Serra: prefeitura nega desistência de implantar SAMU

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), Comarca de Teixeira concedeu liminar anulando a eleição para Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Maturéia, que elegeu dois presidentes no mesmo dia.

“Portanto, a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maturéia/PB, para o biênio 2023/2024, realizada na primeira sessão ordinária do primeiro ano legislativo (01/01/2021) é nula por contrariar o Regimento Interno da respectiva Casa. Do mesmo modo, a eleição para a renovação da Mesa Diretora – Biênio 2023/2024, realizada no dia 31/12/2022 é nula por, também, contrariar as determinações contidas no Regimento Interno, além de não atender ao princípio da moralidade administrativa”, diz o magistrado na decisão.

O MPPB também determina na liminar que deve-se fazer nova eleição nos moldes regimentais, no prazo máximo de 15 dias da intimação pessoal do atual presidente da Câmara demandado, sob pena de fixação de multa pessoal e diária por descumprimento em desfavor da autoridade responsável pelo descumprimento. As informações são do Blog do Marcelo Patriota.

O jovem Arthur Moraes, de 18 anos, vítima de um acidente na manhã do último sábado (24), no Distrito de São Vicente, em Itapetim, não resistiu aos ferimentos e veio a óbito na tarde desta segunda-feira (26), no Hospital da Restauração, no Recife.

Arthur residia em São Vicente e era filho de Luciene e Zé de Aderson.

Segundo o blog Repórter do Sertão,  O acidente foi registrado na saída de São Vicente no sentido do município de Livramento-PB. O jovem colidiu a motocicleta que pilotava com uma caminhonete.

Segundo informações o carro levava um grupo de pessoas de Itapetim para assistir um sepultamento na cidade de Serra Branca, na Paraíba. Nenhum ocupante da caminhonete ficou ferido.

Arthur foi socorrido inicialmente para a Unidade Mista Maria Silva e em seguida levado para o Hospital Regional Emília Câmara em Afogados da Ingazeira. Na noite do sábado, o rapaz foi transferido para o Hospital da Restauração no Recife vindo a óbito nesta segunda.

Não há informações sobre as causas do acidente. O horário e o local do velório e sepultamento ainda não foram informados, mas deve ocorrer nesta terça. Nas redes sociais há muita comoção com seu falecimento.

Por André Luis

Quão fundo no obscurantismo pode uma pessoa radicalizada pela doutrinação mergulhar? Quanto esta doutrinação pode tornar esta pessoa perversa e odienta?

Os danos causados por quatro anos de doutrinação bolsonarista são imensuráveis.

Após tentativa de golpe frustrada no dia 8 de janeiro e sem conseguir apoio das instituições que achavam que iriam dar suporte a sanha golpista, bolsonaristas radicalizados, agora, atacam o Exército brasileiro. 

Não pelo fato de não terem apoiado os seus ímpetos golpistas, mas, pasmem, pela ajuda humanitária e o suporte que o Exército está dando ao povo Yanomami, que passou por uma tentativa de genocídio por parte do desgoverno que esteve no poder nos últimos quatro anos.

Nesta segunda-feira (23), uma postagem do Comando Militar da Amazônia no Twitter, informando sobre uma missão de apoio às ações interministeriais visando o atendimento às Comunidades da Terra Indígena Yanomami, foi invadida por comentários raivosos condenando a ação do Exército.

Palavras como “covardes”, “frouxos” e “traidores”, foram as mais usadas. Em um dos comentários um usuário disse: “Essa mão tá muito amiga enquanto o braço forte atrofia”, fazendo alusão ao lema do Exército: Braço forte, mão amiga.

“Quando eu servi não imaginava que um dia ia assistir tamanha covardia… Não servem pra nada pois, não estão nem aí pra sociedade”, escreveu outro “patriota”.

Uma outra extremista, demonstrando total desinformação e mostrando ser seguidora fiel do ex-presidente, escreveu: “Vão cruzar a fronteira ou vão deixar na parte brasileira? Porque sabemos que são da Venezuela”.

E não pensem que só o Exército foi atacado. A Força Aérea também foi alvo desses extremistas. “Os subordinados de bandidos fazendo seu trabalho com excelência! Defender a pátria não faz parte das rotinas das Forças Armadas! Só se for para dar porrada nos cidadãos honestos!”, comentou e “Vermelhos fingindo que são sérios”, foram alguns dos ataques.

O que querem essas pessoas? Que deixemos os nossos irmãos indígenas que sofrem com a fome e as doenças morrerem? A assimilação do discurso de seu líder, que lamentou o fato de que a cavalaria brasileira não tenha exterminado os povos originários como fez a cavalaria dos Estados Unidos da América, é nítida e transparente. 

São incapazes de sentir empatia com a dor alheia. Ocos por dentro, são verdadeiros zumbis do apocalipse desejado pela extrema direita que defendem o pensamento único, um estado teocrático, a incultura, o fim do livre pensar e o extermínio dos diferentes, entre eles, os índios.

É triste ver o quanto a doutrinação bolsonarista roubou a humanidade destas pessoas. Incapazes de pensarem por si próprios, repetem aquilo que lhes é passado em suas bolhas e assim como gado são tangidos em direção ao precipício da desumanidade e do desamor.

Parafraseando o padre Júlio Lancellotti: “Onde estão as notas de protesto dos cristãos pró-vida frente a morte do povo Yanomami”.

Faltando cerca de um mês para o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores, muitos prefeitos alegam que ainda não sabem se terão recursos para pagar a folha, principalmente os das cidades de menor porte.

Para fechar as contas e cumprir com as obrigações neste fim de ano, milhares de prefeitos e gestores brasileiros contam com os mais de R$ 15 bilhões que serão repassados aos municípios por meio do PLN 40/23, já aprovado pelo Congresso. Para que o dinheiro seja liberado, só falta a assinatura do presidente Lula.

O que segundo o assessor de orçamento Dalmo Palmeira, pode acontecer logo.

“Não deve haver  nenhum problema em relação à sanção desse projeto porque foi algo negociado pelo próprio governo, algo construído com o governo. Então imagino que deve ser sancionado em breve e colocado para pagamento sem maior dificuldade.”

Os R$ 15 bilhões previstos  — com a aprovação do PLN 40/23 — irão recompor os cofres municipais das perdas sofridas ao longo de 2023 nos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da queda da arrecadação do ICMS, por conta da desoneração dos combustíveis em 2022.

Uma lacuna no Projeto de Lei Complementar nº 003/2022 que concedia reajuste de 33,24% sobre o Piso Salarial dos professores levou a vereadora Zirleide Monteiro (PTB) a pedir vistas do PL de forma a não prejudicar os professores das demais faixas que, pela proposta enviada pelo prefeito Wellington Maciel (MDB), não seriam contemplados com o aumento. 

O pedido recebeu o apoio dos vereadores Rodrigo Roa (Avante), Célia Galindo (PSB) e do presidente da casa, Wevertton Siqueira (PSB).

No parecer pelo pedido de vistas, a parlamentar trabalhista relata que o projeto não discrimina o reajuste para todas as faixas do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, fixando apenas o aumento no valor do salário base de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63.

“O projeto apresenta uma grande lacuna acerca da concessão do aumento em favor dos professores que se encontram fora de faixa inicial. Pergunta-se qual será o reajuste? Negar um direito, seria ignorar os esforços dos professores que buscam se especializar. O PL não traz em seu bojo a possibilidade de reajuste linear para todas as faixas. É injusto que a casa legislativa aprove um projeto de lei em regime de urgência prejudicando severamente os demais professores na faixa superior de carreira”, afirmou.

De acordo com a vereadora Célia Galindo (PSB), apesar da sugestão da bancada do governo de apresentar emendas ao projeto, elas não seriam legais pois geram despesas e o correto é que o PL seja reenviado com as mudanças necessárias para que todos os professores sejam contemplados com o reajuste de 33,24%. 

“As palavras voam, mas a lei fica e basta o prefeito mande a lei correta que votamos de forma extraordinária”, disse. 

A professora Jeane Torres foi convidada pelo presidente da casa, vereador Siqueirinha, para passar a posição dos professores quanto a aprovação ou não do projeto enviado pelo prefeito Wellington Maciel. Disse que o PL como está pode prejudicar severamente os professores e ressaltou que, além da lei ser específica quanto ao reajuste linear para todas as faixas, ela também tem que trazer um parágrafo que garanta o aumento do piso aos professores aposentados.