Tuparetama: oposição esclarece voto em projeto que concede repasse de recursos para a enfermagem

G1 PE

O governo de Pernambuco confirmou, neste sábado (14), cinco novos casos do novo coronavírus. Com isso, subiu para sete o número de pessoas infectadas pelo Covid-19, doença provocada pelo vírus. Além disso, o estado informou que foi confirmado o primeiro registro considerado de transmissão local, no qual se identifica de quem partiu a contaminação.

Ex-secretário parlamentar de Aline, Reginaldo foi nomeado para o gabinete de Marília Arraes.

Por André Luis

A ex-vereadora de Afogados da Ingazeira e do Recife, Aline Mariano (PP), em contato com o blog, disse que não partiu dela a recomendação de seu ex-secretário parlamentar, Reginaldo Remígio Mendes Júnior, para o gabinete da deputada Marília Arraes (PT-PE).

Apesar se ter sido secretário parlamentar da ex-vereadora, e do apoio de Aline a candidata petista à Prefeitura do Recife, no segundo turno das eleições municipais de 2020, ela garante que não partiu dela a recomendação do profissional ao cargo.

“Ele é um excelente profissional. Mas a indicação não foi minha a parlamentar fez uma ótima escolha”, explicou Aline.

Aline é filha do ex-deputado estadual, ex-prefeito e ex-vereador de Afogados da Ingazeira, Antônio Mariano falecido em 2018, ano em que Aline tentou uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Filha natural de Afogados da Ingazeira, foi apoiada no município pelo ex-prefeito e atual presidente da Amupe, José Patriota (PSB). Obteve 21.103 votos, mas não foi o suficiente para conseguir a vaga. Candidata a reeleição em 2020, totalizou 6.530 votos, mas não foi reeleita.

Mais um acidente de moto foi registrado na PE 265, em Sertânia. O motociclista Anderson Silva de Lima, 30 anos, natural da cidade, perdeu o controle da moto Fan 150 que guiava sozinho e bateu na guia, perto do Matadouro Público da cidade.

Detalhe é que o SAMU 192, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, foi acionado pela primeira vez. A equipe estabilizou o jovem, que teve escoriações leves no corpo e uma mais grave na cabeça.

Ele foi transferido para o Hospital da restauração, em Recife, com suspeita de traumatismo craniano. A ROMU da Guarda Municipal foi acionada para dar suporte e organizar o espaço para evitar um acidente com veículos que passavam pela via.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte. São urgências situações de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras. Na III Macrorregião, ele já pode ser acionado pelo 192.

Após iniciar a reforma do Terminal Rodoviário de Serra Talhada, no Pajeú, o Governo de Pernambuco começou a requalificação de outro importante terminal localizado no Sertão: o de Arcoverde, no Moxotó. O governador Paulo Câmara foi à cidade, neste sábado (30), autorizar a obra. O município foi 57º visitado pelo governador em  cinco meses de gestão. Câmara esteve ao lado da prefeita Madalena Brito. Políticos votados na região, vereadores e membros da equipe de governo acompanharam a agenda.

Estiveram presentes na solenidade, o vice-prefeito Wellington Araújo, os secretários do Estado, Antônio Figueira (Casa Civil), Fred Amâncio (Educação), Marcos Batista (Habitação), Danilo Cabral (Planejamento e Gestão), André de Paula (Cidades) e o coronel Mário (Chefe da Casa Militar); os deputados federais Gonzaga Patriota e João Fernando Coutinho, e os deputados estaduais Waldemar Borges (líder do Governo), João Eudes e Ângelo Ferreira; os vereadores Célia Cardoso, Warley Amaral, Djanira Brito, Cleriane Medeiros e Luísa Margarida; além dos secretários municipais de Arcoverde.

A requalificação receberá um investimento de R$ 400 mil e tem um prazo de execução de seis meses. A obra contemplará a recuperação da fechada, inclusão de um projeto de acessibilidade, além da reforma dos sanitários e revisão da parte hidráulica e elétrica. A segurança também será reforçada com a implantação de um circuito interno de TV, beneficiando cerca de sete mil passageiros que usam o terminal por mês.

A requalificação do terminal de Arcoverde e a intervenção no de Serra Talhada, autorizada ontem pelo governador, fazem parte de um programa estadual que visa recuperar todos os terminais do Estado. Desde 2012, já foram investidos R$ 7 milhões no projeto que já reformou 18 equipamentos do tipo.

Antes de autorizar a reforma da rodoviária, Paulo Câmara inaugurou a Praça José Rabelo de Vasconcelos. A reforma do equipamento público foi viabilizada através de um convênio entre a prefeitura e o Governo. Foram investidos R$ 525 mil na intervenção, que agora conta com pista de cooper, parque infantil e uma área de convivência. O espaço também recebeu um novo projeto paisagístico.

Neto do homenageado, Paulo Ênio não escondia o orgulho de ver o nome do seu avô em um dos cartões postais da cidade. “José Rabelo sempre lutou pelo desenvolvimento da cidade em diversos campos. Ver hoje o nome dele aqui nesse equipamento é um orgulho”, afirmou.

Ainda no município, o chefe do Executivo pernambucano inspecionou as instalações do Centro Comercial de Arcoverde Ulisses de Brito (Cecora). Trata-se de um espaço erguido com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), que beneficiou 500 comerciantes. Foram investidos R$ 492 mil na construção dos cinco pavilhões.

Após conversar com comerciantes no Cecora, Paulo vistoriou a construção do novo pátio da feira de São Cristóvão, que está sendo construído com recursos estaduais e uma contrapartida do município. O investimento foi de R$ 2.122.156,45, sendo 2 milhões do Estado. O pátio tem uma área de seis mil metros quadrados e um amplo estacionamento.

“Vamos manter a transferência de recursos do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] nos mesmos patamares do ano passado para apoiar os Municípios, mesmo com a alta queda na nossa arrecadação”.

A garantia foi feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a reunião com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi. Por videoconferência, na manhã deste domingo, 29 de março, Aroldi – acompanhado dos presidentes das entidades estaduais – apresentou a pauta prioritária dos gestores locais neste momento de enfrentamento de crise, causada pelo novo coronavírus (Covid-19), ao ministro da Economia.

Na reunião, que durou cerca de duas horas, Paulo Guedes pediu apoio e parceria dos Municípios para enfrentar a crise. ‘“Quem entrega saúde, saneamento e educação são os prefeitos e agora essas medidas e esse dinheiro têm que chegar lá na ponta”, sinalizou o ministro. Guedes ressaltou e explicou as medidas que já vem sendo tomadas pelo governo, em especial na Economia, como a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – nos mesmos patamares de 2019.

Aroldi iniciou a reunião agradecendo os pleitos da CNM que já foram atendidos pelo governo. “Ministro queremos parabenizar o senhor e equipe pelo anúncio da liberação de R$ 8 bilhões como incremento financeiro emergencial à atenção primária de saúde. Até o momento, ministro, foram liberados por meio de duas portarias o valor de R$ 1 bilhão e os prefeitos estão ansiosos e preocupados sobre de que forma os outros 7 bilhões serão entregues aos Municípios e em que período”, explicou o presidente da CNM, falando das expectativas dos prefeitos.

O presidente da CNM também agradeceu ao ministro o apoio financeiro no FPM para garantir o mesmo patamar de 2019 no montante de R$ 16 bilhões em quatro vezes. “O que precisamos saber agora é de que forma o recurso chegará aos Municípios e a partir de quando. Esse valor será fundamental para os caixas municipais que já sofrem com a queda de receita”, questionou e explicou o presidente.

Assistência Social: a liberação de R$ 2 bilhões para Assistência Social também foi lembrada pelo presidente Aroldi. Mas ele frisou que os Municípios esperam a liberação de recursos atrasados. “Ministro existem atrasos nos repasses dos anos de 2017 a 2019, bem como um corte significativo no orçamento 2020. Esse recurso é muito importante para os Municípios, assim precisamos da recomposição total do orçamento 2020, com a possibilidade de flexibilização do uso do recurso, bem como auxílio financeiro para o custeio de benefícios eventuais, como cestas básicas, auxílio natalidade e funeral”, alertou.

A antecipação do pagamento das emendas parlamentares e o atendimento da reivindicação do movimento municipalista que foi de zerar a fila de espera do Bolsa Família, também foi lembrada pelo presidente da CNM. “São mais de 1 milhão de famílias beneficiadas. A liberação dos R$ 3,2 bilhões impacta positivamente em todas as cidades brasileiras”, destacou o presidente, agradecendo também os R$ 600,00/mês que cada trabalhador informal deve receber enquanto durar a crise.

Sobre as pautas que vão desafogar os Municípios neste ano, Aroldi destacou que diferimento, por 4 meses, do recolhimento da dívida previdenciária e da contribuição patronal com os Regimes Gerais de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) sem encargo e com possibilidade de parcelamento dos Municípios com a União é urgente “É necessário ministro uma MP possibilitando esse diferimento no RGPS semelhante ao diferimento que concederam no FGTS por meio da MP 927/2020 e uma Portaria para autorizar no RPPS”, sugeriu.

Precatórios: o líder do movimento municipalista pediu ainda a liberação de uma linha de financiamento para pagamento de precatórios por parte dos Municípios brasileiros. “Existe um passivo deprecatórios a serem pagos pelos Municípios brasileiros de mais de R$ 40 bilhões. A Emenda Constitucional (EC) 99/2017 estabeleceu que a União deverá oferecer linha de crédito para a equalização do pagamento, num prazo de seis meses da instituição do regime especial trazido pela Emenda”, justificou. “Por essa razão, entendemos que abertura de linha de crédito no montante de R$ 15 bilhões injeta importante recurso na economia e para o investimento de mais esforços dos Municípios no enfrentamento de combate a pandemia”, completou.

Por fim, Aroldi pediu ainda a “suspensão temporária da negativação dos Municípios e dos Consórcios de Municípios nos itens espelhados no Cauc [Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias] e do bloqueio das transferências constitucionais e voluntárias em decorrência da não homologação do Siops e do Siope e ou por irregularidades na Receita Federal”.

Parceria com Municípios: em suas fala, Guedes reiterou a importância da parceria com os Municípios e destacou a necessidade de ações coordenadas entre União, Estados e Municípios para que o Brasil consiga sobreviver a essa crise.

Para isso, destacou que estão empenhados em garantir a liberação de recursos para a execução de ações onde os gestores municipais e suas equipes entenderem ser mais preciso, “vamos descarimbar recursos para que possam ser utilizados conforme decisão dos Municípios de acordo com cada complexidade local”, afirmou o Ministro e ainda disse que ele e equipe estão abertos para receber sugestões de como a Economia pode injetar mais recursos. Guedes falou ainda da necessidade de os Entes locais apoiarem o governo nas ações que garantem recursos para os trabalhadores informais – proposta da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em reunião anterior a da CNM – compartilhando cadastros de informais para um mapeamento rápido por parte do governo.

O ministro, apoiado pela subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais da pasta, Pricilla Maria Santana, após questionado pelo presidente da CNM sobre como se daria o crédito do FPM anunciado, informou detalhes do repasse “Esse será no mesmo patamar de 2019”. A subsecretária ainda destacou “a queda apurada de um mês será repassada no 1º decêndio do mês seguinte. As diferenças apuradas de março já serão repassadas no 1º decêndio de maio e assim sucessivamente. A reserva estimada para o FPM é de R$ 8,3 bilhões. Se o valor de compensação for acima desse será feito um MP complementando os R$ 16 bi de tal forma a garantir o FPM nos mesmos níveis nominais de 2019 pelos 4 meses a partir de março.”

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, participou da reunião e pediu ao ministro que mantenha os programas já previstos para a região Nordeste, como o programa de integração de bacias, a Transposição do Rio São Francisco, a ferrovia Transnordestina, a agricultura familiar e que os órgãos federais no Nordeste como a Codevasf, o Banco do Nordeste e a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), continuem sendo fortalecidos, na realização de seus investimentos, já visando a recuperação da economia brasileira.

Para Patriota, “outra medida importante é a liberação dos R$600 para os trabalhadores informais. Aqui no Nordeste nós temos uma quantidade enorme de pessoas que vivem de pequenos serviços e nessas alturas não tem como se manter. A dúvida de nós prefeitos é quanto à regulamentação. Assim que chegar as ordens iremos começar a trabalhar em cima disso”, indagou o presidente da Amupe acerca do que os municípios podem fazer para acelerar o saque do auxílio pelo trabalhador.

Segundo o ministro Paulo Guedes, “não existe cota para os municípios. Cada cidadão brasileiro informal pode ir sacar os seus R$600 por mês. Nós vamos partir do Cadastro Único, que está lá no INSS, mas nós sabemos que esse cadastro cobre somente entre 15% e 20% dos informais brasileiros. E o Brasil tem que ajudar a todos.”, enfatizou Guedes.

O ministro pediu ainda ajuda dos prefeitos para aprovar projetos que possam beneficiar os Municípios e defendeu que as reformas se tornam ainda mais necessárias neste momento de crise. Guedes defendeu também a aprovação de pautas que promovem o pacto federativo para que cada Município possa decidir a destinação dos recursos. “O dinheiro tem que estar livre para que o prefeito decida. Não há substituto para o gestor local”, declarou.

“Daqui a cinco meses estamos crescendo de novo. Nós vamos surpreender. Vamos sair dessa crise antes dos outros países, vamos fazer dinheiro chegar nas prefeituras”, disse o ministro ao encerrar a sua participação na reunião.