Veja o calendário de saque das contas inativas do FGTS

O prefeito de Flores, Marconi Santana, comemorou em nota o resultado da 71ª Festa das Rosas. O evento teve atividades de esporte, capacitação profissional, cultura e entretenimento na Praça Dr. Santana Filho, além de quatro atrações musicais, culminando com os shows musicais de Marcelo Vieira e Edu & Maraial, já na madrugada deste domingo (19).

“São 71 anos de história da Festa das Rosas que, começou lá atrás com minha tia/avó Lindaura Santana e hoje através da Secretaria de Turismo Eventos a gente fez esse grande resgate, graças ao esforço de minha esposa Lucila e de toda sua equipe”; destacou o gestor de Flores.

“Estou muito contente nessa finalização da Festa das Rosas, aqui na sede. Pois o nosso próximo encontro será no distrito de Fátima. Aproveito para agradecer a todos que compareceram. Foram dois dias tranquilos, calmo, e sem nenhuma ocorrência policial; então isso demonstra a educação do povo florense e daqueles que vieram festejar junto conosco”, finalizou o prefeito.

O Governo Municipal de Tuparetama deu início ao processo de implementação do sistema de informação dos indicadores culturais do município. Na manhã desta quinta-feira (22), O prefeito Sávio Torres, autorizou o início da ação, que será conduzida pelo secretário de Cultura, Fernando Marques. 

Com a colaboração do consultor Wellington Gibson, da cidade de Ingazeira, o sistema vai permitir o cadastramento on-line dos artistas, produtores e associações culturais do município e tem como principal objetivo, levantar o mapeamento da cadeia cultural de Tuparetama.

O próximo passo será a disponibilização de um link no site do governo, onde os interessados poderão acessar e preencher os cadastros. A medida vai beneficiar os fazedores de cultura na execução de projetos das leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo.

As chuvas dos últimos dias colaboraram para melhorar o nível de algumas barragens em Pernambuco. Um dos mananciais que está em pré-colapso no estado, a Barragem do Prata, no município de Bonito, elevou de 9,83% para 11,72%, entre a última quarta-feira (24) e hoje (27).

Com o aumento, ainda tímido, o Prata registra agora 4.939.384 metros cúbicos de água acumulados, o que já garante prorrogar o uso da água da barragem até o mês de agosto deste ano. A Barragem do Prata é responsável pelo abastecimento de água de Caruaru e das cidades de Agrestina, Santa Cruz do Capibaribe, Ibirajuba, Altinho e Cachoeirinha.

Em Garanhuns, as três barragens que fornecem água para a cidade elevaram o volume de reservação com as chuvas dos últimos dez dias. A Barragem do Cajueiro aumentou o nível de acumulação de 43% para 48% (6,9 milhões de m³ de água), Mundaú subiu de 23% para 35% (696 mil m³), enquanto Inhumas, que estava em colapso, com 5% da sua capacidade total, agora subiu para 27% (1,8 milhão m³).

Ainda no Agreste, a Barragem do Rio Correntes, que fornece água para a cidade de Correntes, está vertendo. A Compesa inclusive, concluiu um serviço para limpeza dessa barragem, neste mês, o que contribuiu para melhorar a acumulação de água no manancial e retirar a cidade do rodízio. Lagoa do Ouro também teve o calendário reduzido pelas chuvas, passou para um dia com água e um dia sem, depois que regularizou a vazão do Riacho da Palha.

A população de Bom Conselho já sente as melhorias no abastecimento, após as barragens de Bulandim, Mata Verde e Caboge voltarem a acumular água. A companhia retornou com a captação nos mananciais, e estabeleceu um novo calendário de três dias com água e seis dias sem para a cidade – antes era de cinco dias com água e dez dias sem.

Na região Metropolitana do Recife, o maior aumento de volume aconteceu na Barragem de Pirapama, no Cabo de Santo Agostinho, que subiu, de ontem para hoje, de 46,06% para 54,12%.

As outras quatro principais barragens da RMR não sofreram alterações significativas dos níveis: a Barragem de Várzea do Una está 35,84% da sua capacidade total; Tapacurá com 32,07%; Duas Unas apresenta 27,82% do seu volume de reservação; e Botafogo registra 13,47%.

Com as últimas chuvas que caíram em Chã Grande, na Mata Sul, a Compesa voltou a captar água na Barragem dos Macacos, que está vertendo. Com a retirada de 15 litros de água por segundo deste manancial, somados a mais 15 l/s que são captados na Barragem de Siriquita, em breve, será divulgado um novo calendário de abastecimento para cidade, que hoje é de dois dias com água para 12 dias sem.

A Barragem de Banho da Negra que abastece Pombos, também está vertendo, o que possibilitou reduzir o rodízio da cidade de dois dias com água e 28 dias sem, para dois dias com água e cinco dias sem.

As barragens de Água Fria de Cima e Água Fria de Baixo, que atendem Sirinhaém, também atingiram a capacidade máxima de reservação e estão vertendo. Na cidade é realizado o rodízio de 24 horas com água e 48 horas sem. Em Escada, as chuvas regularizaram o nível do Rio Sapocagy, principal manancial que atende a cidade e que estava em pré-colapso. A Compesa voltou a captar água no manancial 24 horas por dia, o que permitiu adotar o novo calendário de abastecimento em Escada, que é de um dia com água e um dia sem.

A área técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta quinta-feira (16) a aplicação da vacina da Pfizer contra Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos. 

Ainda não há previsão de quando a imunização vai começar, pois a dosagem para esse público será menor do que a utilizada por maiores de 12 anos e o Brasil ainda não tem essas doses ajustadas. Mais de 10 países já iniciaram a vacinação de menores de 12 anos.

Em outubro, a Pfizer disse que a vacina é segura e mais de 90,7% eficaz na prevenção de infecções em crianças de 5 a 11 anos.

A Anvisa alerta que a autorização é baseada nos dados disponíveis até o momento e os resultados são avaliados a todo momento. Veja as orientações da agência:

A dose para as crianças entre 5 e 11 anos de idade é de 1/3 em relação à formulação já aprovada no Brasil;

Formulação pediátrica é diferente daquela aprovada anteriormente apresentada para o público com mais de 12 anos e, portanto, não pode ser utilizada a formulação de adultos diluída;

A criança que completar 12 anos entre a primeira e a segunda dose, deve manter a dose pediátrica;

Não há estudos sobre a coadministração com outras vacinas – não deve ser administrada com outras vacinas. Leia a íntegra da reportagem de Mariana Garcia e Lara Pinheiro no g1.

Do Congresso em Foco

Com o objetivo de destituir o ministro Gilmar Mendes de seu cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo menos cinco petições foram protocoladas no Senado apenas em 2017. No entanto, duas delas foram arquivadas pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), antes mesmo que tivessem qualquer tramitação. Uma sexta foi apresentada no dia 22 de dezembro, mas devido ao recesso parlamentar, ainda não foi registrada no sistema. Essa última foi precedida da entrega de um abaixo-assinado virtual com 1,7 milhão de apoios.

Entregue pela jornalista Elisa Robinson e pelo empresário Paulo Genebroso, do Movimento República de Curitiba, o documento aponta o que os autores da ação consideram conduta incompatível de Gilmar com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções; o exercício de atividade político-partidária; a prática de atitude patentemente desidiosa no cumprimento dos deveres do cargo; o proferimento de julgamento quando deveria se declarar legalmente suspeito na causa, e o estabelecimento de relações com investigados.

“A motivação inicial acabou se somando a outras decisões de Gilmar em ações que foram na contramão da opinião pública. Do meio do ano passado para cá, vários outros motivos se agregaram à proposta inicial”, disse Elisa ao Congresso em Foco. De acordo com ela, o movimento vai fazer campanha para pressionar Eunício a dar andamento à petição, no início de fevereiro. A ideia é começar pelo reduto eleitoral do senador, no Ceará.

“São eles [os eleitores] as pessoas-chave que podem fazer a devida pressão para que o senador aceite esse pedido”, ressalta a jornalista. Ela disse ainda que o prazo normal para que o presidente do Senado analise o pedido é de 45 dias a contar da volta dos parlamentares do recesso parlamentar. Ou seja, o prazo deve expirar em março. Além de Gilmar, também são alvos de pedido de impeachment os ministros Dias Tóffoli e Ricardo Lewandowski.

O Congresso em Foco procurou o ministro para comentar os pedidos, mas, por meio de sua assessoria, Gilmar informou que não comentaria o assunto.

O advogado Maurício Pereira, responsáveis pela parte jurídica da petição, adianta que o grupo vai trabalhar para que a proposta não seja engavetada. “A intenção agora é pressionar para que não seja feito como em outros pedidos que Eunício arquivou”, afirmou.

A peça elaborada pelo advogado relaciona ainda os recentes atos polêmicos do ministro em decisões proferidas às vésperas da entrega do documento, antes do recesso do Judiciário, como as decisões que liberaram Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de janeiro Sérgio Cabral, e a suspensão do inquérito que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). A proibição das conduções coercitivas para interrogar investigados no país, determinada por Gilmar Mendes, também foi incluído entre as decisões apontadas no pedido.

Abaixo-assinado

Em outra ação, também liderada pelo Movimento República de Curitiba, foi entregue ao Senado, em dia 21 de dezembro, um abaixo-assinado virtual contendo, na ocasião, mais de 1,7 milhão de apoios. O abaixo-assinado hospedado no site Change.org foi protocolado pela própria plataforma. Atualmente a iniciativa conta com quase 2 milhões de assinaturas. A meta do criador da petição no site, o consultor em gestão José Luiz Maffei, é atingir 3 milhões de assinaturas. Maffei também faz parte do movimento, criado para apoiar a força-tarefa da Operação Lava Jato e o juiz Sérgio Moro.

O advogado Maurício Pereira explica que o número elevado refletirá o tamanho da adesão popular à abertura do processo. “Uma única pessoa poderia fazer o peticionamento em nome singular, mas a força de milhões significa maior visibilidade ao resultado”, explicou.

Rito

Se o pedido do movimento for aceito, serão contabilizadas as assinaturas reunidas pelo Change.org naquela data, segundo Maurício Pereira. No caso de prosseguimento, o trâmite do processo de impeachment de um ministro do Supremo é parecido com o do impedimento de um presidente da República. A principal diferença é que, nesse caso, depende apenas do julgamento dos senadores. No caso do chefe do Executivo, a abertura do processo se dá por decisão da Câmara, como ocorreu nos casos de Dilma Rousseff e Fernando Collor de Mello.

No caso de um ministro do Supremo, uma comissão deve ser criada exclusivamente para analisar o caso. Se passar pelo colegiado, o processo segue para o plenário, onde será julgado pelos próprios senadores, vários deles com ações penais e inquéritos em andamento no STF.

Conforme a Lei 1079/50, são crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal: alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; ou proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.

Para que o impedimento seja aprovado, é necessário o apoio de, ao menos, dois terços dos senadores (54, dos 81). É possível também que ele seja impedido de assumir qualquer função ou cargo público por até cinco anos.