Último FPM do mês entra nesta sexta-feira, quase R$ 2,3 bilhões serão partilhados

Conceder prazo de um ano para que os toyoteiros e outros motoristas do transporte alternativo se adequem às novas regras que regulamentam a prestação de serviço. Essa é a proposta contida no Projeto de Lei no. 5.165-2019 visa a altera o artigo 3º da Lei 13.855, que mudou as penalidades previstas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) relativos ao transporte escolar e ao transporte remunerado não licenciado.

O texto atual da referida legislação, já em vigor desde 8 de julho de 2019, publicado em 9 de julho de 2019, estabelece um prazo de 90 dias, ou seja, até 9 de outubro de 2019, para as devidas adequações. A partir desta data, incidirão multas gravíssimas e até a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do potencial infrator.

A proposta de modificação atende à demanda da categoria, apresentada em assembleia do grupo com as presenças do deputado federal Carlos Veras (PT-PE) e representantes da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), no último mês de setembro em Surubim (PE).

“São exigências e penas muito graves para um prazo tão curto de adequação por parte dos motoristas de transporte alternativo. A proposição visa a exatamente ampliar esse prazo para 12 meses a fim de assegurar o tempo necessário ao seu cumprimento, evitando a penalização daqueles que estão tentando buscar uma alternativa de sobrevivência em um universo de mais de 13 milhões de brasileiras e brasileiros desempregados”, avalia Carlos Veras, um dos autores da proposta. O parlamentar destaca ainda que um prazo maior é necessário para a realização de atividades de divulgação, educação e conscientização dos motoristas e da população em geral acerca da nova legislação.

Também subscrevem a proposição os deputados Tadeu Alencar (PSB-PE), Daniel Coelho (PSDB-PE) e André de Paula (PSD-PE).

Sebastião Araújo – Diário de Pernambuco

Aos poucos a realidade do semiárido nordestino vai mudando de feição. Em Carnaíba, a 323 quilômetros do Recife, o cajueiro está servindo para repovoar a terra antes ocupada pela plantação da oiticica, dizimada devido à seca prolongada que se abateu sobre o Sertão do Pajeú.

Cerca de 60% dos cajueiros, que também ocupavam boa parte da região, foram devastados pela estiagem nos últimos seis anos e pela praga da mosca branca.

As chuvas recentes trouxeram um novo alento ao homem sertanejo e, consequentemente, passaram a favorecer o plantio da planta, que está sendo retomado. No ano passado, a Secretaria de Agricultura de Carnaíba deu início à distribuição de 20 mil mudas de cajueiros com as comunidades rurais do município.

O cajueiro também aportou na região em substituição ao algodão, que teve seu período áureo há algumas décadas mas deixou de ser explorado.

Uma das comunidades que viu o declínio econômico por conta da falência na produção do chamado “ouro branco” foi a Lagoa do Caroá, que chegou, por conta da crise, a apresentar um dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) de Carnaíba.

O povoado somente começou a se erguer com o cultivo dos cajueiros, que agora passam a ganhar uma nova ênfase da gestão municipal.

A associação dos trabalhadores rurais da comunidade congrega 80 associados. Cada um deve receber 25 mudas da Secretaria de Agricultura de Carnaíba.

A associação mantém uma pequena indústria de beneficiamento de frutas e aguarda a chegada da safra, prevista para os meses de outubro a novembro, para poder trabalhar com o caju, segundo o presidente Manoel Laurindo Rodrigues, 53 anos.

A polpa da fruta beneficiada serve, inclusive, para a merenda escolar do município.

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Povo pernambucano continua pagando preço pela privatização da Celpe. O que se deve defender é uma estatal eficiente e que faça chegar água e saneamento à população mais pobre. Privatizar vai encarecer serviço

A primeira bola fora dentre as propostas em relação à Compesa veio do pré-candidato do União Brasil, Miguel Coelho.

Durante o anúncio das diretrizes do plano de governo, o pré-candidato a governador de Pernambuco, Miguel Coelho, anunciou nesta segunda-feira (13) que defenderá a privatização da Compesa.

Com valor da outorga estimado em R$ 8 bilhões, a nova empresa ficará responsável pelos serviços de distribuição de água e saneamento. Já a preservação dos mananciais, a captação e o tratamento da água serão mantidos com o Estado.

O novo modelo de gestão, segundo Miguel, propiciará a melhoria do serviço, além da aceleração das obras de saneamento e de abastecimento em Pernambuco. “Não tem outro caminho, nem meias palavras para poder defender o que a gente acredita. Vamos privatizar a Compesa. Alagoas, Rio de Janeiro, Ceará e o mundo já fizeram, mas Pernambuco ainda está no século 19, sem querer encarar a realidade”, disse Miguel.

Prepare o bolso: é comum que as prestadoras privadas dos serviços de água e esgoto tenham tarifas mais altas. A média de preços delas é maior do que a média nacional, tanto quanto vêm delas algumas das cobranças mais caras do país.

Outro gargalo é de investimento para a água chegar a famílias de baixa renda. O valor das tarifas e o tamanho de seus reajustes é decidido e moderado pela agência reguladora do estado ou da prefeitura. Mas vimos atônitos, sem poder fazer nada, a Agência Reguladora do Estado autorizar mais um aumento na conta de luz acima da inflação.

Políticos privatistas costumam usar o discurso de sucateamento e uso político das estatais. Como no caso da Petrobras. tentam descredenciá-la para entregar ao mercado financeiro. Mas a Compesa pode ter mais eficiência hídrica e com tarifas menos vorazes que quando entregue ao capital privado, que visa lucro acima de investimentos.  É resolver os gargalos de hoje, sem esquecer que ela ainda é plenamente capaz de seguir como modelo de eficiência.

Em 2020, pelo quarto ano consecutivo, foi campeã do setor Água e Saneamento entre as empresas participantes do prêmio Época Negócios 360°, da Editora Globo, que reconhece as melhores empresas do País. A Companhia também venceu a 9ª edição do prêmio na dimensão “Visão de Futuro”, que destaca as empresas com estratégias consistentes a longo prazo. Ou seja, os gargalos recentemente noticiados não podem apagar sua capacidade de autogestão como estatal, sem privatização.

Em entrevista ao radialista Anchieta Santos na Cidade FM o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB), admitiu ingressar no consórcio regional do SAMU. Disse que tem tratado do tema com o prefeito de Custódia e Presidente do Cimpajeú, Manuca Fernandez.

Uma das questões que Sávio quer discutir é a existência de uma base no município. A atual na área fica em São José do Egito, a vinte quilômetros, mas Torres diz que Tuparetama tem estrutura para uma. “Cidades menores tem base”, justifica.

Segundo ele, uma reunião sexta-feira com o Presidente do Cimpajeú tratará do tema. Sávio disse que debate do SAMU a parte, o município tem três ambulâncias novas atendendo a população mais médicos na unidade de saúde diariamente.

São José sem ambulância UTI:  Secretário de Saúde, Paulo Jucá, disse que a ambulância UTI foi devolvida ao Ministério na gestão Romério Guimarães. Isso, diz ele, dificulta o atendimento em casos graves, já que as bases com esse tipo de equipamento ficarão em Serra Talhada e Afogados da Ingazeira. Por isso está tentando junto ao Ministério conseguir uma ambulância com esse padrão para integrar à base do SAMU.

O jornalista Marcos Brito, ex-secretário de Produção Rural na gestão Evandro Valadares, falou hoje ao programa Manhã Total da Gazeta e criticou o orçamento destinado para a agricultura pela gestão Romério Guimarães com aprovação da Câmara de Vereadores.

“O percentual destinado para agricultura é uma tragédia, uma irresponsabilidade”, disse mostrando a todo momento o percentual destinado à pasta com base no aprovado. “Sabemos que é uma peça fictícia, mas norteia a gestão. Os vereadores não podem estar desconectados disso, na cultura do control v, control c”, reclamou.

Ele ainda disse que o governo atual Não pensa questão ambiental, de produção, de infra estrutura no campo. “Nem um cadastro a um agricultor esse governo  oferece, o trabalhador tem que fazer um  oferece contrato particular”, reclamou. Também criticou a retirada de sistemas de distribuição em comunidades e o fato de, em pleno 2016, ainda haver comunidades que não tem banheiro nas residências.

Marcos defendeu que haja um trabalho de visita às comunidades para elaboração de um plano de governo que respeite o sentimento das comunidades e não chegar com planos prontos, sem respeito a essa realidade. “Enquanto grupo devem visitar as comunidades. O campo precisa ser olhado de forma diferenciada. O atual governo é uma tragédia no campo. Tem demanchado políticas da gestões anteriores”.

Ele também disse que não se deve iludir com falsas promessas. “Tem que se buscar canais de financiamento de programas e criar uma estratégia de mudança. Mas não se pode enganar ninguém. Podemos melhorar, mas não se vai transformar esse inferno que está aí num paraíso”.