TCE mantém rejeição das contas de 2015 e multa ao ex-prefeito Luiz Carlos
Por André Luis
O Pleno do TCE, na sessão da última quarta-feira (16), à unanimidade, negou provimento do Recurso, mantendo a decisão da 1ª Câmara, que julgou irregulares as contas relativas ao exercício financeiro de 2015, do ex-prefeito de Custódia, Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz.
O ex-prefeito havia entrado com Recurso Ordinário contra o Acórdão TC nº 454/18, da 1ª Câmara da Corte de Contas, que julgou irregulares as contas do recorrente, relativas ao exercício financeiro de 2015, imputando-lhe débito e multa individual.
Com a decisão, manteve-se o que fora decidido no julgamento anterior. A 1ª Câmara julgou irregulares as contas de 2015 do ex-prefeito e imputou um débito no valor de R$ 109.949,84.
O empresário Mauricinho Melo deverá ser o novo coordenador da 19ª Ciretran de Serra Talhada. Procurado pelo comunicador Tony Alencar, da Rádio Cultura FM, o empresário confirmou que recebeu o convite para assumir o órgão e que teria aceitado, porém estaria aguardando o retorno da pessoa que lhe fez o convite para bater oficialmente o […]
O empresário Mauricinho Melo deverá ser o novo coordenador da 19ª Ciretran de Serra Talhada.
Procurado pelo comunicador Tony Alencar, da Rádio Cultura FM, o empresário confirmou que recebeu o convite para assumir o órgão e que teria aceitado, porém estaria aguardando o retorno da pessoa que lhe fez o convite para bater oficialmente o martelo.
O nome de Mauricinho Melo seria uma indicação do vereador Zé Raimundo ao deputado Rodrigo Novaes, com a aprovação da prefeita Márcia Conrado. Antes de Mauricinho foram especulados diversos nomes para a vaga deixada por Duquinho, a exemplo do assessor de gabinete da gestão Márcia, César Kaique.
Empresário do setor de eventos, Mauricinho Melo é filho do atual presidente da CDL, Maurício Melo.
Uma denúncia vem circulando nos grupos das redes sociais da Pedra. É que no último dia 23 de agosto, o prefeito Júnior Vaz (AVANTE) teria cedido um gerador para uma festa, um torneio leiteiro, privado. O problema é que o gerador cedido pertence ao Hospital Municipal Justino Alves Bezerra, como demonstram fotos e vídeos cedidas […]
Uma denúncia vem circulando nos grupos das redes sociais da Pedra.
É que no último dia 23 de agosto, o prefeito Júnior Vaz (AVANTE) teria cedido um gerador para uma festa, um torneio leiteiro, privado.
O problema é que o gerador cedido pertence ao Hospital Municipal Justino Alves Bezerra, como demonstram fotos e vídeos cedidas ao Giro das Cidades.
Em um deles, o gerador está sendo carregado em cima de um caminhão por um guincho. O mesmo gerador é visto em outra imagem em cima do mesmo veículo no Torneio Leiteiro.
Segundo a vereadora Cleide Braz, esse gerador foi adquirido no final da gestão do ex-prefeito Osório Filho. O equipamento ficou quase três anos no pátio do hospital municipal Justino Alves Bezerra, mas para ser utilizado pela unidade hospitalar era necessário um projeto, coisa que o prefeito atual não teria feito.
A parlamentar socialista revela ainda que, pelo menos três vezes já faltou energia e o hospital ficou várias horas sem iluminação, mesmo com um no pátio da unidade de saúde.
Não foram alguns postos de saúde que ficaram sem luz, como afirma o blog, mas apenas a unidade do São Braz. Os dois outros espaços que tiveram o mesmo problema não funcionavam no dia de hoje (o CTA/SAE, que funciona em dias alternados; e a Policlínica Dr. Hermes Canto, que está fechada para reforma). Informamos […]
Não foram alguns postos de saúde que ficaram sem luz, como afirma o blog, mas apenas a unidade do São Braz. Os dois outros espaços que tiveram o mesmo problema não funcionavam no dia de hoje (o CTA/SAE, que funciona em dias alternados; e a Policlínica Dr. Hermes Canto, que está fechada para reforma).
Informamos que a rede municipal de saúde conta com mais de 30 prédios públicos, incluindo UBS’s, pontos de apoio na zona rural, unidades odontológicas e de fisioterapia, dentre outros.
Todas estas contas – água e luz – são individualizadas e remetidas pela Celpe diretamente para cada uma das unidades. Cabe aos gestores encaminharem-nas à Secretaria de Saúde para que seja procedido o pagamento. Acontece que, segundo as unidades em questão, as referidas contas não foram entregues pela CELPE que, adotando um procedimento inapropriado, cortou a energia sem qualquer aviso prévio à administração municipal.
Também não procede a informação divulgada pelo blog de que o religamento seria feito apenas nesta sexta. Informamos que EM MENOS DE CINCO HORAS RESOLVEMOS O PROBLEMA, pagamos a conta e solicitamos a Celpe o religamento, o que foi feito por volta das 16 horas desta quinta (06).
Informamos ainda que estamos estudando medidas legais para que todas as contas dos prédios públicos da rede de saúde sejam encaminhadas diretamente à sede da Secretaria e não mais às unidades, de modo a evitar futuros problemas.
Foram 15 votos favoráveis à cassação do deputado, um voto contrário e uma abstenção O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da deputada Jack Rocha (PT-ES) que recomenda a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato […]
Foram 15 votos favoráveis à cassação do deputado, um voto contrário e uma abstenção
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da deputada Jack Rocha (PT-ES) que recomenda a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro.
Foram 15 votos favoráveis ao parecer, um voto contrário e uma abstenção. O conselho é composto por 21 membros titulares (e igual número de suplentes).
Brazão ainda poderá recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), sob alegação de descumprimento de atos regimentais, legais ou constitucionais. A comissão tem prazo de cinco dias úteis para analisar um eventual recurso.
A decisão final pela perda do mandato ou não caberá ao Plenário, após a CCJ. Para cassar o mandato, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados (maioria absoluta) em votação aberta e nominal.
Relembre
Brazão está preso desde março por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento no assassinato. Ele e o irmão, Domingos Brazão, que também está preso, são apontados pela Polícia Federal como mandantes do crime.
A deputada Jack Rocha afirmou que as provas criminais já apuradas mostram que o deputado “tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”. Ela afirmou que a perda de mandato é uma medida imperativa para manter a “integridade e a honra do Parlamento”.
Em breve pronunciamento no Conselho de Ética, antes da leitura do relatório, Brazão voltou a negar qualquer envolvimento na execução de Marielle e Anderson. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
A primeira reunião da Comissão de Transição Governamental aconteceu na manhã desta sexta-feira (14) na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão do estado (Seplag). O encontro entre os representantes do governo João Lyra e do novo governador eleito, Paulo Câmara (PSB) serviu apenas para definição de um calendário de reuniões e de entrega de […]
A primeira reunião da Comissão de Transição Governamental aconteceu na manhã desta sexta-feira (14) na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão do estado (Seplag). O encontro entre os representantes do governo João Lyra e do novo governador eleito, Paulo Câmara (PSB) serviu apenas para definição de um calendário de reuniões e de entrega de relatórios. Segundo o secretário da Casa Civil, Luciano Vásquez, todas as informações podem ser repassadas até o dia 31 de dezembro, mas a intenção é que o trabalho seja encerrado antes desse prazo.
De acordo com o secretário, a apresentação dos relatórios com a participação das diversas secretarias de governo deverá ser dividida em dois blocos. “O primeiro bloco será destinado às secretarias fins, de obras, que envolve a secretaria das Cidades, de Infraestrutura, de Educação, Saúde… Vamos dar atenção a questões como estradas, recursos hídricos e outras que têm uma maior capilaridade de obras. A segunda parte compreenderá os programas sociais, como Pacto pela Saúde, Pacto pela Vida, Mãe Coruja e toda essa parte, que acontecerá em outro bloco”, afirmou.
Luciano Vásquez acrescentou que, a princípio, serão quatro reuniões para apresentação desses relatórios. As datas, no entanto, serão definidas de acordo com a disponibilidade de agenda de Paulo Câmara, que deverá assistir às exposições. “A partir desses encontros, vamos dar início a uma etapa de maior aprofundamente de acordo com as demandas que forem solicitadas pela equipe de transição do governador Paulo Câmara”, informou. Além de Luciano, participaram da reunião os secretários estaduais José Francisco Neto (Administração), Frederico Amâncio (Planejamento e Gestão), o ex-chefe de gabinete Renato Thiébaut e o vice-governador eleito Raul Henry.
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