Estrada entre Tabira e Água Branca vai custar R$ 20 milhões

A campanha Pernambuco Solidário contra o coronavírus, do Governo de Pernambuco, tem novas estratégias para fortalecer as ações em benefício da população, com atenção às pessoas em vulnerabilidade social.

O Estado vai liberar R$ 1,4 milhão para 184 municípios e o distrito de Fernando de Noronha, atenderá a população em situação de rua, abrirá canais para doação de mantimentos e promoverá uma mobilização social nas favelas, além da gestão de voluntariado, em parceria com a Prefeitura do Recife.

As ações serão coordenadas pelas secretarias estaduais de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) e de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD). O secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, destaca que há 240 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no Estado que não recebem o Bolsa Família, e mais de três mil pessoas em situação de rua. “Vamos oferecer alimentação e itens de higienização, para reduzir a possibilidade de contágio e transmissão”, disse Guedes.

O secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Benevides, reforçou que o momento é de união. “Todos: sociedade civil e governo, vão enfrentar os desafios que alteram o cotidiano das pessoas e podem afetar gravemente as perspectivas de saúde e desenvolvimento do nosso povo. Você deve ficar em casa, mas a solidariedade vai ao encontro de quem precisa”, afirmou.

ESTRATÉGIAS – O Governo de Pernambuco vai liberar R$ 1,4 milhão para cofinanciamento na concessão de benefícios eventuais para todo o Estado. Serão implantados pontos de cuidado com estrutura para atender a 360 pessoas em situação de rua por dia, durante todos os dias da semana, pela manhã, à tarde e à noite. Estes pontos de cuidado terão estruturas para que as pessoas possam tomar banho, lavar roupas e receber kits de alimentação e de higiene, além de panfletos informativos com foco na prevenção ao coronavírus.

Os pontos de cuidado serão instalados no Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho. No Recife, vai funcionar no Armazém 14, e nos demais municípios ainda serão definidos. Todos os pontos de cuidado terão recepção, área de espera para banho, banheiros com chuveiros, pias para lavagem de roupa e área de alimentação. As pessoas receberão roupas para usar enquanto lavam as suas.

Foram montadas duas estratégias para arrecadar doações. Elas podem ser feitas em depósito em dinheiro na conta corrente da organização sem fins lucrativos Porto Social. Também será possível realizar a doação de alimentos, água mineral, produtos de higiene pessoal e de limpeza. As doações de mantimentos devem ser comunicadas ao número 0800-081-4421 ou através do WhatsApp (81-98494-1969). Será necessária uma quantidade mínima de 50 quilos de alimentos ou produtos de higiene e limpeza, ou 50 litros de água mineral, para ser feita a coleta, por razões de logística.

O Governo de Pernambuco também montou uma parceria com a Central Única das Favelas em Pernambuco (Cufa-PE) para distribuição de panfletos e cartazes nas comunidades pobres do Estado, além de contar com dois mobilizadores sociais por favela. A ação procura atingir as comunidades do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Cabo de Santo Agostinho e Paulista. Estes municípios que concentram 97% das favelas do Estado. Os cidadãos que estiverem fora do grupo de risco e desejarem oferecer sua força de trabalho voluntário, poderão se inscrever via internet, pela plataforma Transforma Recife, no endereço www.transformarecife.com.br.

Doações em dinheiro:

Associação Incubadora Porto Social – CNPJ 25.087.812/0001-47

Banco Bradesco – número 237)

Agência 1164

Conta corrente: 50.071-2

Doações de alimentos, água, produtos de higiene e material de limpeza:

0800 081 4421

81-98494 1969 (WhatsApp)

Conteúdo dos kits nos pontos de cuidados

Kits de higiene:

Toalha, sabonete líquido, escova de dentes descartável, papel higiênico, creme detal e roupa. Haverá absorvente disponíveis.

Kits de alimentação:

Lanche: biscoito, fruta (maça e banana) e suco caixinha.

Quentinhas

Especialistas e autoridades discutem estratégias para fortalecer as finanças municipais durante painel

A manhã desta terça-feira (29) no Centro de Convenções foi cenário do debate sobre os desafios e oportunidades da Gestão Fiscal e Captação de Recursos dos Municípios, dentro da programação do 8º Congresso da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

O tema, fundamental para o fortalecimento das administrações locais, atraiu a atenção de gestores, técnicos e autoridades públicas de todo o estado.

O painel contou com a participação de nomes de destaque no cenário da gestão pública e financeira. Emerson Leal Rocha, Superintendente Nacional  da Caixa Econômica Federal, abordou o papel da instituição no apoio aos municípios.

Antônio Jorge Pontes, Diretor de Ativos de Terceiros do Banco do Nordeste (BNB), destacou os mecanismos disponíveis para alavancar investimentos públicos. Já Fabrício Marques, Secretário da Seplag-PE, trouxe a visão da gestão estadual sobre a articulação entre estados e municípios na busca por equilíbrio fiscal.

Com uma longa trajetória na área, Marli Burato, especialista em captação de recursos, apresentou caminhos e estratégias práticas para que os gestores consigam acessar financiamentos e programas nacionais e internacionais, ampliando a capacidade de investimento dos municípios.

A moderação do painel ficou por conta de Pedro Freitas, Prefeito de Aliança (PE) e vice-presidente da Amupe, que ressaltou a importância do tema para os municípios pernambucanos: “Debater gestão fiscal e captação de recursos é discutir a autonomia e a sustentabilidade das administrações locais. É fundamental que os gestores estejam preparados para enfrentar esse desafio com planejamento e conhecimento técnico”.

“Nossa participação vem reforçar que os prefeitos e gestores municipais contem com o Banco do Nordeste para ser parceiro na gestão desses recursos captados, sejam repasses, convênios, financiamentos”, pontual Antônio Jorge Pontes, diretor de ativos de terceiros do BNB.

O 8º Congresso da Amupe segue até esta quarta-feira (30), com uma programação que contempla práticas de gestão, oportunidades, desafios e reúne  lideranças políticas, especialistas e representantes de instituições públicas para debater os principais temas que impactam a gestão municipal em Pernambuco.

O PT realizou neste domingo, em todo Brasil, eleição direta para presidente do partido, no chamado PED, Processo de Eleição Direta. O processo também escolhe Delegados Estaduais e posteriormente  delegados para o Congresso Nacional do partido.

Em Serra Talhada, onde o partido detém dois mandatos​ legislativos​ – Sinésio Rodrigues e Manoel Enfermeiro, e governa o município, o comando da legenda volta para Júnior Moraes, que já havia presidido o partido, com Rivalda Valoes eleita vice. A força política Articulação de Esquerda, ficou com maioria no Diretório e Executiva municipais.

Além dos filiados, Secretários, o vereador Sinésio Rodrigues e o prefeito Luciano Duque participaram da votação. Duque acompanhou a votação desde o início da tarde. Sobre ele ultimamente, aumentaram rumores de saída da legenda.

O quorum seria de 75 filiados para validação da eleição. Mas compareceram quase 200 filiados.

Em Afogados da Ingazeira, Firmino Miron Ferreira venceu a eleição pra presidente com candidatura única. O candidato a prefeito nas últimas eleições Emidio Vasconcelos foi escolhido vice.

No caso de algumas capitais como Recife, há ainda o voto para os diretórios zonais. Na capital pernambucana, nesta eleição interna, 30 escolas funcionaram no domingo como local de votação

O voto foi secreto e os resultados, em cidades com mais de um candidatura e maior número de aptos, serão contabilizados até o dia 11 de abril, devendo ser informados às  Comissões Executivas Estaduais até as 12h.

De acordo com a Secretaria de Organização do PT, foram registrados 3.332 candidatos a presidente, 3,819 chapas para diretórios e 244 para as direções zonais. Além disso, 121 chapas se inscreveram para a eleição de delegados aos Congressos Estaduais.

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular nesta quinta-feira (16) o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Tuparetama em 2012 para verificar atos de compensação previdenciária através de contrato celebrado pelo município com o escritório Moacir Guimarães Advogados Associados – MG.

De acordo com a conselheira substituta e relatora do processo, Alda Magalhães, a Auditoria constatou a existência do pagamento de honorários advocatícios, sem a correta liquidação da despesa, no valor de R$ 202.739,45. O pagamento foi autorizado pelo então prefeito (e prefeito atual) Domingos Sávio da Costa Torres. O pagamento teria sido feito ao escritório Moura e Trajano Advogados Associados, sucessor do anterior, cujo responsável é o advogado Gustavo Pinheiro Moura.

Notificado para prestar esclarecimentos sobre o referido contrato, o então prefeito Edvan César Pessoa da Silva (2013-2016) informou ao TCE inexistir nos arquivos da prefeitura cópia do contrato assinado com o escritório de advocacia, nem tampouco comprovação da compensação previdenciária. Além disso, acrescentou, também não consta nenhuma documentação comprobatória da homologação pela Receita Federal do Brasil do suposto acerto previdenciário sob orientação do mencionado escritório.

Em sua defesa, Domingos Sávio alegou que o contrato com o escritório de advocacia foi celebrado mediante “cláusula de êxito” (20% sobre o efetivo benefício auferido pelo município) e que a documentação, constante dos arquivos da prefeitura, só não foi enviada ao TCE porque o prefeito que o sucedeu, Edvan Pessoa, é seu adversário político.

O VOTO – Após analisar os argumentos das duas partes, Alda Magalhães considerou “indevido” o pagamento de R$ 202.739,45 feito aos dois escritórios pela absoluta falta de comprovação de que o município realmente obteve a compensação previdenciária mencionada, imputando ao ex-prefeito Domingos Sávio um débito no mesmo montante, além de uma multa no valor de R$ 10 mil.

O voto foi aprovado por unanimidade.

DENÚNCIA – Na mesma sessão, a Segunda Câmara julgou procedente uma denúncia de Domingos Sávio Torres contra o então prefeito Edvan Pessoa da Silva por ter terceirizado todos os serviços de saúde do município através do consórcio CIMPAJEÚ.

De acordo com o conselheiro substituto e relator do processo, Carlos Pimentel, no exercício de 2016 foi pago ao consórcio com recursos do Fundo Municipal de Saúde o montante de R$ 930.180,30 – para o pagamento de mão de obra terceirizada, sendo que muitos dos beneficiários já eram servidores públicos municipais.

Como o CIMPAJEÚ não prestou contas à prefeitura dos valores recebidos do Fundo Municipal de Saúde, o TCE determinou a instauração de uma Tomada de Contas Especial e aplicou uma multa no valor de R$ 11.100,00 ao ex-prefeito Edvan Pessoa e de R$ 7.400,00 e R$ 3.700,00, respectivamente, às ex-secretárias de saúde Vanda Lúcia Cavalcanti e Morganna Perazzo Leite dos Anjos.

Durante a solenidade de outorga da medalha de honra ao mérito Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho, o Prefeito José Patriota divulgou uma série de excelentes notícias para o município. O Prefeito assinou o contrato de repasse com a Caixa para as obras do pátio da feira livre de Afogados, com projeto executivo em fase de elaboração, os investimentos nessa obra serão da ordem de R$ 1 milhão.

Outra boa notícia foi a assinatura do contrato com a Caixa para as obras de requalificação da Avenida Rio Branco. O edital já foi encaminhado para a licitação. Além da instalação de ciclofaixa, novos quiosques, a obra também prevê a construção de três novas praças, com investimentos de 930 mil Reais.

No Residencial Miguel Arraes, o Projeto executivo da nova praça foi aprovado, a licitação já concluída e as obras devem iniciar ainda esse mês de Julho. A Praça será construída no local do antigo presídio e contará com área de lazer, pista de skate, espaço para jogos como dominó, dama e xadrez, além playground para as crianças.

O Prefeito José Patriota também anunciou investimentos na pavimentação do Residencial Laura Ramos, emenda do Deputado Zeca Cavalcanti. Projeto aprovado e licitado, pronto para início dos trabalhos.

Curso de direito – uma das melhores notícias para a cidade foi a implantação do curso de direito na Faculdade do Sertão do Pajeú (antiga Fafopai), autarquia administrada pela Prefeitura de Afogados. O curso dará novo impulso ao município, gerando uma oportunidade local para quem seguir as carreiras jurídicas.

A portaria oficializando a conquista foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado, assinada pelo Secretário Estadual de Educação, Fred Amâncio. Para que Afogados conquistasse o curso de direito, a Prefeitura investiu 97 mil Reais na aquisição de toda a bibliografia necessária. “Fico muito feliz em poder ajudar a viabilizar, com meu esforço e com o meu trabalho, todas essas importantes conquistas para o nosso povo,” destacou o Prefeito José Patriota.