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Utilização de R$ 259 milhões da repatriação pelos prefeitos preocupa órgãos de controle

Por Nill Júnior
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O ofício encaminhado pelo MPC à AMUPE

Prefeitos atuais terão dois dias para gastar verba antes da posse dos eleitos. Prioridade deve ser com folha e 13º

A antecipação para 30 de dezembro do depósito das verbas da “repatriação” para os municípios preocupa o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). A medida provisória que havia sido editada na segunda-feira (19) estabelecia que o montante seria disponibilizado pelo Governo Federal a partir de janeiro.

Para atender aos atuais prefeitos, o governo federal publicou nesta terça-feira (20) edição extra do “Diário Oficial da União”, com a liberação dos recursos para o dia 30 de dezembro, mesma data definida para o repasse da multa aos Estados.

A data em que os recursos serão disponibilizados ganha importância em Pernambuco, pois, em cerca de 70% (setenta por cento) dos municípios, ou os prefeitos perderam a reeleição, ou não conseguiram fazer o sucessor, tendo que entregar a prefeitura a um grupo político adversário. Serão 259 milhões de reais que serão repartidos entre os municípios de Pernambuco, segundo os critérios de divisão do FPM. Mesmo pequenas prefeituras receberão milhões de reais, permitindo aos atuais prefeitos gastar, em apenas dois dias, toda verba. Os novos gestores tomarão posse somente no primeiro dia de 2017, dois dias depois do depósito da verba.

Para o MPCO, a mudança da data causa preocupação, já que várias comissões de transição de prefeitos eleitos tem reclamado que os atuais gestores estão priorizando pagamentos a fornecedores e contratos, deixando as folhas atrasadas e o décimo-terceiro “pendurados”, para serem resolvidos pela nova gestão, que assume em janeiro.

“O Tribunal de Contas estava atento a esta questão, tanto que aprovou um alerta aos atuais prefeitos, para que destinassem esta verba, caso saísse, para quitar as folhas atrasadas, o décimo-terceiro e a própria folha salarial de dezembro”, lembra Cristiano Pimentel, procurador geral do MPCO.

Em ofício assinado em 7 de dezembro, o presidente do TCE, Carlos Porto, notificou os atuais prefeitos do entendimento do órgão de que estas verbas da “repatriação” deveriam ir para a folha dos servidores, só podendo quitar outras despesas após as pendências salariais estarem pagas. O TCE já decidiu que irá analisar o cumprimento deste “alerta”, nas contas dos atuais prefeitos deste ano, que serão apresentadas ao TCE em 2017.

Para o procurador Cristiano Pimentel, a discricionariedade dos prefeitos em gastar esta verba não é absoluta. “O salário dos servidores deve ter prioridade máxima, pois é uma verba alimentar. É fato que existem servidores municipais, inclusive aposentados, passando por necessidade, devido aos constantes atrasos de pagamentos em alguns municípios”, denuncia Pimentel.

Após a divulgação da antecipação do depósito da verba, o MPCO oficiou a AMUPE (associação de prefeitos), pedindo que seja reiterado o “alerta” do TCE de sete de dezembro. O MPCO diz que também conta com denúncias dos prefeitos eleitos para saber se o “alerta” será cumprido. Cristiano Pimentel informa que pedirá a rejeição de contas dos prefeitos que gastarem esta verba com despesas não prioritárias, deixando a folha atrasada para ser paga pelos novos gestores.

Outras Notícias

Azul confirma voos para Araripina, em Pernambuco

Aeroporto será a sétima base de operações da companhia no estado A partir de outubro, a Azul vai ampliar a oferta de voos no estado de Pernambuco com a abertura de mais uma base, no município de Araripina, localizado na tríplice divisa entre os estados de Pernambuco, Piauí e Ceará. Com isso, a companhia vai […]

Aeroporto será a sétima base de operações da companhia no estado

A partir de outubro, a Azul vai ampliar a oferta de voos no estado de Pernambuco com a abertura de mais uma base, no município de Araripina, localizado na tríplice divisa entre os estados de Pernambuco, Piauí e Ceará.

Com isso, a companhia vai passar a operar voos para sete cidades no estado, contando com as cidades de Caruaru, Fernando de Noronha, Garanhuns, Petrolina, Serra Telhada e a capital, Recife, principal centro de operações da Azul no Nordeste.

As ligações entre os aeroportos de Araripina e Recife serão operados pela Azul Conecta, com os aviões monomotores turboélice Cessna Grand Caravan, de nove lugares. O voo inaugural será no dia 19 de outubro, partindo de Recife às 11h05 e com chegada prevista às 13h35. No sentido inverso, a decolagem deve ocorrer às 14h e o pouso na capital pernambucana às 16h40.

“Pernambuco é um estado com potencial enorme para o turismo e Recife é rota diária de milhares de passageiros que passam, seja para ficar na cidade ou para fazer conexão para outros destinos, inclusive no interior do estado. As operações em Araripina vem somar o compromisso da Azul em conectar as mais diferentes regiões do País e ir para lugares onde nunca estivemos, sempre oferecendo uma experiência de excelência aos nosso Clientes”, declarou Fábio Campos, diretor de Relações Institucionais da Azul.

“A interiorização da aviação regional é uma das prioridades do Governo de Pernambuco. O novo modal vai encurtar distâncias e ajudar a fomentar o turismo e a geração de novos negócios na região do Sertão do Araripe, especialmente de produtos derivados do gesso, principal fonte de renda local”, destacou Fernandha Batista, secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco.

As passagens para as novas bases da Azul já estão disponíveis para vendas através do site www.voeazul.com.br e em todos os canais oficiais da companhia.

Mortes: Maria Dapaz, cantora de voz de trovão e melodias finas

Compôs o clássico hino sertanejo ‘Brincar de Ser Feliz’ Por Paulo Gomes / Folha de São Paulo Vivendo havia seis anos na Europa, a cantora Maria Dapaz sentiu que tinha que voltar. “Tem um trem passando e acho que vou pegar”, dizia, sem saber o que vinha. Aqui, a gravadora mostrou os artistas estourados naquela […]

Compôs o clássico hino sertanejo ‘Brincar de Ser Feliz’

Por Paulo Gomes / Folha de São Paulo

Vivendo havia seis anos na Europa, a cantora Maria Dapaz sentiu que tinha que voltar. “Tem um trem passando e acho que vou pegar”, dizia, sem saber o que vinha.

Aqui, a gravadora mostrou os artistas estourados naquela transição dos anos 80 para os 90, auge do sertanejo, mas ela não se empolgou.

Coincidentemente, foi procurada para musicar uma letra romântica de um compositor. No violão, fez a introdução baseada na música cigana que fazia sucesso na Europa, como os Gipsy Kings.

A produtora gostou tanto que chamou às pressas Chitãozinho e Xororó para gravar de última hora e inclui-la no álbum que já estava pronto. Era “Brincar de Ser Feliz”, que se tornaria um dos maiores clássicos da música sertaneja.

Dapaz foi criada em Afogados da Ingazeira, sertão de Pernambuco, a 396 km do Recife. As pessoas se juntavam aos pés do muro da casa de sua avó para ouvir a menina cantar. Aos 9, ficou em segundo lugar num concurso para eleger a mais bela voz do Nordeste —não havia classificação por faixa etária.

A carreira foi um passo natural, integrou bandas, mudou para o Recife e depois para São Paulo. Tinha um senso rítmico apurado e gostava de soltar o vozeirão em composições românticas com arranjos finos.

Não escrevia suas canções. Achava que a prática suprimia a criatividade. Sua música vinha num jato, e gravava.

Em maio, descobriu um agressivo câncer de pulmão. No tratamento, perderia a voz que a marcou. “Se ela não voltar, essa qualidade de vida que querem me dar não vai adiantar nada”, disse aos médicos.

Morreu no dia 27, aos 59. Deixa a mulher Jocelyne, companheira por 33 anos, a irmã Socorro, e extensa obra como intérprete e compositora.

Humberto comemora aprovação de projeto que torna estupro imprescritível

A luta contra a violência sexual ganhou mais um importante capítulo na história brasileira. Foi aprovada nesta quarta-feira (09), por unanimidade, no Senado, a PEC 64/2016, que configura o crime de estupro como “inafiançável e imprescritível”. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que cerca de 530 mulheres sofrem por ano tentativas e […]

A luta contra a violência sexual ganhou mais um importante capítulo na história brasileira. Foi aprovada nesta quarta-feira (09), por unanimidade, no Senado, a PEC 64/2016, que configura o crime de estupro como “inafiançável e imprescritível”.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que cerca de 530 mulheres sofrem por ano tentativas e estupros consumados no País. O número, no entanto, é ainda maior do que o registrado por causa do problema da sub-notificação.

“É, sem dúvida, uma vitória importante no combate à violência contra a mulher. Um estupro é algo extremamente traumático. Muitas vezes, a mulher tem vergonha de denunciar o agressor, leva tempo para ter coragem e procurar as autoridades. Até porque muitas vezes as vítimas encontram nas delegacias um ambiente hostil. Mas, agora, o crime poderá ser punido independentemente do período em que ele ocorreu”, avaliou Humberto. Após a aprovação no Senado, o projeto segue para a apreciação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, o tempo de prescrição do crime de estupro pode se estender por até 20 anos. No caso de vítimas menores de 14 anos, a contagem começa após a criança ou adolescente completar 18 anos. “É um passo que vai ajudar a diminuir a impunidade nesse tipo de crime. O agressor vai ter a certeza de que ele poderá ser processado e punido pelo crime a qualquer momento. É um passo importante contra o machismo e a violência sexual, mas é claro que a luta está apenas começando”, afirmou Humberto.

IFPE lança seleção para professor substituto com remuneração de até R$ 5 mil

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) lançou, nesta quarta-feira (28), edital de processo seletivo simplificado para contratação de professor substituto em caráter temporário.  Estão sendo ofertadas 32 vagas. As inscrições custam R$ 90,00 e acontecerão entre os dias 9 e 19 de agosto e devem ser realizadas on-line, através do […]

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) lançou, nesta quarta-feira (28), edital de processo seletivo simplificado para contratação de professor substituto em caráter temporário. 

Estão sendo ofertadas 32 vagas. As inscrições custam R$ 90,00 e acontecerão entre os dias 9 e 19 de agosto e devem ser realizadas on-line, através do site da Cvest

A remuneração pode variar de R$ 2.236,32 a R$ 3.522,21, para regime de trabalho de 20 horas semanais; ou de R$ 3.130,85 a R$ 5.831,21, para regime de 40 horas semanais. 

As vagas estão distribuídas nos campi Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Palmares, Paulista, Pesqueira e Vitória de Santo Antão. Desse total, há vagas reservadas a pessoas com deficiência.

Para participar da seleção, os candidatos deverão atender aos seguintes requisitos: nacionalidade brasileira; gozo dos direitos políticos; quitação com as obrigações militares e eleitorais; nível de escolaridade e habilitação profissional exigidos para o exercício do cargo; idade mínima de 18 anos; aptidão física e mental, comprovada através de perícia realizada pelo serviço médico do IFPE; não ser ocupante de cargo efetivo integrante das carreiras de magistério das instituições federais de ensino; e ter encerrado contrato de professor substituto com IFPE num prazo igual ou superior a 24 meses, se for o caso.

A depender da titulação, a remuneração pode variar de R$ 2.236,32 a R$ 3.522,21, para regime de trabalho de 20 horas semanais; ou de R$ 3.130,85 a R$ 5.831,21, para regime de 40 horas semanais; além do direito ao auxílio-alimentação. 

A seleção se dará através de duas etapas distintas: análise de títulos (etapa classificatória com peso 3) e prova de conhecimentos práticos específicos (etapa classificatória e eliminatória com peso 7).

Inscrições

As inscrições acontecerão entre os dias 9 e 19 de agosto e devem ser realizadas, exclusivamente, de forma on-line, através do site da Cvest. Será cobrada uma taxa no valor de R$ 90,00 por meio de emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU), a ser paga em qualquer agência do Banco do Brasil até o dia 20 de agosto.

Miguel vai propor redução de imposto para baratear conta de luz

O pré-candidato ao Governo do Estado, Miguel Coelho, vai propor a redução em 30% do ICMS que incide sobre a tarifa de luz. O objetivo é baratear o custo da energia elétrica em Pernambuco, hoje uma das mais caras do Brasil. Ao ressaltar a elevada carga tributária no estado, Miguel lembrou que os impostos arrecadados […]

O pré-candidato ao Governo do Estado, Miguel Coelho, vai propor a redução em 30% do ICMS que incide sobre a tarifa de luz. O objetivo é baratear o custo da energia elétrica em Pernambuco, hoje uma das mais caras do Brasil.

Ao ressaltar a elevada carga tributária no estado, Miguel lembrou que os impostos arrecadados não são convertidos em investimentos que beneficiem a população.

“Pernambuco paga uma das gasolinas mais caras do Nordeste, e no alimento é a mesma coisa. Na tarifa de luz, a gente tem uma proposta de baixar o imposto em pelo menos em 30%”, anunciou.

“O Ministério Público entrou com uma ação para obrigar o estado a diminuir, porque estava cobrando em excesso. O governo do PSB virou um governo perverso, desumano, que só se preocupa em exigir mais sacrifícios da população e não faz sequer o básico”, acrescentou o pré-candidato em live nesta terça-feira (12) nas redes sociais.

Miguel Coelho ainda lembrou que Pernambuco acumula recordes e índices negativos no desemprego, no abastecimento de água e no saneamento. Possui ainda as piores estradas no país, segundo dados da Confederação Nacional do Transporte.

“O estado está sem rumo, sem perspectiva. As pessoas estão tristes, mas estão querendo crescer, querendo uma oportunidade, querendo ver que todos aqueles impostos que a gente paga sejam revertidos em alguma coisa”, afirmou.