Venezuela registra protestos e apagões afetam cerca de 90% do país

A Subseccional regional da OAB agiu contra um Escritório de Advocacia que não tinha advogados atendendo em Afogados da Ingazeira. Segundo a entidade, o local tinha pessoas praticando atos que são privativos de advogados.

Eles ofereciam ações para recebimento de FGTS recebendo antecipadamente e até firmando contratos em branco. Estavam descumprindo também regras sanitárias de controle da Covid-19.

“A cerca de dois meses recebemos diariamente denúncias de que em Afogados ao lado do Bradesco havia grandes aglomerações com filas quilométricas e pessoas pagando parte de algum valor por não advogados. Mandamos várias notificações, a Secretária Geral da OAB esteve no local. Informamos ao Tribunal de Ética da OAB e as ações continuaram”, disse Laudicéia Rocha.

Ela destacou que ontem, foi constatada uma fila enorme na área e que foi necessário agir. “Não havia mais porque esperar. A OAB tem missão de fiscalizar exercício da advocacia”. No prédio, sem denominação, pessoas  assinavam recibos e contrato de honorários. Houve apoio na ação da Vigilância Sanitária e PM para conduzir as pessoas à Delegacia.

 “Eles garantem já afirmando quanto o cidadão lesado deve receber na ação. Mas não há segurança nenhuma nessa promessa”, diz o advogado da entidade, Airton Tavares.

“Nem o advogado pode prometer causa ganha.   É importante que a população não caia nessas ciladas”, acrescentou. As pessoas encontradas no falso escritório foram levadas à delegacia e vão responder por exercício ilegal da profissão, captação irregular de clientes e até estelionato.

Uma profissional mineira, com OAB do Ceará estaria atuando remotamente, o que não é legal segundo a entidade. A OAB informou que o escritório sem atuação de profissional credenciado deverá ser fechado. Pessoas que se sintam lesadas podem procurar a própria OAB, o Ministério Público ou a Delegacia de Afogados.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do general da reserva Augusto Heleno apresente, em cinco dias, documentos que comprovem a evolução clínica do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) desde 2018. A decisão consta em despacho publicado nesta sexta-feira (29).

Heleno foi condenado na Ação Penal 2668/DF a 21 anos de pena — sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção — em regime inicial fechado. O trânsito em julgado ocorreu em 25 de novembro de 2025, e a Primeira Turma do STF referendou a decisão no dia seguinte. O ex-ministro foi encaminhado ao Comando Militar do Planalto, passou por exame de corpo de delito e participou de audiência de custódia.

No mesmo dia, a defesa protocolou pedido de prisão domiciliar humanitária, alegando que Heleno, de 78 anos, apresenta “demência mista” (Alzheimer e vascular) em estágio inicial, além de outras limitações físicas. O pedido foi acompanhado de relatórios e exames médicos. Em 28 de novembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à concessão da medida.

No despacho, Moraes afirma que, embora a defesa sustente que os sintomas se manifestam desde 2018, não foram anexados aos autos documentos que comprovem a existência de registros médicos entre 2018 e 2023 — período em que Heleno ocupou o comando do GSI, estrutura que inclui a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo o ministro, todos os exames apresentados até agora são de 2024.

O relator também destacou que Heleno foi interrogado em juízo em 10 de junho de 2025 e respondeu às perguntas de sua defesa, sem que seu advogado alegasse dificuldades cognitivas naquele momento.

O despacho determina a apresentação de três conjuntos de documentos:

o exame inicial que teria identificado sintomas da demência em 2018;

todos os relatórios, exames e avaliações médicas produzidos desde então;

comprovantes de consultas e identificação dos profissionais que teriam acompanhado a evolução do quadro clínico.

A defesa também deverá informar se o diagnóstico foi comunicado ao serviço médico da Presidência da República ou a outro órgão enquanto o réu ocupava o cargo de ministro entre 2019 e 2022.

Após o cumprimento das determinações, Moraes encaminhará os novos documentos à PGR para manifestação. Leia aqui a íntegra do Despacho.

Prefeito de Tuparetama e Presidente do Cimpajeú, que reúne 17 municípios do Pajeú e mais três do Moxotó, Deva Pessoa está preocupado com a crise que atinge os prefeitos que enfrentam dificuldades para atualizar o pagamento do Garantia Safra. Ele externou essa preocupação em entrevista a Anchieta Santos na Cidade FM.

Mesmo afirmando que só fica inadimplente o município que não pagar até 1º de setembro, Pessoa disse que quanto maior o número de parcelas, mais difícil para o município pagar. Devendo três parcelas de R$ 36.209,81 cada uma, Serra Talhada vai ter que pagar mais de R$ 100 mil reais de uma só vez.

E um alerta do Presidente do Cimpajeú: o Município não pagando este ano, perde o Garantia Safra de 2015 e fica impossibilitado de assinar o termo de adesão para 2016.

A respeito da barragem de Ingazeira, Deva disse que o momento é de união entre Prefeitos, Igreja, Sindicatos, Fetape, MP para lutarem pela retomada da barragem. Ele até prometeu que nos próximos dias ao lado dos prefeitos de Ingazeira, São José do Egito e Tabira e do senador Humberto Costa, se reunir com o Ministro da Integração Gilberto Occhi para tratar da retomada da obra.

Sobre o abatedouro de Tuparetama interditado pelo MT, o prefeito disse que por enquanto o abate está acontecendo no Regional de Afogados da Ingazeira. Ele espera que com a readequação do abatedouro de São José do Egito, os marchantes de sua cidade voltem a ter os seus animais abatidos na cidade vizinha.

A respeito da concentração da Feira Livre de Tuparetama em um só espaço, Deva Pessoa disse que a praça central está sendo reformada e quando estiver pronta ouvirá feirantes e a população para decidir.

Sobre as obras, o Prefeito de Tuparetama destacou além da reforma da Praça Central, Quadra da Vila, Construção de Salas de Aula na Escola Anchieta Torres, reforma da creche, reforma da casa da cultura, liberação de emenda para construção da ciclovia, 15 casas populares sendo concluídas e reforma das estradas rurais.

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude, iniciou a divulgação da grade de programação para o Carnaval 2026. Com o tema “Carnaval de Todos – Na Batida do Hexa!”, o evento está programado para ocorrer entre os dias 13 e 17 de fevereiro, concentrando as atividades na Praça Pedro Pires Ferreira.

Entre os nomes confirmados pela gestão municipal estão o cantor Geraldo Azevedo, além de Nairê, Thales Play, Heitor Costa, Orquestra Super Oara e Forró Pegado. Ao todo, 17 atrações devem se apresentar no palco principal durante os cinco dias de festividade.

A organização do evento informou que o anúncio dos artistas remanescentes será feito de forma escalonada pelas redes sociais oficiais. Segundo a prefeitura, a proposta da edição deste ano busca assegurar um evento “democrático, plural e acessível” aos moradores e visitantes.

O ciclo carnavalesco de Tabira conta com repasses de recursos e apoio logístico do Governo do Estado de Pernambuco, via Fundarpe e Empetur, e do Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo. O município projeta que a movimentação de público impacte diretamente o setor de serviços e a economia local durante o período momesco.