Uchôa: “Presidente da OAB ganha muito mais”

Para Charles, o mais velho entre os que restaram após o afastamento da justiça assume a presidência e depois, são convocados os suplentes. Pelo parecer jurídico da Assessoria, a posse é automática e, da nova Câmara ,  mais velho (Couro de Zuca Preto) assume por 120 dias.

Um áudio a que o blog teve acesso mostra que o vereador Charles Lustosa segue entendendo ser o presidente interino da Câmara, fato contestado pela assessoria juridica da Casa, em um rolo sem precedentes.

O advogado Jefferson Lopes, da Asssessoria Jurídica da Câmara sustentou que o parecer jurídico comprova que de acordo com o Regimento Interno da Câmara, em casos de afastamento dos integrantes da Mesa Diretora, será nomeado o parlamentar mais velho, sem  distinção entre titulares ou suplentes em exercício, para ocupar por até 120 dias a presidência do poder. Com esse critério quem assume por direito é o vereador Couro de Zuca Preto.

Já Charles entende que o mais velho a assumir a presidência dentre os titulares atuais, sem inclusão dos suplentes a serem empossados. Para Charles, o mais velho entre os que restaram após o afastamento da justiça assume a presidência e depois, são convocados os suplentes. Pelo parecer jurídico, a posse é automática e, da nova Câmara ,  mais velho (Couro de Zuca Preto) assume por 120 dias. Charles trocou as fechaduras da Câmara após entender ser ele o presidente, inclusive invocando uma certidão que prova ser ele o mais velho entre os que ficaram após os afastamentos. Opositores dizem que ele solicitou o documento ao Oficial de Justiça Waldecyr Wilker Lima.

No diálogo por telefone, Charles defende um entedimento entre os vereadores. “Os vereadores precisam se reunir para saber qual será entendimento para realização da nova eleição”. Responde o advogado Jefferson: “A eleição não é o caminho.” Rebate Lustosa: “a Câmara tá sem assessoria porque foi todo mundo destituído”. Pergunta Jefferson, alertando que a decidsão é unilateral: “Com base em qual item do regimento?”

Charles diz estar em Teixeira. Diz não poder ir a Santa Terezinha e não quer  receber os adbvogados em Teixeira. “Suplente não pode assumir e vocês querem dizer que suplente pode assumir. Então não tem o que discutir comigo”, diz.

Quanto às chaves, admite que foi trocado tudo. “Como os outros vereadores terão acessso?” – pergunta o advogado Jefferson. “Tá tudo comigo. Se está se sentindo prejudicado, judicialize para o juiz se pronunciar que aí a gente resolve de forma definitiva”, diz Lustosa.

“Quem tem que judicializar é o senhor. O senhor está limitando o acesso a parlamentares, profissionais, isso é perigoso, é ilegal e abusivo. É interessante que o senhor devolva as chaves. Uma pessoa pediu para velar um corpo na casa e tiveram que ir atrás do senhor.  O senhor devia dar exemplo. Ninguém tem direito de trancar a casa”. Lustosa reage: “tome as providências”.

A confusão é só mais um capítulo após a segunda fase da Operação Conluio.  Três vereadores foram afastados durante a operação sobsuspeita de corrupção: Neguinho de Danda, Nodô de Gregório e André de Afonsim. A nova formatação da Câmara terá Geilson Artes (AVANTE), Dejaci Cabelinho (PODE), Paula Gouveia (PODE), Fabinho de Chico França (AVANTE), Carlinho Policial (PODE), Charles Lustosa (PODE), Liedja (PODE), Couro de Zuca Preto (PODE) e Júnior de Branco (AVANTE).

O blog já mangteve contato com o veredaor Charles Lustosa e aguarda um posicionamento.

Sete pessoas morreram e três seguem desaparecidas. As vítimas fatais são 3 mulheres e 4 homens. Quatro pessoas permanecem internadas. 

G1

As buscas pelos desaparecidos após um deslizamento de pedras no Lago de Furnas, em Capitólio (MG), a cerca de 300 km de Belo Horizonte, recomeçaram às 5h deste domingo (9). Um dos cânions atingiu quatro embarcações, com pelo menos 34 pessoas, no sábado (8), e causou sete mortes.

O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais confirmou 7 mortes pelo deslizamento. As vítimas são 3 mulheres e 4 homens, informou o delegado de Capitólio; ninguém foi identificado ainda.

O coronel dos bombeiros Edgard Estevo, disse primeiramente que a estimativa era que 20 pessoas estivessem desaparecidas. Entretanto, em entrevista para a EPTV, afiliada Globo, o tenente Pedro Aihara afirmou que seriam quatro pessoas desaparecidas e que eles conseguiram contato com as outras vítimas. Pouco depois, o número foi atualizado para três desaparecidos.

Segundo o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, 32 pessoas foram atendidas por causa do acidente, a maioria com ferimentos leves. Dessas, 27 foram atendidas e liberadas: 23 delas da Santa Casa de Capitólio e outras 4 da Santa Casa de São José da Barra, a 46 km de Capitólio.

Outras 4 pessoas, ao menos, seguem internadas: 2 pessoas com fraturas expostas foram para a Santa Casa de Piumhi, a cerca de 23 km de Capitólio; 2 pessoas seguem internadas na Santa Casa de Passos, a 74 km de Capitólio; a terceira pessoa que estava internada em Passos foi para um hospital particular – por isso, os bombeiros não têm informações sobre o estado de saúde dela.

Ninguém foi identificado até agora. Guarnições de Passos e Piumhi foram deslocadas para a região para prestar atendimento às vítimas.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Tabira, Sebastião Dias, que envie, imediatamente, Projeto de Lei à Câmara Municipal, corrigindo o vencimento básico dos servidores públicos municipais de Tabira.

O valor não pode ser inferior ao salário mínimo nacional, e deverão ser respeitadas as remunerações dos cargos que sejam superiores a esse patamar, além de preservadas as verbas de caráter pessoal de cada servidor.

De acordo com a promotora de Justiça Manoela Eleutério, o MPPE recebeu notícias de fato, informando que servidores municipais vinculados à Prefeitura de Tabira possuem salário base menor que o mínimo nacional, com valores variando entre R$ 260 e R$ 622.

A remuneração dos profissionais é complementada com outras verbas, inclusive algumas de caráter pessoal, para que se atinja o valor do salário mínimo nacional. Conforme explica a promotora de Justiça, tal prática burla o previsto na Constituição Federal.

O prefeito Sebastião Dias tem 15 dias para responder ao MPPE se acata ou não à recomendação, devendo encaminhar justificativa para não fazê-lo. Em caso de acolhimento, deverá ser enviada a minuta do projeto de Lei.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do dia 14 de janeiro.

O prefeito de Brejinho,  Gilson Bento,  do Republicanos,  informou que a cidade vai ter uma nova UBS no bairro da Vila Mariana.

“Estamos na fase de terraplanagem do terreno para em seguida começar a construção. Hoje pela manhã estive juntamente com o Secretário de Obras, Manoel da Carne, vistoriando o serviço”.

A UBS promete benefícios para os brejinhenses, em especial os moradores da Vila Mariana, ampliando a cobertura de atenção básica no município.

Foto: Justin Talis/AFP

Farmacêutica diz a parlamentares que, na América Latina, apenas o Brasil, a Venezuela e a Argentina não aceitaram as cláusulas de seu contrato

A Pfizer afirmou a senadores brasileiros nesta segunda-feira (22) que não aceita as exigências feitas pelo governo brasileiro até agora para vender sua vacina ao país. Na reunião estavam presentes o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A reportagem é de Mônica Bergamo/Folha de São Paulo.

A farmacêutica e o Ministério da Saúde chegaram a um impasse em torno das cláusulas dos contratos para a comercialização do imunizante: a Pfizer quer que o governo brasileiro se responsabilize por eventuais demandas judiciais decorrentes de efeitos adversos da vacina, desde que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tenha concedido o registro ou autorizado o uso emergencial e temporário.

A farmacêutica norte-americana pretende também que qualquer litígio com o governo brasileiro seja resolvido em uma Câmara Arbitral de Nova York. E pede que o governo renuncie à soberania de seus ativos no exterior como garantia de pagamento, bem como constitua um fundo garantidor com valores depositados em uma conta no exterior.

O presidente Jair Bolsonaro atacou as condições e as negociações com a multinacional empacaram. “Vamos supor que [num contrato sobre fornecimento de vacina] está escrito o seguinte: ‘[as empresas] nos desobrigamos de qualquer ressarcimento ou responsabilidade com possíveis efeitos colaterais imediatos e futuros’. E daí, vocês vão tomar essa vacina?”, disse o presidente há alguns meses a simpatizantes. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, já classificou as cláusulas de “leoninas”.

A reunião com os parlamentares foi realizada para que eles tentem ajudar a contornar o problema, por meio do diálogo com o governo e também de iniciativas legislativas.

Segundo a Pfizer disse aos senadores, as cláusulas que ela apresenta não são exclusivas da empresa, mas de várias farmacêuticas. Seguem um padrão internacional e estão em vigor em contratos ao redor do mundo.

Na América Latina, apenas o Brasil, a Venezuela e a Argentina não teriam aceitado as regras.

O Chile, por exemplo, assinou contrato e recebeu, em dezembro, milhares de doses da Pfizer, que já estão sendo aplicadas em sua população.

No mundo, 69 países já compraram a vacina da farmacêutica norte-americana, desenvolvida em parceria com a alemã BioNTech.

Ela é uma das mais eficazes —é uma das onze mais avançadas na corrida por vacina contra a Covid-19. Em novembro, a empresa anunciou que o imunizante apresentou mais de 90% de eficácia na análise preliminar dos testes de fase 3.

Além disso, dois estudos divulgados neste mês indicaram que a vacina já tem eficácia após a aplicação da primeira dose e pode ser mantida em geladeiras (2 a 8 graus) por até cinco dias, ou ainda em congeladores (-25 a -15 graus) por duas semanas.

Do encontro virtual participaram também diretores da Johnson & Johnson, que pretende vender a sua vacina, a Janssen, ao Brasil.

O senador Randolfe Rodrigues já apresentou uma emenda à medida provisória (MP 1026/2021) que regulamenta a importação de vacinas prevendo que o governo brasileiro assuma a responsabilidade pelas demandas judiciais.

A União também poderia contratar um seguro privado para a cobertura de riscos. Um projeto de lei detalhando a entrada de vacinas no país deve ser apresentado nos próximos dias.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por sua vez, vai se reunir ainda nesta segunda (22) com o ministro Pazuello para conversar sobre as negociações entre o governo Bolsonaro e as farmacêuticas.

No domingo (21), o Ministério da Saúde informou que pediu orientação ao Palácio do Planalto sobre como proceder para solucionar o impasse, já que as negociações estariam empacadas “por falta de flexibilidade das empresas”.