STJ rejeita federalização do caso Marielle Franco

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em nome dos 184 municípios pernambucanos, comemorou em nota a aprovação da PEC 23/2022 da Assembleia Legislativa de Pernambuco que facilita a transferência de recursos das emendas parlamentares individuais diretamente para os municípios.

“A medida contribui para a execução de políticas públicas municipais, levando melhorias para a população, tudo sob o controle dos órgãos de fiscalização, portanto, com garantia de total transparência. Atitudes como essa dos nossos Deputados e Deputadas engrandecem o parlamento pernambucano”, diz a presidente Márcia Conrado em nota.

Aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a Proposta de Emenda à Constituição Desarquivada nº 23/2022, foi relatada por Luciano Duque (SD). De acordo com matéria, fica previsto um reajuste dos atuais 0,5% para 1,2% sobre a receita corrente líquida realizada no exercício anterior ao do encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Esse acréscimo será escalonado ano a ano, até 2026.

Nesta terça-feira (11) o plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou a PEC por unanimidade. A proposta desburocratiza a transferência de recursos das emendas parlamentares individuais aos municípios. Com ela, os recursos destinados pelos deputados serão transferidos diretamente às prefeituras, sem tirar o controle dos órgãos de fiscalização.

por Anchieta Santos

Para avaliar a reunião com o Prefeito Sebastião Dias e equipe de governo diante das denúncias apresentadas pelas as duas Ações Populares, o Programa Cidade Alerta recebeu ontem Aristóteles Monteiro (PT) líder do governo e Sebastião Ribeiro vereador da bancada de oposição. Aristóteles disse que não observou nas licitações nenhuma irregularidade. Disse inclusive que durante a sessão da Câmara na noite da 2ª feira, sugeriu a criação de uma Comissão de vereadores para dar um parecer diante das denúncias.

O petista acredita que as denúncias tem motivações políticas e até defendeu o Secretário Flávio Marques das acusações por não ser ordenador de despesas. Adiantou eu se houve algum erro pode ter sido apenas um erro formal. Pelo lado da oposição, Sebastião Ribeiro admitiu que as denúncias são muitas e que na reunião com duas horas de duração não foi possível estudar toda documentação.

Ribeiro disse que gostaria que não fosse verdade, mas também é favorável à criação de uma Comissão Parlamentar para investigar as denúncias. Ao mesmo tempo Sebastião Ribeiro apresentou um documento com licitação da empresa A. Costa Lira de Brito que havia vencido em 25 de fevereiro de 2013 uma licitação junto a Prefeitura com valor superior a 6 milhões de reais, poucos meses depois a empresa deu baixa, deixou de existir e pouco tempo depois, voltou a existir com o nome de Costa Lira Serviços e Tranporte Ltda com nova licitação superior a 2 milhões de reais.

Os vereadores foram questionados pelo apresentador que ao invés da Câmara de vereadores, populares é que estariam fiscalizando e apontando falhas no governo.

Tanto Aristóteles quanto Sebastião admitiram que a demora nas informações pelo executivo tem atrapalhado o trabalho do legislativo, mas o governista disse que já tem do governo através do Secretário Flávio Marques de Administração, o compromisso de responder as indagações da câmara com maior brevidade.

Blog da Folha

Na disputa pelas vagas ao Senado, de acordo com o quarto levantamento divulgado pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE), em parceria com a Folha de Pernambuco, o cenário se manteve o mesmo.

O senador Jarbas Vasconcelos (MDB) aparece na frente com 41% das intenções de votos, seguido pelo senador Humberto Costa (PT), que tem 34% das menções. Os dois candidatos cresceram quatro pontos percentuais. Na terceira colocação, o deputado federal Mendonça Filho (DEM), tem 25%.

Os entrevistados que declararam voto branco, nulo ou nenhum no primeiro voto somam 20% e no segundo, 31%. Os que não sabem ou não responderam representam 23% das manifestações.

A pesquisa também registrou que Sílvio Costa (Avante) tem 12%; Bruno Araújo (PSDB), 8%; Pastor Jairinho (Rede), 3%.Eugênia (PSol), Albanise (PSol), Adriana Rocha (Rede) e Hélio Cabral (PSTU) aparecem com 1%, cada. Alex Lima Rola (PCO) e Lidia Brunes (PROS) aparecem com 0%.

A pesquisa foi feita entre os dias 03 e 04 de outubro e ouviu 800 entrevistados, usando uma metodologia face a face, e contempla critérios de sexo, idade, instrução, renda familiar e condição do município. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95,45%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob os números de protocolo BR-04355/2018 e PE-02671/2018.

Pajeú deverá de novo ficar sem parlamentar puro sangue

A não ser que algo muito importante aconteça, mais uma vez a região do Pajeú ficará sem nenhum representante na Câmara dos Deputados ou na Assembleia Legislativa. O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, já jogou a toalha.

A última esperança era o Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota, do PSB. Mas, com mais fatores que dificultam do que favorecem, vai mesmo ficar onde está, gerindo Afogados até 2020.

Como disse o empresário Paulo Manú, poucos nomes reuniriam tantas condições para um mandato legislativo no Pajeú. “Só voto se for nele” , chegou a dizer. Vai ter que votar nulo ou branco. Falta suporte político e, consequentemente eleitoral para o gestor.

Vamos aos fatos: em 2014, o último que tentou, Anchieta Patriota, teve 31.253 votos. Para isso, teve apoios bem além de Afogados da Ingazeira e Carnaíba, quando teve 5.906 votos na primeira e 6.398 na segunda. Ou seja, recebeu 18.949 em outras cidades, mas ficou relativamente longe do mandato. Ângelo Ferreira, por exemplo, teve 42.640 votos. Conta vai cota vem, Patriota teria mais votos que o carnaibano em Afogados (fala-se entre 9 e 12 mil) e menos em Carnaíba. Onde acharia mais 25 a 30 mil votos que lhe faltam?

O fato é que, focado na eleição, Patriota foi vendo a região sendo”loteada” em 2016 por nomes como Nilton Mota, Diogo Morais, só para dar dois exemplos. Cabe também a crítica aos prefeitos socialistas no Pajeú: por pragmatismo, visão eleitoreira, falta de unidade e sentimento coletivo, à exceção do carnaibano, não moveram um dedo para apontar a possibilidade de um nome unir a região em um projeto que retomaria pelo menos uma cadeira – já tivemos três – para o Pajeú.

Assim, as esperanças residem em algo na mini reforma eleitoral que melhore chances e não atrapalhe ainda mais ou uma convocação do núcleo socialista arrumando espaços para que a candidatura saia do papel. Com o quadro embolando por conta da saída de FBC do bloco, não há tempo sequer para pensar nisso. Assim, entre o ser e o não ser, Patriota muito dificilmente sai candidato.

Ainda contam contam a favor de que tudo fique como está o risco político de uma desincompatibilização e a outra pressão: de Paulo Zilkosky para que seja candidato da entidade à presidência da CNM.

Voltou a azedar

O clima entre Luciano Duque e Sebastião Oliveira azedou de novo depois que o prefeito desafiou a provar quem fez mais por Serra Talhada, se ele ou o governo Paulo Câmara. Sebastião Oliveira tomou as dores e disse aceitar o desafio, ainda cutucando a gestão.

Novo mote

O apoio pífio da gestão Sebastião Dias para  Missa do Poeta denunciado pelo blog foi corroborado por nomes da APPTA. Mas da Diretoria, em vez de reforço, houve críticas à publicação pelo apoio à gestão. Ou seja, a luta por mais investimentos para cultura foi deixada de lado por quem deveria reforcá-la. E pra Dias, sobrou o mote: a torneira da cultura foi fechada/pela mão que usa os dedos pra cultura.

Ponte com cinta

O engenheiro que projetou a ponte estreita sobre o canal da Transposição na rodovia Maximiano Campos, antes de Rio da Barra, Sertânia, no sentido BR 232 foi, digamos, “homenageado” por um pichador local.

Esculhambação a parte, só economia desnecessária, sabe-se lá porque, ou falta de planejamento justificam a barbeiragem.

Falando em rodovia

A PE 275 está em situação caótica. De tantos buracos, é possível ver carros no acostamento com pneus rasgados e outras avarias. É a pior estrada no eixo Pajeú-Moxotó. Cabe um recapeamento total. Tapa buraco não resolve.

Oficializou

Esta semana nas redes sociais o jornalista Magno Martins oficializou a separação com a vereadora Aline Mariano. Segundo Magno, o anúncio era necessário por se tratarem de duas pessoas públicas. Boa vida nova aos dois.

Que nível

Raul Henry já tinha fugido do costumeiro trato fino quando chamou Orlando Tolentino, de Petrolina, de “cupincha” de FBC. Orlando, espécie de “pau pra toda obra” do Senador, assessor de seu filho em Petrolina, desceu ainda mais o nível: “sou fiel (a Bezerra Coelho), mas não sou amante”. Que lindo…

Frase da semana:

“Garotinho tentou fazer o programa hoje, mas a voz foi embora”. Do radialista Cristiano Santos, da rádio Tupi, mentindo enquanto Garotinho era preso. Tinha o furo do ano na mão. Virou piada.

Imagem ilustrativa

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu arquivar o Inquérito Civil nº 02286.000.034/2022, que investigava a suposta prática de acúmulo indevido de cargos públicos por profissionais de saúde vinculados ao município de Arcoverde, ao Estado de Pernambuco e a municípios da região. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (17) e ainda será submetida à homologação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

A apuração foi conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde e teve como foco a atuação dos profissionais Edilson Correia da Silva, Jânio Batista da Silva, Sanderli Alves da Silva e Orestes Neves de Albuquerque, que mantinham vínculos com unidades de saúde estaduais e municipais, incluindo o Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC) e prefeituras de cidades como Pesqueira, Alagoinha, Pedra e Inajá.

De acordo com a promoção de arquivamento assinada pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho, as diligências realizadas ao longo do procedimento não identificaram elementos suficientes para o ajuizamento de Ação Civil Pública por improbidade administrativa.

No caso de Orestes Neves de Albuquerque e Jânio Batista da Silva, o MPPE reconheceu a prescrição e a perda do objeto da investigação, uma vez que a suposta acumulação tríplice de cargos teria cessado em 2011, há mais de uma década, o que inviabiliza qualquer sanção. Além disso, foi confirmado que Jânio Batista da Silva não integra mais os quadros do Hospital Regional Ruy de Barros Correia.

Em relação ao médico Edilson Correia da Silva, a Promotoria entendeu que houve perda superveniente do objeto, já que ele não faz parte do quadro de servidores do HRRBC desde fevereiro de 2022, encerrando a situação que motivou a apuração. Investigações anteriores também haviam apontado a compatibilidade lícita entre seus vínculos profissionais.

Quanto à enfermeira Sanderli Alves da Silva, a análise da documentação funcional comprovou que ela é servidora efetiva do Estado de Pernambuco e atua em regime de plantão 24×120, considerado compatível com a acumulação de cargos privativos da área de saúde, desde que não haja sobreposição de horários. Com base nesse entendimento, alinhado à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o MPPE concluiu pela inexistência de dolo específico ou irregularidade.

O Ministério Público também destacou que não foram constatados danos ao erário, enriquecimento ilícito ou indícios de má-fé por parte dos investigados, afastando os requisitos necessários para a caracterização de ato de improbidade administrativa.

Com isso, o inquérito foi arquivado por ausência de justa causa, ficando ressalvada a possibilidade de reabertura das investigações caso surjam novos fatos ou provas relevantes. O procedimento será encaminhado ao Conselho Superior do MPPE para análise e homologação da decisão.