Veja vídeo: Tadeu Alencar cobra saída imediata‏ de Cunha

Deputada terá que pagar R$ 30 mil por veicular desinformação de que urnas seriam manipuladas em sindicato

Na sessão desta quinta-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa de R$ 30 mil contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por propagar em redes sociais vídeos inverídicos e gravemente descontextualizados sugerindo que urnas eletrônicas estariam sendo manipuladas em um sindicato. De acordo com a falsa notícia veiculada, o sindicato teria relação com o então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o Partido dos Trabalhadores (PT).

Todos os ministros decidiram pela punição ao julgarem representação movida pela coligação Brasil da Esperança contra a parlamentar. A Corte também determinou a remoção imediata do conteúdo irregular que, porventura, ainda circule nas redes sociais.

Desinformação contra o processo eleitoral

O Plenário entendeu que o vídeo produzido e veiculado por Carla Zambelli, em setembro de 2022 em seu canal oficial no YouTube, e reproduzido tanto na plataforma quanto no Twitter e no Kwai, transmite desinformação, induzindo o eleitor a crer que teria ocorrido fraude no processo eleitoral.  

A peça mostra o procedimento de carga e lacração de urnas, em espaço físico no Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção de Itapeva (Sinticom), que fora previamente requisitado pela Justiça Eleitoral para a preparação das urnas para as Eleições 2022.   

Entendimento da relatoria

O atual relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, considerou que as postagens impugnadas propagaram desinformação por meio de situações fortemente descontextualizadas, prejudiciais à integridade e lisura do processo eleitoral. “Comprovada está a propagação de notícia inequivocadamente falsa, com aptidão de vulnerar a normalidade do processo eleitoral”, disse Benedito no voto.

O ministro ressaltou que houve notória má-fé da parlamentar, que produziu e divulgou o vídeo, de maneira livre e consciente, mesmo após nota do próprio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) esclarecer que, desde 2014, o Cartório Eleitoral da 53ª Zona Eleitoral de Itapeva realiza a carga e a lacração de urnas eletrônicas no Sinticom por falta de espaço no cartório. O TRE informou, ainda, que o sindicato fica ao lado do cartório eleitoral e que todos os contratos do Regional estão disponíveis para consulta pública.

“Destaco a gravidade das infundadas acusações à lisura do processo eleitoral sem qualquer amparo no mundo dos fatos”, disse Benedito, ao propor a multa de R$ 30 mil à deputada e a imediata retirada do vídeo das redes sociais.

Ordem de retirada

Em 20 de outubro do ano passado, o Tribunal referendou, por unanimidade, a liminar concedida pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que determinou a retirada das postagens pelo Kwai, Twitter e YouTube, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.

Corpo chegou a Porto Alegre por volta das 7h20 da manhã deste sábado (21).
Ministro morreu na última quinta-feira em queda de avião no Rio de Janeiro.

Do G1

O corpo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki foi sepultado na tarde deste sábado (21) em um cemitério na Zona Leste de Porto Alegre. Durante o dia, ocorreu o velório na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Teori morreu na queda de um avião em Paraty, no Rio de Janeiro, na quinta-feira (19).

Por volta das 7h20, o corpo de Teori chegou à Base Aérea de Canoas, na Região Metropolitana, e foi levado em cortejo até o tribunal, acompanhado por familiares e também pela presidente do STF, Cármen Lúcia, que não falou com a imprensa.

O velório teve início às 9h, mas apenas com a presença da família, de amigos e de pessoas do meio jurídico mais próximas ao ministro. A cerimônia só foi aberta ao público às 11h, mas a imprensa não teve a entrada permitida.

Por volta das 15h40, o velório foi fechado para amigos e familares e encerrado 20 minutos depois. Por volta das 16h50, começou o cortejo fúnebre pelas ruas de Porto Alegre. Na saída do prédio do tribunal, populares gritaram por “justiça”. Em seguida, o cortejo seguiu para um cemitério na Zona Leste da cidade, onde o corpo chegou às 17h20. Pouco mais de uma hora depois ocorreu o sepultamento.

No início da tarde, o presidente Michel Temer chegou ao velório acompanhado dos ministros Alexandre de Moraes (Justiça), Eliseu Padilha (Casa Civil) e José Serra (Relações Exteriores). “É uma perda lamentável para o país”, disse Temer, ao iniciar seu rápido pronunciamento.

 Indicação de Temer – O presidente afirmou que só indicará um nome para ocupar a vaga de Teori no STF depois que for indicado um novo relator para os processos da Lava Jato na Corte. O ministro morto era o responsável pelos processos da operação que envolvem políticos com foro privilegiado.

Na comitiva com Temer vieram também os ministros Mendonça Filho (Educação) e Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário), além do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Em entrevista ao O Globo, o senador Humberto Costa (PE), coordenador do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) do PT, expressou confiança no crescimento do número de prefeituras conquistadas pelo partido nas próximas eleições. O PT, que em 2020 saiu das urnas sem vencer em nenhuma capital e com menos de 200 municípios sob sua administração, espera reverter esse quadro em 2024.

“O PT não terá candidatos próprios em várias das principais capitais: São Paulo, Rio, Salvador, Recife… Foi necessário ceder pensando no jogo nacional?” O senador respondeu que as decisões não foram fáceis, mas fundamentais para priorizar a política nacional. “Não foi fácil, ninguém falou ‘que beleza, estamos muito felizes’, mas são preços que temos que pagar.”

Sobre o desempenho esperado, Humberto Costa afirmou que, embora o partido não esteja definindo metas numéricas, a expectativa é de um crescimento significativo em relação a 2020. “Estamos dizendo com toda a convicção que vamos eleger um número maior de prefeitos que em 2020, quando elegemos 183. Com a eleição de governadores em 2022, vários prefeitos vieram para o partido, e hoje temos 265. Desses, 88% são prefeitos em primeiro mandato, candidatos à reeleição. Então, o que estamos dizendo é que vamos ampliar.”

Questionado sobre as chances em capitais, Costa destacou que o PT está disputando com candidaturas próprias em 14 capitais, com grandes expectativas em Fortaleza e Teresina, e boas possibilidades em Goiânia, Vitória e Porto Alegre. “Pior do que foi em 2020 não vai ser. Boto muita fé em Teresina e Fortaleza, e nas outras vamos entrar para disputar.”

O senador também comentou sobre a influência dos resultados municipais na eleição de 2026. Ele acredita que o PT estará em uma posição melhor, com um esforço maior para eleger vereadores, o que, segundo ele, tem um impacto significativo na eleição de deputados federais. “Vamos ter uma situação melhor, em termos de partido e campo político, para 2026. E precisamos mudar o perfil do Congresso Nacional.”

Sobre a projeção para vereadores, Humberto Costa destacou que o partido já aumentou seu número de vereadores de 2.663 em 2020 para 3.166 atualmente, com a expectativa de ampliar ainda mais esse número nas próximas eleições. “Vamos ser mais duros com vereadores na cobrança para que votem (para deputado) em candidatos do partido, porque muitas vezes eles pedem votos para candidatos ligados ao prefeito.”

Ele também ressaltou a importância de priorizar a eleição de deputados, mencionando que o partido está lançando candidatos em cidades importantes que, mesmo que não vençam as eleições para prefeito, se tornarão conhecidos e poderão se candidatar a deputados federais em 2026.

Quanto à distribuição do fundo eleitoral, o senador explicou que os recursos serão distribuídos com base nas prioridades estaduais e na viabilidade eleitoral dos candidatos. Ele confirmou que o PT vai apoiar financeiramente a campanha de Guilherme Boulos em São Paulo, mas sem definir um valor exato ainda.

Por fim, sobre a participação do presidente Lula nas campanhas municipais, Costa afirmou que o presidente estará envolvido em lugares estratégicos, como São Paulo e Porto Alegre, onde sua presença pode ser decisiva. “Vamos sentar com ele para ver em quais lugares achamos vital a participação.”

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), junto com  peritos do Instituto de Criminalística e com o apoio da Polícia Civil, desativou, na manhã desta quinta-feira (17), mais uma irregularidade no consumo de energia em uma indústria. 

O alvo foi uma empresa de reciclagem, na zona rural de Abreu e Lima – Região Metropolitana do Recife. 

A inspeção foi solicitada pela concessionária, após encontrar indícios de fraudes nas instalações elétricas do cliente. A Celpe estima que a fábrica tenha desviado aproximadamente 300 MWh de energia, o que seria suficiente para abastecer cerca de duas mil residências durante um mês.

Técnicos da concessionária constataram um complexo sistema de desvio de energia, que contava com cabos multiplexados e um medidor irregular não cadastrado. Todas as irregularidades foram retiradas pelos profissionais. 

Além de efetuar a cobrança dos valores devidos de energia elétrica, a concessionária formalizou notícia-crime junto à Delegacia de Abreu e Lima para a aplicação das sanções previstas em lei. O dono do terreno será intimado para prestar esclarecimentos sobre a fraude. 

A Celpe reforça que permanece realizando o monitoramento dos clientes e lembra que o furto de energia é crime sujeito às penalidades do artigo 155 do Código Penal Brasileiro. Além de acarretar prejuízos à população, a prática representa riscos de acidentes graves. Os clientes podem realizar denúncias de forma anônima, por meio do site www.celpe.com.br, ou do teleatendimento, no 116.

Por André Luis

A obra de Saneamento Global de Afogados da Ingazeira é de grande importância para o município. Com ela os dejetos de esgoto deixarão de ser despejados no Rio Pajeú, também melhorará significativamente a qualidade de vida da população evitando esgoto a céu aberto e assim prevenindo diversas doenças. No Debate das Dez de hoje da Rádio Pajeú, os vereadores Igor Sá Mariano e Raimundo Lima, que fazem parte da uma Comissão de Fiscalização formada na Câmara de Vereadores falaram sobre o andamento dessa obra, que no momento se encontra paralisada.

A Comissão foi formada por conta do grande número de reclamações por parte da população, principalmente relacionadas às reposições de calçamentos e calçadas que precisaram ser quebradas para a realização das obras.

Igor e Raimundo falaram que a comissão segue trabalhando, mas que as obras estão paradas por falta de envio de verba por parte do governo federal. Também falaram que continuam levando as demandas ao órgão responsável pela fiscalização da obra que agora é a Compesa.

Eles também falaram que a MAF, empresa responsável pela obra, não tem abertura para discutir os problemas com a comissão e que só é possível através da Compesa, que tem atendido de forma satisfatória  e tentando resolver as demandas junto a MAF.

Os vereadores também informaram que estão procurando saber sobre o andamento da obra, para passar algumas posições à população do município. Disseram ainda que uma das maiores dificuldades é em relação a morosidade e cobraram mais rapidez nas demandas que são levantadas. “Temos uma série de e-mails enviados à Compesa que são respondidos, mas não com a rapidez necessária”, disse Igor.

Informaram que essa lentidão é característica da obra desde o inicio das obras e que sempre a MAF dificulta o contato. Em relação a conclusão das obras, informaram ainda que uma boa parte das caixas coletoras que serão distribuídas em várias partes da cidade já estão concluídas, mas que ainda falta muita calçada sem reposição ainda.

“Essas caixas coletoras já estão bem adiantadas, a gente espera que quando os trabalhos forem retomados, pela MAF, esperamos que tudo se normalize”, disse Raimundo.

Os vereadores também informaram que a obra ainda não foi concluída e pediram para que a população não faça a ligação de seus esgotos na rede, com risco de causar transtornos para outras pessoas. Disseram ainda que irão cobrar dos órgãos competentes a retomada da obra o mais breve possível, mas diante da crise que vive o país, não acreditam que isso aconteça no primeiro semestre do ano.

Serviço:

Para denunciar algum problema com a Obra do Saneamento Global, a população pode procurar os gabinetes dos vereadores que fazem parte da comissão, na Câmara Municipal ou ligar: Raimundo Lima: (87) 9.9948-6100 – Igor Mariano: (87) 9.9620-6463 ou José Carlos: (81) 9.9786-7222.