Túlio e Daniel: vão caçar no que cuidar!

A Prefeitura de São José do Egito assinou na manhã dessa quinta (21), o termo de compromisso no Programa de Aquisição de Alimentos em sua edição 2019, com 47 agricultores familiares.

O PAA é um programa federal que distribui recursos financeiros através da compra de produtos que são produzidos pela agricultura familiar, tudo que é comprado é distribuído para programas sociais e instituições de caridade que ajudam pessoas carentes. Em São José do Egito são beneficiados o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, a Cozinha Comunitária e o Lar do Idoso.

Ao longo do ano de 2019 serão injetados na economia egipciense cerca de 150 mil reais através do Programa de Aquisição de Alimentos. Os agricultores e a Secretária de Assistência Social do município Isabelle Valadares, assinaram o termo de participação no programa, em reunião no auditório da Secretaria de Educação.

Isabelle também deu uma ótima notícia aos agricultores. “ Conseguimos junto ao Deputado Federal Tadeu Alencar uma emenda de R$ 300 mil para o programa, que deverá chegar no segundo semestre. Assim iremos beneficiar mais famílias”, disse Isabelle Valadares.

São 100 vagas para o curso de “Gestão do Tempo” e outras 100 para “Satisfação do Cliente”, com carga horária de 8 e 40 horas. As inscrições  seguem até o dia 19 de novembro. 

O Serviço Social da Indústria de Pernambuco (SESI-PE) está oferecendo dois cursos online gratuitos com foco no aprimoramento de habilidades. Ao todo, são 100 vagas para o curso de “Gestão do Tempo” e outras 100 para “Satisfação do Cliente”, com carga horária de 8 e 40 horas, respectivamente. As inscrições podem ser feitas pelo site www.pe.sesi.org.br e seguem até o dia 19 de novembro. Para participar, é preciso ter, no mínimo, 16 anos, e-mail, acesso à internet e noções básicas de informática. Após a confirmação da matrícula, o estudante terá 30 dias para acompanhar os conteúdos e concluir o curso on-line desejado.

Em “Satisfação do Cliente”, o aluno irá obter conhecimentos considerando que todo serviço e produto ofertado passam pelo crivo da clientela de uma empresa, uma vez que a qualidade dos serviços prestados estará sempre em função da necessidade e das expectativas que o consumidor deposita sobre eles. Entre os conteúdos estudados, estão: conceito de cliente; necessidades e desejos; diferença entre produtos e serviços; definindo a satisfação do cliente; atendimento ao cliente; e uso das ferramentas de marketing.

Já no curso “Gestão do Tempo”, serão trabalhados temas como: o tempo e seu impacto nas organizações; a questão do tempo na contemporaneidade; administrando o tempo; quantidade x qualidade; desafios da gestão do tempo nos âmbitos pessoal e profissional; e administração do tempo e estabelecimento de prioridades. O objetivo é entender a importância da organização e do planejamento como estratégia para alcançar maior produtividade e eficiência no seu ambiente de trabalho.

Após cumprir a carga horária total do curso escolhido, o estudante participará de uma avaliação na plataforma educacional e, se alcançar 70 pontos ou mais no exame, receberá o certificado de conclusão. Para outras informações, basta entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 3412-8343

Ex-vereador faleceu vítima de pneumonia.

Faleceu no sábado (06.03), no Hospital Regional Emília Câmara (HREC) de Afogados da Ingazeira, de pneumonia aos 87 anos  o ex-vereador de Itapetim, Maro Lopes de Souza. Maro Môco, como era popularmente conhecido, foi vereador em meados dos anos 80, sentou na cadeira da Casa José Jordão Neto de 1983 a 1988. Mandato de 6 anos à época, quando o gestor era Geraldo Mariano (In memoriam). As informações são do blog do Marcello Patriota. 

A Presidente da Câmara Municipal de Itapetim, Jordania Siqueira, lamentou a morte do ex-parlamentar e decretou luto oficial na Câmara de 3 dias.

O Prefeito Adelmo Moura, prestou condolências e solidariedade a família de Maro e decretou luto oficial no município por 3 dias. Maro foi pai de 20 filhos, 10 homens e 10 mulheres.

O sepultamento ocorreu no domingo (07.03), às 16h no Cemitério João XXII em Itapetim-PE.

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º), o nome de André Mendonça para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 47 votos a favor, seis além do mínimo necessário, e 32 contrários.

Mais cedo, André Mendonça teve seu nome aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em uma reunião que durou cerca de oito horas.

A relatora da indicação na CCJ, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), defendeu a capacidade técnica do indicado. Ela reconheceu que a indicação veio carregada de polêmica e discussão, principalmente por conta do aspecto religioso. A senadora disse, porém, que ninguém pode ser vetado por sua condição religiosa e afirmou que não foi esse o critério para sua indicação.

— É uma votação simbólica para o Brasil. [André Mendonça] é um servidor federal, com muita dedicação ao serviço público. Mendonça tem todas as condições técnicas de ser ministro do STF — declarou.

Polêmicas

Entre a indicação pelo presidente Jair Bolsonaro e a votação no Plenário do Senado, André Mendonça teve de esperar quase cinco meses. A indicação ocorreu no dia 13 de julho. No dia 18 de agosto, a CCJ recebeu a mensagem oficial de indicação. No entanto, houve muita demora para a marcação da sabatina na comissão. Muitos senadores cobraram uma posição do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre a urgência da questão. No entanto, a sabatina só foi marcada na semana do esforço concentrado para a votação de autoridades – convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

André Mendonça também teve que explicar sua posição religiosa, já que o presidente Bolsonaro o classificou como “terrivelmente evangélico”.

Em seu parecer, a senadora Eliziane Gama disse considerar a sabatina um momento importante para afirmar princípios republicanos e também para superar, segundo ela, preconceitos, muitos deles “artificiais e reforçados por falas enviesadas do próprio presidente da República”. Durante a sabatina, Mendonça defendeu o Estado laico e disse que “na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição”.

Quando ocupou o cargo de ministro da Justiça, Mendonça recebeu críticas pela produção de um relatório, dentro do ministério, sobre a atuação de 579 professores e policiais identificados como antifascistas. Segundo Mendonça, o relatório não tinha cunho investigativo. Ele também foi criticado pelo uso da Lei da Segurança Nacional (LSN – Lei 7.170, de 1983) contra críticos do presidente Jair Bolsonaro. A LSN terminou sendo revogada pela Lei 14.197, de 2021.

Quem é

André Luiz de Almeida Mendonça nasceu em Santos (SP), no dia 27 de dezembro de 1972. Formado pela Faculdade de Direito de Bauru (SP), tem também o título de doutor em Estado de Direito e Governança Global e mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Pastor da Igreja Presbiteriana, ocupou os cargos de chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) e ministro da Justiça no governo Bolsonaro. Mendonça é casado e tem dois filhos. As informações são da Agência Senado

Pelo menos duas cidades do Estado querem prestar o serviço e se estruturam para municipalizar as operações

Por: Angela Fernanda Belfort e Renata Monteiro/JC Online

Com a proximidade da eleição, volta à tona uma discussão que já se tornou antiga: a municipalização dos serviços de água e esgoto. As prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, no Sul do Grande Recife, e a de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, estão se estruturando para que esses serviços passem a ser prestados pela esfera municipal. A primeira chegou a publicar, com a aprovação da Câmara Municipal, a Lei 3.203 de 12 de maio de 2017 criando uma empresa para assumir o esgotamento sanitário e a distribuição de água. A segunda, por sua vez, já selecionou cinco empresas para elaborar estudos técnicos, jurídicos e financeiros sobre os setores e, em junho deste ano, promete lançar edital para escolher a companhia que vai explorar o serviço sob concessão na cidade.

A gestão desses serviços representaria mais uma fonte de receita para os municípios, além da possibilidade de contrair financiamentos para fazer grandes obras necessárias. Tanto em Petrolina como no Cabo de Santo Agostinho o serviço seria superavitário, caso fosse prestado de forma isolada. Mas o interesse pelo serviço também passa pelo cenário político. Tanto o prefeito do Cabo, Lula Cabral, quanto o de Petrolina, Miguel Coelho, apesar de serem do mesmo partido do governador Paulo Câmara (PSB), têm flertado com opositores ferrenhos ao governo estadual. Miguel, inclusive, é filho de Fernando Bezerra Coelho (PMDB), pré-candidato ao Palácio do Campo das Princesas e um dos principais adversários de Paulo no pleito deste ano.

Os gestores municipais negam motivação política para as movimentações em torno do tema. Segundo os socialistas, a mobilização se dá porque a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) presta um serviço deficiente à população. “Concordo que para quem vê de fora, em ano eleitoral, acha que é só uma questão política. Isso, com todo respeito, é uma justificativa muito pobre, porque não vê o mau serviço prestado pela Compesa ao longo de vários anos em Petrolina”, avaliou Miguel Coelho, que já relatou casos de áreas da cidade que passam cerca de 20 dias sem abastecimento de água. Petrolina, entretanto, tem índices de atendimento de água e esgoto maiores do que a média do Estado e da Região Metropolitana do Recife (RMR).

A tentativa de municipalizar os serviços de água e esgoto em Petrolina vem desde 2001, quando FBC exercia seu primeiro mandato como prefeito da cidade e fazia oposição a Jarbas Vasconcelos (PMDB), então governador do Estado. Mudanças de gestão e batalhas judiciais, no entanto, atrasaram o processo, que foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006, já que o município não faz parte de um sistema integrado de saneamento, atuando de forma isolada.

Cabo

A situação do Cabo, no entanto, é diferente. Por estar localizada no Grande Recife, a cidade deve gerir os serviços de água e esgoto de forma integrada com o Estado, segundo o presidente da Compesa, Roberto Tavares, que cita a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de nº 1842 do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da titularidade para prestar o serviço de água e esgoto nas Regiões Metropolitanas e sistemas integrados numa decisão tomada em 2013. E resume: “O STF retirou essa atribuição do município sozinho decidir o que fazer nas regiões metropolitanas. O interesse não é local, mas regional”. A Compesa é superavitária desde 2012 e no ano passado registrou um lucro de R$ 182 milhões em 2017. Esse resultado é fruto das cidades que são superavitárias na prestação do serviço, como Cabo e Petrolina.

O secretário de assuntos jurídicos do Cabo de Santo Agostinho, Osvir Guimarães Thomaz, disse não ter conhecimento da ADI nº 1842. “Estamos avaliando se vamos comprar a água bruta, tratar e distribuir a mesma. Ou se faremos uma concessão na área de água e esgoto e nesse caso, o município do Cabo, seria somente o regulador do serviço”, contou. Mas o serviço de esgoto do Cabo já não está numa concessão que é a Parceria Público-Privada (PPP) do Saneamento? “A Compesa não cumpriu o cronograma dessa concessão. O esgotamento sanitário não andou em nada. E isso dá o direito do serviço ser prestado pelo município”, resumiu.

PPP do saneamento

A PPP do Saneamento previa a universalização do serviço nos 14 municípios da Região Metropolitana do Recife mais Goiana. Inicialmente, a empresa privada que estava à frente da PPP era a Odebrecht Ambiental, subsidiária da Construtora Odebrecht, cujo ex-presidente Marcelo Odebrecht foi preso em 2015 em decorrência da Operação Lava Jato, que revelou um esquema de propina bilionário envolvendo construtoras, políticos e diretores da Petrobras. Isso descapitalizou a empresa que vendeu a sua participação da PPP para o fundo canadense Brookfield, que passou a se chamar BRK.