“Vem pra Rua” fincou Pixuleco contra Lula em Recife

O desembargador Jorge Américo Pereira de Lira, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, negou recurso do Município de Tabira contra a decisão liminar proferida pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tabira, Dr. Jorge Willian, que determinou o reestabelecimento do pagamento das gratificações incorporadas.

A Prefeitura, então, entrou com um recurso, argumentando que a decisão seria nula, uma vez que “traz fundamentação diversa daquela que seria aplicável pela legislação pertinente” e que “no caso, sequer foi legislação diversa a aplicada, mas a legislação devida só que expressamente adulterada em seu sentido manifesto.” Além disso, aduz que a supressão foi legal.

O desembargador relator em sua decisão observou que “no caso dos autos, entendo que não merece reproche o entendimento do magistrado de piso, senão vejamos: “(…) Art. 108. Fica assegurado estabilidade financeira, quanto a gratificação ou comissão percebida a qualquer título, por mais de 5 (cinco) anos ininterruptos, ou 7 (sete) intercalados, facultada a opção de incorporar a de maior tempo exercido, ou a última de valor superior quando esta for atribuída por prazo não inferior a 12 (doze) meses, vedada a sua acumulação com qualquer outra de igual finalidade”.

Dr. Jorge Américo citou “que é descabida – ou mesmo flerta com a má-fé – a alegação da parte recorrente de que a decisão não se encontra devidamente fundamentada, por se referir a artigo inexistente na Lei nº 930/2017”.

E continua: “Devidamente notificadas, 13 (treze) das 18 (dezoito) impetrantes apresentaram Defesa tempestivamente no dia 24 de fevereiro de 2021, arguindo nulidade do processo administrativo e o direito das impetrantes em terem incorporadas em seus salários as gratificações percebidas por mais de cinco anos ininterruptos ou sete intercalados, conforme dispõe o art. 108 da Lei Municipal nº 019/1997 -Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tabira (doc. 07) que prevê o requisito temporal, o qual foi cumprido antes da entrada em vigor da Lei Municipal º 930/2017 -Plano de Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério (doc. 08) que passou a vedar tal benefício, a partir de 20 de dezembro de 2017”.

De acordo com o magistrado, “por meio de prova documental, as impetrantes comprovaram a percepção de forma ininterrupta da gratificação de serviços extraordinários por período superior a 5 (cinco) anos ou por 7 (sete) intercalados, razão pela qual fazem jus à sua incorporação na forma assegurada pela lei local, vigente à época em que cumpriram o requisito temporal”.

Concluindo: “Pelo exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo, mantendo-se, portanto, incólume a decisão recorrida até ulterior deliberação”.

Evento será promovido pela Ercon Contabilidade, novo escritório da região  

O ano de 2022 trouxe algumas mudanças nas normas e diretrizes da área contábil. Por isso, o escritório de contabilidade Ercon chega a Afogados da Ingazeira com o objetivo de ajudar pequenos e grandes empresários da região a cuidar da melhor forma da gestão do seu negócio, investindo em conhecimento contábil, inteligência emocional e criatividade. 

Para isso, a Ercon vai realizar a palestra “Como ter inteligência emocional e criatividade na gestão financeira do seu negócio”.  

O evento, que vai acontecer na terça-feira (08.03), no Cine Teatro São José, às 18h30, vai contar com a participação de três palestrantes especializadas nas seguintes áreas: contabilidade, gestão de negócios e economia criativa e será uma oportunidade para que empresários da região possam se aperfeiçoar e colocar as dicas em prática no dia a dia do seu negócio.

De acordo com Eliane Rufino, contadora, fundadora e uma das palestrantes do evento, a ocasião será uma oportunidade para os empresários da região. 

“Vem algumas coisas novas na contabilidade deste ano, e é importante que todos estejam cientes dessas mudanças e como elas podem ser realizadas. É uma oportunidade para que esses empresários conheçam o trabalho da Ercon e possam contar com um escritório de contabilidade na região que entrega serviço de qualidade com segurança”, explica. Ela será responsável por explicar sobre as novas diretrizes da contabilidade para 2022.

A abertura do evento será com Elis Almeida, empreendedora social focada em processos de inovação, empreendedorismo e criatividade. 

“Vai ser um momento bem legal de aprendizado e oportunidades para conexões. São temas que devem e precisam ser trabalhados para que o seu time e a sua empresa sejam ainda mais potencializados”, afirma. 

Além de Elis, o evento vai contar com Jena Agra, gestora de negócios especialista em inteligência emocional financeira para impactar vidas. 

O evento tem o apoio do Sebrae e Senac Pernambuco, blog do Nill Júnior e Rádio Pajeú. 

Para participar, os interessados devem se inscrever através do link para evento (https://bityli.com/yJXrs). O evento será no Cine Teatro São José, localizado na Rua Newton César de Macedo Lima, s/n. A entrada é um quilo de alimento não perecível.

Serviço

Evento: Palestra “Como ter inteligência emocional e criatividade na gestão financeira do seu negócio”

Data: Terça-feira, 8 de março 

Hora: 18h30 

Local: Cine Teatro São José, localizado na Rua Newton César de Macedo Lima, s/n

Nesta segunda-feira (11), às 10h, o deputado federal Carlos Veras (PT-PE) lançará a cartilha “Eleição 2020- De cidade em cidade, a gente conquista o Brasil”.

O livreto contém informações indispensáveis aos candidatos a vereador(a) ou prefeito(a). Todo o conteúdo estará disponível através de link nas redes sociais do parlamentar para baixar e compartilhar, inclusive com versão para e-book.

O objetivo da iniciativa é fortalecer candidaturas petistas em todas as cidades pernambucanas e até brasileiras.

Por meio da cartilha, os interessados poderão obter informações fundamentais sobre quem pode se candidatar, como fazer o registro das candidaturas, possibilidades de alianças partidárias, cotas por gênero, regras da propaganda eleitoral, formas de financiamento, entre outras.

“A Eleição 2020 é estratégica para que o Brasil possa novamente encontrar o rumo do crescimento econômico, do desenvolvimento social e da justiça. Essa cartilha faz parte do nosso esforço para fortalecer as candidaturas petistas em todas as cidades brasileiras a fim de fazer valer o projeto democrático e popular do nosso partido”, afirma Carlos Veras.

O blogueiro Júnior Finfa trouxe em primeira mão a informação:

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, em reunião no início desta semana com o seu vice-prefeito, o cardiologista Eclériston Ramos, definiu sua candidatura nas eleições de 2024.

Havia dúvidas se Eclérinston, em virtude da atividade profissional, se colocaria mesmo a disposição para o enfrentamento.

Isso porque em virtude de sua condição de nome respeitado na atuação médica na região, Ramos terá que sacrificar seu ofício para a disputa.

Na arrumação interna da Frente, seu nome é dado como unanimidade. outra opção, Augusto Valadares, deve disputar a reeleição em Ouro Velho. Nas pesquisas realizadas, como a do Opinião, ele tem o melhor desempenho para enfrentar o nome da oposição.

A Assembleia Legislativa instalou nesta segunda (30 de março) a Frente Parlamentar de Trânsito. Nela, sertanejos como Rogério Leão (foto acima) e Eduino Brito, do PHS, como coordenador-geral. O pedido de criação da frente foi aprovado pelo plenário da Casa no dia 17 de março.

A Frente Parlamentar foi criada pelo alto número de mortes decorrentes de acidentes de trânsito no Brasil e em Pernambuco. Só no ano de 2014 foram pagas 52.226 indenizações por morte no trânsito brasileiro, de acordo com dados do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Motores de Via Terrestre, o DPVAT.

Ainda segundo Eduino Brito, a Frente de Trânsito e Transporte vai convocar audiências públicas e interagir com outras Assembleias Legislativas a fim de levar dados sobre o problema às autoridades em Brasília.

Também compõem o grupo os deputados Álvaro Porto, do PTB, Doutor Valdi, do PP, Eriberto Medeiros, do PTC, João Eudes, do PRP, José Humberto Cavalcanti, do PTB e  Ricardo Costa, do PMDB.