CNM convoca nova Mobilização Municipalista para abril

Por André Luis

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (31) o julgamento de ações que pedem a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Braga Netto por supostas irregularidades nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 2022.

O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, votou pela condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos e multa de R$ 425.640. Gonçalves também votou pela aplicação de multa de R$ 212.820 a Braga Netto, mas não pela sua inelegibilidade.

Os ministros Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques votaram pela improcedência das ações. O julgamento será retomado com os votos dos ministros Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

A expectativa é que o julgamento seja decidido por maioria de votos. Se Bolsonaro for condenado, ele poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O voto do relator, Benedito Gonçalves, é um forte sinal de que Bolsonaro pode ser condenado. No entanto, o resultado do julgamento ainda é incerto, pois depende dos votos dos outros ministros do TSE.

Se Bolsonaro for condenado, será mais uma derrota importante para o ex-presidente e para o bolsonarismo. A decisão também pode ter um impacto significativo no cenário político brasileiro, pois dificultaria a candidatura de Bolsonaro nas eleições de 2026, que já está inelegível por maioria de votos no TSE no caso da reunião com embaixadores.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, assinou nesta quinta-feira (08) o decreto Nº 220/2016, prorrogando por mais dois anos o prazo de validade do Concurso Público Nº 001/2014 para provimento de cargos efetivos da Prefeitura de Arcoverde. O concurso foi homologado em dezembro de 2014.

Realizado no primeiro semestre daquele ano, teve 10.152 candidatos inscritos no total para 411 vagas, aplicado pela CONPASS.

As oportunidades contemplaram níveis médio e superior. Ao todo, 57 foram reservadas para os candidatos portadores de deficiência. A prorrogação do resultado alimenta os que ficaram nos primeiros lugares após as vagas preenchidas e é tida como recomendada pelo TCE, evitando gastos com um novo certame.

Os prefeitos responderam ao chamamento da Amupe e estão reunidos para discutir medidas contra a crise que afeta principalmente suas gestões. Por todo o país prefeituras têm realizado diversas mobilizações para chamar a atenção da sociedade para a realidade dos cofres municipais.

Em Pernambuco, as manifestações devem acontecer de forma regionalizada em todo o mês de outubro, culminando com uma mobilização nacional, convocada pela CNM na última semana. O Secretário Estadual da Fazenda Márcio Stefanni, será um dos participantes.

Segundo o Blgo Finfa, um grande número de Prefeitos prestigiam o evento. Do Pajeú, Luciano Torres (Ingazeira), Luciano Duque (Serra Talhada), José Vanderley (Brejinho), Francisco Dessoles (Iguaracy), Cida Oliveira (Solidão), Sebastião Dias (Tabira), José Mário (Carnaíba), Soraya Morioka (Flores), Zé Pretinho (Quixaba) Arquimedes Machado (Itapetim) e Dêva Pessoa (Tuparetama).

Serão discutidos o formato de atos regionais que devem acontecer em municípios polos como Carpina (Mata Norte), Palmares (Mata Sul), Caruaru (Agreste Central e Setentrional), Garanhuns (Agreste Meridional), Petrolina (Sertão do São Francisco e Itaparica), Salgueiro (Sertão do Araripe e Central) e Serra Talhada (Sertão do Moxotó e Pajeú).

Em cumprimento à Lei 141/2012, a Secretaria Municipal de Saúde da Ingazeira realizou, na manhã desta quarta-feira (12), a prestação de contas referente ao 3° quadrimestre de 2024 na Câmara Municipal de Vereadores. 

O evento contou com a presença do prefeito Luciano Torres (PSB-PE), do vice-prefeito Djalma Nunes, do presidente da Casa Legislativa, vereador Djalma Filho (Djalminha), e do vereador Chico Bandeira.

A secretária municipal de Saúde, Fabiana Torres, também esteve presente e destacou a importância da transparência na gestão pública. “É fundamental que a população saiba como os recursos estão sendo aplicados, especialmente na área da saúde, que é uma prioridade para nossa administração”, afirmou Fabiana durante sua fala.

O prefeito Luciano Torres também se pronunciou durante o evento: “Estamos aqui para mostrar que a saúde é uma das nossas maiores prioridades. Trabalhamos incansavelmente para garantir que cada centavo investido seja revertido em melhorias para nossa população.”

A vice-presidente do Conselho de Saúde, Iolanda Ribeiro, e demais membros do conselho também marcaram presença no evento.

G1

O Deputado federal Paulo Maluf (PP) se entregou à Polícia Federal em São Paulo na manhã desta quarta-feira (20) um dia após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o “imediato início” do cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, imposta pelo tribunal por supostos desvios praticados por Maluf na Prefeitura de São Paulo.

Na condenação, o STF determinou que a pena começará no regime fechado, sem possibilidade de saída durante o dia para trabalho. A sentença também determinou a perda do mandato de deputado. A assessoria do deputado informou que ele não se manifestará sobre a condeção. O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro informou em nota que recorrerá à presidência do Supremo.

O ex-prefeito saiu de casa por volta das 8h20 e chegou à sede da Polícia Federal na Lapa, Zona Oeste de São Paulo, pouco antes das 9h. Ele levou apenas uma mala com roupas e uma bolsa com remédios, segundo informações do Bom Dia Brasil.

O ministro Edson Fachin rejeitou um recurso apresentado pela defesa contra uma condenação que Maluf sofreu em maio deste ano por lavagem de dinheiro. Ainda durante a tarde, Fachin enviou ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, determinando o cumprimento da prisão.

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito, entre 1993 e 1996. De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria a obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho.

Em outubro deste ano, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado um recurso do deputado contra a condenação. Ao negar novo recurso da defesa, Fachin entendeu que o pedido era “protelatório”, isto é, visava somente arrastar o processo.

“A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória”, escreveu o ministro.