Veja lista de políticos de PE com contas rejeitadas pelo TCE, entregue ao TRE

A 23ª Vara Federal em Pernambuco condenou, nesta terça-feira (16), o atual prefeito de Garanhuns, Sivaldo Rodrigues Albino e a secretária de Educação do Município Wilza Alexandra de Carvalho Vitorino a devolverem o valor de R$ 302 mil provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

De acordo com a sentença, proferida pelo juiz titular da 23ª vara, Felipe Mota Pimentel, recursos federais destinados ao desenvolvimento da educação foram utilizados de forma irregular, para pagamento de 13º salário e férias dos servidores inativos da rede municipal de ensino relativas aos anos de 2018, 2019 e 2020. 

Em sua decisão, o magistrado determinou a nulidade dos atos admirativos, uma vez que houve desvio de finalidade e que tanto a Constituição Federal, quanto a cartilha com determinações sobre a utilização do Fundeb, explicitam em quais ações os recursos devem e não devem ser aplicados.

“Quanto ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, dispõe a Constituição Federal: ` § 7º É vedado o uso dos recursos referidos no caput e nos §§ 5º e 6º deste artigo para pagamento de aposentadorias e de pensões. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 108, de 2020)’ ”, comentou o magistrado em sua decisão.

“A lesão decorre da circunstância de que os recursos do FUNDEB deixaram de ser devidamente empregados nas ações de manutenção e desenvolvimento da educação. A título exemplificativo, tais verbas deixaram de ser empregadas na capacitação dos profissionais da educação em efetivo exercício, na aquisição de equipamentos ou instalações necessárias à educação, conforme previsão do art. 70 da Lei 9.394/1996,” explicou o magistrado.

A decisão esclarece, ainda, que apesar da irregularidade no uso dos recursos, os servidores que receberam o benefício não podem arcar com os danos causados pela gestão municipal. 

“No presente caso, não possível, todavia, se determinar que os servidores inativos e pensionistas beneficiários dos pagamentos ilegais devolvam tais verbas aos cofres públicos, primeiro, porque receberam de boa-fé, segundo, porque tratam-se de verbas alimentícias, portanto, irrepetíveis. A reparação ao erário deve ocorrer, pois, através da via das perdas e danos, como prescreve a Lei 4.717/65: Art. 11. A sentença que, julgando procedente a ação popular, decretar a invalidade do ato impugnado, condenará ao pagamento de perdas e danos os responsáveis pela sua prática e os beneficiários dele, ressalvada a ação regressiva contra os funcionários causadores de dano, quando incorrerem em culpa. Dessa forma, devem os réus, em solidariedade, responder pelas perdas e danos consistentes na devolução da verba pública do FUNDEB utilizada para pagamentos com desvio de finalidade”, determina o juízo. 

Em uma decisão anterior no mesmo processo, proferida em novembro de 2023, a 23ª Vara Federal já havia concedido uma liminar determinando que o prefeito e a secretária se abstivessem de utilizar recursos do FUNDEB para realização de novos pagamentos de 13o salários e férias de servidores inativos ou pensionistas. 

A decisão ocorre em primeira instância, ainda cabendo recurso por parte dos réus ao TRF5.

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, participou de agendas políticas no município de Araripina na noite da sexta-feira e na manhã deste sábado (25).

Ao lado de André de Paula, pré-candidato ao Senado, e Maria Arraes, pré-candidata a deputada federal, Marília participou de um encontro com o Doutor Aluísio Coelho, liderança política da cidade, e deu um giro na feira livre do município.

A pré-candidata também foi recebida pelo prefeito Raimundo Pimentel no polo junino.

Durante entrevista na Rádio Arari FM, a pré-candidata a governadora falou sobre a importância do polo gesseiro da região do Araripe para Pernambuco. “Temos um dos maiores polos gesseiro do país, mas a região do Araripe é prova da falta de gestão do atual Governo do Estado.”

Na feira livre da cidade, Marília recebeu o carinho da população da cidade, que enxerga nela a esperança por um Pernambuco melhor.

Estiveram com Marília em Araripina: Julio Lossio Filho (pré-candidato a deputado estadual); Cesar Vicente (vereador de Ipubi); Assis Júnior (candidato a prefeito de Ouricuri em 2020); Luciano Belo (vereador de Araripina); e Airton Lage.

O prefeito de Sertânia, Guga Lins anunciou agora há pouco em coletiva de imprensa a da programação da III Exposertânia – 43a Exposição Nordestina Especializada em Caprinos e Ovinos.

A entrevista foi concedida  no gabinete do prefeito. Sertânia é conhecida como a Capital Nacional da Caprinocultura e berço da raça Anglonubiana, vai abrigar os melhores rebanhos de todo o País. A previsão é de mais de mil animais em exposição das raças Boer, Anglonubiana, Saanen, Toggenburg, Santa Inês e  Dorper.

Durante o evento, a expectativa de público é de 30 mil pessoas por dia. Guga defendeu o planejamento para montar a grade. “Temos boa parte dessa grade com recursos municipais. Mas contamos com empresas privadas e Governo do Estado”, disse Guga Lins ao repórter Celso Brandão (Programa Manhã Total).

Aliança com gestão Câmara: Guga foi perguntado sobre a possibilidade de se aliar ao Governo Paulo Câmara, o que vem sendo ventilado. “Conversei com alguns membros do Governo, mas se acontecer vai acontecer gradativamente e naturalmente. O entendimento pode existir e estamos abertos ao diálogo”.

Perguntado pelo fato de seu maior adversário, Ângelo Ferreira, já estar ligado à gestão, Guga disse não ver problema. “Aqui, o lado dele é um, o meu é outro, mas o Governo de Pernambuco é um só. Se acontecer, vai ser bom para Sertânia”.

Confira a programação:

Dia 24:

Ed e Natan

Mary Júnior

Gabriel Diniz

Pedrinho Pegação

Dia 25:

Chico Arruda

Osmídio Neto

Amigos Sertanejos

Cavaleiros do Forró

Dia 26:

Forró Pathulli

Harry Estigado

Brasas do Forró

Paula Fernandez

Do Congresso em Foco

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira a 48ª fase da Operação Lava Jato, a Integração, a primeira em 2018. A operação apura irregularidades na concessão de rodovias federais no Paraná que fazem parte do ‘Anel da Integração’.

Ao todo, são cumpridos 50 mandados de busca e apreensão e sete de prisão temporária nos estados do Paraná, de Santa Catarina, do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Segundo a PF, foram identificadas estruturas de lavagem de dinheiro para operacionalizar recursos ilícitos pagos a agentes públicos, principalmente por meio dos operadores financeiros Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran.

De acordo com os investigadores, uma das concessionárias usou os serviços da dupla para operacionalizar, ocultar e dissimular valores oriundos de atos de corrupção atribuídos a agentes públicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná (DER/PR) e da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná.

A ausência do filho da terra Igor Alves da programação do Natal Triunfo 2021 gerou estranhesa.

Orgulho local, ele não foi incluído na grade que vai até 25 de dezembro.

Igor e muitos que admiram seu trabalho esperavam ter seu novo show Christmas Concert na programação,  agora agenciado pela Virtus Produções.

“Não sei o que motivou não terem me incluído na grade. Mas sigo meu caminho e tenho recebido pessoas que perguntam”, disse ao blog.

A programação tem várias atrações inclusive de outras cidades, além da Cantata Natalina, no Cine Guarany.  Não precisa ser produtor do evento para imaginar o quão belo seria a participação do tenor na Cantata.

O blog procurou a prefeitura de Triunfo e o setor de turismo e eventos. Está aguardando um posicionamento sobre o assunto.