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TSE mantém decisão do TRE-PE que multou prefeito de São Joaquim do Monte por propaganda antecipada

Por André Luis

Corte entendeu que passeata em 2024, durante período vedado, caracterizou ato de campanha antecipada

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a multa aplicada pelo TRE Pernambuco ao prefeito de São Joaquim do Monte, Eduardo de Oliveira Lins (PSDB), por propaganda eleitoral antecipada nas Eleições Municipais de 2024. Na ocasião, Eduardo era pré-candidato à reeleição e realizou passeata fora do período eleitoral. 

Voto do relator 

O relator do processo, ministro Ramos Tavares, afirmou que a passeata teve a participação de um grande número de pessoas com camisetas padronizadas e, inclusive, de autoridades portando adesivos com o número de urna do pré-candidato. O evento contou, ainda, com banda de música e veiculação de jingles, que, de acordo com o ministro, configuram elementos que demonstram um ato típico de campanha eleitoral.  

“Assim, considerados os fatos delineados no acórdão recorrido, verifica-se que a passeata, embora alegadamente destinada somente a promover convenção partidária, caracterizou efetivo ato de campanha eleitoral fora do período permitido, afrontando a isonomia entre os candidatos. O fato configurou, assim, propaganda antecipada irregular, na linha da nossa jurisprudência”, afirmou o ministro Ramos Tavares. 

Jurisprudência 

Jurisprudência do TSE estabelece que, para a caracterização da propaganda eleitoral antecipada, são necessários, alternativamente, o pedido explícito de votos, a utilização de formas proscritas durante o período oficial de campanha ou a ofensa ao princípio da igualdade de oportunidades entre as candidaturas. 

Outras Notícias

Aécio Neves: "O PT está assustado"

do JC Online Um dia após ser alvo de críticas feitas pelo ex-presidente Lula (PT) durante sua passagem por Pernambuco, o presidenciável Aécio Neves (PSDB) também partiu para ofensiva. O tucano disse que a postura de Lula não é digna de uma “figura presidencial” e disse que os ataques revelam que os petistas estão assustados. […]

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do JC Online

Um dia após ser alvo de críticas feitas pelo ex-presidente Lula (PT) durante sua passagem por Pernambuco, o presidenciável Aécio Neves (PSDB) também partiu para ofensiva. O tucano disse que a postura de Lula não é digna de uma “figura presidencial” e disse que os ataques revelam que os petistas estão assustados. Na passagem pelo Estado, Lula mirou nos tucanos e comparou os adversários com os nazistas na Segunda Guerra Mundial.

“Eu não vou gastar o tempo do eleitor com ataques a meus adversários. Isso é reação de quem esta assustado com o resultado eleitoral. O que não acho apropriado é um ex-presidente da República ofender adversários apenas porque sao adversários. A figura presidencial deve ser preservada”, declarou Aécio Neves em entrevista ao programa Super Manhã, da Rádio Jornal. Hoje o comunicador Geraldo Freire vai entrevistar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, aliado de Aécio.

O candidato tucano ainda disse que está tendo que reagir às críticas que têm recebido porque não admite que mentiras sobre a sua trajetória sejam veiculadas. “Eu não levo desaforo para casa. Se alguém mente, me ofende, ofende minha faíilia, como vem acontecendo nas redes, eu tenho que responder em defesa da minha integridade”, afirmou. O tucano afirmou que esse tom de agressividade verificado na campanha nos últimos dias não condiz com a democracia.

O senador ainda explicou sua posição sobre a vinda da Fiat à Pernambuco. Ele disse que, como governador de Minas Gerais, defendeu que o empreendimento fosse para o estado porque era seu dever como gestor.

Aécio ainda disse que o PT está discriminando a gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB) por ele não ter apoiado os petistas na eleição. “Será que o governo do PT vai tratar o governador mais bem votado do Brasil (Paulo Câmara) de forma discriminatória porque ele nos apoiou?”, questionou.

Reunião com ministro da Fazenda frustra governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste

O governador Paulo Câmara afirmou que “não surtiu efeito” a reunião do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, nesta terça-feira (13.09). O grupo voltou a pedir que a equipe econômica do Governo Federal ajude os Estados dessas regiões com um mínimo de coerência em relação à ajuda dada aos […]

O governador Paulo Câmara afirmou que “não surtiu efeito” a reunião do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, nesta terça-feira (13.09). O grupo voltou a pedir que a equipe econômica do Governo Federal ajude os Estados dessas regiões com um mínimo de coerência em relação à ajuda dada aos Estados mais endividados por meio do Projeto de Lei de renegociação das dívidas estaduais.

“A conversa com o ministro da Fazenda não surtiu efeito porque, mais uma vez, não tivemos respostas claras sobre os anseios, principalmente com relação ao auxílio financeiro de R$ 7 bilhões que tinha sido colocado como importante neste momento de queda de receita dos Estados e de forte aumento da demanda por serviços públicos e de aumento generalizado do desemprego”, afirmou Paulo Câmara.

A reunião de hoje ocorreu por determinação do presidente Michel Temer, que havia recebido os governadores no último dia 16 de agosto. Na ocasião, o presidente pediu que a equipe econômica buscasse alternativas.

“Apresentamos um conjunto de demandas ao presidente Temer, que ficou de respondê-las por meio da Fazenda. E não houve respostas. Isso gerou frustração para os Estados (do Norte, Nordeste e Centro-Oeste) porque havia (no encontro com Temer) uma sinalização de alternativas. E agora não há”, concluiu o governador de Pernambuco.

No reunião com Meirelles, apenas foi reafirmado como alternativa o processo de renegociação das dívidas, que, mesmo assim, não atenderia o conjunto dessas regiões. “Atende o Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e o Rio Grande do Sul, que são os grandes beneficiados com mais de 80% do processo de negociação da dívida”, explicou Paulo.

Diante das respostas negativas, os governadores reunidos, hoje, na Fazenda, concluíram que terão que analisar como fecharão as contas no final do ano. “Vamos ter que buscar alternativas para o serviço público não colapsar. Então, eu saio (da reunião) com o dever de casa de que, mais uma vez, os Estados (Norte, Nordeste, Centro-Oeste) não vão contar com ajuda do Governo Federal, nem de operações de crédito, nem de auxílio para o fechamento do ano, como já ocorreu no exercício de 2015”, destacou o governador.

Sobre a possibilidade de os Estados adotarem medidas mais severas para o ajuste das contas, Paulo Câmara afirmou que “há um conjunto de Estados que já está sinalizando a possibilidade de assinar decretos de calamidade”, como foi feito pelo Rio de Janeiro. “Pernambuco entende que isso precisa ser amadurecido e melhor pensado, inclusive porque ainda há tempo de se verificar alternativas e não adotar medidas tão extremas como essa (do Rio)”, completou.

Tabira: TRE nega recurso e mantém eleição de Sebastião Dias e Zé Amaral

Depois de interrompido há alguns dias, diante de um pedido de sobrestamento de um dos Desembargadores, terminou hoje o julgamento do Recurso Contra Expedição de Diploma da Coligação Frente Popular para Tabira Avançar e Maria Claudenice de Melo Cristóvão, Nicinha Brandino, contra a chapa eleita em Tabira, com Sebastião Dias Prefeito e José Amaral vice, […]

Depois de interrompido há alguns dias, diante de um pedido de sobrestamento de um dos Desembargadores, terminou hoje o julgamento do Recurso Contra Expedição de Diploma da Coligação Frente Popular para Tabira Avançar e Maria Claudenice de Melo Cristóvão, Nicinha Brandino, contra a chapa eleita em Tabira, com Sebastião Dias Prefeito e José Amaral vice, pode ser retomado hoje pelo Tribunal Regional Eleitoral.

O resultado foi de cinco votos contrários e um favorável ao recurso. Além de  Érica Ferraz (relatora),  Júlio Oliveira (revisor) e Stenio Leiva, que já haviam se manifestado, os desembargadores José Henrique Coelho Dias da Silva e Alexandre Freire Pimentel seguiram o entendimento de que não há motivação jurídica para cassação da chapa. Apenas o Desembargador Vladimir Souza Carvalho seguiu o entendimento da acusação. O presidente da Corte, Antônio Carlos Alves da Silva só vota em caso de empate.

A decisão também foi contrária ao parecer do Ministério Público Eleitoral que opinou pela  procedência do pedido constante do Recurso Contra Expedição de Diploma. A argumentação que defendia a cassação foi do procurador Antonio Carlos Campelo.

A decisão foi comemorada pelo prefeito e por aliados que acompanharam o julgamento em Recife. Agora, resta à chapa Nicinha/Genedy recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. O recurso é dado como certo mesmo por aliados de Sebastião, por conta da manifestação já expressada pelos advogados de Nicinha Brandino. Em Tabira, aliados de Dias também começam a fazer festa com o tradicional foguetório.

Fredson assegura novo ônibus escolar e creche para o Riacho do Meio em agenda em Brasília

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, esteve em Brasília nos dias 13 e 14 de novembro, onde participou de reuniões no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com informações divulgadas pela gestão, a visita resultou na garantia de um novo ônibus escolar para a rede municipal e na autorização […]

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, esteve em Brasília nos dias 13 e 14 de novembro, onde participou de reuniões no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com informações divulgadas pela gestão, a visita resultou na garantia de um novo ônibus escolar para a rede municipal e na autorização para a construção de uma creche no povoado Riacho do Meio.

A agenda contou com a presença do deputado federal Clodoaldo Magalhães, que acompanhou o prefeito nas tratativas. Segundo Fredson, os avanços anunciados são consequência de articulação junto aos órgãos federais. “A educação sempre será prioridade na nossa gestão. Viajar, buscar recursos e bater nas portas certas faz parte da missão de quem quer ver São José do Egito crescer. Esse ônibus e essa creche vão beneficiar diretamente nossas crianças e suas famílias”, afirmou.

Clodoaldo Magalhães destacou o empenho da administração municipal para garantir investimentos no setor educacional.

Com os novos equipamentos, a gestão municipal afirma que reforça ações voltadas à melhoria da estrutura educacional do município.

Comandante dos Bombeiros promete nova viatura de combate ao fogo até terça

O Comandante do Grupamento de Serra Talhada dos Bombeiros Tenente Coronel André Silva garantiu em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú que até a terça-feira da próxima semana um novo carro de combate a incêndios estará atendendo no Posto Avançado de Afogados da Ingazeira. Nos últimos dias, aumentaram as queixas de falta de […]

Proerd-5O Comandante do Grupamento de Serra Talhada dos Bombeiros Tenente Coronel André Silva garantiu em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú que até a terça-feira da próxima semana um novo carro de combate a incêndios estará atendendo no Posto Avançado de Afogados da Ingazeira.

Nos últimos dias, aumentaram as queixas de falta de combate ao fogo pelos bombeiros em virtude da ausência desse veículo, como o blog noticiou.

“No momento estamos com dificuldades de restabelecer a viatura de combate a incêndio porque há carência de peças de reposição de peças que vem do Rio Grande do Sul. Esses carros são construídos e adaptados lá. Não são fabricadas no mercado comum. Não existem peças no Nordeste e por cima parte desses componentes vem do exterior. Não há indústrias 100% nacionais”.

Segundo o Comandante o impasse é não ter uma viatura em funcionamento. Ele acrescentou que nesta região os carros são mais exigidos. “Atendemos diversos municípios, com combate florestal, indo a locais de difícil acesso. Isso  diminui o tempo de vida útil, requer mais manutenção”.

Ele afirmou que a previsão para conseguir outra viatura para substituir a danificada é segunda ou terça da próxima semana. Perguntado se o problema tinha relação com a burocracia, o Comandante comentou : “A burocracia do Estado é normal, para manter o  controle dos recursos. Esse não é o problema”.