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Deputada terá que pagar R$ 30 mil por veicular desinformação de que urnas seriam manipuladas em sindicato

Na sessão desta quinta-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa de R$ 30 mil contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por propagar em redes sociais vídeos inverídicos e gravemente descontextualizados sugerindo que urnas eletrônicas estariam sendo manipuladas em um sindicato. De acordo com a falsa notícia veiculada, o sindicato teria relação com o então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o Partido dos Trabalhadores (PT).

Todos os ministros decidiram pela punição ao julgarem representação movida pela coligação Brasil da Esperança contra a parlamentar. A Corte também determinou a remoção imediata do conteúdo irregular que, porventura, ainda circule nas redes sociais.

Desinformação contra o processo eleitoral

O Plenário entendeu que o vídeo produzido e veiculado por Carla Zambelli, em setembro de 2022 em seu canal oficial no YouTube, e reproduzido tanto na plataforma quanto no Twitter e no Kwai, transmite desinformação, induzindo o eleitor a crer que teria ocorrido fraude no processo eleitoral.  

A peça mostra o procedimento de carga e lacração de urnas, em espaço físico no Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção de Itapeva (Sinticom), que fora previamente requisitado pela Justiça Eleitoral para a preparação das urnas para as Eleições 2022.   

Entendimento da relatoria

O atual relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, considerou que as postagens impugnadas propagaram desinformação por meio de situações fortemente descontextualizadas, prejudiciais à integridade e lisura do processo eleitoral. “Comprovada está a propagação de notícia inequivocadamente falsa, com aptidão de vulnerar a normalidade do processo eleitoral”, disse Benedito no voto.

O ministro ressaltou que houve notória má-fé da parlamentar, que produziu e divulgou o vídeo, de maneira livre e consciente, mesmo após nota do próprio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) esclarecer que, desde 2014, o Cartório Eleitoral da 53ª Zona Eleitoral de Itapeva realiza a carga e a lacração de urnas eletrônicas no Sinticom por falta de espaço no cartório. O TRE informou, ainda, que o sindicato fica ao lado do cartório eleitoral e que todos os contratos do Regional estão disponíveis para consulta pública.

“Destaco a gravidade das infundadas acusações à lisura do processo eleitoral sem qualquer amparo no mundo dos fatos”, disse Benedito, ao propor a multa de R$ 30 mil à deputada e a imediata retirada do vídeo das redes sociais.

Ordem de retirada

Em 20 de outubro do ano passado, o Tribunal referendou, por unanimidade, a liminar concedida pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que determinou a retirada das postagens pelo Kwai, Twitter e YouTube, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.

O Juiz Federal da Seção Judiciária de Serra Talhada, Dr. Bernardo Monteiro Ferraz, julgou improcedente Ação de Improbidade movida pelo Ministério Público Federal contra o Prefeito de Tabira Sebastião Dias.

A ação apurou a execução dos Contratos de Repasse firmados pelo Município de Tabira com a Caixa Econômica Federal ainda na Gestão do ex-prefeito José Edson Cristóvão de Carvalho, o Dinca Brandino.

Os referidos contratos de repasse não foram integralmente executados na Gestão de Dinca. Com diversas prorrogações, os prazos de  prestação de contas se encerram durante a Gestão de Sebastião Dias.

O MPF alegou que o Prefeito Sebastião Dias Filho se omitiu do dever de dar continuidade à execução dos Contratos de Repasse, bem como de apresentar a prestação de contas.

Em sua Defesa o Prefeito Sebastião Dias alegou que em razão da ausência de transição de governos, não tendo o ex-gestor José Edson Cristóvão de Carvalho deixado qualquer documento nos arquivos da Prefeitura, era impossível apresentar a Prestação de Contas ou mesmo dar continuidade aos Contratos de Repasse.

Asseverou que, em razão da ausência de transição, sequer sabia da existência dos contratos de repasse, o que, por si só, justifica a demora na adoção de algumas medidas.  Ressaltou que tão logo ciente da situação dos Contratos de Repasse, tentou retomar as obras, concluir o objeto do contratos e prestar contas, inclusive continuou nesse esforço durante o curso deste processo.

Destacou que dos cinco contratos de repasses que registravam inadimplência quando o tomou posse no cargo de Prefeito de Tabira, apenas o Contrato de Repasse 0261150-21 (SIAFI Nº 637585), permanece em situação de inadimplência.

No que se refere ao Contrato de Repasse 0261150-21 (SIAFI Nº 637585), a situação de inadimplência permanece não por omissão do ora defendente, mas sim pela absoluta impossibilidade de executar o objeto, por impossibilidade financeira da própria Construtora responsável pelas obras.

Diante de tal circunstância, foi que o Prefeito Sebastião Dias determinou a realização de um estudo de viabilidade da conclusão da obra. Realizado o estudo, verificou-se que os custos para conclusão do objeto do contrato de repasse, em razão do decurso de tempo eram superiores aos valores disponíveis para tanto. O Contrato foi firmado em 2009 e Sebastião tomou posse em 2013.

Disse Sebastião em sua defesa que adotou todas as medidas necessárias para concluir a execução do objeto do contrato de repasse. No entanto, em razão de dificuldades geradas pela negligência do ex-gestor não obteve êxito.

A sentença, proferida pelo Juiz Federal Bernardo Monteiro Ferraz acolheu os pedidos da defesa do Prefeito Sebastião Dias e julgou improcedente o pedido do Ministério Público Federal, desqualificando como ato de improbidade administrativa.

“Na verdade, tenho que algumas situações impõem, sem sombra de dúvidas, uma obrigação de continuidade ao novo gestor, especialmente as hipóteses em que, sem o prosseguimento das obras, haja inutilidade da parcela executada, com desperdício dos recursos públicos.

Não é essa, porém, a hipótese dos autos, pois, como já se disse, a obra executada possui utilidade e não foram liberados quaisquer valores após a posse do novo Prefeito, réu no presente feito.

Pensar de forma contrária – considerando ímprobo o simples fato de não prosseguir com a obra -, vulnera a alternância de poderes inerente ao regime republicano, cujo exercício prático abrange, inclusive, a possibilidade de negar prioridade aos projetos do antecessor.

Cabe à população, portanto, a tarefa de efetivar, na prática e salvo hipóteses excepcionais, o princípio da continuidade administrativa, razão pela qual não considero ímprobo o ato do réu. Ante o exposto, resolvo o mérito da presente demanda para julgar improcedente o pedido (art. 487, I, do CPC)”, decidiu. Dias foi defendido pelo advogado e ex-desembargador Roberto Morais, que informou ao blog a decisão.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) participou neste sábado de um café da manhã na cidade de São José da Coroa Grande, no litoral sul.

A programação contou com a presença do prefeito Pel Lages (PEN), secretários municipais, vereadores e lideranças políticas da região. Fernando Bezerra colocou o gabinete em Brasília à disposição do chefe do executivo municipal, para apoiar na execução de obras e projetos.

Recentemente o senador e o prefeito conversaram no Senado Federal. Pel Lages levou demandas ao senador e o convidou para uma reunião na cidade.

“Estou aqui cumprindo o compromisso assumido com o prefeito e discutindo alternativas para que a população possa receber as obras que necessita”, afirmou Fernando Bezerra.

Até o final de novembro a área técnica da prefeitura deve discutir com a equipe do senador para que os projetos sejam encaminhados junto ao Governo Federal.

Além das ações administrativas, eles dialogaram sobre o quadro político estadual. “Há um claro sentimento de mudança nas ruas de Pernambuco. Nos últimos três anos nosso estado perdeu posições, diminuiu investimentos e hoje enfrentamos o assustador crescimento da violência. Precisamos recuperar o protagonismo e a liderança, gerar empregos e enfrentar os problemas com coragem”, destacou Fernando Bezerra.

O Colégio Don Idílio, de Ouricuri, no Interior de Pernambuco, foi o campeão masculino do Campeonato Brasileiro de Atletismo Escolar, realizado neste final de semana, na pista do Centro Esportivo Santos Dumont, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife.

A equipe chegou ao título após ficar com três medalhas de ouro (800m, arremesso de peso e salto triplo), quatro pratas (lançamento de disco e dardo, 300m com barreiras e medley) e três bronzes (salto em distância, lançamento de dardo e 100m). Com esse resultado, o grupo comandado pelo professor Emerson Pereira se classificou para disputar o Campeonato Mundial de Atletismo Escolar, entre os meses de junho e julho, na China. No feminino, o campeão foi o São Paulo, que também se garantiu na competição internacional. Pernambuco ficou em quarto.

A conquista do Campeonato Brasileiro foi uma coroação do trabalho realizado no campo de areia há cerca de 10 anos, no Colégio Don Idílio. “Treinamos muito forte para conquistamos o título. É uma felicidade muito grande viajarmos cerca de 600km para o Recife e voltarmos com as malas cheias de medalhas e vários passaportes para serem feitos. Nenhum de nós sequer sonhávamos em disputar um Mundial na China. Agora vamos trabalhar ainda mais para trazermos medalhas de lá”, declarou o técnico da equipe. O destaque da equipe foi o atleta José Ítalo, que garantiu o ouro nos 800m e no arremesso de peso.

Além de ser campeão da categoria escolar masculina, Pernambuco também conquistou a primeira colocação na categoria Seleção masculina, que reúne os atletas de escolas diferentes do Estado para a disputa. O Estado anfitrião ficou em primeiro no masculino e em segundo no feminino, atrás apenas de São Paulo.

“Foi uma grande competição e Pernambuco foi o maior destaque. Isso mostra que o Estado está disputando os nacionais escolares em altíssimo nível. Fomos campeões no basquete com o Salesiano, que ficou em 13º lugar no Mundial, no último mês, e fomos campeões no atletismo masculino, garantindo vaga para a China. Isso é para ser bastante comemorado”, afirmou o presidente da Federação Pernambucana de Esporte Escolar (Fedepe), Ricardo Rocha.

No total foram mais de 160 atletas, de 13 estados, disputando medalhas durante o sábado e o domingo.