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TSE: partidos estão obrigados a atualizarem gastos em tempo real

Por André Luis

Folhapress

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (20) que os partidos políticos serão obrigados atualizar em tempo real no site da corte os extratos bancários de todas as movimentações financeiras das siglas.

Os comprovantes já são tornados públicos na prestação de contas das legendas, que entregam mensalmente os documentos à Justiça Eleitoral.

Essa obrigação já existe, mas apenas para o período eleitoral. Agora, será dada publicidade rápida a todos os gastos, independentemente se o curso ocorreu em época de eleição.

O relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, afirmou que os dados devem ser “disponibilizados na página do TSE na internet, em tempo real, após liberados a esta Corte pelas instituições financeiras”.

O TSE tomou a decisão por unanimidade após pedido das entidades Transparência Partidária e Transparência Brasil.

Salomão ressaltou que é “inequívoca a relevância do tema por envolver a amplitude dos mecanismos de transparência”.

Segundo o magistrado, a medida irá conferir “maior eficácia à fiscalização dos recursos movimentados pelas agremiações partidárias”.

Salomão citou que a jurisprudência do STF determina que os recursos do fundo são regidos pelos princípios da administração pública e, portanto, os extratos não têm a prerrogativa do sigilo bancário.

O ministro disse que a regra vale para as eleições desde 2016 e que também incide sobre recursos privados movimentados pelas siglas. Salomão ressaltou que os extratos já são públicos e fornecidos mensalmente pelos partidos ao TSE.

Não há razão, segundo o magistrado, “que justifique a diferença de tratamento entre as prestações de contas de campanha e partidárias”.

“A publicidade e a transparência dos documentos financeiros, e não somente daqueles que dizem respeito aos recursos públicos repassados às agremiações, são de fundamental importância para o funcionamento da democracia brasileira”, disse.

No processo, as instituições haviam argumentado justamente que há quatro anos a o tribunal eleitoral afastou expressamente o sigilo das contas bancárias de campanhas, inclusive daquelas abertas para recebimento de doações de pessoas físicas, e determinou que os extratos eletrônicos deveriam ser publicados na internet.

As entidades afirmam que a medida “qualifica o exercício da cidadania, dado que permite conhecer com mais profundidade as dinâmicas contábeis das agremiações políticas”.

“Aumentar a transparência das contas dos partidos significa criar incentivos para que a sociedade participe ativamente desse processo. Organizações da sociedade civil, imprensa e até mesmo filiados podem tornar-se agentes ativos de colaboração com os órgãos oficiais de controle”, disse.

Apenas o ministro Salomão proferiu seu voto na sessão desta terça, no que foi acompanhado pelos demais integrantes da corte.

Outras Notícias

Confraternização Paroquial reuniu mais de 400 pessoas envolvidas na Festa da Imaculada Conceição em Flores

Programação religiosa vai até dia 8 de dezembro O município de Flores vive até a terça, dia 8 de dezembro a 232ª Festa de Nossa Senhora da Conceição, uma das mais importantes do calendário sertanejo. Este ano, a programação foi marcada por uma confraternização paroquial que envolveu grupos pastorais, serviços e pastorais de um modo […]

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Programação religiosa vai até dia 8 de dezembro

O município de Flores vive até a terça, dia 8 de dezembro a 232ª Festa de Nossa Senhora da Conceição, uma das mais importantes do calendário sertanejo. Este ano, a programação foi marcada por uma confraternização paroquial que envolveu grupos pastorais, serviços e pastorais de um modo geral.

“Louvemos ao Senhor por este momento festivo de Ação de Graças por todos os leigos e leigas de nossa Paróquia, que durante o ano todo se doam a serviço da  missão através dos grupos pastorais, dos serviços e das pastorais de um modo geral”, afirmou o Mons. João Carlos Acioly Paz.

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Para se ter uma ideia da dimensão da confraternização, participaram representantes de 26 setores pastorais. Além dos Juízes da Festa 2015, participaram representantes das comunidades de Sítio dos Nunes, Fátima, Apostolado da Oração, Pastorais da Criança, Familiar, do Dízimo, da Pessoa Idosa, Litúrgica e Canto, casais do ECC e jovens do EJC, Juízes da Festa 2016, colaboradores, Irmãs Filhas de Sant’ana, dentre outros.

Sacerdotes também estiveram presentes. Além do Pároco Mons. João Carlos Acioly Paz, estiveram os padres Josenildo Nunes, Juacir Delmiro, Edilberto Aparecido Brasil de Sá, Mairton Marques e  Clodaldo Fernando Alves de Carvalho . Ao todo, foram aproximadamente 420 participantes, segundo a organização.

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A programação religiosa tem celebração todas as noites às 19h. Terça-feira, dia 8 de dezembro, às 17h acontecerá a procissão de encerramento com a imagem de Nossa Senhora da Conceição pelas principais ruas da cidade. Às 18h, concelebração eucarística presidida pelo Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol.

Mais de 300 municípios descumprem o prazo para destinação correta do lixo

Situação mais grave é a do Nordeste, onde 185 municípios ainda depositam seus resíduos em locais inadequados Cerca de 337 municípios integrantes de regiões metropolitanas, incluindo capitais, não conseguiram cumprir o prazo estipulado pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) para destinação correta dos resíduos sólidos.  Segundo levantamento da Associação Brasileira de […]

Situação mais grave é a do Nordeste, onde 185 municípios ainda depositam seus resíduos em locais inadequados

Cerca de 337 municípios integrantes de regiões metropolitanas, incluindo capitais, não conseguiram cumprir o prazo estipulado pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) para destinação correta dos resíduos sólidos. 

Segundo levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), com base no Atlas da Destinação Final de Resíduos, cerca de 26% dos municípios do País, sendo três capitais, não cumpriram a legislação até a data limite, que encerrou no dia 2 de agosto.

A Lei nº 14.026/2020 foi instituída para atualizar o Marco Legal do Saneamento Básico, promulgado no ano 2000, e atribuiu à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, como a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

As capitais com destinação irregular são Goiânia (GO), Teresina (PI) e Porto Velho (RO). Já entre as regiões do País, a situação mais grave é a do Nordeste, onde 185 municípios ainda depositam seus resíduos em locais inadequados, como lixões e aterros controlados – ou seja, que não seguem os padrões de engenharia corretos. 

Em seguida, vem a Região Norte, com 62 cidades, Sul com 50, Centro-Oeste com 29 e o Sudeste com 11 municípios em situação irregular.

O aterro controlado é uma infraestrutura onde é possível oferecer manutenção dos resíduos sólidos que geram subprodutos benéficos ou, em algumas situações, que são menos prejudiciais ao meio ambiente. No caso dos municípios que possuem aterro controlado, esses não seguem os padrões de engenharia estabelecidos.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Luiz Gonzaga, um dos motivos para que a região Nordeste esteja no topo do ranking é a falta de recursos e iniciativas das autoridades locais.

“Nós temos como regra geral no Brasil que os municípios, a autoridade municipal, nunca priorizam o lixo. Por que ela não prioriza? Porque é terra, porque enterra, porque desaparece da visão do cidadão. Então, para ele é como se fosse fazer esgoto, estaria tudo enterrado e ninguém veria”, alerta.

Dentre os estados do Nordeste, a Paraíba está no topo do ranking, com 130 municípios que ainda depositam os resíduos em lixões e aterros controlados. 

Em nota, a Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente da Paraíba informou que o cumprimento do Novo Marco Legal do Saneamento Básico para destinação correta dos resíduos sólidos é de responsabilidade dos municípios, que são os titulares dos serviços de gerenciamento dos resíduos.

Entretanto, “o governo estadual oferece apoio aos municípios para que possam cumprir os prazos e viabilizar a prestação do serviço à população. Isso vem sendo feito por meio de atividades educativas de forma contínua, com a oferta de cursos de formação para gestores públicos municipais”. 

Ainda: “outra iniciativa de apoio para o setor é a destinação de aproximadamente R$ 4 milhões para a construção de galpões de triagem dos resíduos recicláveis, resultado da coleta seletiva, com repasse de recursos aos municípios, incentivando o trabalho realizado pelas associações de catadores, como política ambiental e de inclusão social, gerando renda para diversas famílias paraibanas”.

Com esse recurso, segundo o governo do estado, serão instalados 17 galpões de triagem, beneficiando diretamente 85 municípios paraibanos. A estimativa é que no próximo ano o projeto seja ampliado para atender aos demais municípios.

Prazos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico

Apesar de alguns municípios e capitais não terem conseguido cumprir o prazo estabelecido pela Lei nº 14.026/2020 para gerenciamento correto dos resíduos sólidos, vale ressaltar que algumas cidades estão com a vigência válida por conta do número populacional.

Até 2 de agosto de 2021, para capitais de Estados e municípios integrantes de Região Metropolitana (RM) ou de Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) de capitais;

Até 2 de agosto de 2022, para municípios com população superior a 100.000 (cem mil) habitantes no Censo 2010, bem como para municípios cuja mancha urbana da sede municipal esteja situada a menos de 20 (vinte) quilômetros da fronteira com países limítrofes;

Até 2 de agosto de 2023, para municípios com população entre 50.000 (cinquenta mil) e 100.000 (cem mil) habitantes no Censo 2010; e

Até 2 de agosto de 2024, para municípios com população inferior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes no Censo 2010.

Pela primeira vez em quatro meses, Pernambuco tem menos de mil pessoas em UTIs com Covid-19

O governo do Estado anunciou, nesta segunda-feira (12.07), que Pernambuco registra menos de mil pessoas internadas com o novo coronavírus em leitos de UTI, o menor índice desde março deste ano. Foram contabilizados, hoje, 988 pacientes necessitando de terapia intensiva no Estado. No dia 5 de março houve o último registro de um número abaixo de mil, […]

O governo do Estado anunciou, nesta segunda-feira (12.07), que Pernambuco registra menos de mil pessoas internadas com o novo coronavírus em leitos de UTI, o menor índice desde março deste ano.

Foram contabilizados, hoje, 988 pacientes necessitando de terapia intensiva no Estado. No dia 5 de março houve o último registro de um número abaixo de mil, quando 996 pessoas ocupavam leitos de UTI.

O anúncio foi do governador Paulo Câmara,  que também destacou outros indicadores de melhoria do cenário da pandemia no Estado.

“Nossa taxa de ocupação nos leitos de terapia intensiva caiu para 61%. O número mais baixo desde setembro de 2020. Com isso, são mais de 600 leitos disponíveis em todas as regiões de Pernambuco”, apontou.

De acordo com relatório semanal da Organização Panamericana de Saúde, divulgado no último final de semana, Pernambuco encerrou o primeiro semestre de 2021 com a segunda menor taxa de mortalidade entre os Estados brasileiros

“Tudo isso é fruto de muito trabalho para colocar em funcionamento a maior rede de UTIs das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além das medidas restritivas que agora estão sendo progressivamente diminuídas e do avanço da vacinação”, argumentou Câmara.

Apesar da melhora nos índices, os pernambucanos não devem descuidar das medidas preventivas contra a Covid-19.

“Mantenha a prevenção usando máscara. Evite aglomerações. Se chegou o seu grupo na vacinação, informe-se como proceder na Secretaria de Saúde do seu município e ajude parentes e amigos a fazer o mesmo. A pandemia não acabou. Vamos continuar nos cuidando”, concluiu.

Iguaracy: Seu Marquinhos abre Festa de Janeiro 2020

Dando início a Festa de Janeiro 2020 em Iguaracy, na noite desta sexta-feira (10), a cidade abriu as portas para mais uma edição da tradicional Festa de São Sebastião. Este ano, Iguaracy celebra 106 anos de muita tradição e fé católica cristã. Abrindo a festividade, subiu ao palco Seu Marquinhos e Banda que junto ao […]

Dando início a Festa de Janeiro 2020 em Iguaracy, na noite desta sexta-feira (10), a cidade abriu as portas para mais uma edição da tradicional Festa de São Sebastião. Este ano, Iguaracy celebra 106 anos de muita tradição e fé católica cristã.

Abrindo a festividade, subiu ao palco Seu Marquinhos e Banda que junto ao vocalista Papelão, fizeram um grande show que levou o público a dançar e curtir os principais sucessos de forró do momento e também os que marcaram época.

Da mesma forma que em 2017 e 2018, a Festa de Janeiro 2020 em Iguaracy foi planejada para ser um evento familiar e cultural de grande sucesso, dando sequência ao resgate das festas tradicionais do município.

A tradicional Festa de Janeiro é sempre muito aguardada por pessoas de todas as localidades, já que se trata da principal festa de rua da cidade de Iguaracy.

Em nota a Prefeitura garante que: quem for a Iguaracy, além da boa música, tem também ótimas opções na área gastronômica e uma diversidade de outros atrativos comuns as festas de padroeiros.

No palco principal as atrações serão de 10 a 19 de janeiro, com diversas bandas e os mais variados estilos e repertórios. No dia 20 é o encerramento dos festejos do padroeiro do município com uma atração religiosa.

*Informações e fotos do Iguaracy News

Prefeitos sertanejos na XXV Marcha dos Prefeitos em Brasília

Dos dezessete municípios do Sertão do Pajeú, dez participaram a da XXV Marcha dos Prefeitos em Brasília, que teve início nesta segunda-feira (20) e vai até esta quarta-feira (22).  Participaram os prefeitos Djalma Alves (Solidão); Sávio Torres (Tuparetama); Gilson Bento (Brejinho); Zeinha Torres (Iguaracy); Luciano Torres (Ingazeira); Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira); Marconi Santana (Flores); […]

Dos dezessete municípios do Sertão do Pajeú, dez participaram a da XXV Marcha dos Prefeitos em Brasília, que teve início nesta segunda-feira (20) e vai até esta quarta-feira (22). 

Participaram os prefeitos Djalma Alves (Solidão); Sávio Torres (Tuparetama); Gilson Bento (Brejinho); Zeinha Torres (Iguaracy); Luciano Torres (Ingazeira); Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira); Marconi Santana (Flores); Adelmo Moura (Itapetim); Zé Pretinho (Quixaba); Evandro Valadares (São José do Egito). O prefeito de Arcoverde cidade localizada no Sertão do Moxotó, Wellington Maciel também marcou presença.

Nesta quarta-feira (22), último dia, a Marcha terá Assembleia Geral para prestação de contas da CNM e apresentação da nova diretoria. Também haverá um debate sobre os desafios no enfrentamento das mudanças climáticas. Depois uma discussão da pauta municipalista no Congresso Nacional. A questão da Reforma Tributária também será tratada e os custos dos programas federais para os municípios.