Vandinho assume liderança da oposição na Câmara de Vereadores de Serra Talhada

Cinquenta e uma pessoas estão isoladas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) II, em Cascavel, no oeste do Paraná, onde um homem com suspeita de ter contraído o vírus ebola foi internado na quinta-feira (9). Conforme o Ministério da Saúde, o paciente estava subfebril e sem hemorragia ou outros sintomas da doença. Ele tem 47 anos e chegou ao Brasil vindo da Guiné, um dos três países africanos que passa por um surto da doença. Na manhã desta sexta (10), ele foi transferido de avião da Força Aérea Brasileira para o Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, no Rio de Janeiro. A unidade de saúde no Paraná está totalmente isolada e será reaberta somente após as 13h por determinação do Ministério da Saúde.

Conforme o Ministério, as pessoas isoladas são 26 pacientes e 25 funcionários, dos quais 4 médicos, 2 enfermeiros, 10 técnicos de enfermagem, porteiros, faxineiros e zeladores.

Eles passarão por uma triagem médica para saber quem teve contato com o paciente suspeito. O ebola só é transmitido por meio do contato com o sangue, tecidos ou fluidos corporais de doentes, ou pelo contato com superfícies e objetos contaminados. O vírus somente é transmitido quando surgem os sintomas.

O paciente africano fez escala em Marrocos e chegou ao Brasil no dia 19 de setembro. Ele está no 21º dia da possível infecção. Segundo o Ministério da Saúde, esse é o prazo máximo para a incubação da doença. Por esse motivo, todos os protocolos internacionais estão sendo aplicados para evitar uma proliferação, caso seja confirmada a enfermidade.

Nesta sexta, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, que coordena a ação nacional, e o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, falarão sobre o caso no Ministério da Saúde.

Transferência para o Rio de Janeiro:

O africano Souleymane Bah chegou por volta das 6h30 desta sexta-feira (10) na base aérea do Galeão, no Rio de Janeiro. O paciente de 47 anos, que é de Guiné, na África Ocidental, chegou em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e foi levado para o Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que é referência em doenças infecciosas.

Segundo o infectologista Celso Ramos, da Universidade Federal do Rio de janeiro (UFRJ), apesar de a doença não ter sido confirmada, cuidados com o isolamento do paciente e da equipe que cuida da sua transferência são fundamentais porque a transmissão do ebola se dá, principalmente, pelo contato pessoal.

“Como é uma doença que tem uma letalidade de 50%, são necessárias precauções especiais. A ambulância está, digamos assim, envelopada. É uma ambulância que está designada pela secretaria de Saúde para isso há algum tempo. A equipe está sendo trinada diariamente e está com equipamento de proteção individual”, explicou o infectologista.

As informações são do G1

Corte confirma abuso de poder político e conduta vedada do ex-prefeito Nelson de Lima

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação por abuso de poder político e conduta vedada do então prefeito de Santa Maria do Cambucá, Nelson Sebastião de Lima, e da secretária Karla Fernanda Marques, ambos candidatos nas Eleições de 2024, por uso de exonerações em massa de cargos comissionados como instrumento de retaliação e coação política.

O caso foi analisado no Recurso Eleitoral nº 0600477-13.2024.6.17.0046, interposto contra sentença da 46ª Zona Eleitoral de Vertentes/PE, que havia julgado procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em relação a Nelson e Karla, impondo:

• inelegibilidade por 8 anos subsequentes ao pleito de 2024;
• multas de 40.000 UFIRs (Nelson) e 20.000 UFIRs (Karla).

Para os outros investigados, Mário Alves de Lima Filho e Gustavo Travassos de Melo, a sentença de primeiro grau havia julgado improcedentes os pedidos.

No julgamento do recurso, o TRE-PE:

• confirmou a prática de conduta vedada (art. 73, V, da Lei nº 9.504/1997);
• reconheceu o abuso de poder político (art. 22 da LC nº 64/1990);
• manteve a inelegibilidade de 8 anos para ambos;
• mas ajustou as multas, aplicando-as diretamente em reais, com base na Resolução TSE nº 23.735/2024:
  • R$ 40.000,00 para Nelson Sebastião de Lima;
  • R$ 20.000,00 para Karla Fernanda Marques.

Exonerações em série e “tesoura” como arma eleitoral

A AIJE foi proposta pela Federação Brasil da Esperança, apontando:

• exonerações irregulares de servidores em cargos comissionados durante o período eleitoral;
• perseguição política;
• e uso indevido dos meios de comunicação.

No voto vencedor, o relator destacou, com base em prova documental, o volume das portarias assinadas por Nelson Sebastião de Lima, então prefeito e candidato à reeleição:

• cerca de 30 portarias de exoneração em agosto de 2024;
• 20 em setembro de 2024;
• mais de 40 em outubro de 2024.

Somadas, mais de 90 exonerações em apenas três meses que antecederam o pleito, quadro classificado como “movimentação administrativa anormal”.

Embora a Lei nº 9.504/1997, art. 73, V, “a” faça ressalva para a possibilidade de nomeação e exoneração de cargos em comissão em ano eleitoral, o Tribunal enfatizou que:

• essa ressalva não autoriza o uso de exonerações com desvio de finalidade,
• especialmente quando empregadas para perseguição política, retaliação ou coerção de servidores para favorecimento de candidaturas.

O voto registra que o conjunto probatório (documentos, depoimentos e mensagens) comprovou que as exonerações:

• não decorreram de mera discricionariedade administrativa;
• foram usadas como instrumento de pressão e retaliação política, configurando a conduta vedada do art. 73, V, da Lei nº 9.504/1997.

Conversas em grupos de WhatsApp escancaram lógica de “quem não apoia, sai”

Um dos elementos que pesaram na análise qualitativa foram conversas em grupos de WhatsApp, reproduzidas no voto, que evidenciam a associação direta entre apoio eleitoral e manutenção do cargo. Em mensagens extraídas dos grupos “Família CREAS” e “Somos todos 55” (referência ao número de campanha), destacam-se:

• Tássia Psicóloga:
  “Rivaniely não postou nada de Nelson. O povo eh tudo em cima do muro como disse Juliana. Era o Nelson colocar tudinho p fora e colocar gente dele (…)”
• Karla Marques:
  “Porque muitos estão pensando que não pode demitir mais pode sim contrato é cargo comissionado.”
• Tássia Psicóloga:
  “Pois eh. Nelson tem que agir essa semana!”
• Lula:
  “Acabei de dá uma olhada na praça e vários funcionários da educação contratados se rasgando de amarelo. E a tesoura nada ainda.”

Esses diálogos foram interpretados pelo Tribunal como:

• cobrança explícita de engajamento eleitoral em favor da chapa situacionista (“postar” e “se rasgar” pela campanha);
• ameaça de exoneração como resposta à neutralidade ou apoio a adversários (“colocar tudinho pra fora”, “tesoura”);
• orientação de que a demissão de comissionados seria instrumento legítimo de retaliação no contexto da campanha.

O relator assinalou que tais mensagens reforçam que:

• o poder de nomear e exonerar foi conscientemente integrado à estratégia eleitoral,
• extrapolando o campo da gestão administrativa e adentrando o terreno do abuso de poder.

Abuso de poder político: estrutura administrativa a serviço da campanha

O TRE-PE também reconheceu o abuso de poder político, com base em dois eixos:

1. Aspecto quantitativo
   • A edição de mais de 90 portarias de exoneração de cargos comissionados em três meses foi considerada expressiva e anormal, especialmente em município de pequeno porte.
2. Aspecto qualitativo
   • A gravidade, segundo o voto, reside no uso de uma prerrogativa legítima — livre nomeação e exoneração de comissionados — como mecanismo de pressão política e obtenção de vantagem eleitoral;
   • Em cidades pequenas, cargos comissionados costumam representar fonte relevante de renda familiar, o que amplifica o poder de coerção da ameaça de demissão;
   • As provas indicaram que servidores eram pressionados a apoiar a candidatura, sob risco real de perda do vínculo, o que repercute diretamente na igualdade de oportunidades entre candidatos e na liberdade de escolha do eleitorado.

Com isso, o Tribunal entendeu configurado o abuso de poder político, nos termos do art. 22 da LC nº 64/1990.

Conduta vedada: art. 73, V, não protege perseguição política

Ao responder ao argumento da defesa de que as exonerações estariam amparadas pela licitude de atos sobre cargos em comissão em ano eleitoral, o acórdão fixou tese clara:

• a ressalva do art. 73, V, “a”, da Lei nº 9.504/1997 não se aplica quando:
  • há comprovação de desvio de finalidade;
  • as exonerações são usadas como retaliação política ou coação para engajamento eleitoral.

A prova:

• documental (portarias em série);
• testemunhal (relatos de pressão, retaliação e desligamentos relacionados à posição política);
• e digital (mensagens em grupos de WhatsApp);

foi considerada “robusta” e suficiente para demonstrar:

• a conduta vedada;
• a utilização da máquina administrativa para influenciar o pleito.

Sanções: inelegibilidade mantida; multas convertidas em reais

Na parte final, o TRE-PE ajustou apenas o critério de cálculo das multas:

• As sanções de 40.000 UFIRs e 20.000 UFIRs, fixadas em primeiro grau, foram consideradas, à luz da Resolução TSE nº 23.735/2024, aptas a gerar resultado “exorbitante” se aplicadas literalmente.
• Por isso, o Tribunal deu parcial provimento ao recurso, apenas para adequar o valor das multas, convertendo-as nominalmente em reais, nos termos do art. 20, II, da resolução:
  • R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para Nelson Sebastião de Lima;
  • R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para Karla Fernanda Marques.

A inelegibilidade por 8 anos foi integralmente mantida, com o acórdão ressaltando a prova concreta da participação pessoal dos recorrentes nas condutas apuradas.

Na conclusão, o colegiado decidiu, por unanimidade, “CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO” ao recurso apenas para ajustar o valor das multas, preservando todos os demais efeitos da sentença que reconheceu:

• a conduta vedada;
• o abuso de poder político;
• e a inelegibilidade dos dois agentes políticos.

Segundo o Blog Dellas, a presidência da República reservou os dias 16 e 17 deste mês para vinda do presidente Lula a Pernambuco. Em Salgueiro ele vai dar a ordem de serviço da duplicação da estação de bombeamento EBI- 3 da Transposição do Rio São Francisco.

Ainda segundo o blog, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, dirigida pela ministra Gleisi Hoffmann, já enviou ofício dos senadores pernambucanos sobre a viagem do presidente.

“Não está certo se ele vai passar pelo Recife. No comunicado, aos senadores, Gleisi destaca que a programação ainda está em elaboração”, diz o blog.

Alunos da Escola Técnica Estadual Professora Célia Siqueira estão organizando uma campanha para participar da  Olimpíada Internacional de Matemática (Mathématiquês), na Índia.

Para a ida ser possível, necessita-se arrecadar uma quantia para despesas com transporte, hospedagem, alimentação, entre outras. O valor total orçado é de R$ 15 mil.

O evento engloba competições em várias áreas, como robótica, raciocínio lógico, testes de conhecimento e debates. Os alunos têm o desejo de participar e representar o Brasil, o Estado de Pernambuco, suas cidades (Prata, Santa Terezinha e São José do Egito) e a escola em que estudam, além de usufruir de todas as oportunidades dessa conquista.

Quem puder ajudar, pode fazer  sua doação, pelo site.  Se não puder contribuir economicamente, pode compartilhar. Qualquer ajuda é bem vinda.  Rumo ao Quanta!

Clique aqui para fazer sua contribuição.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Igor Mariano (PSD), disse hoje ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que considera “um desrespeito com o Poder Legislativo” a demora da gestão José Patriota em responder requerimentos dos colegas da casa.

Igor entretanto, negou que esse seja um fator que afaste a relação como gestor, que garantiu “ser muito boa”. Mas afirmou que essa questão deve ser melhor observada. “Estou dizendo aqui porque já externei a ele essa posição. Também cobrei ao Assessor de Comunicação Rodrigo Lima”, disse.

Outra prova, segundo Igor de que deve haver mais atenção é a falta de líderes da bancada governista e do governo na Câmara. As funções estão vagas. Perguntado se o prefeito não estaria perdendo a mão do controle da bancada, Igor disse que ainda não vê assim. Também defendeu que o prefeito se reúna mais com os vereadores para aparar eventuais arestas. Na imprensa, eventualmente vereadores reclamam da falta de atenção a requerimentos, quando solicitam obras para determinadas locais.

Ele também negou que esteja iniciando um projeto de discussão de nomes com o bloco do prefeito Totonho Valadares para 2020, quando Patriota não poderá ser mais candidato e especula-se, seu nome poderá ser o de Alessandro Palmeira. “A eleição de 2020 será discutida em 2020”, afirmou, não negando que conversa com o ex-prefeito e com Daniel Valadares.

Igor anunciou que irá realizar depois das eleições um concurso público para preenchimento de vagas na Câmara. Disse ainda que preza pela relação igualitária com todos os vereadores e admitiu que até a aprovação da resolução que permite uma reeleição e busca de votos em torno de seu nome, houve vários debates internos e havia outros postulantes, sem coitar quais.