Zeca fecha apoio de ex-prefeito de Buíque

O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), o pernambucano Bartolomeu Bueno, protocolou nesta quinta-feira (17) pedido de intervenção na qualidade de amicus curiae, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida visa possibilitar que a Andes contribua com esclarecimentos sobre o tema debatido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta recentemente pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), contra a Lei Complementar nº 152, que estabelece a aposentadoria compulsória de servidores públicos aos 75 anos, no âmbito do Poder Judiciário.

Na petição, o desembargador ressalta o entendimento consolidado pelo próprio STF, que, em sessão administrativa realizada no dia 07/10/2015, decidiu, por maioria, que o Projeto de Lei Complementar, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), não infringiria a Constituição. “Além de não haver inconstitucionalidade, não faz sentido juízes e desembargadores se aposentarem aos 70 anos, quando todos os demais servidores se aposentam aos 75”.

“Vamos continuar lutando pelos nossos direitos, que já possuem a garantia por lei, e, sobretudo, por compreendermos que tal medida irá contribuir com o atual momento de crise financeira nacional, gerando uma economia aos cofres públicos de R$ 1,5 bilhões, por ano, além de reter a experiência profissional desses servidores em prol da melhoria dos serviços públicos”, ressaltou o desembargador.

Amicus Curiae – Intervenção assistencial em processos de controle de constitucionalidade por parte de entidades que tenham representatividade adequada para se manifestar nos autos sobre questão de direito pertinente à controvérsia constitucional. Não são partes dos processos; atuam apenas como interessados na causa.

por Anchieta Santos

O Secretário de Administração Flávio Marques cuidou ontem de desmentir o boato de que a Prefeitura de Tabira iria cancelar o último concurso público.

Flávio disse que as informações de anulação não tem nenhum fundamento. Ao mesmo tempo, o Secretário anunciou o pagamento do 13º da educação neste mês de novembro e em dezembro o 13º dos demais servidores.

Cerimônia aconteceu nesta segunda-feira (14), no Palácio do Campo das Princesas

A governadora Raquel Lyra empossou, nesta segunda-feira (14), em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, a nova secretária estadual de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Ellen Viégas. A vice-governadora Priscila Krause também esteve presente na ocasião.

“A professora Ellen traz uma ampla experiência no desenvolvimento agrário e tenho certeza de que seu trabalho renderá bons frutos ao nosso Estado. Temos a missão de continuar fortalecendo a agricultura familiar, a pesca e a aquicultura de maneira sustentável, gerando emprego e renda para a população do campo”, ressaltou a governadora.

A nova titular da SDA enfatizou que tem como principal objetivo devolver a Pernambuco a posição de excelência. “Estamos focados em desenvolver toda a parte do campo, dos mares e dos rios do nosso Estado, com investimento e capacitação e a garantia de que temos total condição de avançar no desenvolvimento agrário”, afirmou a secretária.

PERFIL – Ellen Viégas possui graduação em agronomia pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e mestrado e doutorado em Ciência e Tecnologia de Alimentos pela Universidade de São Paulo (USP). Anteriormente, atuava como membro do Grupo de Pesquisa do diretório do CNPq “Grupo de Produção Agrícola no Semiárido”.