Serra: prefeitura nega desistência de implantar SAMU

O Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) falou agora a pouco em entrevista a este blogueiro no Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a base pró impeachment no Senado deve ter de 58 a 60- votos pela cassação da presidente afastada Dilma Roussef. FBC defendeu os primeiros atos da  gestão Temer afirmando que já há um clima maior de tranquilidade política, governabilidade e diálogo.

O Senador prometeu intervir junto ao governo Temer para reverter o fechamento da agencia da Receita Federal em Afogados da Ingazeira, após receber um parecer técnico do prefeito José Patriota.  O Senador tomou café da manhã com o prefeito Patriota na Pousada de Brotas, veio à Rádio Pajeú e seguiu para Tabira.

Ainda visita as obras da Barragem da Ingazeira e recebe o título de cidadão ingazeirense, entregue pela Câmara de Vereadores com pelo o prefeito Luciano Torres.

Presidente da Comissão que debate o Pacto Federativo no Senado, ele afirmou que há como avançar o debate mesmo com o atual déficit público e desequilíbrio fiscal.

Ele afirmou que o debate municipalista tem tido amparo no Senado e acredita que o governo Temer vai dar suporte a melhor distribuição de FPE e FPM. “Os Estados estão quebrados”, disse, citando Rio de janeiro, Minas e Rio Grande do Sul, em dificuldades.

Operação Turbulência: o senador voltou a se defender ao ser questionado sobre a presença do seu nome nas investigações da Operação Turbulência, que investiga um suposto esquema de  desvio de dinheiro de obras federais e propinas de empreiteiras para abastecer as campanhas do PSB no Estado. FBC disse estar tranquilo e defendeu que as instituições trabalhem.

Blog do Erbi

O resultado do concurso da Prefeitura Municipal de Itapetim, foi divulgado nesta terça (23).

Cento e onze vagas estão sendo ofertadas nas áreas de educação, e saúde.

Das vagas oferecidas no certame, 69 são destinadas a educação e 42 na área de saúde, para os cargos de professor, assistente social, enfermeiro, médico anestesiologista, médico cirurgião geral e fonoaudiólogo.

A empresa responsável pela realização do certame foi a Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências,  FUNDATEC.

Acesse o resultado clicando aqui.

A Prefeitura Municipal de Itapetim-PE na forma da Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes, abriu a segunda chamada de Leilão Público para a venda de 02 veículos usados. Os bens móveis objetos do leilão são:

01 ambulância GM Montana 1.4, ano de fabricação 2016, modelo 2017, cor branca – placa PCK-1284, Chassis n° 9BGCA8030HB113987. Valor R$ 33.483,45;

01 Ambulância GM Montana 1.4, ano de fabricação 2017, modelo 2017, cor branca – placa PDN-4997, Chassis n° 9BGCA8030HB206268. Valor R$ 35.034,99.

O Leilão será realizado no dia 15 de setembro, das 10h às 13h, por vídeo chamada, pelo Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/ywp-qprj-wka

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) inicia neste sábado (18/10), às 8h, na sede do polo 18 Afogados da Ingazeira, a preparação das urnas eletrônicas para o 2º turno das Eleições 2014. O Presidente do TRE-PE, Desembargador Fausto Campos, estará presente no local.

Durante o processo, as urnas recebem as informações de cargos e candidatos. Em seguida, são novamente testadas, lacradas, identificadas e auditadas. Ao final da atividade, as urnas permanecem armazenadas até serem transportadas aos locais de votação.

A cerimônia é conduzida pelo juiz eleitoral de cada cartório. Partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público são antecipadamente convocados e podem fiscalizar a execução de todo o processo.

A preparação de urnas vai acontecer até dia 22 de outubro nos 18 polos de armazenamento, espalhados em todo o Estado de Pernambuco.

Primeira mão

Na 17ª sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 6 de junho de 2024, foi analisado o processo TCE-PE nº 23100594-5, referente à prestação de contas do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Brejinho. O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, apresentou seu parecer prévio durante a sessão presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos.

A prestação de contas, sob a responsabilidade do prefeito Gilson Bento, foi avaliada considerando diversos aspectos da gestão fiscal e das políticas públicas implementadas nas áreas de saúde e educação, além da situação previdenciária do município e da transparência pública. 

O Tribunal destacou que, apesar de algumas desconformidades pontuais, muitas foram consideradas de baixa gravidade e tratadas à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Entre os principais pontos analisados, o TCE-PE identificou que a Despesa Total com Pessoal (DTP) ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atingindo 57,79% da Receita Corrente Líquida (RCL). Apesar desse excesso, o Tribunal reconheceu a suspensão da contagem dos prazos e outras disposições do artigo 23 da LRF para o exercício de 2022, conforme previsto pela Lei Complementar Federal nº 178/2021.

Além disso, houve descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei Federal nº 14.113/2020 quanto à aplicação dos recursos da complementação-VAAT em educação infantil (limite de 50%) e em despesas de capital (limite mínimo de 15%). Outros problemas identificados incluíram a abertura de créditos adicionais sem fontes de recursos e falhas menores que foram encaminhadas como recomendações para evitar repetição em exercícios futuros.

Diante das considerações, a Segunda Câmara do TCE-PE decidiu, por unanimidade, emitir um parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas de Gilson Bento, relativas ao exercício financeiro de 2022.

O Tribunal fez uma série de recomendações ao atual gestor da Prefeitura Municipal de Brejinho para aprimorar a administração pública. Entre as principais recomendações estão:

Aprimoramento do controle contábil: Obedecer aos saldos de cada conta para evitar despesas sem lastro financeiro.

Uso adequado dos recursos do FUNDEB: Garantir que as despesas sejam lastreadas com a respectiva fonte de recursos.

Medidas de controle financeiro: Melhorar a capacidade de pagamento de compromissos de curto prazo e evitar a assunção de compromissos sem recursos disponíveis.

Redução dos gastos com pessoal: Reconduzir os gastos aos níveis regulamentares da LRF.

Planejamento financeiro: Elaborar uma programação financeira e cronograma apropriado ao histórico de arrecadação e desembolsos.

Consistência nas informações: Assegurar a precisão das informações prestadas aos órgãos de controle federal e estadual.

Análise de recursos para créditos adicionais: Efetuar detalhada análise antes da abertura de créditos adicionais.

Registro contábil das provisões previdenciárias: Adotar medidas de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Ajuste fiscal: Aplicar medidas constantes na Constituição Federal devido à relação despesa corrente/receita corrente ter superado 95%.

Controles sobre o uso de recursos VAAT: Evitar descumprimentos dos limites estabelecidos para educação infantil e despesas de capital.

Solidez do RPPS: Acompanhar a solidez do Regime Próprio de Previdência Social para oferecer segurança jurídica e garantir a sustentabilidade financeira do município.