Tuparetama: Deva Pessoa dá o primeiro passo para se reaproximar de ex-aliados

O Juiz Federal da Seção Judiciária de Serra Talhada, Dr. Bernardo Monteiro Ferraz, julgou improcedente Ação de Improbidade movida pelo Ministério Público Federal contra o Prefeito de Tabira Sebastião Dias.

A ação apurou a execução dos Contratos de Repasse firmados pelo Município de Tabira com a Caixa Econômica Federal ainda na Gestão do ex-prefeito José Edson Cristóvão de Carvalho, o Dinca Brandino.

Os referidos contratos de repasse não foram integralmente executados na Gestão de Dinca. Com diversas prorrogações, os prazos de  prestação de contas se encerram durante a Gestão de Sebastião Dias.

O MPF alegou que o Prefeito Sebastião Dias Filho se omitiu do dever de dar continuidade à execução dos Contratos de Repasse, bem como de apresentar a prestação de contas.

Em sua Defesa o Prefeito Sebastião Dias alegou que em razão da ausência de transição de governos, não tendo o ex-gestor José Edson Cristóvão de Carvalho deixado qualquer documento nos arquivos da Prefeitura, era impossível apresentar a Prestação de Contas ou mesmo dar continuidade aos Contratos de Repasse.

Asseverou que, em razão da ausência de transição, sequer sabia da existência dos contratos de repasse, o que, por si só, justifica a demora na adoção de algumas medidas.  Ressaltou que tão logo ciente da situação dos Contratos de Repasse, tentou retomar as obras, concluir o objeto do contratos e prestar contas, inclusive continuou nesse esforço durante o curso deste processo.

Destacou que dos cinco contratos de repasses que registravam inadimplência quando o tomou posse no cargo de Prefeito de Tabira, apenas o Contrato de Repasse 0261150-21 (SIAFI Nº 637585), permanece em situação de inadimplência.

No que se refere ao Contrato de Repasse 0261150-21 (SIAFI Nº 637585), a situação de inadimplência permanece não por omissão do ora defendente, mas sim pela absoluta impossibilidade de executar o objeto, por impossibilidade financeira da própria Construtora responsável pelas obras.

Diante de tal circunstância, foi que o Prefeito Sebastião Dias determinou a realização de um estudo de viabilidade da conclusão da obra. Realizado o estudo, verificou-se que os custos para conclusão do objeto do contrato de repasse, em razão do decurso de tempo eram superiores aos valores disponíveis para tanto. O Contrato foi firmado em 2009 e Sebastião tomou posse em 2013.

Disse Sebastião em sua defesa que adotou todas as medidas necessárias para concluir a execução do objeto do contrato de repasse. No entanto, em razão de dificuldades geradas pela negligência do ex-gestor não obteve êxito.

A sentença, proferida pelo Juiz Federal Bernardo Monteiro Ferraz acolheu os pedidos da defesa do Prefeito Sebastião Dias e julgou improcedente o pedido do Ministério Público Federal, desqualificando como ato de improbidade administrativa.

“Na verdade, tenho que algumas situações impõem, sem sombra de dúvidas, uma obrigação de continuidade ao novo gestor, especialmente as hipóteses em que, sem o prosseguimento das obras, haja inutilidade da parcela executada, com desperdício dos recursos públicos.

Não é essa, porém, a hipótese dos autos, pois, como já se disse, a obra executada possui utilidade e não foram liberados quaisquer valores após a posse do novo Prefeito, réu no presente feito.

Pensar de forma contrária – considerando ímprobo o simples fato de não prosseguir com a obra -, vulnera a alternância de poderes inerente ao regime republicano, cujo exercício prático abrange, inclusive, a possibilidade de negar prioridade aos projetos do antecessor.

Cabe à população, portanto, a tarefa de efetivar, na prática e salvo hipóteses excepcionais, o princípio da continuidade administrativa, razão pela qual não considero ímprobo o ato do réu. Ante o exposto, resolvo o mérito da presente demanda para julgar improcedente o pedido (art. 487, I, do CPC)”, decidiu. Dias foi defendido pelo advogado e ex-desembargador Roberto Morais, que informou ao blog a decisão.

Lúcio Luiz, também disse que vai endurecer fiscalização a profissionais de saúde contaminados que furarem isolamento.

Por André Luis

O promotor de justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, falou nesta segunda-feira (06.07), ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, sobre as fiscalizações que estão sendo realizadas no comércio, na feira livre e nas barreiras sanitárias de Afogados da Ingazeira, com o intuito de monitorar o cumprimento das medidas de combate a Covid-19.

Ele também voltou a defender a divulgação dos nomes das pessoas infectadas e explicou que não seria uma obrigação, mas sim um convencimento.

Para Lúcio Luiz, a divulgação da contaminação por parte do infectado é um ato de respeito, responsabilidade e de solidariedade com o próximo e que pode ajudar na prevenção da doença. “Não é obrigar, não é impor, mas convencer, sensibilizar. É uma medida de prevenção”, destacou.

O promotor defende ainda, que pessoas que ocupem cargos públicos, sejam obrigadas a terem os nomes revelados, principalmente profissionais da saúde. 

Segundo o ele, há comprovadamente a existência de profissionais da área, que mesmo sabendo de sua condição como portador do vírus, não estão cumprindo as medidas de isolamento e estão circulando, comprometendo assim a saúde de outras pessoas.

“Então defendo, que pessoas que ocupem funções públicas, inclusive da saúde, tem que ser divulgado plenamente”, informou.

Essa semana circulou a informação de que um médico,  cujo nome não foi oficializado,  teria positivado para Covid e estaria circulando normalmente pela cidade por não apresentar sintomas. O promotor prometeu apurar com rigor.

Para ele, a máscara é um instrumento importante no combate a propagação do novo coronavírus, podendo, inclusive salvar vidas e por este motivo, criticou os vetos do presidente Jair Bolsonaro na Lei que obriga o uso das máscaras e também as colocações do médico João Veiga, que tem pregado nas redes sociais que as pessoas não usem máscaras e tem sido crítico as medidas restritivas impostas pelo Governo do Estado e pelas prefeituras. “Se você quer pegar a Covid-19, então não use”, enfatizou o promotor.

Lúcio Luiz, também destacou que mesmo que o Governo do Estado libere a abertura de bares, restaurantes, academias e que o serviço de mototáxi seja liberado, em Afogados, não será liberado de imediato. 

Ele informou que será preciso passar primeiro por uma reunião onde serão passadas todas as informações com relação às medidas que deverão ser seguidas para o convívio com o vírus.

O promotor também deixou claro que o Ministério Público vai combater com rigor as agressões e as ameças aos profissionais que tem trabalhado nas fiscalizações das atividades comerciais e das barreiras sanitárias. “Agressões não serão toleradas”, pontuou.

Um panorama com alguns dos principais desafios das forças de segurança pública em Pernambuco foi apresentado, na quinta-feira (1º), no seminário temático promovido pela Alepe. 

O evento, que reúne especialistas, profissionais da área e deputados, discutiu a elaboração de  planos de defesa para o combate de ações criminosas recentes, conhecidas como o “novo cangaço” e o “domínio de cidades”. 

Além disso, contou com discussões sobre os impactos do Pacote Anticrime na atividade policial, o cuidado com a saúde mental da categoria e a experiência de militares na chefia da segurança no Rio de Janeiro em 2018.

Segundo o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PSB), discutir o tema da segurança é prioritário para o Parlamento estadual. 

“O Legislativo tem feito um processo de escuta com todos os segmentos, buscando construir pontes com outros órgãos e instituições”, relatou. “Assim, podemos dar a nossa contribuição, enquanto porta-vozes da sociedade, para uma melhor qualidade de trabalho desses profissionais e, com isso, salvar mais vidas e proteger o patrimônio da população”, acrescentou. 

O Seminário também teve a presença dos secretários de Defesa Social, Humberto Freire; e de Justiça e Direitos Humanos, Cloves Benevides, além do procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas. Todos eles agradeceram o empenho da Alepe nas questões relacionadas à segurança pública. 

O Seminário foi concluído nesta sexta-feira (2), com painéis sobre modelos de polícias, profiling criminal, sistema carcerário e facções criminosas. 

A primeira mesa desta sexta tratou das técnicas utilizadas para estabelecer o perfil de um criminoso, conhecidas como “Criminal Profiling” (comumente traduzido como Perfilamento Criminal). Conforme explicou o professor Dennis Lino, especialista em Psicologia Investigativa e Forense e autor de livro sobre a temática, esse trabalho busca identificar características do ofensor com base nos “vestígios comportamentais”.

A arma utilizada, a quantidade de ferimentos, o meio pelo qual se invade uma propriedade foram citados pelo estudioso como aspectos que podem ser usados para deduzir possíveis características biológicas, psicológicas e sociais do criminoso. Originalmente, essa técnica baseava-se na experiência do investigador; hoje, em estatísticas e bancos de dados. 

De acordo com  Lino, os desafios para disseminar essa prática no Brasil e em Pernambuco incluem a melhoria da produção e do acesso às bases de dados, bem como a oferta de treinamentos. “Usando conceitos e definições que vêm da Psicologia, podemos construir um perfil que ajuda a direcionar o trabalho policial, apontando os principais suspeitos e as linhas de investigação mais coerentes”, defende o psicólogo.

Ao participar da mesma mesa, o secretário de Defesa Social do Cabo de Santo Agostinho, Pablo de Carvalho, afirmou que o município pode ser o ente federado integrador das políticas de segurança. 

Ele correlacionou o perfil da maior parte das vítimas de homicídios na cidade – jovens de 13 e 20 anos ligados ao narcotráfico – à necessidade de as ações repressivas estarem acompanhadas de medidas nas áreas de urbanismo, educação, assistência social e prevenção às drogas. 

“O profiling criminal também é importante nos casos de crimes de menor impacto, seja para prevenir ou para reprimir”, agregou o delegado.

Na manhã desta 3ª feira (22) a Secretária de Educação de Carnaíba, Cecília Patriota, esteve participando de uma coletiva de imprensa para dar detalhes sobre a realização da Festa da Palavra que acontecerá de 23 a 26 de outubro em vários espaços públicos na terra de Zé Dantas.

Cecília falou sobre os excelentes resultados obtidos na educação a nível estadual e nacional e a preocupação do Prefeito Anchieta Patriota em valorizar cada vez mais a qualidade do ensino nas escolas da rede municipal.
Nesta 4ª feira (23) acontecerá a abertura da Festa da Palavra às 19:00 com o Tema: De onde vem as ideias? Com Maria Valéria Rezende e Apresentação Cultural.

O evento conta com atividades em vários pontos da cidade, como o Teatro Municipal José Fernandes de Andrade, o Conservatório de Música, Escola Municipal Cônego Luiz, Centro Educação Infantil Marluce Bezerra, Complexo Educacional Governador Miguel Arraes e Escola de Referência Joaquim Mendes. Entre os convidados especiais estão os escritores Maria Valéria Rezende – uma santista que reside na Paraíba e conta com mais de 20 livros escritos para crianças, jovens e adultos -, Marcia Leite – tem cerca de 40 livros publicados, alguns deles premiados -, Susana Ventura – professora de literatura e escritora de livros para crianças e jovens -, Lenice Gomes – especialista em literatura infanto-juvenil – e a historiadora Stela Maris Fazio Battaglia. Também estarão presentes os ilustradores Odilon Moraes, ganhador de vários prêmios Jabuti, e Roberta Asse, autora da Coleção das crianças daqui.

O Prefeito Anchieta Patriota (PSB) que também participou da coletiva ressaltou o apoio que a Prefeitura vem dando para educação em Carnaíba e as conquistas a nível estadual e nacional.

O socialista lamentou a falta de interesse da oposição na Câmara de Vereadores por não votar Projetos de interesses da população como a ampliação da escola Padre Frederico Bezerra Maciel da Itã e piscinas em Serra Branca, Itã e Ibitiranga.
“Ao não aprovar um projeto importante como este, os Vereadores da oposição não estão votando contra o Prefeito e sim contra o povo de Carnaíba”, disse Anchieta.

O gestor ainda lamentou o fato de a oposição não ter aprovado o bônus por desempenho educacional para os professores da rede municipal de ensino no valor de 200 mil reais que seriam distribuídos com a classe por desempenho.

Todas as regiões do Estado estarão na mesma fase a partir desta segunda-feira (26)

O Governo de Pernambuco, após análise do Gabinete de Enfrentamento ao novo coronavírus, autorizou, a partir da próxima segunda-feira (26), o avanço das Gerências Regionais de Saúde (Geres) IX e X – que têm Ouricuri e Afogados da Ingazeira como cidades polo – para a Etapa 10 do Plano de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19.

Com isso, todo o Estado de Pernambuco ficará nivelado na mesma etapa do plano.

A Etapa 10 permite a realização de eventos corporativos, culturais e sociais para até 300 pessoas ou 50% da capacidade dos espaços. Antes, os limites eram de até 100 pessoas ou 30% da capacidade. Essa fase também autoriza a reabertura de parques de diversão, temáticos e similares, com a adoção de novos protocolos. Cinemas e teatros podem ampliar sua capacidade de lotação para a metade da sala (antes era restrita a 30%).

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, afirmou que a tendência de queda dos números validou o novo avanço, colocando todo Estado na Etapa 10 a partir da próxima semana. “Desde o dia 1° de junho, quando iniciamos nosso plano, temos conseguido fazer uma implantação gradual e planejada das atividades econômicas, com protocolo geral, em alguns casos, e protocolos específicos a serem seguidos, para que possamos dar aos pernambucanos a oportunidade de retorno ao trabalho, às atividades produtivas, gerar sua renda, mas sempre com os cuidados necessários para preservar e salvar vidas”, acrescentou.

INDICADORES – Em análise epidemiológica dos indicadores da Covid-19, o secretário de Saúde, André Longo, destacou que o Estado registrou, na última semana epidemiológica (SE 42), uma redução de 14% e 7% dos casos de SRAG, na comparação de uma semana e de 15 dias, respectivamente. Os números são os menores registrados desde a semana epidemiológica 11, no começo de março, mês de início da aceleração da pandemia em Pernambuco.

Em relação aos óbitos provocados pelo novo coronavírus, o Estado registrou uma queda de 24,5% na comparação das ocorrências de 15 dias. As taxas de mortalidade e letalidade pela doença também estão em tendência decrescente. No caso da taxa de letalidade – que é a proporção entre o número de mortes pela doença e o número total de pacientes com a enfermidade – Pernambuco está, atualmente, com a taxa abaixo de 1. O percentual chegou a 17,3 no final de março.

Já a taxa de mortalidade – número de pessoas que morrem por determinada doença em relação à toda a população de uma localidade – se mantém, desde agosto, abaixo de uma morte por cada 100 mil habitantes, oscilando entre 0,4 e 0,1 de taxa nas últimas semanas. É importante destacar que a taxa de mortalidade teve seu pico em maio, quando o Estado registrou nove mortes por cada 100 mil habitantes.

“Esse cenário tem impacto direto nos indicadores hospitalares. Ou seja, mesmo com a desmobilização de leitos, as taxas de ocupação continuam estáveis e em níveis baixos. Hoje, a ocupação média dos leitos Covid está em 54%, sendo 44% nas enfermarias e 65% nos leitos de terapia intensiva”, explicou André Longo.

O secretário reforçou que, mesmo com os indicadores em queda, a população pernambucana deve manter e reforçar os cuidados necessários para evitar o contágio e transmissão pela Covid-19. “Ressalto, novamente, que esses bons indicadores não nos permitem abrir mão do distanciamento social, do uso correto das máscaras e dos novos protocolos de convivência. Apesar de hoje estarmos registrando números melhores, a doença não acabou. A Covid-19 continua entre nós e ainda temos a circulação comunitária do vírus”, alertou.