Tuparetama: oposição esclarece voto em projeto que concede repasse de recursos para a enfermagem

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações a 30 municípios de Pernambuco, direcionadas a seus respectivos prefeitos e secretários de Saúde e Educação, para que sejam adotadas providências para atingir a meta de cobertura vacinal infantil de 95% prevista no Programa Nacional de Imunizações (PNI). 

Números da Fiocruz indicam que, segundo dados preliminares do PNI, o Brasil não atingiu a meta de cobertura vacinal para a maioria dos imunizantes do calendário básico infantil no ano passado.

Os documentos foram encaminhados para Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Caruaru, Petrolina, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, Igarassu, São Lourenço da Mata, Santa Cruz do Capibaribe, Abreu e Lima, Ipojuca, Serra Talhada, Gravatá, Araripina, Carpina, Goiana, Belo Jardim, Arcoverde, Ouricuri, Escada, Pesqueira, Surubim, Moreno, Palmares, Salgueiro e Bezerros.

Em Pernambuco, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), a cobertura vacinal de crianças de até 11 meses está em queda desde 2018. O MPF reforçou também que, ainda que tenha sido prorrogada a campanha de multivacinação, o estado manteve-se abaixo da meta estipulada para vacinação contra poliomielite, havendo também a ocorrência de casos de meningite.

O Governo de Pernambuco, por sua vez, apresentou um ofício demonstrativo dos percentuais de cobertura vacinal infantil, por município, alcançados em 2021 e 2022, em relação a pólio e às demais doenças imunopreveníveis constantes do calendário vacinal nacional. No entanto, conforme consta na recomendação do MPF, esses dados apontaram baixos índices de vacinação, com percentuais da cobertura de poliomielite, rotavírus humanos, meningococo C, pentavalente, pneumocócica, tríplice viral D1 e tríplice viral D2 abaixo do índice ideal de 95%.

O MPF recomenda ainda que os municípios adotem as medidas administrativas necessárias para aumentar a taxa de cobertura vacinal infantil contra poliomielite e alcançar o percentual mínimo de 95%, ampliando o horário dos postos de vacinação e criando novos postos, observando rigorosamente o Calendário Nacional de Vacinação. Também deverão ser realizadas campanhas sobre a necessidade de atualização da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes e a busca ativa de crianças que não estejam com as doses em dia, bem como a convocação de responsáveis de alunos da rede municipal de ensino para que informem sobre a situação e atualização das cadernetas.

O prazo para que os municípios informem sobre o acatamento ou não da recomendação é de 30 dias, a contar da data de notificação. No caso de descumprimento, o MPF poderá adotar medidas administrativas e até mesmo judiciais. As informações são da Folha de Pernambuco.

O Museu do Cangaço conquistou, através de um projeto da Lei Paulo Gustavo estadual, a possibilidade de transformar o espaço de Multimídia em Sala de Cinema com o sugestivo nome de Cine Arte Lampião, com exibições de filmes semanais e gratuitos, visando estimular o prazer pelo audiovisual.

Será instalado uma estrutura de equipamento moderna e as programações vão dos clássicos épicos até as novas produções regionais, festivais e mostras de cinema.

O nome da sala é uma alusão ao Cine Art que existiu em Serra Talhada nos anos de 1950/60/70 e 80 que ainda hoje está na memória afetiva da cidade. Cine Art foi construído pelos irmãos empreendedores Gomes Lucena em 1951, nas imediações da rua Agostinho Nunes Magalhães e Rua 15 de Novembro, com a exibição do filme inaugural “Romance em Alto Mar” com Dóris Day e Jack Carson. Em 13 de maio 1973, o Cine Art foi reinaugurado com suas novas estruturas já Praça Agamenon Magalhães – o Marco Zero da cidade -, com capacidade para mais de 400 pessoas. No início dos anos 80, com a massificação do uso do aparelho e TV, os cinemas foram perdendo espaços.

O Cine Arte Lampião, dentro do Museu do Cangaço, integra o maior complexo de arte do sertão, com Palco Externo, Biblioteca e Videoteca, atividades musicais e artes cênicas, além das obras históricas e de memória, reconhecidamente como o maior museu do gênero do Brasil.

A ideia é que estabelecido um calendário de filmes semanal, com sessões de temas específicos, primando pela produção pernambucana e nacional, realização de festivais nacionais, sessões permanentes de filmes de temas afirmativos, valorizando, sobretudo o cinema arte, o que não está inserido do mercado.

A Fundação Cultural Cabras de Lampião, criadora e responsável pelo Museu do Cangaço já desenvolve atividades com produção e exibição de filmes dentro do próprio espaço, assim como executa projetos itinerantes levando filmes para bairros e distritos da cidade.

“O Museu do Cangaço é um espaço de produção e resistência cultural e com esse aporte iremos dar um salto com as ações de cinema aqui em Serra Talhada “, comemora Cleonice Maria, presidente do Cabras de Lampião.

O cine montará um calendário de sessões para escolas e movimentos sociais, assim como para cursos e oficinas para quem deseja enveredar no caminho da Sétima Arte. O público em geral terá acesso a todas as atividades.

De acordo com Karl Marx, curador e produtor, ” precisamos de espaços para fruição de filmes regionais, de espaços para produção independente e, principalmente, trabalhar a formação de plateia para arte e a cultura “.

A Lei Paulo Gustavo (Lei nº 14.150/2021) destina R$ 3,86 bilhões para ações emergenciais no setor cultural, incluindo o apoio a projetos de infraestrutura, produção, difusão e formação artística e cultural.

Cumprindo agenda em Orocó, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) se reuniu com indígenas da Aldeia Atikum, no Projeto Brígida. Na ocasião, a liderança da aldeia,  Jackson Atikum e a vereadora Jéssica Cavalcante, reivindicaram ao parlamentar a alocação de emenda para aquisição de uma retroescavadeira e uma ambulância para atender as necessidades da localidade. 

“Vou correr atrás para colocar emenda ainda este ano para aquisição da retroescavadeira, pois será de grande ajuda no crescimento da agricultura e da economia dos indígenas. Sobre a ambulância, a previsão é que em 2022 a gente consiga entregar esse equipamento que também será de suma importância para localidade”, falou Patriota.

O parlamentar também passou por Cabrobó e escutou as reivindicações do prefeito Galego de Nanai, do vereador Tinanan e de lideranças que  pediram o envio de emendas para reforma de escolas e cobertura de quadras poliesportivas. 

“Estou escutando as solicitações de prefeitos e vereadores para direcionar as emendas para áreas que realmente estão carentes em cada município. Às vezes não conseguimos atender a todos os pedidos, mas fazemos o possível e buscamos sempre contribuir para o crescimento, desenvolvimento e bem-estar da população”, comentou.

O candidato a vice prefeito de Marconi Santana (PSB), em Flores, Cicero de Moisés (PSB), prestou queixa na Delegacia da cidade após ser vítima de ato de violência  na  noite desta terça-feira (20).

Segundo o Blog Cauê Rodrigues, o ato teria sido registrado uma das estradas vicinais que dão acesso ao centro urbano do Distrito de Fátima. A coligação adversária fazia uma carreata nas proximidades de sua residência, na região rural de Fátima. Quando Cícero saia de casa para outra localidade foi abordado por militantes adversários.

“Tinha uma carreata na porta da minha casa, e tinha um bocado de motoqueiro atrás e eu fui pra um sítio que eu moro chamado São Benedito. Fizeram o balão bem rápido e meu carro apagou. Já foram pulando e quebram meu carro”, relatou Cícero.

Outro lado: Já o grupo de Soraya diz que foram militantes liderados pelo candidato que perseguiram os cabos eleitorais do vereador Nezinho, por estrada que dá acesso ao sítio São Benedito, com cerca de trinta motociclistas e um veículo Fiat, onde ele estava.

“Os militantes, na versão de Soraya,  cercaram o grupo de cabos eleitorais de seu Nezinho, atravessaram o veículo na estrada, sentaram no capô do veículo, impedindo o grupo político adversário de trafegar pela vicinal para realizar campanha porta a porta na localidade”, dizem em nota.

Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas no município do Cabo de Santo Agostinho, no ano de 2015, apontou diversas irregularidades na obra de construção e revestimento do canal do Boto, localizado no loteamento de Enseada dos Corais, com orçamento estimado em R$ 6.700.000,00.

A obra visava melhorar o escoamento das águas pluviais e diminuir os problemas constantes de alagamentos e inundações nas vias públicas. Mas a construção foi amplamente contestada pelos moradores que procuraram o Tribunal de Contas solicitando acompanhamento e fiscalização do projeto. Um dos fatos denunciados pela população foi a ausência de estudo de danos e impactos ambientais. Além disso, o canal estava sendo construído numa área de desova de tartarugas marinhas, espécies ameaçadas de extinção, o que foi constatado por meio de parecer técnico elaborado pelo Ministério Público Estadual (MPPE).

Por essas razões, a obra, iniciada em dezembro de 2013,  chegou a ser embargada duas vezes, por determinação do MMPE e da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH).

FISCALIZAÇÃO – Em janeiro de 2015, após requerimento dos moradores da Enseada dos Corais, o Tribunal de Contas deu início aos trabalhos de auditoria para analisar todos os aspectos do projeto, desde questões referentes à licitação, conformidade financeira, estruturação e cumprimento dos requisitos ambientais.

O relatório dos auditores apontou várias falhas no projeto, como falta de planejamento e de estudos adequados, ineficiência na fiscalização da execução da obra, falhas na construção e no projeto estrutural, utilização de material de má qualidade, pagamentos em excesso por superfaturamento de preços, entre outras.

Diante dos fatos, o TCE emitiu três alertas de responsabilização aos gestores, reforçando a necessidade de correção dos problemas e de mudanças no projeto. No entanto, mesmo admitindo as irregularidades e se comprometendo a saná-las, a prefeitura deu continuidade aos serviços sem proceder nenhuma alteração sugerida e desta vez, pondo em risco a segurança dos moradores por causa de desníveis, valas a céu aberto e ferragens expostas, o que trazia riscos de acidentes entre pedestres, veículos e moradores. Algumas famílias ficaram inclusive sem acesso as suas casas, em função das escavações feitas no local.

VOTO – Após analisar o relatório da equipe técnica do Tribunal, a relatora do processo (TC nº 1501907-0), conselheira Teresa Duere, decidiu pelo julgamento irregular do objeto da auditoria, imputando débito no valor total de R$ 449.126,95 aos responsáveis pelo projeto, Marcello Sanguinetti, representante da empresa Marcello Sanguinetti Estruturas Ltda. – Me, Arquimedes Bandeira de Mello, superintendente de Habitação do município à época, Manoel Parente Costa, Assessor Técnico, Oswaldo José Vieira de Mello, então secretário de Infraestrutura do Cabo e aos representantes da SBC – Sociedade Brasileira de Construções Ltda.

Por sugestão do Ministério Público de Contas, os gestores também foram notificados a pagar multa pelas irregularidades citadas.

O voto, aprovado por unanimidade na sessão da Primeira Câmara, realizada nesta quinta-feira (09), traz ainda uma série de determinações aos atuais gestores do Cabo de Santo Agostinho, ou quem vier a sucedê-los, no sentido de que adotem as seguintes medidas para evitar mais prejuízos à população:

1 – providenciar o imediato isolamento e sinalização dos locais que apresentam desníveis, e valas, com o intuito de impedir a ocorrência de acidentes envolvendo moradores, veículos e pedestres.

2 – proceder com a demolição, carga, transporte, descarga e recomposição do terreno natural, e providenciar a recuperação de todos os danos causados aos imóveis da localidade.

3 – providenciar os estudos de impactos ambientais necessários para a elaboração do projeto de engenharia adequado para a drenagem das águas do Canal do Boto

4 – dar início à obra de um novo canal, levando em consideração novos estudos de viabilidade econômica, social e ambiental.

RESPONSABILIZAÇÕES – A relatora determinou ainda o envio dos autos do processo ao Tribunal de Contas da União, pelo fato da maior parte dos recursos ser proveniente de convênio celebrado entre a prefeitura do Cabo de Santo Agostinho e o Ministério das Cidades, e ao Ministério Público de Contas para fins de representação ao Ministério Público do Estado, para que sejam tomadas as providências cabíveis em face das irregularidades descritas, inclusive com atos passíveis de serem caracterizados como improbidade administrativa. O Conselho Estadual de Engenharia e Agronomia (CREA-PE) também será notificado para que adote as providências necessárias quanto a responsabilidade técnica dos projetos de cálculo estrutural.