José e dos Porcos”, detalhou o promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho.

Ele ainda fixou prazo de dez dias para que o gestor municipal informe ao Ministério Público se acata ou não a recomendação, bem como quais foram as providências adotadas.

Quatro dos atuais cinco foram aprovados. Ao todo, serão 11 nomes

Após a prova realizada pelo Conselho de Direito para avaliar os candidatos aptos a disputar a eleição de Conselheiro (a) Tutelar no município, com eleição ocorrendo em outubro, onze candidatos conseguiram nota e estão aptos para a disputa. Terça-feira, haverá sorteio dos números para disputa.

Além de três dos cinco atuais conselheiros, Alane Ramos,  Miltinho e Patrícia Carvalho, passaram na avaliação que tinha média mínima exigida 6,0 os candidatos Alexandre Alves, Maria Rita, Danilo Gonçalves, Pedro Rafael, Romero Moraes, Nice e Isabel Silva. Luciano Pires decidiu não concorrer.

Dois não conseguiram a nota mínima. Detalhe é que a atual Conselheira Tutelar Simone é uma delas, pois obteve nota 5,6. Simone já avisou que vai buscar o direito de disputar na Justiça, discordando dos critérios. Virou chabu…

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviou ofício ao prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), para que “sejam feitas as correções necessárias para sanear os achados do relatório de monitoramento, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de expedição de medida cautelar desta Relatoria”. A expedição do ofício decorreu de requerimento do Ministério Público de Contas (MPCO). 

Foram listadas no relatório várias supostas irregularidades na transparência dos gastos com a covid-19 e também nos hospitais de campanha. 

Segundo o relatório, em todos os hospitais de campanha, houve problemas na transparência dos gastos, pois não estariam sendo publicados documentos previstos como obrigatórios em resolução de 2019 do TCE. 

A falta de transparência, segundo o TCE, foi observada no Hospital da Mulher do Recife, na Unidade Pública de Atendimento Especializado (UPAE) Arruda, na Hospitais Provisórios do Recife (HPR) I, (Aurora), II (Coelhos), e III (Imbiribeira).

Além da falta de divulgação referente às contratações, a equipe de auditoria constatou a “falta de clareza no objeto de várias dispensas emergenciais da Covid-19, como a não publicação na íntegra dos contratos firmados, além disso a prefeitura não está divulgando as quantidades dos objetos contratados ou adquiridos para o enfrentamento da covid-19”.

Segundo o ofício do conselheiro Carlos Porto, o próprio relator, auditores do TCE, o Ministério Público Federal e o MPCO já tinham enviado recomendações à Prefeitura para correção das irregularidades. Ministério Público Federal e MPCO enviaram uma recomendação em 4 de maio. O TCE e o MPCO mandaram outra recomendação conjunta em 15 de maio. Segundo Carlos Porto, as orientações anteriores não foram atendidas pela Prefeitura. 

Além de fixar o prazo de 15 dias, para correção das supostas irregularidades nos gastos da covid-19, Carlos Porto requisitou que em 20 dias seja enviado pela Prefeitura ao TCE um relatório detalhado, comprovando a correção das supostas irregularidades.

Segundo o TCE, foi formalizado um processo de auditoria especial para “apurar e indicar as responsabilidades individuais dos agentes públicos que desobedeceram a legislação, as resoluções, recomendações e alertas citados”. 

Carlos Porto destacou que “o não cumprimento do alerta poderá causar eventuais responsabilizações, pessoais e de forma solidária, inclusive nas contas de governo de 2020”.

Depois de Afogados, mais cidades do Pajeú passaram a reclamar da distribuição de água,  com aumento do consumo devido ao calor e problemas na distribuição.

Já são duas semanas sem água nas torneiras em Santa Terezinha.  A reclamação da população é geral. Moradores estão tendo que recorrer a carros pipa.

Moradores usam também as redes sociais para pedir providências. A Compesa havia avisado que seria uma manuntenção no poço de sucção da Substação 2. Mas a demora no reparo tem gerado críticas.

Segundo o  Blog do Pereira, a Compesa tentou retomar o abastecimento mas houve dois estouramentos. Enviou uma equipe de Afogados para o conserto, porém, sem retomada da distribuição.

Nesta quinta-feira (26), aconteceu na base do DNOCS nas obras da construção da barragem de Ingazeira, uma reunião entre DNOCS, comissão de vereadores, representantes de secretarias, agentes de saúde e comunidades vizinhas a barragem dos quatro municípios beneficiados.

A reunião teve por objetivo ouvir a comunidade a respeito das dificuldades para início da construção das estradas, diante de relatos de moradores que estão sendo prejudicados, como: estudantes sem acesso as aulas há mais de 30 dias, crianças atravessando rio com água chegando ao pescoço, universitário que foi obrigado a desistir do curso e comunidades que não estão recebendo mais a visita do ACS.

Diante da cobrança, o Sr. José Ângelo Sobrinho informou que só permitiria fazer a estrada em suas terras se o DNOCS se responsabilizar pela construção de cerca na parte que segundo ele pertence ao DNOCS, foi acordado que o órgão construirá esta cerca e o proprietário na sua parcela de terra, podendo assim já iniciar a construção das estradas.

O DNOCS informou que os 49 km de estradas que serão construídos poderiam ser reduzidos caso os proprietários permitam alguns acessos em terras que não pertencem ao DNOCS.

Os vereadores de cada município decidiram que, em até 15 dias reunirão Prefeitura, Câmara e proprietários das terras onde as estradas serão construídas na tentativa de conseguirem a permissão dos mesmo para encurtar a distância e as curvas que estão no projeto das estradas. “Os 49 km poderiam ser reduzidos para 15 km caso o DENOCS consiga a permissão dos proprietários” disse o presidente da Câmara de Tuparetama, Danilo Augusto.

O padre Luisinho chegou ao final da reunião mais repassou informações importantes aos vereadores e populares presentes.

Participaram da reunião: o Presidente da Câmara de Tuparetama Danilo Augusto, vereadores Orlando Ferreira, Idelbrando Valdevino, Professor Claudevan (Câmara de São José do Egito), vereador Argemiro (Ingazeira) e Djalma das Almofadas (Tabira), Vinicius Torres representando o Prefeito Sávio Torres (Tuparetama), representantes da Secretaria de educação (Ingazeira), Agentes de Saúde, sindicato dos trabalhadores rurais da Ingazeira e comunidades vizinhas a barragem dos 4 municípios beneficiados.

O DNOC esteve representado pelo Sr. Dionísio Lima, Manuel Roberto e o engenheiro da obra.