Tuparetama: Em nota, vereadores repudiam falta de consideração da Mesa Diretora com a morte de Miguel Rabelo

Blog de Jamildo

As câmaras de vereadores de Pernambuco não vão poder aplicar o aumento de 26% concedido pela Assembleia Legislativa aos deputados estaduais. Decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em consultas de anos anteriores proíbem o reajuste neste momento.

“Para os vereadores vigora expressamente o princípio da anterioridade, previsto no texto da Constituição Federal. Uma legislatura fixa o subsídio da seguinte”, adverte Cristiano Pimentel, procurador do Ministério Público de Contas (MPC).

Segundo o procurador, a Emenda 25/2000 incluiu na Constituição Federal esta vedação, no artigo 29, inciso VI: “o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente”.

Apenas em 2016 as câmaras municipais poderão aumentar o subsídio dos vereadores, que começarão o mandato em janeiro de 2017.

“No curso do mandato, os vereadores só podem fazer a correção anual da remuneração conhecida como revisão geral, no mesmo percentual aplicado aos servidores do município, para corrigir a inflação. Mesmo assim, apenas se houver condições orçamentárias e respeito aos limites”, lembrou Cristiano Pimentel.

O procurador descarta a possibilidade das câmaras não respeitarem a regra.

“Muitos vereadores vêm de vários mandatos e conhecem a proibição, em vigor desde o ano 2000”, avalia Pimentel.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Marcos Loreto, e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, assinaram na última terça-feira (25) uma recomendação conjunta alertando gestores públicos e prefeitos pernambucanos sobre algumas proibições durante a campanha eleitoral deste ano, iniciada no dia 16 de agosto. A medida, publicada no Diário Oficial do dia 26 de setembro, é preventiva e busca coibir o abuso de poder político, garantir a igualdade entre os candidatos e o respeito à democracia. O documento foi assinado conjuntamente pelo procurador regional eleitoral, Francisco Machado Teixeira; e pelo procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. 

O abuso de poder político ou abuso de poder de autoridade ocorre quando o agente público faz uso de seu cargo ou função para beneficiar uma candidatura, interferindo na igualdade da disputa eleitoral e na legitimidade do pleito. Com isso, os gestores ficam impedidos de ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis da administração pública, exceto no caso de realização de convenção partidária. Os servidores públicos, por sua vez, poderão ser cedidos, ou prestar serviços, a comitês de campanha eleitoral apenas se estiverem licenciados, nunca durante o horário de expediente normal. 

O Poder Público fica proibido também de promover e custear a distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social com fins eleitorais. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, da qual não deve constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. 

Por fim, os gestores não podem doar, oferecer, prometer ou entregar bem ou vantagem pessoal ao eleitor, com a finalidade de garantir o seu voto. Da relação faz parte a promoção de eventos e shows artísticos; a doação de combustíveis e lubrificantes, gás de cozinha e água mineral; a realização de tratamento médico e hospitalar; a prestação de serviços de assessoria jurídica e contábil, pintura, reforma e/ou dedetização; a entrega de cestas básicas e material didático; as nomeações para cargos em comissão e admissões em caráter temporário; e a locação de veículos e serviços de transporte. 

Uma cópia do normativo será encaminhada à Assessoria Ministerial de Comunicação Social do MPPE; à Subprocuradoria Geral em Assuntos Jurídicos da Procuradoria Geral de Justiça; à União de Vereadores de Pernambuco; à Associação Municipalista de Pernambuco e aos prefeitos pernambucanos. 

Eleições 2018 – A iniciativa reforça o programa Tome Conta das Eleições”, lançado pelo TCE no início deste mês (3). A operação está em andamento e vem intensificando a fiscalização dos gastos públicos nas 184 prefeituras do Estado, durante o período eleitoral. Os trabalhos contam com a participação de cerca de 160 auditores do Tribunal, com o apoio do TCU, das Polícias Civil e Militar e do Ministério Público Eleitoral. 

Caso algum gestor público seja “flagrado” usando recursos da prefeitura para fins eleitorais, o TCE, de imediato, acionará o Ministério Público de contas para fins de representação ao Ministério Público Eleitoral, com vistas à adoção das providências legais cabíveis, sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas pelas demais leis vigentes (Lei nº 9.504/97, art. 73, § 4º, e art. 78). No âmbito da Corte de Contas, eles estarão sujeitos à aplicação de multa; além da imputação de débito e rejeição de contas. O candidato beneficiado, por sua vez, poderá ter o seu registro ou diploma cassados, bem como a sua conduta enquadrada em ação penal (art. 1º do Decreto Lei 201/67). 

As denúncias de conduta abusiva podem ser feitas presencialmente na Ouvidoria do Tribunal, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h; pelo telefone 0800.081.1027; pelo e-mail [email protected] ou clicando aqui

Nesta sexta-feira (5), a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, ao lado do deputado federal Fernando Monteiro, inaugurou a reforma da Praça da Caxixola. A obra, que teve um investimento de R$ 484 mil reais, transformou a praça em um espaço moderno e funcional com mais de 1,9 mil metros quadrados.

Durante a cerimônia de inauguração, a prefeita Márcia Conrado destacou o sonho da nova praça para a localidade. “A reforma da Praça da Caxixola é um sonho antigo dos moradores. Estamos entregando um espaço que não só embeleza nossa cidade, mas também oferece opções de lazer e convívio social. É gratificante ver a alegria no rosto das pessoas ao verem sua praça renovada e pronta para ser aproveitada por todos,” afirmou a prefeita.

A nova praça agora conta com uma série de melhorias e novas instalações. Entre os destaques, estão um quiosque, banheiros e uma área equipada com brinquedos como escorregadores, gira-gira, balanços e caixas de areia. Além disso, foi mantida a arborização existente e plantadas mais árvores da espécie Ipês, contribuindo para um ambiente mais verde e agradável. O espaço também ganhou iluminação moderna, mesas com tabuleiros e um paisagismo que realça a beleza do local, criando uma área livre para eventos em frente à igreja.

O deputado federal Fernando Monteiro, presente na inauguração, elogiou o trabalho realizado e reafirmou seu compromisso com a cidade. “Serra Talhada merece espaços de qualidade como este. A reforma da Praça da Caxixola é um exemplo de como a administração pública pode fazer a diferença na vida das pessoas. Estamos comprometidos em continuar apoiando projetos que tragam desenvolvimento e qualidade de vida para nossa população,” declarou Monteiro.

Blog do Octavio Guedes

O presidente da Câmara, Arthur Lira, vai se reunir os líderes de partidos na segunda-feira (9) e pretende votar a PEC do voto impresso já na terça-feira (10), o que agrada a oposição.

O deputado Alessandro Molon (PSB) pediu pressa: “queremos votar o quanto antes. Quanto mais demora, mais avança a escalada golpista de Bolsonaro. E maior a tensão política no país. É preciso sepultar logo isso”, disse o líder da oposição.

A decisão de Lira de levar o assunto à votação no plenário, mesmo com o assunto tendo sido rejeitado na comissão especial, foi vista num primeiro momento como uma manobra para abanar o assanhamento golpista do bolsonarismo.

O anúncio de votação na terça reforça uma segunda leitura: Lira teria decidido levar ao plenário para jogar um pá de cal no assunto e deixar Bolsonaro sem discurso e sem pretexto para o golpe, já que a tendência é a de que a tese seja novamente derrotada.

UOL

Com 30% de aprovação, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chega ao fim do primeiro ano de governo com avaliação pior, no mesmo período, que os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (41%), Luiz Inácio Lula da Silva (42%) e Dilma Rousseff (59%). Os dados são de pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (8).

Somente Michel Temer (MDB) e Itamar Franco chegaram ao fim do primeiro ano com reprovação maior que a de Bolsonaro agora. Um ano após processo de impeachment de Dilma Rousseff, Temer era reprovado por 61%.

O governo Bolsonaro teve uma melhora na avaliação em áreas ligadas à economia. Segundo a pesquisa, a taxa de aprovação da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, aumentou de 20% para 25%, e a do combate ao desemprego foi de 13% para 16%.

O otimismo em relação à economia também aumentou. Entre os entrevistados, 43% acham que ela vai melhorar nos próximos meses. Em agosto, a taxa era de 40%. Ainda segundo o levantamento, 31% acham que a economia vai ficar como está, e 24%, que vai piorar.

O otimismo com a economia é maior entre os mais ricos, grupo que sinaliza mais apoio ao governo Bolsonaro. Entretanto, a maioria do povo avalia que a retomada da economia ainda não é suficiente. Para 55% dos entrevistados, a crise deve demorar para acabar, e o Brasil não voltará a crescer com força tão cedo. Já 37% acham que a crise será superada em meses.