Notícias

Verba para compensação do FPM e do ICMS é sancionada por Lula

Por Nill Júnior

A conquista municipalista de recomposição de quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da antecipação de valores pela compensação do ICMS tem recursos garantidos.

Foi sancionado, nesta quarta-feira, 22 de novembro, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, que abriu crédito orçamentário para viabilizar as medidas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atua para o valor entrar até o dia 30 de novembro.

Após intensa mobilização dos Municípios e de solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) pela urgência na sanção, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a sanção e a assinou em evento do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Em junho de 2022, Bolsonaro enviou para o Congresso uma medida que previa a redução do teto do ICMS sobre combustíveis e energia, em um movimento para aumentar sua popularidade às vésperas da campanha eleitoral. À época, o ex-capitão também vetou medidas para ressarcir os estados e municípios pela diminuição de arrecadação.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que convocou mobilizações que reuniram milhares de gestores pelo pleito e tratou diretamente da pauta com representantes da Câmara, do Senado e do governo federal, “a medida, no cenário atual de dificuldades, é um importante alívio financeiro para o encerramento do exercício de 2023”. Com os recursos liberados, estima-se uma injeção de R$ 6,7 bilhões nos cofres municipais.

Desse total, R$ 4,3 bilhões são relativos à compensação das perdas ocorridas no FPM no período de julho a setembro de 2023 e R$ 2,4 bilhões referem-se ao adiantamento da compensação do ICMS que seria repassada em 2024. Outros recursos, relativos ao FPM, ainda podem ser destinados aos Municípios. Isso porque a Lei Complementar 201/2023, para a qual os recursos foram liberados, também prevê que a União calcule – ao fim de 2023 – possíveis quedas que deverão ser recompostas caso ocorra redução real do repasse quando considerado todo o exercício.

Histórico

Diante de sucessivos relatos de crise financeira por parte dos gestores locais, a CNM convocou mobilizações em Brasília para debater e levar a questão aos Poderes federais. Desde julho, o movimento municipalista tem se reunido em peso e apresentado as dificuldades.

Em agosto, a CNM divulgou levantamento, mostrando que 51% dos Municípios encerraram o primeiro semestre com as contas no vermelho.

O projeto com as medidas de recomposição do FPM e antecipação do ICMS foi sancionado em 24 de outubro. Em seguida, em 26 de outubro, a União enviou o pedido para abertura de crédito orçamentário no PLN 40/2023, a fim de arcar com as medidas. A liberação do recurso – hoje, sancionado – recebeu o aval do Congresso em 9 de novembro.

Outras Notícias

Com suspeita de infarto, Dinca Brandino é levado para Recife

O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino, teve que ser levado para o Hospital Regional Emília Câmara de Afogados da Ingazeira. A princípio, a suspeita é de infarto. Ele ficou em observação e alguns exames é que confirmarão com exatidão o que realmente aconteceu com o ex-prefeito. Devido o histórico de infarto na família, Dinca Brandino, […]

FOTO-DE-DINCA-E-NICINHAO ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino, teve que ser levado para o Hospital Regional Emília Câmara de Afogados da Ingazeira. A princípio, a suspeita é de infarto. Ele ficou em observação e alguns exames é que confirmarão com exatidão o que realmente aconteceu com o ex-prefeito.

Devido o histórico de infarto na família, Dinca Brandino, por precaução, foi levado ainda  para o Procape em Recife. Segundo o Radar do Sertão,  as informações dão conta que ele está bem. Os exames vão indicar a abordagem em relação ao ex-prefeito.

No último dia 25, Dinca voltou a ser notícia pela entrevista ao comunicador Anchieta Santos no programa Cidade Alerta. Mesmo  tendo anunciado que a esposa Nicinha será sua candidata, o ex-prefeito demonstrou que ainda alimenta o sonho de governar Tabira. Deixou claro que se livrando das pendências jurídicas, até a data de registro de candidatura, fará uma pesquisa entre ele e a esposa, para escolher o nome.

Nicette Bruno morre aos 87 anos, vítima de Covid-19

A atriz Nicette Bruno morreu na manhã deste domingo (20), aos 87 anos. Ela estava internada com Covid-19 na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Casa de Saúde São José, no Humaitá, Zona Sul do Rio. De acordo com o boletim médico divulgado neste domingo (20), o estado de saúde de Nicette “era considerado muito […]

A atriz Nicette Bruno morreu na manhã deste domingo (20), aos 87 anos. Ela estava internada com Covid-19 na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Casa de Saúde São José, no Humaitá, Zona Sul do Rio.

De acordo com o boletim médico divulgado neste domingo (20), o estado de saúde de Nicette “era considerado muito grave”. Ela estava sedada e dependente de ventilação mecânica.

A informação da morte foi confirmada pela hospital por volta das 13h20. De acordo com a Casa de Saúde São José ela morreu por “complicações decorrentes da Covid-19”.

“A Casa de Saúde São José informa que a atriz Nicette Bruno, que estava internada no hospital desde 26 de novembro de 2020, faleceu hoje, às 11h40, devido a complicações decorrentes da Covid-19. O hospital se solidariza com a família neste momento”, diz a nota de divulgação do hospital.

Delmiro Barros animou a abertura do São Pedro de Tuparetama‏

O São Pedro de Tuparetama, no Sertão do Pajeú, foi aberto na noite desta sexta-feira (26).  Um bom público compareceu ao Pátio de Eventos Prefeito João Tunu da Costa. A abertura da festa ficou por conta do cantor paraibano Antenor Cazuza. Na sequencia se apresentou a grande atração da noite, o cantor Delmiro Barros. Encerraram […]

DSC_0805

O São Pedro de Tuparetama, no Sertão do Pajeú, foi aberto na noite desta sexta-feira (26).  Um bom público compareceu ao Pátio de Eventos Prefeito João Tunu da Costa.

A abertura da festa ficou por conta do cantor paraibano Antenor Cazuza. Na sequencia se apresentou a grande atração da noite, o cantor Delmiro Barros. Encerraram a noite Lostiba, Val Patriota, Novo Som Mix e os Griguilins da Serrinha.

Hoje à noite se apresentam a partir das 22h Galego do Pajeú, Bonde das Tandinhas e Forró do Muído. Neste domingo (28), tem corrida de jegues, às 15h30, forró pé de serra a partir das 16h com Luizinho e Expresso Pau de Arara, apresentação de quadrilhas às 20h, e a partir das 22h a festa será animada por Paredão Sertanejo, Yego Bandolero e Alcimar Monteiro.

DSC_0821

O São Pedro 2015 é uma realização da Prefeitura de Tuparetam, com apoio da Empetur, Secretaria de Turismo do Estado de Pernambuco.

Senador diz a investidores que governo Temer caiu

Folha de S. Paulo – Por Painel Nua e crua Em fala a um grupo de investidores nesta quinta (6), o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que, se depender do processo na Câmara, “dentro de 15 dias o país terá um novo presidente”. Para o tucano, a “instabilidade aumentou” com a prisão de Geddel […]

Folha de S. Paulo – Por Painel

Nua e crua Em fala a um grupo de investidores nesta quinta (6), o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que, se depender do processo na Câmara, “dentro de 15 dias o país terá um novo presidente”.

Para o tucano, a “instabilidade aumentou” com a prisão de Geddel Vieira Lima, o avanço da delação de Eduardo Cunha e a escolha de Sergio Zveiter (PMDB-RJ) como relator da denúncia na CCJ. Evidenciando que uma ala do tucanato rifou Michel Temer, afirmou que “o governo caiu”.

Ao falar das reformas, Cássio Cunha Lima disse que, se Temer continuar no Planalto, as propostas não passarão. O senador ainda enfatizou que Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, já teria dado sinais de que não mexerá na equipe econômica se assumir o governo. “Maia deverá apresentar mais estabilidade.”

Em conversa recente, petistas que atuam no Senado disseram, em tom de deboche, que o grande legado do governo Dilma Rousseff foi conseguir “ressuscitar o DEM”.

Ex-vice-prefeito de Serrita é denunciado pelo MPF por garimpo ilegal

Policiais militares também foram denunciados no esquema. O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia, à Justiça Federal, contra 14 pessoas envolvidas em extração ilegal de minérios de ouro e prata e posterior beneficiamento. As atividades ocorriam na zona rural dos municípios de Verdejante e Serrita, no sertão pernambucano.  As apurações indicaram a prática de crimes […]

Policiais militares também foram denunciados no esquema.

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia, à Justiça Federal, contra 14 pessoas envolvidas em extração ilegal de minérios de ouro e prata e posterior beneficiamento. As atividades ocorriam na zona rural dos municípios de Verdejante e Serrita, no sertão pernambucano. 

As apurações indicaram a prática de crimes ambientais, usurpação de patrimônio da União, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia é a primeira no âmbito da Operação Frígia, deflagrada em conjunto com a Polícia Federal (PF) em outubro de 2020.

Entre os denunciados, estão o ex-vice-prefeito de Serrita, Francisco Tadeu de Sá, e seu filho, o policial militar João Genival de Sá, apontados pelo MPF como os líderes do esquema criminoso. 

A denúncia destaca que o grupo se vale do aparato estatal para a prática criminosa, uma vez que também conta com mais dois policiais militares (Jefferson Cavalcante de Souza e Fernando Vitorino Alves) e um permissionário de casa lotérica, José Hildo de Sá, que seria responsável pela operação financeira das atividades. 

Os policiais militares, segundo o MPF, aproveitavam-se de seus cargos para coação de testemunhas, atividade de contrainteligência (para evitar ações policiais) e influência com o objetivo de prejudicar a descoberta das atividades do grupo.

A operação foi decorrente de investigação conjunta realizada pelo MPF e pela PF. As apurações indicaram que os denunciados realizam desde a extração da pedra bruta “in natura” até a venda do produto a receptadores no Recife e em Juazeiro do Norte (CE). 

A extração dos minérios ocorria em área de propriedade da União, no Açude Algodões, empreendimento construído pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), local vizinho a uma propriedade de Francisco Tadeu e dos denunciados Cícero Ângelo Ferreira e Francisco Thiago Gomes de Sá.

As apurações também indicaram que os valores oriundos da venda eram colocados em circulação, com aparência de legalidade, por meio da aquisição de veículos e outras condutas que caracterizam a prática de lavagem de dinheiro. 

Também são alvos da denúncia os motoristas João Bosco Martins e Henrique Stephesson da Silva, bem como Franceildo Anjos Ferreira (responsável pela industrialização e moagem do minério), José Givaldo de Sá, Carlos Alberto Bezerra Cintra (mineiro) e o vereador Francisco Tadeu de Sá Júnior que, de acordo com o MPF, exerce as atividades administrativas do grupo. A moagem ocorria em sítio localizado em Serrita, de propriedade de Francisco Tadeu de Sá e seu filho, Tasso Edson de Sá, também denunciado.

O MPF reforça que, mesmo com as prisões em flagrante que ocorreram durante as investigações, o grupo não cessou as atividades de garimpo ilegal. Além disso, a exploração do minério, realizada de forma arcaica pelos envolvidos, traz risco de vida e à segurança física dos trabalhadores braçais, uma vez que, além de trabalharem sem equipamentos de proteção individual e coletiva, a qualquer momento pode ocorrer um desmoronamento, o que os deixaria presos na mina.

Crimes – O MPF denunciou os envolvidos por usurpação de patrimônio da União, crimes ambientais – extração de recursos minerais sem autorização e poluição com destruição significativa da flora e da saúde humana –, organização criminosa e lavagem de capitais. Também foi requerido que os denunciados sejam condenados à reparação dos danos materiais causados pela atividade, bem como à perda, em favor da União, dos bens e valores adquiridos com a prática criminosa e dos instrumentos apreendidos. O MPF também requer a perda do cargo público de João Genival de Sá, Fernando Vitorino Alves e José Hildo de Sá.