Verba para compensação do FPM e do ICMS é sancionada por Lula

O ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro (PSB), sofreu mais um duro golpe esta semana ao ter a corte de Contas de Pernambuco julgado o pedido de Rescisão apresentado contra a decisão que julgou irregulares as suas de 2006.

Por unanimidade, seguindo o parecer do Ministério Público de Contas, o pleno manteve a rejeição.  Carlos foi questionado pela contratação da OSCIP Interset. Segundo o relator Carlos Barbosa Pimentel, o danos cofres foi de de R$ 703.172,70, valor que deverá ser recolhido aos cofres Municipais, atualizados monetariamente.

Carlos recorreu da decisão, mas perdeu. O ex-gestor vive indiscutivelmente o pior momento desde que entrou na vida pública. Em 2016, está travado para disputar a prefeitura pela quantidade de contas rejeitadas, sendo pego na rede do “Ficha Limpa”. É um dos recordistas de contas rejeitadas no Estado.

Em 2008, por exemplo,  o TCE o afirmou que Carlos Evandro aplicou 22% e não 25% em educação. Também usou o dinheiro do Fundeb para despesas sem o devido lastro financeiro. Aplicou 12,75% e não 15% em saúde. Verificou prestadores de serviço recebendo sem contrato, por empenho, configurando burla ao concurso público.

Colocou o nome da esposa, ex-secretária de saúde Socorro Brito para disputar a prefeitura, mas não há unanimidade no bloco oposicionista. Além disso, teve atuação discreta nas urnas em 2014 quando apoiou Marinaldo da Schin e Lucas Ramos. É a gangorra da política.

Detentos tentaram derrubar parede do presídio Raimundo Nonato.

Governo diz que situação está controlada; não há informação sobre feridos.

Do G1

Detentos do Presídio Provisório Professor Raimundo Nonato, em Natal, estão rebelados desde as 3h (4h de Brasília) desta segunda-feira (16). Segundo o governo do Rio Grande do Norte, a situação foi controlada por volta das 5h30 (6h30 de Brasília). Não houve fugas e não há informações sobre feridos. No fim de semana, uma rebelião em outro presídio do estado deixou 26 mortos.

De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), os presos tentaram derrubar uma parede do presídio Raimundo Nonato, mas a polícia interveio e evitou a fuga. Eles ainda tentaram entrar em uma área de isolamento da unidade, onde ficam os presos ameaçados de morte, mas não conseguiram.

O Grupo de Operações Especiais da pasta entrou no presídio às 7h30 (8h30 de Brasília) para debelar o motim.

A nova rebelião atrasou uma revista prevista para ocorrer na manhã desta segunda-feira na Penitenciária de Alcaçuz, onde ocorreram as mortes no fim de semana.

Conhecido como Cadeia Pública de Natal, o Presídio Provisório Raimundo Nonato não tem grades, que foram arrancadas em rebeliões anteriores. O estabelecimento tem 166 vagas projetadas, mas abriga 600 detentos, segundo um relatório de novembro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As condições são consideradas “péssimas”.

26 mortos – motim em Alcaçuz começou na tarde de sábado (14) e terminou 14h depois, na manhã do domingo (15). Quase todos os 26 mortos foram decapitados.

Os presos do pavilhão 5 invadiram o pavilhão 4. Segundo o titular da Sejuc, Wallber Virgolino, um trabalho de contenção realizado por agentes penitenciários com o uso de bombas de efeito moral evitou a entrada dos rebelados no pavilhão 1. “Em termos de número de mortes, essa é a maior rebelião da história do Rio Grande do Norte”, disse.

Ainda de acordo com o secretário, a rebelião no Rio Grande do Norte não tem relação confirmada com os motins no Amazonas e em Roraima. “Não há confirmação de relação, mas com certeza as rebeliões naqueles presídios incentivaram o que aconteceu aqui”, disse Virgolino.

A Penitenciária de Alcaçuz, segundo o governo, ficou parcialmente destruída e não há previsão para reconstrução. Ainda na tarde de sábado, um detento fugiu da penitenciária, mas foi recapturado em seguida.

Crise em penitenciárias– massacre de Alcaçuz é o terceiro a ocorrer neste ano em presídios brasileiros. No Amazonas, 60 presos morreram em Manaus – 56 no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e quatro na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), nos dias 1 e 2 de janeiro.

No dia 6 deste mês, 33 foram mortos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), em Roraima. Dois dias depois, quatro detentos morreram na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, no centro de Manaus, para onde haviam sido transferidos presos do Compaj.

São 897 vagas para gestor escolar e adjunto das escolas de Pernambuco. As inscrições começam no dia 20 de outubro

A governadora Raquel Lyra regulamentou os critérios para a realização do processo de seleção para gestor escolar em unidades da Rede Estadual de Ensino, exceto nas quilombolas e indígenas. A escolha dos gestores será realizada por meio de processo seletivo interno, com inscrições disponíveis de 20 de outubro a 31 de outubro de 2023. Serão 897 vagas para gestor escolar e adjunto das escolas. A seleção está prevista no decreto nº 55.509, publicado no Diário Oficial de Pernambuco na quinta-feira (12). 

“A educação é uma prioridade da nossa gestão. Por meio desta seleção, assim como fizemos com os Gerentes Regionais de Educação, vamos promover a valorização dos profissionais da área, o que é um dos pilares do programa Juntos pela Educação. Esta seleção vem da necessidade de formar gestores escolares aptos a assumirem papéis de liderança nas nossas escolas e que promovam o aprimoramento do nosso sistema educacional”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O processo vai consistir em duas etapas: a avaliação do currículo do candidato e a apresentação do Plano de Trabalho da Gestão. Vai ficar a critério do candidato a escolha de uma unidade escolar na qual irá se inscrever para concorrer à gestão escolar, limitando-se a uma unidade por candidato. 

Poderão participar do processo de escolha de gestores escolares das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, os integrantes do Quadro do Magistério que tenham, no mínimo, cinco anos de docência na rede pública, estadual e/ou municipal, de Pernambuco. 

“O processo de seleção está aberto para todos os professores e professoras da Rede Estadual que atendam aos requisitos do edital. Temos excelentes profissionais no nosso quadro e, por isso, estamos confiantes de que esse processo trará ainda mais avanços para a educação do estado”, afirmou a secretária de Educação, Ivaneide Dantas.

Todas as informações sobre o processo seletivo podem ser encontradas no edital do processo seletivo, disponível na edição extra do Diário Oficial de quinta-feira (12).

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), afirmou nesta quinta-feira (17) que espera celeridade nas decisões sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff e sobre a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.

“É muito importante que as decisões comecem a acontecer. O Brasil está parado desde o ano passado. A economia não cresce, o desemprego aumenta, a inflação voltou. E a falta de decisão levou a muita instabilidade”, avaliou.

O governador disse que não discutiu com o partido sobre a ação que o PSB apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que Lula assumisse o cargo no governo federal. “Eu estava no interior e, quando cheguei ao Recife, eu já recebi a informação da entrada dessa questão. Esse momento exige muita serenidade. Se há um questionamento sobre se o presidente Lula pode ou não tomar posse, é importante o STF decidir logo, para virarmos essa página”, disse.

Sobre o processo de impeachment da presidente Dilma, Câmara afirmou que o partido terá participação ativa, mas voltou a pedir serenidade. “Somos oposição ao governo federal, mas queremos que tudo seja feito de maneira responsável, respeitando as instituições. Chegou o momento de se decidir, na instância correta, o Congresso Nacional, sobre o impeachment. De apurar, dando todas as condições de defesa para as partes que estão sendo acusadas”, ponderou.

No dia de hoje  foi desencadeada em Itapetim a Operação Integração, que buscou coibir o tráfico de entorpecentes no município, bem como a elucidação de dois homicídios ocorridos no ano na cidade.

A Operação foi Coordenada pelo Delegado de Polícia Titular da 170ª Circunscrição Policial de Itapetim, Dr. Edson Augusto, com apoio da 20 Delegacia Seccional e foi integrada entre as Policias Civil e Militar, esta última com a supervisão direta do Major Robério, Sub Comandante do 23º BPM.

Foram cumpridos 12 Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo Juiz de Itapetim, que resultou na autuação em flagrante delito de Genildo Ferreira da Silva, o Branco de Arlindo, com base no Art. 12 da Lei n. 10.826/2003. Na residência dele, foi localizado um revólver calibre 38, marca Rossi, oxidado, cabo de borracha, número de série E003530, seis munições de igual calibre intactas e a quantia de R$ 4.000,00 em espécie.

Também foi autuado em flagrante delito nas penas do Art. 33 da Lei n 11.343/2006, Auriclenes Alexandre de Brito, o Cozita, já que na casa do mencionado foi encontrado uma sacola plástica com cerca de 45 gramas de maconha. Igualmente, foi autuado em flagrante nas penas previstas nos Art. 311 do Código Penal, Magaiva Pereira Nunes. Com ele, uma moto Honda Bross, 150, cor preta, chassi adulterado, placa MNT 0802 de Sertania.

Também, foi autuado em flagrante delito no crime previsto no Art. 12 da Lei n 10.826/2003, Flávio Junior Ferreira da Silva, conhecido como Pablo Escobar. Na residência dele, foram encontradas duas munições intactas calibre 36, Marca CBC, 14 munições deflagradas calibre 28, e a quantia de R$ 1.379,00.

Também foram apreendidos aparelhos celulares, casacos com capuz, botinas tipo coturno e chips de aparelhos celulares, que irão subsidiar as investigações dos homicídios registrados no município no ano que segue.