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Com a bandeira de que “A população tabirense merece respeito”, foi criado em Tabira o Movimento Fiscaliza Tabira.

A iniciativa visa lutar para diminuir o salário do que os integrantes chamam de abusivo, dos vereadores.

Assinaturas já estão sendo colhidas pelo Fiscaliza Tabira. De acordo com o porta-voz Léo Brasil, o Fiscaliza é suprapartidário.

O movimento nasceu da informação de que, sem alarde, a Câmara reajustou os salários dos vereadores com os mesmos valores de Afogados da Ingazeira, foi o que revelaram os vereadores na entrevista.

Com um detalhe: Em Tabira a arrecadação é bem inferior a de Afogados. Lá também a votação aconteceu sem que a população tivesse conhecimento antes do pleito.

O economista Felipe Diniz, filho do deputado falecido Fernando Diniz, ex-líder do PMDB na Câmara, negou em depoimento no último dia 20 à Procuradoria Geral da República ter mandado fazer um depósito de 1,3 milhão de francos suíços (US$ 1,3 milhão) em uma conta na Suíça da qual o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é beneficiário.

A informação sobre esse depósito, feito por meio de cinco transferências, foi dada ao Ministério Público Federal em depoimento de João Augusto Henriques, lobista supostamente ligado ao PMDB – o partido nega.

Henriques disse que não sabia quem era o destinatário do dinheiro e que fez o depósito a mando de Felipe Diniz. Segundo Henrique, o economista teria fornecido a ele as informações da conta, em um banco suíço.

No depoimento, Diniz afirmou que “nunca” indicou para João Henriques número de conta de Eduardo Cunha, “muito menos na Suíça”.

Nesta terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha afirmou que não comentaria o teor do depoimento de Felipe Diniz. “Não estou preocupado com isso”, declarou.

Em entrevista ao G1 e à TV Globo na última sexta (6), Cunha disse não saber qual é a origem do depósito, mas supunha tratar-se do pagamento de um empréstimo que fez ao ex-deputado Fernando Diniz, morto em 2009 e pai de Felipe Diniz. Ele afirmou que, após a morte do ex-deputado, resolveu não cobrar a dívida e que só soube do depósito um ano depois de o dinheiro aparecer na conta.

“No início ou meio de 2012, o truste [administrador da conta] deve ter me apresentado um balanço e eu fiquei sabendo dos recursos (US$ 1,3 mi). Eu não reconheci o valor. Eu só passei a supor que se tratava do pagamento pelo empréstimo com o depoimento do João Henriques. É uma suposição que o valor é referente ao Fernando Diniz. Eu dei a ele [Fernando Diniz] cerca de US$ 1 milhão e disse que, quando ele pudesse, que me pagasse, mas que teria que informar o truste. Ele sabia como funcionava. Quando ele morreu, eu entendi que a dívida estava extinta. O Felipe Diniz negou, no depoimento ao Ministério Público, que tenha depositado os valores. Eu tive acesso ao depoimento”, disse Cunha na entrevista.

Investigadores da Operação Lava Jato suspeitam que o dinheiro depositado na conta da qual Cunha é benefíciário é oriundo de corrupção, supostamente desviado de um contrato da Petrobras para a exploração de petróleo em Benin, na África.

Eduardo Cunha afirmou que não conversou com Felipe Diniz sobre o depósito, por temer que isso fosse entendido pelo Ministério Público como uma tentativa de forjar uma versão.

O Pleno do TCE, na sessão da última quarta-feira (16), à unanimidade, negou provimento do Recurso, mantendo a decisão da 1ª Câmara, que julgou irregulares as contas relativas ao exercício financeiro de 2015, do ex-prefeito de Custódia, Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz.

O ex-prefeito havia entrado com Recurso Ordinário contra o Acórdão TC nº 454/18, da 1ª Câmara da Corte de Contas, que julgou irregulares as contas do recorrente, relativas ao exercício financeiro de 2015, imputando-lhe débito e multa individual. 

Com a decisão, manteve-se o que fora decidido no julgamento anterior. A 1ª Câmara julgou irregulares as contas de 2015 do ex-prefeito e imputou um débito no valor de R$ 109.949,84.

Do G1

O ex-deputado Pedro Corrêa foi condenado pela Justiça Federal do Paraná pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro a 20 anos, 7 meses e dez dias de prisão. A sentença do juiz federal Sérgio Moro é desta quinta-feira (29) e é referente à 11ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em abril deste ano. Ele está preso no Complexo Médico-Legal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Pedro Corrêa já havia sido condenado no processo do Mensalão e, quando foi preso na Lava Jato, cumpria pena de 7 anos e 2 meses em regime semiaberto. Ele ainda negocia acordo de delação premiada, segundo Sérgio Moro.

Procurado pelo G1, o advogado Alexandre Augusto Loper afirmou que a sentença é fundada em presunções. “E ainda que existissem provas que pudessem gerar uma condenação, a imputação de corrupção e lavagem ao mesmo tempo é vedada pela jurisprudência do STF”, disse. A defesa irá recorrer.

Ao condenar o ex-deputado, o juiz Sérgio Moro afirmou que ele recebeu pelo menos R$ 11,7 milhões do esquema de corrupção. Apenas um dos repasses chegou ao valor de R$ 2 milhões, segundo o juiz. Esse valor deve ser devolvido por Pedro Corrêa à Petrobras através do confisco de bens dele, após correção monetária.

“O mais perturbador, porém, em relação a Pedro Correa consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 [Mensalão], havendo registro de recebimentos até outubro de 2012”, considerou Sérgio Moro.

G1 RJ

A Justiça do Rio de Janeiro aceitou recurso da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e do Ministério Público Estadual (MPRJ) e determinou, nesta sexta-feira (13), que o Município do Rio crie um gabinete de crise para contornar os problemas na área da Saúde. A instalação do gabinete foi solicitada pelas instituições para evitar a paralisação do setor.

De acordo com o despacho, a medida deve ser implementada pela administração municipal de forma “institucional”, com a participação das organizações sociais, da RioUrbe, da RioSaúde e da Comlurb, e “intersetorial”, que inclui as secretarias municipais de Saúde e Fazenda, além de demais órgãos com autonomia plena para decisões de gestão.

A decisão do desembargador Cezar Augusto Rodrigues Costa, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), também definiu que a medida permaneça até que seja superada a crise na Saúde do Rio, e que o gabinete tenha prazo mínimo para operação até março de 2020.

“A atuação do Judiciário não pode ser tida como intervencionista, mas necessária e devida, sobretudo quando instituições da estatura da Defensoria Pública e do Ministério Público, do alto das relevâncias constitucionais já ressaltadas, manejam uma class action [ação coletiva] que busca a normalização da prestação da saúde no município”, escreveu o desembargador na decisão.