Veículos enferrujam em pátio da Prefeitura de Tabira

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Plenário reafirmou que esses órgãos podem aplicar multa aos chefes dos Executivos estaduais e municipais sem necessidade de aprovação do Legislativo.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que Tribunais de contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou aprovado posteriormente pelo Legislativo. O tema foi julgado mo Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1436197, com repercussão geral reconhecida (Tema 1287).

Autonomia

Em seu voto pela reafirmação da jurisprudência, o relator, ministro Luiz Fux, observou que, no julgamento do RE 848826 (Tema 835), o Supremo se limitou a vedar a utilização do parecer do Tribunal de Contas como fundamento suficiente para rejeição das contas anuais dos prefeitos e do consequente reconhecimento de inelegibilidade.

Segundo ele, essa decisão não impede o natural exercício da atividade fiscalizatória nem das demais competências dos Tribunais de Contas em toda sua plenitude, tendo em vista a autonomia atribuída constitucionalmente a esses órgãos.

Precedentes

O relator frisou que, em precedentes, o STF faz essa distinção, reconhecendo a possibilidade de apreciação administrativa e de imposição de sanções pelos Tribunais de Contas, independentemente de aprovação posterior pela Câmara de Vereadores. Segundo Fux, uma das competências dos Tribunais de Contas é a definição da responsabilidade das autoridades controladas, com aplicação das punições previstas em lei ao final do procedimento administrativo.

O relator ressaltou, ainda, que a imposição de débito e multa decorrente da constatação de irregularidades na execução de convênio, após o julgamento em tomada de contas especial, não se confunde com a análise ordinária das contas anuais.

Caso concreto

Na origem, o ex-prefeito do Município de Alto Paraíso (RO) Charles Luis Pinheiro Gomes pediu a anulação de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) que o condenou ao pagamento de débito e multa por irregularidades na execução de convênio firmado com o governo estadual.

O município de Ingazeira realizou na manhã desta sexta-feira (5) o Casamento Comunitário 2025, oficializando uniões de casais da cidade em cerimônia gratuita no Plenário da Câmara de Vereadores. A ação integra iniciativas que buscam ampliar o acesso a serviços de cidadania e regularização civil.

A cerimônia foi conduzida pelo juiz da Comarca de Tuparetama, Carlos Rossi, e contou com a participação de autoridades locais, familiares dos casais e representantes de instituições envolvidas na organização.

O evento é resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Casa de Justiça e Cidadania e a Prefeitura de Ingazeira. Em publicação nas redes sociais, o prefeito Luciano Torres afirmou que a gestão municipal considera a atividade uma forma de apoiar famílias do município e ampliar o acesso à inclusão social.

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres,e a secretária de Educação Municipal, Rafaely de Souza, entregaram material esportivo aos diretores das escolas da rede municipal de ensino. Eles estiveram na creche Mikaely Nunes, localizada no Bairro Bom Jesus

A entrega deste material aconteceu nesta sexta-feira (20).  Foram entregues bolas, cordas, redes de vôlei, bombas para encher as bolas, bambolês e cones aos diretores das cinco escolas, da creche Mikaely Nunes e aos professores de educação física do município.

Segundo Rafaely, todas as escolas municipais e a creche Mikaely Nunes receberam o material esportivo que foi dividido em quantidades diferentes. “Conforme a necessidade de cada escola”, disse a secretária de Educação de Tuparetama.

A rede municipal de ensino de Tuparetama é formada pelas escolas Anchieta Torres, Francisco Chaves Perazzo, José Agostinho dos Santos, Padre Adelmo Santos Simões, Francisco Zeferino Pessoa e a creche Mikaely Nunes.

O Sicoob Pernambuco avaliou positivamente sua participação na FENAP 2023. A instituição esteve presente no evento com seu estande apresentando os seus produtos e serviços financeiros, buscando fortalecer o Cooperativismo Financeiro como caminho para promover a justiça financeira, social e fortalecer a economia local.

A gerente Márcia Araújo destacou que a participação da Instituição no evento permitiu ainda mais a interação com os seus cooperados e a população.

O Sicoob apresentou seu portfólio de produtos e serviços, com destaque para a linha de crédito para financiamento dos projetos de energia solar condições exclusivas para a feira e a Sipag, a nova maquininha de cartão do Cooperativismo Financeiro.

Prestigiaram a FENAP 2023 Evaldo Campos, Presidente do Conselho de Administração Sicoob Pernambuco; Aline Araújo, Diretora Executiva; Thiago Medeiros, Diretor Organizacional, gerentes e colaboradores da instituição de São José do Egito e cidades circunvizinhas.

Foi a maior Feira de Negócios já realizada no Alto Pajeú. Durante três dias, 90 expositores, em 150 estandes, montados no Pátio de Eventos Miguel Arraes de Alencar, em São José do Egito, mostraram seus produtos e serviços, para mais de 35 mil pessoas.

Nesta segunda-feira (22), o governador Paulo Câmara, acompanhado da primeira-dama, Ana Luíza Câmara, assinou Ordem de Serviço para início da revitalização do Complexo Esportivo Santos Dumont, localizado no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife.

Orçada em quase R$ 19 milhões, a intervenção tem investimentos dos governos Estadual e Federal, por meio do Ministério do Esporte, e está prevista para ser entregue em 18 meses. O evento, realizado no Palácio do Campo das Princesas, foi prestigiado por atletas, alunos e esportistas.

“O Centro Esportivo Santos Dumont é um equipamento fundamental, que poderá ajudar muito na formação de atletas no futuro. Vamos criar um centro de ponta e oferecer condições para que os nossos atletas tenham um local adequado para treinar”, afirmou o governador Paulo Câmara. O gestor estadual destacou, ainda, que pretende expandir esse tipo de equipamento para todo o Estado. “Inicialmente, um centro como esse será instalado no Recife, mas queremos ter condições de oferecer equipamentos assim para todos os pernambucanos, porque o esporte é um dos grandes caminhos para o futuro e é preciso ter um olhar para aquilo que pode fazer diferença na vida das pessoas”, completou.

De acordo com o projeto, após a reforma, o Centro Esportivo Santos Dumont contará com um parque aquático que terá piscina olímpica, de aquecimento e piscina de saltos; centro de esportes de praia (vôlei de praia, beach tennis, beach soccer, futevôlei e handbeach), campo de futebol 7 (society), quadra de tênis, pista de skate, academia ao ar livre, reforma do ginásio, arquibancada para a pista de atletismo, área para esportes de artes marciais, área para ginástica e dança, além de pista para caminhada e pista de atletismo.

A intervenção no centro esportivo será feita por etapas para que as atividades no Santos Dumont não parem enquanto estejam acontecendo as obras. Os primeiros locais que entram em reforma completa são o Parque Aquático, que terá a piscina esvaziada para o início dos trabalhos, e o Centro de Esportes de Praia, que terá seu espaço reservado para começar a construção.