Vandinho da Saúde acusa Paulo Câmara de cortar Serra do programa de cirurgias eletivas em PE

A Prefeitura de Santa Terezinha-PE, através da Secretaria Municipal de Finanças, comunica a todos que os boletos referentes ao IPTU exercício 2021, já estão à disposição de todos e que a distribuição será feita por funcionários habilitados em seus respectivos imóveis.

Segue as datas para efetuar o pagamento: Parcela única – com 30% de desconto, conforme a Lei Municipal 358/2010, até o dia 30/06/21 | Parcela 1 – dia 30/06/21 e a Parcela 2 – dia 31/07/21.

“É importante efetuar o pagamento do IPTU em dia, pois estes recursos serão aplicados em melhorias na educação no atendimento à saúde da população,  bem como revertido em obras de infraestrutura como pavimentações, construção, reformas em escolas, iluminação pública, centro de educação infantil, postos de saúde, entre outros”, destaca a Prefeitura em nota.

A Prefeitura destaca ainda que o IPTU só pode ser pago nas agências da caixa econômica e casas lotéricas e que no caso do não recebimento do carnê, o contribuinte deve procurar o setor de Tributação da Prefeitura Municipal.                             

A prisão de quatro militares do Exército Brasileiro e um agente da Polícia Federal (PF), nesta terça (19), repercutiu no Plenário da Alepe. O grupo é suspeito de planejar um golpe de estado, ainda em dezembro de 2022, para impedir que Lula e Geraldo Alckmin assumissem os cargos de presidente e vice-presidente da República. 

Segundo destacou o deputado João Paulo (PT), as investigações da PF apontaram que os acusados pretendiam envenená-los. Além de Lula e Alckmin, também seria alvo dos agentes o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em seu discurso, o petista classificou como “gravíssimas as intenções antidemocráticas do grupo”. 

“Qualquer tentativa de desestabilizar o país por meio da violência ou de ameaças deve ser rejeitada por todos que acreditam na liberdade, na justiça e na convivência pacífica. Por isso, também é necessário que todos aqueles que participaram dos ataques do ‘8 de janeiro’ às sedes dos três poderes e de outros atos contra a democracia respondam por seus crimes”, argumentou.

O repúdio ao plano golpista também foi tema do discurso de Rosa Amorim (PT). Para ela, “passou da hora de não só ficarmos atentos e vigilantes, mas também punir e repudiar e não permitir que se perpetue qualquer ato ou posição que compactua com as ideias antidemocráticas  no nosso país”. 

Ela contrapôs as posições de Lula na cúpula do G20 com as acusações apresentadas pela Polícia Federal: “Enquanto Lula mostra o correto uso da presidência da República para trazer justiça social, econômica e climática, assistimos à insistência do bolsonarismo em trazer o fascismo, a violência e o caos.“

Para o deputado Doriel Barros (PT), as prisões corroboram suspeitas que se avolumavam nos últimos meses. Ele ressaltou, ainda, que “não há justificativa nenhuma que possa justificar tirar a vida de alguém, principalmente de um presidente que foi eleito pela força do povo brasileiro, que o escolheu nas urnas”. 

Para Doriel, a trama golpista demonstra que o grupo acusado de tramar os ataques “achava que Bolsonaro era dono do país”.

Participando do Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o Diretor Presidente do DETRAN, Charles Ribeiro, disse que é de 80% a possibilidade de que o processo de municipalização do trânsito de Afogados da Ingazeira seja concluído até 2018.

Charles esteve ao lado do Secretário das Cidades, Francisco Papaléo, para entrega do veículo do projeto DETRAN Itinerante.

“Estamos preocupados em fazer a assinatura do convênio. No nosso planejamento está a municipalização. Já fizemos a instalação de semáforos, além de sinalização horizontal e vertical. Essa transição tem que ser tocada com cuidado”, disse.

O presidente destacou a necessidade de agilizar esse processo dando um dado de que Afogados tem pouco mais de 36 mil habitantes e 18 mil veículos, destes 60% motos.

O vice-prefeito Alessandro Palmeira acrescentou que ainda está sendo estudado o modelo de municipalização a ser adotado no município, com maior probabilidade de criação de uma Secretaria ou Diretoria.

Eles estiveram em Afogados para entregar a primeira unidade do programa DETRAN Itinerante, que consiste em um caminhão adaptado para realizar o atendimento com os serviços do Órgão como numa loja de shopping.

De acordo com Ribeiro, na unidade os usuários poderão realizar os procedimentos de transferência de propriedade, primeiro emplacamento, emissão de taxas, IPVA e multas, comunicação de venda, consultas e pontos, atualização de dados, vistoria, identificação de condutor, recurso de infração, ordem de placa, informações gerais, entre outros.

Participaram do Debate também, o coordenador da Ciretran Especial de Afogados da Ingazeira, Heleno Mariano e Lázaro Medeiros, da Coordenação de Articulação Municipal do Detran.

TV Globo

O relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), articula incluir em seu parecer um dispositivo para impedir que candidatos sejam presos até oito meses antes das eleições. A informação foi publicada neste sábado (15) o jornal “O Estado de São Paulo”.

As mudanças nas regras para as eleições estão sendo discutidas em três comissões da Câmara. Vicente Cândido é o relator em duas delas.

Atualmente a lei diz que 15 dias antes das eleições candidatos não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito. De acordo com o “Estadão”, Vicente Cândido propõe dois novos artigos que mudariam a lei eleitoral e o código eleitoral.

O deputado incluiu no relatório a figura da “habilitação prévia de candidatura”, estabelecendo que a habilitação deve ser feita entre 1º de fevereiro e 28 de fevereiro do ano da eleição. É esse o período que o político terá para solicitar o certificado à Justiça, que poderá concedê-lo até 30 de abril.

Segundo “Estado de São Paulo”, o deputado admitiu que a ampliação desse prazo, se aprovada, beneficiaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso haja condenação do político em segunda instância.

Segundo o relator, a mudança “blindaria” não só Lula, mas outros políticos investigados por suspeita de corrupção. Seria uma arma contra o que o parlamentar chama de “período de judicialização da política”.

Procurado pelo G1, Vicente Cândido enviou uma fala por meio de sua assessoria de imprensa e confirmou que incluiu o dispositivo no parecer, com a concordância de membros da comissão. Ele ressaltou que não houve pedido do PT nem de Lula para a redação do artigo.

O deputado justificou que a medida visa evitar abusos. “Estamos vivendo um momento muito anormal no Brasil, de muita judicialização da política, de uma política muito policialesca”, avaliou.

A proposta gerou reação no Congresso. O senador Álvaro Dias (Pode-PR), criticou a tentativa de mudar o prazo para prisão de candidatos. Para ele, a medida é oportunista.

“Seria uma espécie de lei ‘ficha suja’, na contramão da Lei da Ficha Limpa. Nós estaríamos consagrando a defesa da corrupção e do corrupto através do parlamento. Seria uma desmoralização para o Congresso Nacional”, disse.

A comissão especial da reforma política tem reunião marcada para o dia 3 de agosto, logo depois do fim do recesso. Na reunião, o terceiro relatório parcial da reforma deve ser discutido e votado. Para que tenha validade já para as próximas eleições, em 2018, a nova regra tem que ser aprovada pelo Congresso até setembro.

Se aprovado, o dispositivo reduziria o prazo para que, caso o Tribunal Regional Federal da quarta região condene os investigados pela Operação Lava Jato, houvesse prisão.

Para o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no tribunal, a condenação na turma já impediria as candidaturas.

“A legislação eleitoral torna uma pessoa inelegível assim que seja julgado na turma”, afirmou.

“Na turma é o suficiente. Em direito é muito difícil a gente falar em ‘é’. A gente sempre, tem de falar em ‘pode ser’. Porque nada impede que tenham incidentes dentro da Justiça Federal ou fora, lá na Justiça Eleitoral. Mas, em princípio, o que eu tenho que dizer é que o julgamento da turma é o suficiente para fins e consequências eleitorais”, enfatizou.

A Prefeitura de Afogados vai entregar à população, nesta sexta (14), as novas instalações do Centro de Saúde Digital (Telemedicina), na Rua Júlio Câmara, n° 767, no antigo prédio do centro de especialidades odontológicas. 

A mudança se fez necessária por duas razões: o crescimento no volume de atendimentos na area de saúde digital, e a obra para a construção da nova UBS Mandacaru l, cujos recursos já foram garantidos junto ao Governo Federal, através do PAC. 

As novas instalações, que serão entregues amanhã, também irá abrigar a primeira sede do Conselho Municipal de Saúde, ampliando e fortalecendo  o controle social das ações de saúde no município. 

“O conselho municipal de saúde de afogados é reconhecido como um dos mais atuantes do Estado. E agora, com sede própria, o controle social sai fortalecido dentro da estrutura de gestão da saúde do município de Afogados da Ingazeira,” destacou o Secretário de saúde de Afogados, Artur Amorim. 

A entrega das novas instalações acontece nesta sexta (14), a partir das 16h30, na Rua Júlio Câmara, nº 766.