UPE lança concurso com vagas em Arcoverde, Serra e Salgueiro

Os promotores de Justiça da 3ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com sede em Afogados da Ingazeira, e os prefeitos que compõem a Região do Pajeú através do Consórcio irão se reunir na próxima semana com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi.

O grupo havia encaminhado ofícios ao gabinete do ministro e à Casa Civil da Presidência da República com o intuito de solicitar reunião com o governo federal. O encontro tem por objetivo sensibilizar os gestores da necessidade de se manter a execução das obras da construção da barragem de Ingazeira e da segunda etapa da Adutora do Pajeú.

Segundo o coordenador da 3ª Circunscrição do MPPE, promotor de Justiça Lúcio de Almeida Neto, a continuidade das obras é crucial para amenizar a crise hídrica vivida pelos municípios da região. Os mananciais de Brotas e Rosário, que servem às cidades da região, estão com níveis de 7% e 4% das suas capacidades, muito próximos do colapso.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (SAD), irá realizar nesta quinta-feira, dia 02, o 3º Leilão de Bens Móveis deste ano, pertencentes ao patrimônio estadual.

Nesse dia, estarão disponíveis 140 lotes para compra por parte de pessoas físicas ou jurídicas, incluindo veículos de diversas marcas, sucatas de automóveis, bem como materiais diversos, a exemplo de cadeiras, lanchas, lavadoras, fogão, entre outros itens. A SAD espera arrecadar, no mínimo, R$ 266 mil.

O leilão será realizado na modalidade online, por meio do endereço eletrônico: www.lancecertoleiloes.com.br. Poderão participar e ofertar lances pessoas físicas, acima de 18 anos e portando CPF, RG e comprovante de residência e pessoas jurídicas inscritas no CNPJ, com representante munido de procuração e com os mesmos documentos citados acima.

Para isso, os arrematantes deverão acessar o site oficial do leiloeiro: www.lancecertoleiloes.com.br e realizar o seu cadastro, no prazo de 48 horas antes da realização do leilão, clicando no banner demonstrativo do leilão, aceitando todas as regras contidas no Termo de uso e condições gerais para participação de leilões online.

No site www.sad.pe.gov.br, assim como na página eletrônica do leiloeiro, o edital completo do leilão poderá ser acessado, com todas as normas do processo. Antes de arrematar, os interessados poderão vistoriar os bens listados para alienação nos endereços constantes no edital, nos dias 30 de novembro e 01 de dezembro.

De Recife, onde tive uma agenda extensa pela Asserpe, acompanhei minha filha, Nívea Victoria Lira Galindo recebendo uma Moção de Aplauso por nossa condução à Presidência da entidade.

Foi na Sessão Solene alusiva aos 110 anos de Afogados da Ingazeira, evento bastante prestigiado, no Cine São José. Obrigado a Igor Mariano pela indicação, a Augusto Martins pela entrega e aos que a subscreveram e aprovaram.

Parabéns também a todos os demais agraciados. O blog produziu uma matéria com referência aos que receberam títulos de cidadãos afogadenses e outras homenagens.

Moradores de áreas rurais do município de Santa Terezinha, no Sertão do Alto Pajeú, estão reclamando da paralisação do Sistema Simplificado de Abastecimento, que foi implantado pela Prefeitura na gestão passada para contemplar os moradores das comunidades dos sítios Barriguda, Alves, Macacos e Pedra D’água. 

Há meses que as residências dessas localidades não recebem uma gota d’água e os moradores sequer sabem o que está acontecendo.

Informações da atual gestão, é que não tem a documentação completa da fonte de recursos usadas para a implantação do sistema, o qual já consta que foi concluído e entregue aos moradores. A obra foi uma parceria entre a Prefeitura de Santa Terezinha com o Governo do Estado e teve um investimento de R$ 1,2 milhões.

Há algum tempo houve uma denúncia de que o Sistema teria sofrido vandalismo, onde moradores informaram à época que os canos dos poços que eram para abastecer as casas, haviam sido cheios de pedras por alguém que não foi beneficiado pela ação, no entanto os autores não foram identificados e de lá para cá o sistema ficou inútil.

Uma solução viável seria que a Prefeitura fizesse a transferência do Sistema para o Sisar Pajeú, para que este começasse a geri-lo. Vale salientar que o Sistema Simplificado de Abastecimento (Sisar), nada tem a ver com este Sistema Simplificado que foi implantado pela Prefeitura, porém as partes poderiam entrar em acordo para beneficiar os moradores prejudicados.

O Sisar Pajeú está implantando um Sistema de Abastecimento na Comunidade do Felipe, em parceria com a Compesa, o qual está em fase de testes. No sistema implantado pelo Prefeitura, os moradores recebiam a água de graça, mas se o Sistema passar para o Sisar Pajeú, uma taxa básica deverá ser cobrada no final da conta. As informações são do Blog do Pereira.

Os prefeitos dos 184 municípios pernambucanos, eleitos e reeleitos em outubro passado, têm um encontro marcado com o Tribunal de Contas do Estado na próxima terça-feira, 10 de janeiro. Eles vão participar de um seminário promovido pelo TCE com o objetivo de prestar orientação e esclarecer dúvidas sobre aspectos relevantes da administração pública municipal.

Na ocasião, serão tratados temas como Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas, gastos com saúde e educação, gestão previdenciária, a importância das Procuradorias Municipais, responsabilização dos agentes públicos, índice de transparência dos municípios e índice de convergência contábil. A ideia é fornecer informações e prestar esclarecimentos aos novos prefeitos sobre administração pública, de forma que eles possam realizar uma gestão eficiente, voltada para os interesses da população. As inscrições devem ser feitas no site do Tribunal de Contas Clicando aqui . As vagas são restritas ao prefeito e apenas mais um outro participante devidamente autorizado.

ÍNDICE DE CONVERGÊNCIA CONTÁBIL – durante o seminário, será apresentado aos participantes o Índice de Convergência Contábil dos Municípios (ICCpe), um estudo feito pelo Tribunal de Contas para verificar até que ponto os órgãos públicos cumprem o que determina a lei no tocante à divulgação de informações contábeis e orçamentárias em suas prestações de contas. O diagnóstico tem como objetivo aferir o nível mínimo dessas informações, que permita garantir fidelidade aos fenômenos orçamentários, financeiros e patrimoniais das transações escrituradas pelos segmentos de contabilidade dos órgãos fiscalizados pelo TCE, tomando como base as prestações de contas de 2015.

Os municípios foram classificados nos níveis DESEJADO, ACEITÁVEL, MODERADO, INSUFICIENTE E CRÍTICO de Convergência e Consistência Contábil.  O estudo mostra que a maioria deles encontra-se no nível MODERADO e que nenhum atingiu os níveis DESEJADO ou ACEITÁVEL de convergência contábil.  As informações relativas a cada prefeitura serão anexadas aos processos de prestação de contas de governo, e serão consideradas na ocasião da análise e julgamento dos referidos processos.

CÂMARAS MUNICIPAIS – no dia 24 de janeiro será a vez dos novos presidentes das Câmaras Municipais de Pernambuco se reunirem com representantes do Tribunal de Contas. O seminário terá a mesma finalidade de orientar os presidentes sobre assuntos relacionados a boas práticas de gestão.

Os encontros acontecem no auditório do TCE, localizado no 10º andar do edifício Dom Hélder Câmara, na Rua da Aurora.

Confira a programação