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Veja quanto fica com cada município pernambucano após repatriação

Por Nill Júnior

Programa rendeu 50,9 bilhões. Valor deve chegar às prefeituras até segundo decênio de novembro, espera CNM

A Receita Federal informou nesta terça-feira, 1.º de novembro, que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.

Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas.

As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu  a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.

Entenda

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.

Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.

A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.

A entidade elaborou uma projeção dos valores brutos destinados aos Municípios. Serra Talhada, por exemplo, fica com pouco mais de R$ 2 milhões e 400 mil. Afogados da Ingazeira, quase R$ 1 milhão e 400 mil. Ingazeira, pouco mais de R$ 500 mil.

Importante lembrar que o valor é bruto, ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Confira abaixo lista de municípios sertanejos levam com o repasse. Para ver a listagem completa de Pernambuco, clique aqui.

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Outras Notícias

Polícia Civil e Militar realizam prisão por tráfico de drogas em Afogados da Ingazeira

Imagem ilustrativa Na manhã deste sábado (13), uma operação conjunta entre Policiais Civis da Delegacia de Policia de Afogados da Ingazeira e Policiais Militares do 23º BPM resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva na zona urbana da cidade. O mandado foi expedido pela Vara Criminal de Afogados da Ingazeira, após representação da […]

Imagem ilustrativa

Na manhã deste sábado (13), uma operação conjunta entre Policiais Civis da Delegacia de Policia de Afogados da Ingazeira e Policiais Militares do 23º BPM resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva na zona urbana da cidade.

O mandado foi expedido pela Vara Criminal de Afogados da Ingazeira, após representação da Autoridade Policial Titular da Delegacia de Polícia local, em desfavor de M. V. S. S. A medida se deu em decorrência de apreensão de entorpecente do tipo maconha na residência do suspeito, ocorrida no mês de fevereiro de 2024, na residência do suspeito localizada na Rua Izídio Leite, Bairro Costa, em Afogados da Ingazeira.

Além da apreensão de entorpecentes, outros elementos de informação obtidos durante as investigações indicavam um contexto de tráfico de drogas associado ao suspeito, que já possuía histórico criminal relacionado a esse tipo de delito.

Após a captura, o investigado será encaminhado para a audiência de custódia, onde serão definidas as medidas judiciais cabíveis. 

Irmãos governarão duas cidades do Pajeú

Na região do Pajeú, um fato que também merece ser destacado foi a eleição de dois irmãos que governarão dois municípios vizinhos: Ingazeira e Iguaracy. Luciano Torres que já foi prefeito da Ingazeira voltará a ocupar a cadeira, enquanto Zeinha Torres foi reeleito no município de Iguaracy. Acrescente-se que outro irmão, Chico Torres, foi reeleito […]

Na região do Pajeú, um fato que também merece ser destacado foi a eleição de dois irmãos que governarão dois municípios vizinhos: Ingazeira e Iguaracy.

Luciano Torres que já foi prefeito da Ingazeira voltará a ocupar a cadeira, enquanto Zeinha Torres foi reeleito no município de Iguaracy. Acrescente-se que outro irmão, Chico Torres, foi reeleito para a Câmara de Iguaracy com 345 votos.

Mãe e filho gerem duas cidades na Mata Sul: vizinhas, as cidades de Canhotinho e Quipapá, no Agreste e na Mata Sul de Pernambuco, respectivamente, serão governadas por mãe e filho. Sandra Paes (DEM), em Canhotinho, e Alvinho Porto (DEM), em Quipapá, estarão a apenas 27 km um do outro a partir do dia 1 de janeiro de 2021. Sandra será a primeira mulher prefeita de Canhotinho. Ela teve 65,68% dos votos válidos.

O filho conseguiu 54,48% dos votos em Quipapá. E a política está mesmo no sangue da família: o deputado estadual Álvaro Porto (PTB) é pai de Alvinho e esposo de Sandra. Ele ainda foi prefeito de Canhotinho por dois mandatos consecutivos, entre 2005 e 2012. O avô de Alvinho, Lourival Mendonça de Barros, também governou a cidade em duas ocasiões, em 1965 e 1976. Dois irmãos de Álvaro Porto, Carlos e Eduardo, são outros membros da família com atuação política.

Professores da rede estadual paralisam atividades por 48 horas a partir de quarta

Da Folha de Pernambuco Os alunos das escolas públicas estaduais devem ficar sem aulas nas próximas quarta (25) e quinta-feira (26) por conta de uma paralisação dos professores da rede. A decisão foi anunciada na tarde desta segunda (23), durante assembleia da categoria. Através da medida, os docentes pretendem demonstrar insatisfação com a proposta de […]

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Da Folha de Pernambuco

Os alunos das escolas públicas estaduais devem ficar sem aulas nas próximas quarta (25) e quinta-feira (26) por conta de uma paralisação dos professores da rede. A decisão foi anunciada na tarde desta segunda (23), durante assembleia da categoria. Através da medida, os docentes pretendem demonstrar insatisfação com a proposta de reajuste salarial feita pelo Governo do Estado, que é de 13,01% para os profissionais sem licenciatura.

A classe trabalhadora alega que o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) só contempla parte dos professores. Segundo o Sintepe, uma faixa de 1.770 profissionais, que têm o magistério, receberão os 13,01%, já que estão abaixo do piso. Já outros 45.750 não terão nada de aumento por não estarem na base da carreira. A entidade quer que todos os docentes sejam contemplados pelo ganho salarial.

Mais cedo, os professores chegaram a se reunir com representantes da Secretaria Estadual de Administração (SAD), mas consideraram que houve poucos avanços em relação aos anseios da classe. No fim da tarde, após a assembleia da categoria, os profissionais realizaram uma passeata do Teatro Boa Vista, onde ocorreu o evento, até o Palácio do Campo das Princesas, na área central do Recife. No percurso, a rua Dom Bosco e a avenida Conde da Boa Vista. O trânsito ficou complicado na área.

Uma nova assembleia deve ser realizada na próxima sexta-feira (27) para avaliar os efeitos da paralisação e os rumos do movimento.

Já a SAD, por meio de nota, esclareceu que, durante a reunião desta segunda, foi firmado o compromisso que garante “a continuidade ao processo de negociação com a categoria para reajustar o percentual dos professores com licenciatura, a garantia do piso nacional de salários definidos pelo Ministério da Educação (MEC) retroativo a janeiro de 2015 e a realização da terceira rodada de negociação”, que acontecerá no dia 30, às 16h. A Secretaria Estadual de Educação, por fim, informou que não haverá prejuízo para o calendário escolar, já que as aulas serão repostas.

Belo Jardim: João Mendonça multado pelo TCE

O ex-prefeito João Mendonça foi condenado em Processo de Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Belo Jardim, relativo à análise dos 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2016. Sua gestão  ultrapassou o limite de despesas com pessoal desde o 3º quadrimestre de 2009, apresentando descontrole nos gastos durante todos os […]

O ex-prefeito João Mendonça foi condenado em Processo de Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Belo Jardim, relativo à análise dos 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2016.

Sua gestão  ultrapassou o limite de despesas com pessoal desde o 3º quadrimestre de 2009, apresentando descontrole nos gastos durante todos os exercícios subsequentes, até o 3º quadrimestre de 2016, quando chegou-se ao percentual de 65,53%. A auditoria indicou que tal situação evidenciaria a ausência de adoção de medidas necessárias e suficientes para o saneamento dos excessos identificados.

Com isso, foi julgado irregular pela Segunda Câmara a documentação sob análise, referente ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Belo Jardim, relativo à análise do exercício financeiro de 2016 e, aplicado multa ao ex-prefeito no valor de R$ 51.975,00, correspondente a 30% da soma dos subsídios anuais percebidos.

Serra: prefeito inicia planejamento com equipe

Após anunciar seu novo secretariado e realizar a primeira reunião com toda a equipe de governo, o prefeito Luciano Duque está reunindo setores específicos e estratégicos da gestão municipal para traçar planejamentos e estabelecer metas para 2017. A primeira reunião aconteceu na quinta-feira, dia 23 de fevereiro, com as coordenações da Secretaria de Saúde. Na […]

Após anunciar seu novo secretariado e realizar a primeira reunião com toda a equipe de governo, o prefeito Luciano Duque está reunindo setores específicos e estratégicos da gestão municipal para traçar planejamentos e estabelecer metas para 2017.

A primeira reunião aconteceu na quinta-feira, dia 23 de fevereiro, com as coordenações da Secretaria de Saúde. Na sequência, serão realizadas reuniões com outros setores como Educação, Agricultura, Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Social.

“Começamos pela Saúde, que é uma das prioridades do nosso governo, pois, a população merece uma saúde humanizada, e vamos nos empenhar em melhorar cada vez mais os serviços ofertados no município”, disse o prefeito Luciano Duque.

O secretário de Planejamento e Gestão, Josembergues Melo, ressaltou a importância do planejamento. “O êxito da gestão municipal foi ter trabalhado de forma planejada, seja na elaboração de projetos para a captação de recursos, seja na execução do que havia sido pensado dentro de um planejamento estratégico”, afirmou.