TSE julga improcedente ação por abuso de poder econômico contra Prefeita de Flores

O vereador China Menezes, que faz oposição à prefeita Márcia Conrado,  anunciou em suas redes sociais uma linha provisória entre o novo bairro Vanete Almeida e o centro.

O parlamentar afirmou que essa é uma obrigação da gestão municipal,  e reclama a entrega das casas sem infraestrutura de serviços.

Segundo ele, um ônibus foi recuperado em parceria com o Deputado Estadual Luciano Duque para fazer duas rotas diárias num período provisório de 60 dias.

Até lá,  espera que a gestão providencie uma linha pública regular. Neste período,  diz que a viagem não tem custo. São mais de 900 novos imóveis,  entregues na última sexta-feira.

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Minério foi extraído em Verdejante sem a devida documentação legal

APolícia Rodoviária Federal (PRF) reteve nesta segunda-feira (04), um caminhão carregado com minério de ouro, que estava em desacordo com as documentações obrigatórias. O flagrante foi realizado durante uma fiscalização na BR-232, no município de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. 

Ao iniciar a abordagem, foi solicitado a documentação da carga transportada, totalizando cerca de 16m³ de minério de ouro, mas o condutor alegou não possuir qualquer documento que comprovasse a origem do produto, informando apenas a empresa pela qual trabalha. Após consulta, os policiais verificaram que a empresa não possuía as licenças ambientais nem a devida autorização para extração do minério, que teria sido realizada no município de Verdejante.

Diante da situação, toda a carga foi retida e encaminhada para a Polícia Federal de Salgueiro. Os envolvidos poderão responder pelo crime de Usurpação de Bens da União.

O Prefeito de Itapetim Adelmo Moura, do PSB, disse em entrevista ao blogueiro Júnior Finfa para o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que participa com atenção do encontro promovido pela AMUPE com o Secretário de Defesa Social Antonio de Pádua, com o tema “Segurança pública no município”. Sua cidade tem sido alvo da criminalidade.

Só em um ano, foram cinco assaltos a bancos, três deles contra o Sicoob e dois contra Bradesco e Banco do Brasil. “Em Itapetim aumentou o índice de mortes, furtos, pequenos roubos e assaltos a bancos”, lamentou.

 O prefeito disse que agendou reunião entre o Secretário de Defesa Social e o Secretário Nilton Mota para cobrar mais viaturas e reforço para polícia ostensiva. “Itapetim era uma das cidades mais pacatas e hoje é uma das mais violentas do Pájeú. Vamos procurar Secretário e Governador e fazer uma cobrança para enfrentar isso”.

O gestor defendeu que instalou mais de 800 lâmpadas para melhorar iluminação na cidade. “Temos programa ousado de esportes para envolver a juventude, apoio ao PETI, CRAS, CREAS e estamos aqui trabalhando. Vou fazer licitação para a gente botar câmeras em pontos estratégicos da nossa cidade”.

Adelmo disse que o tema deve dominar o encontro. “Vi muitos prefeitos do Pajeú reclamando”.

Projeto enviado pelo governador à Assembleia Legislativa prevê várias medidas, inclusive a recomposição salarial do funcionalismo

O governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (23), projeto de lei que concede medidas de valorização para os servidores públicos estaduais.

A proposta, que será submetida à votação dos deputados, inclui o reajuste linear de 5% no vencimento base do funcionalismo em geral, além de um aumento no valor do vale-refeição, que passa a R$ 242,00 mensais para servidores com carga horária de 30 horas semanais e R$ 334,40 para quem cumpre 40 horas por semana.

Como terceira medida, o projeto concede a Parcela de Valorização do Servidor – Pares, cujo valor nominal uniforme é definido de acordo com o nível de escolaridade para cada cargo, sendo R$ 400,00 para servidores com nível fundamental, R$ 600,00 para nível médio e R$ 800,00 para nível superior.

Ainda de acordo com a proposta encaminhada ao Legislativo, as medidas entram em vigor a partir de junho, e deverão gerar um incremento de aproximadamente R$ 1 bilhão na economia do Estado, além de tornarem mais próximos os valores dos menores e maiores salários pagos ao funcionalismo.

Atualmente, o Estado conta com 127.947 servidores ativos, 75.066 aposentados e 26.037 pensionistas.

“Mais de R$ 2 bilhões serão alocados para melhoria do funcionalismo público em 2022, e eu espero que a gente possa avançar na qualidade do serviço oferecido ao povo pernambucano. Como servidor público, participarei sempre desse processo. Continuo sendo um militante da valorização dessa categoria. Inclusive são os períodos de crise, como a que estamos passando, que mostram o papel do serviço público”, afirmou Paulo Câmara.

De acordo com a secretária estadual de Administração, Marília Lins, o acordo foi fechado em reunião da Mesa Geral Coletiva de Negociação Permanente, construído após negociações com as representações sindicais do funcionalismo.

“É um orgulho ter uma mesa permanente de negociação com todos os sindicatos e demais representações dos servidores. Pernambuco é o primeiro Estado do Brasil a implementar essa mesa, um espaço democrático de avanços, construção coletiva e muito respeito”, concluiu a secretária.

SAÚDE – Para os servidores da Saúde, além do reajuste linear de 5% sobre o vencimento base e a concessão da Pares por nível de escolaridade, o Governo do Estado também concede a gratificação por perigo laboral, no valor de R$ 480,00, extensiva a todas as categorias profissionais da pasta.

Também propõe a atualização de 10% na gratificação por plantão, inclusive como forma de reconhecimento pelo compromisso assumido pela categoria no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

EDUCAÇÃO – O Governo de Pernambuco concedeu um reajuste linear de 35,13% aos professores da rede pública estadual, percentual superior ao piso nacional da categoria. Com isso, o salário-base dos docentes com carga horária de 200 horas mensais passará de R$ 2.886,15 para R$ 3.900,00, com vigência a partir do mês de junho próximo. Ao todo, serão beneficiados 34.859 professores ativos e 35.499 aposentados e pensionistas.

Para os analistas, assistentes e auxiliares em educação também foram anunciados avanços. Os pisos salariais dessas categorias serão reajustados para R$ 2.427,33 (analistas), R$ 1.678,60 (assistentes) e R$ 1.461,42 (auxiliares). Com a entrada em vigor a partir de junho, a repercussão das concessões financeiras aos profissionais de educação na economia do Estado alcançará expressivos R$ 957 milhões ainda este ano.

Participaram também da solenidade de assinatura do projeto de lei os secretários estaduais André Longo (Saúde) e Marcelo Barros (Educação e Esportes), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, e representantes de organizações sindicais ligadas aos servidores do Estado.

O TCE confirmou ao blog a vistoria de um lixão às margens da BR 232 em Serra Talhada.

Uma equipe foi enviada ao local por determinação do próprio presidente do TCE, Ranilson Ramos. Em março, o TCE chegou a anunciar o fim dos lixões, mas a informação foi confrontada por nomes da imprensa de Serra Talhada.

A equipe de jornalismo da Rádio Líder FM, à época, recebeu a informação do TCE e de pronto a questionou, apresentando imagens de um lixão a céu aberto na cidade. Comunicadores como Maciel Rodrigues e Sérgio Hernandez disseram não ter sentido o TCE informar quando era de conhecimento da cidade inteira a existência do local.

“Nos últimos meses, os dez municípios que ainda utilizavam lixões passaram a destinar seus resíduos sólidos urbanos para aterros sanitários. O resultado é fruto de trabalho de vários anos do próprio TCE-PE, em parceria com o Ministério Público de Pernambuco e o governo do estado”, disse o Tribunal em nota.

Em novembro do ano passado, o TCE-PE havia informado que dez dos 184 municípios de Pernambuco ainda faziam a destinação inadequada dos resíduos sólidos urbanos. Na ocasião, o TCE-PE estabeleceu março deste ano como prazo final para que estes municípios se adequassem à legislação brasileira.

Principal opositor da gestão Márcia Conrado, o vereador Vandinho da Saúde manteve contato com o próprio Presidente do TCE, Ranilson Ramos, cobrando a situação.

Após contato do blog, Vandinho compartilhou mensagem de Ranilson. “Reconheço a sua vigilante atuação e estou tomando providências ainda hoje para determinar à Prefeitura o fechamento imediato desse lixão. Peço que esteja atento e nos informando das providências. Se tiver interesse, pode divulgar nossa manifestação. A nossa tolerância e ZERO com lixões a céu aberto!”, disse Ranilson.

Flagrante de imagens mostra o amontoado de lixo com urubus no local. O lixo não estaria sendo levado para empresas responsáveis pelo tratamento dos resíduos sólidos em cidades como Salgueiro e Afogados da Ingazeira. O flagrante mostra trabalhadores a serviço da prefeitura jogando mais lixo no local.

Outra queixa é contra o CPRH, órgão ambiental do estado.  Ele deu uma licença de instalação de tratamento de resíduos sólidos no local, mas há exigências como criação de unidade de transbordo,  jamais fiscalizada.

Veja a nota da assessoria do TCE ao blog: “o TCE está em recesso, mas o presidente Ranilson Ramos determinou que uma equipe de auditores visitasse o local hoje. Ainda não temos o resultado da inspeção”.

Ambiente eleitoral contamina todo o debate: infelizmente, dado o calor eleitoral desde o racha entre Luciano Duque e Márcia Conrado, até temas que não tem contenstação viram “certo e errado” na cidade.

A existência do lixão e as imagens apresentadas não precisam dos tradicionais “defensores de WhattsApp” da gestão, mas sim de uma atuação séria. Em Afogados da Ingazeira, por exemplo, a cidade acabou o lixão mas ainda lida com depósitos irregulares e necessidade de um plano de ação. Neste caso, a gestão Sandrinho Palmeira reconherce o problema e promete agir.

Os tema não é jogado para baixo do tapete ou omitido nem por imprensa nem por sociedade, já que o errado, certo não está. Esse também deve ser o caminho a ser tomado pela prefeita Márcia Conrado.