Vereador pede por famílias ilhadas pelas águas da Barragem de Ingazeira

O pacote fiscal do Governo do Estado, denominado Descomplica PE, voltou a repercutir na Reunião Plenária desta quinta-feira (24). Presidente da Comissão de Justiça da Alepe, o deputado Antônio Moraes (PP) anunciou para a próxima terça-feira (29) a distribuição, no colegiado, dos projetos de lei que integram a medida. Para valer em 2024, as modificações precisam ser aprovadas pela Casa até o dia 30 de setembro.

Moraes defendeu as medidas propostas, a exemplo da possibilidade de negociar o pagamento de multas e a dispensa dos livros de contabilidade hoje exigidos dos postos de combustíveis, e disse que elas devem melhorar a relação com o contribuinte. 

O aumento da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser a questão mais polêmica, na avaliação do parlamentar, que considerou a providência inevitável diante das regras colocadas na Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional.

“Só Pernambuco e Paraíba não fizeram esse reajuste na cobrança do ICMS. Ele é necessário porque, no corpo da reforma tributária, foi colocado que a média da receita dos Estados será calculada com base no que for arrecadado entre os anos de 2024 e 2028”, explicou. 

O deputado ainda destacou que a proposta do Governo de Pernambuco mantém as sistemáticas fiscais para o álcool, comércio atacadista e produtos da cesta básica, além de reduzir a alíquota do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA).

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a remoção de conteúdos publicados no Instagram após declarações do deputado federal Luiz de França e Silva Meira, conhecido como Coronel Meira, contra o pré-candidato Gilson Machado Neto.

A decisão liminar foi proferida pela desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim em representação apresentada pelo Podemos em Pernambuco. O partido alegou que os vídeos divulgados nas redes sociais configurariam propaganda eleitoral antecipada negativa e divulgação de fato potencialmente inverídico.

Segundo os autos, Coronel Meira afirmou em entrevista divulgada nas redes que Gilson Machado teria “vendido” apoio político ao ex-presidente Jair Bolsonaro por valor superior a R$ 10 milhões. A narrativa também associava a suposta negociação a apresentações musicais que teriam sido financiadas pelo Governo de Pernambuco.

De acordo com a decisão, a acusação “não se limita a mera crítica político-partidária”, pois projeta ao público a ideia de que o pré-candidato teria recebido vantagem econômica indevida. Para a magistrada, a imputação tem potencial de atingir a honra e a reputação do pré-candidato.

A relatora afirmou que, em análise preliminar, o conteúdo divulgado ultrapassa os limites da crítica política e pode configurar propaganda eleitoral antecipada negativa. O entendimento se baseia na legislação eleitoral, que proíbe divulgação de fatos sabidamente inverídicos ou conteúdos que incentivem o “não voto” antes do período oficial de campanha.

Com a decisão, a Justiça Eleitoral determinou que a plataforma Instagram remova, em até 24 horas, cinco postagens indicadas no processo, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A rede social também deverá fornecer, no prazo de cinco dias, dados cadastrais e registros de conexão para identificação dos administradores dos perfis que divulgaram os conteúdos.

O caso ocorre em meio à disputa política em Pernambuco e chama atenção porque Coronel Meira e Gilson Machado Neto foram aliados políticos recentemente e ambos são identificados como representantes da direita ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro no estado.

Os representados foram citados para apresentar defesa no prazo de dois dias, conforme prevê a legislação eleitoral.

Serra Talhada é a segunda cidade a decretar Lei Seca neste domingo no Sertão do Pajeú. Antes, apenas a Justiça em Itapetim havia determinado a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas no domingo.

Mas a Dra Flávia Fabiane Nascimento de Oliveira, Juíza Eleitoral de Serra Talhada, maior colégio eleitoral da região, entendeu como prudente também tomar a decisão na Capital do Xaxado.

A proibição vai das cinco da manhã às cinco da tarde no dia do pleito em bares, restaurantes e congêneres.

Em entrevista a este blogueiro ontem na Rádio Pajeú, o Presidente do TRE, Desembargador Fausto Campos afirmou que a decisão de não implementar a Lei Seca foi da Secretaria de Defesa Social em Pernambuco. “Isso não impede que o Juiz analise caso a caso se há necessidade ou não de tomar essa medida. Isso vai ficar muito a critério do bom sendo do juiz que irá presidir as eleições  nas cidades”, afirmou.

Plantão da OAB em Serra: A OAB de Serra Talhada informou em nota ao blog que estará com as portas abertas de plantão para atender qualquer caso de transgressão das prerrogativas dos advogados e cidadão, bem como para servir de apoio para os advogados que irão trabalhar no dia das eleições. Assina o comunicado seu presidente, Estefferson Nogueira.

As obras de requalificação do centro de Sertânia estão em sua fase final, segundo nota ao blog. O espaço que havia sido fechado para os serviços foi aberto no último sábado (31).  A ideia é incentivar a sua ocupação e uso, transformando os espaços públicos em lugares atrativos.

Os serviços têm o objetivo de tornarem o local um espaço de convívio e lazer, com um novo paisagismo e urbanismo que geram, além de beleza, mobilidade e conforto aos usuários, permitindo também o desenvolvimento.

As obras consistiram em intervenções modernas e inovadoras, como a instalação de pisos e rampas de acesso, além de sinalização nas travessias dos pedestres. O local ainda disponibilizará de Iluminação em LED, levando ao aumento da qualidade, proporcionando economia de energia e aumentando a segurança da região.

A arborização também foi uma das prioridades, com plantação de grama e árvores, como forma de permitir ambientes sombreados, garantindo um bom clima. No espaço foram colocadas, ainda, lixeiras.  A Prefeitura disponibilizou bancos para dar suporte não apenas a passagem dos cidadãos, mas a permanência deles nesse lugar.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura e Projetos Especiais faltam apenas alguns detalhes para a conclusão dos trabalhos de recuperação da região central, que envolve um amplo processo de transformação do centro. A obra está sendo realizada com recursos próprios. Estão sendo investidos R$ 660.060,92.

Entre as ações está também o planejamento para a construção de um ponto de embarque e desembarque de transportes alternativos. O objetivo é organizar esse setor em Sertânia, segundo nota.

Faculdade oferece cursos de Bacharelado em Direito e Licenciaturas em Letras, Pedagogia, Matemática e História. Inscrições vão até 28/01

A Faculdade do Sertão do Pajeú – FASP, de Afogados da Ingazeira (antiga FAFOPAI), prorrogou o prazo de inscrições do Vestibular 2021.1 para os cursos de Bacharelado em Direito e Licenciaturas em Letras, Pedagogia, Matemática e História para 28 de janeiro, quinta-feira próxima.

A Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP) é mantida pela Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira (AEDAI), instituição de ensino superior com mais de 30 anos de história, responsável pela formação da maioria dos profissionais que há anos atuam no setor educacional na região do Sertão do Pajeú. Integra a relação das melhores instituições de educação superior do Estado e do País, de acordo com os resultados das avaliações realizadas pelo MEC.

O candidato poderá fazer a sua inscrição através do site www.aedaifasp.com ou, presencialmente, na Tesouraria da Faculdade, localizada na Rua Osvaldo Gouveia, s/n., Afogados da Ingazeira/PE, das 8h às 12h  até 18 de janeiro de 2021. As provas serão realizadas, para todos os cursos, em 31/01/2021, on line.