Morte de Marielle abafa repercussão da paralisação de Juízes

Nada será como hoje!

Nem o melhor roteirista político definiria o cenário de super decisão da eleição mais assistida do país, a de Recife.

Faz uma semana apenas, muitos eram os que definiam como “quase impossível” a campanha de João Campos conseguir reduzir uma vantagem que oscilava entre oito e dez pontos percentuais em favor da petista Marília Arraes.  Mas ela foi reduzida e neste domingo, só a formalização do resultado poderá revelar quem vai gerir o Recife a partir de 1 de janeiro.

A bem da verdade, a muito não se via uma campanha de tão baixo nível como a que assistimos entre socialistas e petistas.  Os ataques foram em muito covardes, baixos, com temas que nada tem a ver com capacidade gerencial e discussão real dos problemas de uma das cidades mais complexas e desiguais do país. Em alguns momentos, algumas pautas bolsonaristas pareceram puritanas perto do que se viu.

A campanha de João Campos atacou com a fala de Marília Arraes defendendo a retirada da bíblia do espaço da Câmara do Recife por vivermos em país laico. Todos sabemos que não é essa a questão que deve prevalecer no debate sucessório . Apelar pra isso foi pobre, baixo e deu certo.  Parte do eleitorado mais conservador fez crescer a rejeição e cair a intenção de Marília.

No contra ataque, o uso rasteiro de um áudio da avó de Campos, Ana Arraes, dizendo ter sido agredida pelo neto João.  Outra vez, sem nenhum efeito prático na pauta que realmente interessa ao povo do Recife.

Em maior ou menor dose, os ataques de João ao PT e Lula, com quem o pai teve uma relação além política, as críticas de Marília a Renata Campos, a divisão de uma família por disputa de poder, partidos que podem estar juntos em 2022 no plano nacional se atacando vorazmente, no grande jogo de interesses. Tudo isso só empobreceu o debate.

A capital que amamos, outrora vitrine, sinônimo de eleições históricas e de campanhas alinhadas com sua boa rebeldia e identidade, fica manchada por um processo eleitoral pobre, baixo e feio. Um péssimo exemplo pra Pernambuco…

Dito isso, o dia de hoje vai mudar o eixo gravitacional da política no estado, vença quem vencer. Essa é daquelas campanhas que serão lembradas a cada eleição, pelas próximas décadas.   Nada será como hoje…

Olha a pesquisa!!

Atenção pras pesquisas que indicam quem ganha em Recife! Ipespe: 50% João e 50% Marília.  Real Big Data mostra Marília com 50% e João com 50%. Mas calma que o Datafolha é contraprova: 50 a 50. Lá vem o Ibope: 50% pra um e 50% pra outra…

O cada um de cada um

Se as pesquisas estiverem corretas, o ligeiro favoritismo é de João, dizem aliados, pela curva ascendente em todos os institutos.  Pode ter ganho com a manutenção da curva nas últimas 48 horas.  Mas os pró  Marília afirmam que ela manteve firmes os 50% e terá a sobra que lhe garantirá a eleição.

Fácil x duro

Bruno Covas (PSDB) em São Paulo, Eduardo Paes (DEM) no Rio de Janeiro, Cícero Lucena (PP) em João Pessoa e Dr Pessoa (MDB) de Teresina serão eleitos. Além de Recife, Porto Alegre, com Manuela Dávila (PCdoB) x Sebastião Melo (MDB), Vitória com José Coser (PT) e Delegado Pazolini (Republicanos) terão decisões apertadas.

Intubado e reeleito

Em Goiânia, Maguito Vilela será reeleito sobre Vanderlan Cardoso em um leito de UTI. Continua em ventilação invasiva com traqueostomia, ligado ao aparelho ECMO e fazendo hemodiálise, segundo boletim médico divulgado neste sábado (28). Está internado há mais de um mês em tratamento contra a Covid-19.

A força do debate

A Diretora do Instituto Ipespe, que divulgou pesquisas com a Folha de Pernambuco e deu mais um 50×50, Marcela Montenegro, disse em entrevista a esse blogueiro que em uma disputa tão acirrada, o impacto do debate da Globo no público mais politizado pode ter decidido o pleito.

Terno passado

Falando em eleições, presidentes de Câmara definidos ou encaminhados na região do Pajeú: Ronaldo de Dja (Serra Talhada), Rubinho do São João (Afogados), Beto de Marreco (São José do Egito), Edmundo Barros (Tabira) e Dr Júnior (Santa Terezinha).

Frase da semana: 

“Uma vez mais, venho pedir a todos os eleitores: não deixem de votar”. Do presidente do TSE, Luiz Roberto Cardoso.  Ele promete, ao contrário de 15 de novembro, uma apuração rápida.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebeu em seu gabinete o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD Diper, Leonardo Cerquinho, acompanhado de parte de sua equipe de trabalho.

Na pauta, o processo de licenciamento ambiental de acesso ao novo Distrito Industrial, localizado na BR-232, após o aeroporto da cidade. A reunião também contou com as presenças do vice-prefeito, Wellington Araújo, e da Secretária de Desenvolvimento Econômico, Jussara Pereira Barbosa.

De acordo com Leonardo Cerquinho, as obras do novo complexo devem começar em fevereiro do próximo ano. “O projeto já está concluído. Ele está em licenciamento ambiental e a gente pretende lançar a licitação em janeiro, para dar a ordem de serviço em fevereiro, com uma perspectiva de obra em torno de seis meses”, adiantou.

“Estamos conseguindo destravar toda a parte burocrática, que atualmente já se encontra com o projeto pronto e faltando apenas a análise final da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente). Em janeiro, acontece a licitação para que de imediato possamos começar a construção do novo distrito”, explicou o vice-prefeito.

“A parceria entre a Prefeitura de Arcoverde e a AD Diper também envolve a reestruturação do setor de frangos e peixes do CECORA, que será viabilizada dentro de poucos dias, através de convênio por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do município, para beneficiar o setor e outras iniciativas voltadas para o fortalecimento do comercio de Arcoverde”, adiantou Wellington Araújo.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) denuncia com perplexidade manobra realizada no Congresso Nacional no projeto que cria recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o fim de 2023.

O projeto buscava amenizar a crise enfrentada pelos Entes locais, mas foi inserido um texto que permite a flexibilização do mínimo constitucional a ser aplicado pela União em Saúde. Estima-se que o montante pode chegar a R$ 20 bilhões a menos para serviços à população, que já está desprotegida pelo colapso na área.

Cabe destacar, inicialmente, que a Constituição em seu art. 198, parágrafo 2º estabelece o mínimo que deve ser aplicado por cada Ente em Saúde com base na Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício financeiro. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023 altera esse mínimo para se basear “na estimativa da RCL”. Espantoso é a ampla maioria do Congresso Nacional alterar, por meio de um projeto complementar, a Constituição. Alguns senadores chegaram a se manifestar contrários ao artigo 15, inclusive com emenda destacada para supressão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas esta foi derrubada por 15 votos a 11 em votação nominal. Desrespeitam a Carta Magna e prejudicam o direito mais básico do cidadão, que é o acesso à Saúde, pegando carona em um projeto legítimo defendido pelo movimento municipalista para socorrer os Municípios. Até agosto, a diferença entre o estimado e o realizado já é de -6%, totalizando R$ 10 bilhões a menos para a saúde. Infelizmente, dão com uma mão e tiram com outra e quem paga essa conta mais uma vez é o cidadão.

Mobilização realizada em Brasília, nesta semana, com a presença de três mil gestores locais já havia alertado para o atual cenário que a população vive na saúde, bem como para o compromisso dos Municípios em continuar prestando os serviços essenciais em meio à alta demanda e à grave crise financeira. Enquanto os Municípios aplicam R$ 46 bilhões a mais em saúde do que prevê a Constituição, o governo federal adiciona somente R$ 12 bilhões no valor que é obrigado a pagar. Ou seja, o acréscimo de investimentos das cidades brasileiras, em valores absolutos, é quatro vezes maior do que a soma do governo federal. A denúncia fez parte de agendas do movimento com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Os Municípios destinam à área de saúde mais do que 15% do orçamento, percentual mínimo obrigatório. Em 2022, a média nacional ficou em 22,27% e cerca de 1,5 mil Municípios aplicaram percentuais acima de 25%, chegando a 30% em 457 Municípios. Com recursos próprios, os Entes locais custearam 60% das despesas em atenção primária em 2022. Os recursos recebidos da União pagaram apenas 40%. Considerando o valor total pago pelos Municípios em saúde em 2022, de R$ 233 bilhões, 59,6% foram arcados com recursos próprios dos Entes locais. A omissão da União explica o atual cenário: há 857 milhões de procedimentos ambulatoriais e 3,1 milhões de procedimentos hospitalares que foram represados no período de 2020 a 2022. Para atender à demanda reprimida, a entidade calcula que são necessários R$ 11,5 bilhões. Ou seja, o governo e o Congresso Nacional andam em caminho oposto à necessidade da população.

Importante ressaltar que a Confederação vai buscar entidades para acionar o Judiciário a fim de que o dispositivo inserido na proposta seja imediatamente suspenso e a população brasileira priorizada. É inaceitável que poderes federais usem uma proposta legítima como a defendida pela CNM para, por meio de uma redação jabuti, brincar com a vida das pessoas. Além disso, apesar de saber que se trata de uma articulação do governo federal, a CNM também vai atuar para que o texto seja vetado pelo governo, com base na ilegalidade da alteração.

Secretário de Saúde chama anúncio do Ministério da Saúde de ‘infeliz’

Rádio Jornal

Após o Ministério da Saúde recomendar suspensão da vacinação de adolescentes contra a covid-19, em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (16) o secretário Estadual de Saúde, André Longo, informou que a imunização das pessoas com idades entre 12 e 17 anos será mantida em Pernambuco. 

Esse público está sendo imunizado com a vacina da Pfizer, a única liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo o secretário, os Estados foram pegos de surpresa com o anúncio “infeliz” do Ministério da Saúde. “Precisamos de uma posição técnica. Não há espaço para decisões políticas no Programa Nacional de Imunização (PNI). Havendo tecnicidade nas decisões, elas serão analisadas e seguidas pelo nosso Comitê Técnico Estadual (…) A orientação em Pernambuco, neste momento, é de não haver suspensão da vacinação com a Pfizer”, afirmou o secretário André Longo, reforçando que não há autorização para aplicação de outras vacinas neste público. 

O representante da Sociedade Brasileira de Imunizações, Eduardo Jorge da Fonseca, tranquilizou os responsáveis pelos adolescentes. “Essa é uma medida que é usada em vários países do mundo. A vacina da Pfizer para adolescentes saudáveis acima de 12 anos continua a ser recomendada pelas Sociedades Brasileiras de Pediatria e de Imunizações (…) Os adolescentes que já foram vacinados continuarão a tomar a sua segunda dose”, disse. “A vacina da Pfizer foi testada, verificada e aprovada em adolescentes”, garantiu o especialista.

Portaria de 2019 atrela repasses de recursos a procedimento de cadastramento que não pode ser feito durante a pandemia

Preocupado com os impactos no financiamento da Atenção Básica de Saúde no Brasil neste momento da pandemia, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) emitiu parecer técnico que aponta as dificuldades que os municípios estão passando no que diz respeito ao custeio do atendimento.

A maior complicação está na Portaria nº 2.979, de novembro de 2019, que determinou alterações que não podem ser cumpridas diante da emergência de saúde pública. A normativa modificou por completo os critérios para repasse de recursos federais aos municípios brasileiros, condicionando a necessidade a quantidade de recursos ao cadastro da população e metas de atendimento. 

A preocupação do CNS é que com a pandemia, prefeituras não consigam cumprir as regras e deixem de ter os recursos necessários para a Atenção Básica, tão necessária no combate ao novo coronavírus.

Duas principais questões do novo modelo de financiamento podem complicar a vida dos municípios em plena pandemia. O primeiro diz respeito ao repasse de recursos por pessoa cadastrada. Ao invés de ser per capta, parte do financiamento para cada município é feita de acordo com o número de pessoas do atendimento básico que foi cadastrado, algo que não pôde ser feito em sua plenitude durante a emergência por qual a saúde pública passa. 

O outro aspecto é a remuneração por metas, ou seja, o município ganha mais se conseguir ter um certo número de atendimentos cumpridos, como cobertura de pré-natal e pessoas com hipertensão, ou seja, indicadores que vão influenciar nos recursos que o município vai receber quadrimestralmente. 

Segundo Bruno Pedralva, médico de família e comunidade do SUS de Belo Horizonte, os municípios vão ter muitas dificuldades já a partir de setembro, quando deveriam ter cumprido metas, mas não conseguiram porque em muitos lugares os centros de saúde estão quase que integralmente voltados para o atendimento das pessoas com Covid-19. Ou seja, as metas da portaria viraram outras, proteger a vida das pessoas e evitar a transmissão do novo coronavírus.

“Os municípios não vão conseguir fazer essa mudança e, a partir de maio, junho, julho e agosto eles já teriam que cumprir as metas, para garantir a remuneração. Os municípios vão ficar mal e vão perder dinheiro se o Ministério da Saúde mantiver esse novo modelo de financiamento”.

Segundo a portaria do ano passado, os municípios teriam até abril de 2020 para que as Equipes de Saúde da Família realizassem o cadastro das pessoas. Diante da emergência e reconhecendo o pouco tempo hábil, o Ministério da Saúde ampliou o prazo até junho. O problema, segundo Moysés Toniolo, um dos coordenadores da Câmara Técnica de Atenção Básica (Ctab) do CNS, é que não há meios de cumprir o devido neste período, por isso a necessidade de se revogar a portaria.

“Estamos sinalizando para o Ministério da Saúde que, pelo menos, 10% dos recursos que serão repassados, parte desse pagamento por desempenho, estão atrelados a cumprimento de metas clínicas e assistenciais que a gente não sabe como os municípios darão conta em tempos de epidemia.”

Importância do setor na pandemia

Moysés ressalta que a estratégia da Saúde de Família vem sendo gradualmente empurrada dentro de aspectos da mudança da própria estrutura do Ministério da Saúde, apesar de serem essenciais neste momento.

Segundo levantamento realizado pela câmara técnica, a Atenção Primária em Saúde no Brasil é composta por quase 48 mil Equipes de Saúde da Família (ESF), distribuídas em mais de 42 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS), em todo o território nacional. A importância da capilaridade desse tipo de atendimento leva em conta que cerca de 85% dos casos suspeitos da Covid-19 apresentam manifestações clínicas leves e, portanto, com condições de serem assistidas em uma UBS. 

O financiamento do setor também é importante para os mais de 286 mil agentes Comunitários de Saúde, que visitam domicílios para dialogar com a população e fortalecer as medidas preventivas, como orientações gerais para o distanciamento social, lavagem de mãos, uso de máscaras protetoras, etiqueta respiratória e cuidados para evitar as aglomerações.

“É preciso entender o quão importante é a Atenção Primária, e todas as suas estratégias, nesse momento de pandemia. Ela precisa ser muito valorizada e apoiada, principalmente no financiamento dentro do SUS. O próprio nome já diz, é uma atenção primária, básica em saúde. A priorização dessa pasta e do próprio financiamento tem ficado aquém daquilo que a gente necessita.”

Os recursos são definidos a cada quatro meses e repassados pelo Ministério da Saúde aos municípios, que são os responsáveis por executar a atenção primária de saúde em seu território. O parecer do CNS destaca que o financiamento adequado às equipes está entre as principais estratégias de combate à Covid-19, uma vez que a política está focada no território, no trabalho de equipe multidisciplinar, na orientação comunitária e na clínica ampliada. Segundo Moysés, no entanto, algumas cidades estão, inclusive, perdendo esse tipo de atendimento.

“A maior parte dos esforços da saúde neste momento estão no atendimento à questão emergencial de saúde para à Covid-19. Existem municípios pequenos em que várias unidades de atenção básica de saúde foram fechadas pelos gestores e os colaboradores designados para outras unidades de maior complexidade”, explica.

Nova conversa

Em dezembro, o plenário do CNS já havia recomendado ao Ministério da Saúde a revogação da portaria, o que se agrava diante da iminente possibilidade de colapso do Sistema Único de Saúde (SUS) em decorrência da pandemia da Covid-19.

Segundo a Câmara Técnica de Atenção Básica, a portaria mais coloca obstáculos para a gestão municipal do que ajuda, mesmo porque muitos deles já encontram dificuldades de executar 100% de cobertura de atenção primária em saúde.

“Dessa forma, o que vai ocorrer com os municípios é uma perda de verba para a Atenção Primária em Saúde nessas localidades, o que pode colocar em risco a manutenção dos serviços que já são executados, quanto mais os serviços que precisam ser ampliados.”

A solução, segundo a Câmara Técnica, é revogar a portaria 2.979 e rever esse novo modelo de recebimento de recursos ligados ao desempenho, que não vem ocorrendo como deveria por conta da pandemia. Assim, o assunto precisa de novo diálogo entre o Ministério da Saúde e os gestores municipais e estaduais. 

*A reportagem é do Brasil 61.