Urnas eletrônicas chegam aos locais de votação

O procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, está rodando o Estado para discutir, com os promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), quais projetos, indicadores, avanços e dificuldades que a Instituição viveu em 2015 e terá pela frente em 2016. Nesta segunda-feira (4), Carlos Guerra estará reunido com os promotores de Justiça de Afogados da Ingazeira e municípios do Sertão do Pajeú, a partir das 9h na sede da Promotoria de Justiça local.

Neste ano, a novidade das Reuniões Preparatórias para a 9ª Reunião de Avaliação da Estratégia (Pré-RAEs) é a adoção dos Relatórios de Custos entregues a cada uma das Promotorias de Justiça. O documento contém as demonstrações das despesas ao longo dos períodos. O Relatório será mensal e norteará cada Promotoria sobre os seus custos, possibilitando uma tomada de decisões mais consciente por parte dos gestores em relação aos gastos, em tempos de crise. Em um segundo momento, o MPPE vai disponibilizar esses relatórios às demais unidades, inclusive com detalhamentos de cada setor.

Além dos relatórios, os promotores presentes vão se inteirar sobre os projetos estratégicos que o MPPE mantém e o andamento deles nas respectivas Promotorias de Justiça. Durante o encontro com o chefe do MPPE, os promotores de Justiça vão apresentar sugestões e ouvir as novas propostas planejadas para o desenvolvimento dos projetos estratégicos. As propostas apresentadas serão encaminhadas aos órgãos da Administração Superior do Ministério Público para apreciação.

“Nosso objetivo nestas pré-Raes é colher informações, sejam de avanços ou de dificuldades, para que, na reunião decisiva que ocorrerá posteriormente, tenhamos um cenário bem traçado em mãos e, assim, busquemos as soluções e os incentivos necessários”, avaliou Carlos Guerra de Holanda.

Nas Pré-RAEs, os promotores de Justiça têm a oportunidade de se reunir e decidir quais as demandas e prioridades de cada Promotoria e da Circunscrição onde as Promotorias estão inseridas. Daí, podem formatar propostas e projetos com maior embasamento.

Até agora, já foram realizadas reuniões das Pré-RAEs nas Promotorias-sedes de Circunscrições baseadas nos municípios de Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Vitória de Santo Antão, Limoeiro e Nazaré da Mata. Além de Afogados da Ingazeira, estão previstas reuniões em Serra Talhada (dia 5/4), Salgueiro (6/4), Petrolina (7/4), Arcoverde (11/4) e Garanhuns (12/4).

No parecer,  promotor lembra episódio dos “sequestrados” e diz que houve desorganização e descumprimento da legislação

O Ministério Público de Pernambuco opinou pela nulidade da reeleição ao cargo de presidente da Câmara dos Vereadores de São José do Egito, no imbróglio envolvendo a eleição de João de Maria para o biênio 2023/2024.

Segundo o parecer, assinado pelo promotor Aurinilton Leão Sobrinho, a reeleição de João feriu dispositivos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores.

Ainda reconhece como eleito o segundo colocado na votação, o vereador Alberto de Zé Loló,  nos termos do art. 14 da Lei Orgânica Municipal e art. 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, e com fundamento nas razões fático-jurídicas supraexpostas.

Ele também diz que o mais razoável, adequado e constitucional requer-se a determinação de novo processo eleitoral, a fim de que o próprio Poder Legislativo eleja o Presidente para o restante do biênio 2023-2024.

Dentre as alegalções, o promotor traz à tona que João de Maria tentou votar a eleição do segundo biênio imediatamente após a eleição de 2021, como foi noticiado na imprensa. “A antecipação do pleito supostamente pretendida não chegou a acontecer. No entanto, não foi a única situação que ganhou ampla divulgação, pois repercutiu em todo o Estado a notícia de que teria havido o “sequestro” dos vereadores para negociação dos bastidores do processo eleitoral na passagem entre o fim de 2022 e o início de 2023. Mas o noticiário negativo não se encerra e, dentre outras tantas notícias, há relatos até mesmo de vereador supostamente envolvido em colisão proposital sem olvidar algumas discussões acaloradas e desarrazoadas nas sessões no Plenário do Poder Legislativo.

O promotor lembra que os vetores éticos do debate público e republicano estão cada vez mais esmaecidos na atualidade. “Ao longo de pouco mais de dez anos de atuação na Região do Pajeú, especificamente em São José do Egito, PE, raríssimas foram as oportunidades e ocasiões em que se debateram publicamente planos e projetos de desenvolvimento sustentável e de emancipação do povo pela educação e pelo trabalho digno. Os cenários vivenciados lembram muito os contextos tão criticados por Riu Barbosa”, lembra.

A ação congtra a reeleição afirmou que o art. 14 da Lei Orgânica Municipal proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, ao passo que os promovidos obtemperam o contrário. Já a defesa de João de Maria cita a Emenda Modificativa nº 04/02, em 2 de agosto de 2010, que permitiria a reeleição.

Mas, opina o promotor: “a análise dos autos virtuais revela que a Emenda Modificativa nº 04/2022 não seguiu o devido processo legal para a alteração do art. 14, da Lei Orgânica Municipal, mudança esta que visava a garantir a recondução para o mesmo cargo da mesa diretora da Câmara Municipal de São José do Egito, PE, para eleições subsequentes. A Lei Orgânica Municipal estabelece que, para ser emendada, a proposta será votada em dois turnos, com interstício mínimo 10 (dez) dias, além de aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, o que não ocorreu.

“Entre a aprovação pela comissão, em 8 de março de 2004, e a votação em segundo turno, em 15 de março de 2004, houve um lapso temporal de apenas sete dias, quando a própria lei disciplina que o período mínimo entre as votações seria de 10 (dez) dias. Ademais, não há comprovação segura de que foi observado o quórum dois terços dos membros da Câmara Municipal para a alteração da Lei Orgânica Municipal. Como se vê, a suposta alteração do art. 14, da Lei Orgânica Municipal foi realizada em desacordo com o princípio democrático e com o devido processo legal . João de Maria  não observou os regramentos que o disciplinam”.

E criticou:  “o que se observa é a profunda desorganização do Poder Legislativo do Município de São José do Egito, o qual demonstrou que sequer possui controle transparente, seguro e adequado dos próprios atos normativos que emite”.

Sobre a desistência da ação por Vicente de Vevéi, disse o promotor: “neste caso, apenas um dos coautores requereu a desistência, oque é bastante para excluir qualquer possibilidade de homologação da desistência. Ora, se a desistência após a contestação só pode ser homologada com a aquiescência da parte contrária, o que dizer então da exigibilidade de consenso entre os próprios sujeitos processuais que compõem o polo ativo em litisconsórcio facultativo?”

E segue: “mesmo que o coautor tenha manifestado a desistência, o coautor Alberto de Zé Loló pode promover o andamento do processo e os atos daquele não afetam/prejudicam este”. Ainda que há legitimidade do próprio Ministério Público para ajuizar toda e qualquer ação coletiva em defesa dos direitos metaindividuais e dos individuais indisponíveis, inclusive eventualmente assumir o polo ativo e garantir o prosseguimento regular do processo e o julgamento da causa sob o pálio do devido processo legal.  A palavra final será do Judiciário. Clique aqui e veja o parecer do Ministério Público.

“Lei não permite credenciar serviço de quimioterapia isolado”, afirmou. Secretários da região torcem para que serviço seja destravado na Clipheonco

O Secretário de Saúde do Estado, Iran Costa, disse a esse blogueiro que em Serra Talhada, que a unidade a ser credenciada para o serviço de quimioterapia em Serra Talhada será o Hospital Geral do Sertão.

As obras de construção da unidade começaram. Avaliada em R$ 60 milhões, a ordem de serviço foi assinada em janeiro  pelo governador Paulo Câmara. A previsão é de que a nova unidade de saúde seja inaugurada no final deste ano.

“Vamos credenciar o serviço no hospital geral do sertão . O projeto já está pronto”, disse Iran Costa . Questionado pelo fato de que ainda serão alguns meses até a unidade ser entregue, o Secretário afirmou que a lei não permite credenciamento de serviços de quimioterapia de forma isolada há 16 anos.

Foi uma resposta à queixa do oncologista Rogério José Brandão, que desabafou contra a demora para certificar a clínica Clínica Pernambucana de Hematologia e Oncologia – Clipheonco.

O próprio Rogério afirmou que a versão do Secretário não tem base diante de outras situações e exemplos. “O Hospital Memorial de Arcoverde teve seu serviço rapidamente credenciado. O mesmo ocorreu em Garanhuns. As exigências constantes na portaria foram atendidas”, reclama.

Apelo que o blog apurou há uma portaria da UNACON publicada pelo Ministério da Saúde. A portaria é complexa e foi publicada exigindo vários procedimentos que vários hospitais tem dificuldade para cumprir.

O blog buscou ouvir o Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Arthur Amorim, interessado no serviço que pode atender à região. “Eu estou junto com Márcia Conrado nesta luta, mas o problema não é a Secretaria Estadual de Saúde. O maior problema está no Ministério da Saúde em não garantir habilitação após os trâmites passados aqui nas instâncias regionais”, esclarece.

Há uma luta para revisar essa portaria junto ao CONASS, que é o Conselho Nacional de Secretário de Saúde.

Já o Deputado Rodrigo Novaes defendeu a efetivação do serviço na clínica. “Vou conversar o governador e reforçar a necessidade de ativar o serviço”, disse.

Relator do Estatuto da Pessoa com Câncer e da lei que tem 18 artigos, Novaes disse que o diagnóstico feito pela Comissão indicou a necessidade de ativar o serviço na cidade. “Cheguei a falar com mo governador e com o Dr Iran sobre o tema. Vamos retomar a pressão”, afirmou.

Filados da Rede no estado enviaram carta aberta à executiva Nacional  em prol da candidatura de Julio Lóssio, depois que o candidato se envolveu em uma polêmica após aceitar o apoio do Coronel Luiz Meira, que apoia o presidenciável Bolsonaro.

Em um evento promovido pelo político, o material apresentava os nomes de Lóssio e Bolsonaro.

A Executiva Nacional da Rede notificou o candidato por infidelidade partidária, “depois de realizar aliança não autorizada com candidatos de outra coligação que representam o que há de mais reacionário no Brasi”. Lossio teve 24 horas para apresentar sua defesa à Executiva Nacional da legenda. “O candidato poderá ser expulso da Rede e ter o registro de candidatura cancelado na Justiça Eleitoral”, diz a REDE em nota.

“Nesse caminho de construções e convergência de propósitos, Júlio Lóssio foi procurado por candidatos do PRP que anteriormente pretendiam também apresentar candidaturas majoritárias ao Governo do Estado e ao Senado, bem como lançar candidatos proporcionais sendo, porém, impedidos pelas conjunturas locais e dificuldades dentro do próprio partido. Tal situação os levou, porém, a apresentarem a Lóssio suas propostas para a segurança pública”.

Diz a nota que as propostas tem três eixos gerais: maior investimento na área, com aquisição de materiais de trabalho e reestruturação dos locais de atendimento público dos profissionais da segurança, convênios e maior interação entre o Governo do Estado e as administrações municipais, com a preparação e valorização das guardas locais e diminuição da disparidade salarial entre o Oficialato e os Praças da Polícia Militar.

“Foi firmado compromisso em incorporá-las ao programa de governo de Lóssio, sem qualquer promessa ou contrapartida de apoiar outro candidato à presidência que não seja Marina Silva. Isso resultou recentemente na manifestação pública de apoio de parte da militância e dos candidatos do PRP ao nosso candidato ao Governo, Júlio Lóssio, embora tenham mantido o apoio que já tinham manifestado anteriormente ao candidato a Presidente pelo PSL, legenda com a qual não temos aliança nem apoiamos em Pernambuco”, dizem na carta, lembrando que o PSL está coligado com o palanque do PTB, de Armando Monteiro.

“Lamentavelmente, porém, estabeleceu-se um debate público sob tais acontecimentos, mediante notas na imprensa, antes mesmo de que fossem feitos esclarecimentos por parte das candidaturas da REDE. Tal debate externo, para além de não ser proveitoso ao próprio partido, expôs desnecessariamente uma questão que poderia ser facilmente resolvida no ambiente interno”, reclamam.

A nota reafirma o apoio a Marina. ”Vamos superar nossas divergências, somar nossas forças, repartir nossos sonhos, multiplicar nossas vozes e seguir nos caminhos da sustentabilidade”, concluem.

A nota é assinada por nomes como  Luciano Bezerra, Adriana Rocha, Mirtes Celestino, Pastor Jairinho, Josélia Maria, Nena Cabral, Andréa Lóssio, Elton Santana, Yuri Santos, Gilberto Sabino, Magali Oliveira e Isabel Cavalcante, Lucas Padilha de Araujo Costa, Pedro Norberto de Melo Souza, Carlos Alberto e Jader Cordeiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, hoje, Dia Internacional da Mulher, um pacote de ações para assegurar direitos das mulheres. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também participou dos anúncios.

Entre as medidas divulgadas está o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que visa garantir o pagamento pelo empregador de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função.

“Quando aceitamos que mulher ganhe menos que homem na mesma função, estamos perpetuando uma violência histórica contra as mulheres. O projeto tem só uma palavra que faz a diferença, uma única palavra. Essa mágica palavra chama-se ‘obrigatoriedade’ de pagar”, declarou Lula.

“Vai ter muita gente que não querer pagar [salários iguais], mas para isso a Justiça vai ter que funcionar. Para obrigar o empresário que não quer pagar aquilo que a mulher merece por sua capacidade de trabalho”, prosseguiu.

O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, durante cerimônia com a presença da primeira-dama, Janja Lula da Silva, de ministros do governo e representantes de bancos públicos.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que o governo decidiu marcar o 8 de Março com o políticas públicas para enfrentar violência contra a mulher e promover igualdade de gênero, autonomia econômica e saúde integral das mulheres. A ministra propôs um pacto com a sociedade para enfrentar a misoginia. “Desprezo e ódio as mulheres não podem ser naturalizados”, disse Cida.

A ministra ainda informou que o governo lançará um ‘pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio’ com ações casadas com os estados. “Minha esperança nunca foi maior em pôr um fim nas desigualdades que nos matam”, afirmou. Leia a íntegra da matéria no g1.