Vereador diz que tapa buraco na PE 265 é paliativo

O senador Armando Monteiro (PTB) participou, nesta segunda-feira (27), de um seminário promovido pelo LIDE-PE, em que tratou de temas ligados à Reforma Trabalhista.

O evento, presidido por Drayton Nejaim, contou com a presença do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que ministrou palestra sobre os desafios de uma nova legislação trabalhista no Brasil. Para Armando, o País precisa enfrentar uma agenda de reformas, de modo que possa gerar mais empregos e assegurar a retomada do econômico, mas sem retirar direitos dos trabalhadores.

Sobre o olhar da Reforma Trabalhista, Armando Monteiro defende que o Brasil precisa moldar as instituições para que o mercado de trabalho seja mais dinâmico, gere empregos e possa assegurar o crescimento econômico. “Mas tudo isso sem ferir os direitos dos trabalhadores. Isso é um ponto fundamental. Não se pode promover reformas para precarizar ou para subtrair direitos dos trabalhadores”, assinalou o parlamentar.

O petebista afirmou que é preciso promover mudanças na legislação de modo a oferecer um marco jurídico e ambiente de maior flexibilidade, de forma que o Brasil possa ter um sistema mais dinâmico.

“No ambiente das relações do trabalho, todos reconhecem que o País precisa promover uma modernização das relações porque o mundo do trabalho mudou em função do impacto de novas tecnologias, das novas formas de trabalho, da especialização crescente, da fragmentação do trabalho. É evidente que temos que atualizar o marco legal. O que se constata é que a lei não tem mais a capacidade de poder se moldar às mudanças que ocorrem com grande velocidade no mundo do trabalho. Eu considero absolutamente necessário que o Brasil avance nessa agenda”, disse.

Armando Monteiro pontuou, por fim, que o Congresso Nacional terá um papel fundamental nessa agenda de reformas, de modo a aperfeiçoar as propostas e promover um debate amplo.

Terreno foi comprado pela Prefeitura à sobrinha do líder do governo na Câmara 

A prefeita de Tabira, Nicinha de Dinca (MDB), realizou a compra de um terreno de 4 hectares à sobrinha do líder do seu Governo na Câmara, Edmundo Barros, pelo valor de R$ 260 mil, sem licitação, para a construção do novo cemitério.

A nova área não é calçada e fica há 2 quilômetros da Praça Gonçalo Gomes.

De acordo com o processo de aquisição, o imóvel expropriado limita-se ao norte com área remanescente do imóvel pertencente ao expropriado, ao sul com a estrada que dá acesso à Solidão/PE, a leste com terreno de João Elias dos Santos e área remanescente do imóvel pertencente ao expropriado e a oeste com terreno do espólio de Severino Leite da Silva.

O processo, que não está disponível no portal da transparência, foi realizado no dia 24 de agosto de 2021 e o imóvel foi avaliado pela comissão formada por Herton Felipe, engenheiro e pela gari Irenilda Ramos e pela agente arrecadadora Josenilda Lima, estas duas sem qualificação para avaliação de imóveis. 

Também não foi disponibilizado nenhum estudo da Prefeitura apontando que cálculo foi utilizado para chegar ao valor cobrado pelos 4 hectares de área. O valor do metro quadrado do terreno adquirido saiu a R$ 6,50.

Nota da redação: a informação sobre valor do metro quadrado do terreno foi atualizada. O questionamento principal é de negociação com aliada política da gestão e de negociação sem licitação.  

Na manhã desta quarta feira (11), o prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares,  entregou a primeira UBS reformada dentro do Projeto ‘Obras por toda parte’.

Ele esteve acompanhado do Secretário de Saúde Paulo Jucá, do vice, Eclerinston Ramos, nomes da equipe de governo,  vereadores e representantes da comunidade.

Foram beneficiados às comunidade do Conjunto Habitacional Junior Valadares e Bairro São João.

A Unidade Básica de Saúde, foi totalmente reformada, com serviços de colocação de cerâmica nas paredes externas e internas.

Ainda pintura, recolocação de vidros danificados, gradeados que estavam quebrados, parte elétrica e hidráulica e substituição de forro de gesso.

Por André Luis

Na manhã desta terça-feira (01.09), em pronunciamento no Palácio da Alvorada, transmitido pela TV Brasil, o presidente Jair Bolsonaro, anunciou a prorrogação do Auxílio Emergencial por mais quatro meses. Também confirmou o valor da continuidade do Auxílio que será de R$300,00.

“Seiscentos é muito para quem paga, no caso o Brasil e podemos dizer que não é um valor, muitas vezes para todas as necessidades, mas basicamente, atende. Até porque, o valor definido agora a pouco é cinquenta por cento do valor do Bolsa Família. Então, nós decidimos aqui, até atendendo a Economia e em cima da responsabilidade fiscal, fixar o valor em R$300,00”, anunciou o presidente.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse a reunião foi “excelente” e que a base do governo e o presidente Jair Bolsonaro, chegaram a duas decisões importantes.

“Uma, Estender essa camada de proteção a população brasileira, dentro da ideia do que é possível fazer com os recursos que nós temos”, disse Guedes.

O ministro destacou, como a segunda decisão importante, a retomada das reformas e disse que a decisão sinaliza para o futuro esse compromisso.

“Então, a reforma Administrativa é importante, como o presidente deixou claro desde o início, não atinge os direitos dos servidores atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço publico para o futuro. Um serviço publico de qualidade, com meritocracia, com concursos exigentes, promoção por mérito. É Importante, por que nos estamos não só com os olhos na população brasileira a curto prazo, mas com toda a classe politica brasileira pensando no futuro do País implementando as reformas” pontuou Guedes.

Em reunião virtual que aconteceu nesta segunda-feira (31) com cerca de 400 gestores e prefeitos dos municípios pernambucanos, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ranilson Ramos, apresentou as medidas corretivas que deverão ser adotadas para melhorar a segurança e a qualidade do transporte escolar em Pernambuco. 

As ações são um desdobramento de duas operações de fiscalização feitas pelo TCE em 2022, e em maio deste ano, que identificou uma série de irregularidades no serviço oferecido pelas prefeituras aos estudantes de escolas públicas.

A reunião, transmitida pelo canal do YouTube da TV TCEPE, contou com a participação também dos conselheiros Valdecir Pascoal, Marcos Loreto e Adriano Cisneiros (substituto); da diretora de Controle Externo (DEX), Adriana Arantes; e dos gerentes de Fiscalização da Educação do TCE, Elmar Pessoa e Nazli Nejaim. 

Durante a reunião, Elmar Pessoa apresentou os resultados da operação Transporte Escolar Seguro, feita em maio 2023, ocasião em que foram vistoriados cerca de 4.300 veículos (aproximadamente 60% da frota informada pelas prefeituras) nos 184 municípios de Pernambuco e observados itens como condições dos veículos, equipamentos de segurança, habilitação/formação dos condutores, entre outros.

A partir daí dos problemas encontrados pela auditoria, o TCE estabeleceu notas para o atendimento de cada quesito e fez uma classificação em cinco níveis (crítico, grave, razoável, bom e desejável) para cada localidade.

De acordo com os relatórios, em relação a 2022 houve uma discreta melhora nos índices, entretanto, 24,5% dos municípios ainda estão em um patamar ‘crítico’, enquanto 57,1% estão em situação ‘grave’. Apenas três cidades atingiram o nível ‘desejável’, no transporte escolar, duas o nível ‘bom’, enquanto 29 municípios alcançaram o índice ‘regular’.

Segundo Elmar, 89% dos veículos ainda trafegam sem o selo de inspeção do Detran, 35,6% sem extintor de incêndio, 16% com pneus carecas, 36% sem cintos de segurança ou em estado precário e 53% sem tacógrafo. “Em 34% dos casos, a idade dos veículos está em desacordo com o estipulado pela legislação municipal e apenas 22% deles possuem até 10 anos de fabricação. A grande maioria (37%) encontra-se na faixa dos 10 a 15 anos e 24% com mais de 20 anos. Quanto aos condutores, 6,5% ainda não possuem habilitação ou estão com documentação inadequada para o transporte escolar e 27% não fizeram curso de formação com essa finalidade”.

“Em 2022, a situação era ainda pior. Entre os veículos examinados, 86% não eram autorizados a rodar, 67% apresentavam desconformidades nos cintos de segurança e 62% dos condutores não tinham certificação para conduzir estudantes”, concluiu Elmar. 

Os municípios de Toritama, Itapissuma e Abreu e Lima estão entre os que apresentaram avanços significativos na prestação do serviço em 2023. Por outro lado, Ouricuri, Itamaracá e Jataúba são as cidades com maior necessidade de aperfeiçoamento do transporte de alunos da rede pública. 

“Assim como foi feito em relação à erradicação dos lixões no Estado, espero poder contar com o empenho de todos os prefeitos e gestores públicos na solução definitiva dos problemas de transporte escolar, nos prazos que serão estabelecidos nos TAGs. No início do próximo ano letivo (2024), os estudantes do ensino público municipal de Pernambuco precisam contar com mais conforto e segurança no deslocamento entre suas casas e a escola”, destacou o presidente Ranilson Ramos ao agradecer a participação de todos.

ACORDOS

Entre as medidas a serem implementadas estão a regulamentação do serviço de transporte escolar (tipo e idade da frota, direito ao serviço, distância até a rota, tempo de permanência no veículo), a regularização de 100% dos condutores (60 dias para habilitação e 90 dias para certificado) e da frota junto ao Detran-PE (365 dias para o selo de inspeção). 

As medidas serão formalizadas por meio de Termos de Ajuste de Gestão (TAGs), que são acordos entre o TCE e o gestor público com o objetivo de determinar prazos para a resolução de falhas identificadas na gestão de órgãos ou entidades públicas dos municípios e do Estado.

Outras reuniões individuais com os prefeitos serão realizadas nos próximos quinze dias para discutir os ajustes necessários e as soluções para os problemas em cada município. Gestores que não cumprirem as determinações dos TAGs estarão sujeitos a penalidades administrativas e criminais.