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Em nota enviada ao blog na manhã desta quinta-feira (02.04), a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), esclareceu que a contratação do serviço de coffee break para cursos, que foi noticiado pelo blog, está suspenso. Leia abaixo a íntegra da nota:

Caro Nill Júnior.

Com relação à contratação do serviço de coffee break para cursos, o Tribunal de Justiça de Pernambuco esclarece que a homologação do processo cumpriu o rito normal de todos os procedimentos que ocorrem regularmente.

Contudo, diante da Portaria N. 13, do TJPE, que estabelece um plano de contingenciamento para o Tribunal, estão suspensos os trâmites para assinatura do contrato relativo a esse procedimento licitatório e todas licitações dessa natureza ou de qualquer outra que não seja considerada essencial aos serviços de prestação jurisdicional.

A medida foi adotada em virtude do corte já anunciado de 20% no repasse do duodécimo pelo Poder Executivo.

Nesta sexta-feira (12), Albérico Rocha, pré-candidato a prefeito de Iguaracy pelo PSB, anunciou em suas redes sociais um encontro com o deputado federal Waldemar Oliveira (Avante).

O encontro, que ocorreu em um momento estratégico para a pré-campanha, foi destacado como um passo importante na preparação para a convenção do partido.

“Encontro com o deputado Waldemar Oliveira, onde discutimos a pré-campanha e alguns procedimentos para a nossa convenção. Seguimos firmes”, escreveu Albérico Rocha em sua publicação.

Rocha também enfatizou o apoio do deputado Waldemar Oliveira, tido  como fundamental na sua pré-campanha. 

O deputado Waldemar Oliveira reforçou o apoio e a cooperação entre os partidos aliados, essencial para o fortalecimento das pré-candidaturas.

Ainda nesta sexta-feira, Albérico prestigiou o aniversário do deputado estadual Waldemar Borges. 

Com o objetivo de garantir o direito ao sossego dos moradores de Afogados da Ingazeira, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça local, recomendou aos proprietários de bares e estabelecimentos, Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e Secretaria de Meio Ambiente do Município que cada um, em sua atribuição, evite a poluição sonora.

A recomendação orientou aos proprietários que exerçam as suas atividades de acordo com a regulamentação legal, evitando poluição sonora ou perturbação ao trabalho e ao sossego alheio. Foi solicitado que sejam afixados cartazes, nos estabelecimentos, esclarecendo que a utilização abusiva de sinais acústicos pode configurar o crime previsto no artigo 54 da Lei nº 9.605/98 ou a contravenção penal prevista no artigo 42 do Decreto-Lei nº 3.688/1941.

Caso for verificado o uso abusivo de aparelhos de som instalados em veículos automotores, devem identificar o responsável, solicitando-lhe que desligue o aparelho. Em caso de recusa do responsável pelo som, devem comunicar o fato à Polícia Militar, a fim de serem adotadas as providências cabíveis.

À PMPE, o MPPE recomendou que seja realizada fiscalização periódica em todos os pontos da cidade, a fim de coibir o uso abusivo de sinais sonoros por qualquer pessoa natural ou jurídica. A PMPE deve conduzir o responsável por perturbação sonora à Delegacia de Polícia Civil e aplicar as penalidades devidas conforme o caso, fazendo o mesmo em relação ao proprietário, gerente ou responsável pelo estabelecimento, que não tenha adotado as providências cabíveis ou cujo estabelecimento esteja praticando a ação delituosa.

Por sua vez, a Prefeitura deve atender prontamente às solicitações das Polícias Civil e Militar, dos comerciantes e da população em geral. Para isso, deve deslocar agentes de fiscalização aos locais denunciados, realizar aferição da potência e da frequência de equipamentos de som usados com decibelímetro, lavrando o competente auto de infração e encaminhando cópia a 2ª Promotoria de Justiça Afogados da Ingazeira, no prazo máximo de cinco dias.

Decisão é último caminho para tentativa de chapa Nicinha e Genedi de cassar diploma de prefeito e vice.

O presidente do TRE, Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo analisou o Recurso Especial interposto pela Coligação Frente Popular para Tabira Avançar, com fundamento no artigo 276, inciso I, alínea “a” do Código Eleitoral, em razão do acórdão do Tribunal, que negou provimento ao recurso no dia 28 de agosto, como noticiado aqui no blog.

Na decisão anterior, entenderam os Desembargadores, por maioria, confirmar a sentença de primeira instância, e manter afastada a pretendida declaração de inelegibilidade pretendida pela Recorrente, cujas candidatas são Nicinha Brandino e Genesis Brito .

Alegou a parte Recorrente (Coligação Frente Popular) no Recurso Especial interposto, que o Acórdão recorrido violou o disposto nos artigos 117 e 1.005 do Código de Processo Civil, pedindo ao final, que fosse reformado o Acórdão recorrido, cassando os diplomas dos Recorridos nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Tabira – PE. Assim, pedem que seja admitida a violação e o recurso seja julgado pelo TSE.

Segundo o consultor jurídico do blog, “não cabe mais nenhum mecanismo jurídico para que o TRE altere a decisão monocrática ou colegiadamente. Já houve decisão monocrática, de colegiado e por fim julgamento dos embargos, também negados por maioria”.  E segue: “o que o presidente do TRE julga é se há elementos para a ação ir para o TSE”.

Assim, decidiu o   Luiz Carlos de Barros Figueirêdo – Presidente do TRE-PE que requisitos de tempestividade, legitimidade e interesse recursal estão presentes, fundamentando-se a peça recursal no artigo 276, inciso I, alínea “a” do Código Eleitoral.

O presidente do TRE alega que o Tribunal incorreu em erro ao interpretar que, à causa de inelegibilidade apontada, bem como violou a aplicação dos artigos 117 e 1.005 do Código de Processo Civil, que não considerou os limites dos efeitos do recurso no litisconsórcio passivo na demanda que condenou o recorrido.

“Por essas razões, após seguimento à superior instância, requer que seja dado provimento ao Recurso Especial para, reformando o acórdão recorrido, julgar procedente o Recurso Contra Expedição de Diploma, cassando-se os diplomas dos Recorridos nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Tabira”, pede a Coligação demandante. Ou seja, em dado provimento, julgado procedente (pelo TSE) que se cassem os diplomas de Sebastião e Zé Amaral.

“Constata-se, igualmente, diz o Desembargador, que a matéria abordada encontra-se devidamente prequestionada, ou seja, discutida e decidida nesta Corte de origem, assim como ausente a tentativa de revisitação factual e probatória”. Ou seja, não há margem para nova decisão no TRE.

“Portanto, pelas razões expostas, dou seguimento ao recurso em tela, pelo permissivo do art. 276, I, alínea “a”, do CE”, decide ao final. Ou seja, que decida-se o último ato em Brasília.

Acrescenta o advogado Paulo Arruda Veras, também chamado a opinar sobre o tema pelo blog. “Quando ocorre o recurso a uma instância superior como o TSE, o juízo de piso, como chamamos, faz o chamado juízo de admissibilidade”.

Ele analisa se o recurso é admissível, observando prazo, preparo, se questões legais foram abordadas como pré questionamento, que é saber se a matéria foi antes explorada.

“Se não atender ele nega seguimento ou ao contrário, dá seguimento. Ele verificou as questões preliminares e deu seguimento. Todavia a análise sobre o mérito do recurso do o TSE vai dar. Há diferença entre dar seguimento e dar provimento”.

Analisando a admissão em si, Paulo Arruda diz que não deixa de ser uma vitória da coligação de Nicinha e Genedi. “Um recurso especial ser admitido não é uma coisa tão simples de acontecer”.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota (PSB) esteve ao lado de vereadores e do Deputado Tadeu Alencar esteve na Vila Bom Jesus, bairro São Francisco, nas imediações da antiga CAGEPE, onde inaugurou calçamentos.

Com a usina de asfalto a Prefeitura diz em nota que pôde baratear os custos da obra gastando R$ 52 mil  em todas as cinco vias públicas pavimentadas. Sem a usina de asfalto, esse seria o valor de pavimentar uma rua de porte médio.

Foram inauguradas a Travessa José Antônio dos Santos, as Ruas Manoel Joaquim do Nascimento (poeta Manoel de Souza) e Guilherme Alves da Silva, além de mais duas travessas que fazem a ligação das ruas, num total de 1.392 m² de pavimentação asfáltica.

As ruas não possuíam, oficialmente, nomes. Um esforço da Câmara de Vereadores, que ouviu a comunidade, pode enfim batizá-las através de projeto de lei.

A inauguração contou com a presença do Deputado Federal pelo PSB, Tadeu Alencar, além dos Vereadores Augusto Martins, Raimundo Lima, Cícero Miguel, José Carlos, Igor Mariano, Luiz Besourão e Reinaldo Lima.

Com mais essas cinco ruas e travessas, a Prefeitura alcança a marca de 61 ruas pavimentadas na atual gestão. “Nossa meta é ultrapassar, até o final do nosso mandato, a marca das 100 ruas pavimentadas em Afogados pelo nosso Governo” afirmou o Prefeito.