TSE julga improcedente ação por abuso de poder econômico contra Prefeita de Flores

Quando assumiu a PGR (Procuradoria-Geral da República), em 2009, Roberto Gurgel, 61, se viu comandando as investigações do até então mais rumoroso escândalo de corrupção do país: o mensalão. Durante os quatro anos em que ficou no cargo (2009-2013), ele foi um dos principais personagens daquele julgamento.

Atualmente, aposentado há quase três anos e a quatro meses de terminar sua quarentena obrigatória, Gurgel avalia com conhecimento de causa os episódios da Operação Lava Jato que, na avaliação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, transformou o mensalão em “crime de pequenas causas”.

Em entrevista ao UOL, Gurgel diz que o juiz federal Sérgio Moro cometeu um “erro grave” ao divulgar conversas telefônicas entre a presidente Dilma Rousseff (PT) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Foi um erro grave”, afirmou.

“O juiz Moro tem se conduzido de modo geral, de uma maneira extremamente elogiável. Não consigo vislumbrar utilidade ou finalidade processual naquela divulgação. Qual a utilidade e qual a finalidade de se fazer aquela divulgação para aquela investigação em curso? Não vejo. E se não houve utilidade, não houve finalidade, a meu ver, essa divulgação não poderia ter acontecido e acho insuficiente o argumento de que a população teria o direito de saber quem são os seus governantes. Claro que a população tem o direito de saber quem são e o que fazem os seus governantes, mas o Judiciário não tem essa função de proporcionar acesso a conversações protegidas pelo sigilo”.

Gurgel declara ainda que sempre ficou “perplexo” com as alegações de que Lula não sabia do mensalão e que não se surpreende com as indicações feitas pela Lava Jato de que o ex-presidente, de fato, tinha conhecimento tanto do mensalão quanto do petrolão. O ex-procurador-geral da República afirma ainda ter suspeitas quanto ao processo de impeachment contra a presidente Dilma e admite que, no Brasil, é difícil responsabilizar poderosos. “O poder fala muito”, afirmou.

No próximo dia 29, Itapetim celebra seus 65 anos de emancipação política. Para celebrar a data, o Governo Municipal, através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo vai realizar em praça pública uma noite de muito repente e poesia no XXI festival de Violeiros de Itapetim.

Contará com as melhores duplas de cantadores do Nordeste. Serão cinco: Zé Viola & Afonso Pequeno, Edimilson Ferreira & Antônio Lisboa, Diomedes Mariano & Severino Feitosa, Felipe Pereira e Raulinho Silva e João Lourenço & Edvaldo Zuzú.

A abertura ficará com o show de canções do Poeta Zé Viola, apresentação do Poeta Zé Adalberto, declamações de Isabela Ferreira, além do lançamento do Livro “Inspiração”, do poeta itapetinese Lenelson Piancó.

O secretário de Cultura, Esportes e Turismo do município, Ailson Alves, agradeceu ao prefeito Adelmo Moura pelo apoio para realização do evento e destacou que vai ser uma grande noite de cultura e poesia em praça pública, fazendo valer o título de ventre imortal da poesia. Ailson ainda frisou que em breve sairá o restante da programação que celebrará os anos de história de Itapetim.

Nesta quinta-feira (03.09), o Rotary Club de Afogados da Ingazeira (PE) estará realizando mais uma Ação. Será colhido material  dos abrigados e de todos os funcionários da ASAVAP para testagem do tipo RT-PCR,  para detecção do novo Corona Vírus (Covid-19). 

Atualmente este teste é considerado o mais eficiente no diagnóstico da doença.

Segundo a Presidente do Rotary Club Afogados da Ingazeira, Izilda Sampaio, essa Ação tem como objetivo proteger a população mais vulnerável na pandemia da Covid-19. 

A importância desta testagem é justamente, se tiver algum caso positivo, poder fazer o protocolo adequado e proteger os demais naquela localidade. 

Este Projeto tem um investimento de R$ 20.000,00, recursos estes levantados pelos Rotarianos de São Paulo junto a iniciativa privada. 

O material será colhido pelas enfermeiras da Secretaria Municipal de Saúde e em seguida será enviado para o laboratório Fleury na cidade de São Paulo, onde as amostras serão examinadas.

O advogado Flávio Marques (PT), quer que o Ministério Público de Pernambuco entre na luta para que a Prefeitura de Tabira cumpra as Leis 311/2005 e 805/2016, ambas do Município, que autorizam o Poder Executivo a custear 50% (cinquenta) por cento do transporte dos estudantes universitários.

“Durante a campanha, a prefeita prometeu que nenhum estudante universitário pagaria transporte. Ela dizia que a prefeitura iria custear os 100%. Hoje, o que assistimos é a prefeita negando os 50% que é autorizado pela legislação municipal, provando que faz em Tabira, o governo da mentira e enrolação”, critica Marques.

Nessa quarta-feira, dia 20, os estudantes universitários de Patos foram comunicados pelo motorista que o ônibus não iria mais fazer a rota, considerando que o valor ajustado de R$ 4.750,00 para a Prefeitura não tinha sido cumprido.

“Isso é um absurdo. Em 10 meses, a Prefeitura já recebeu R$ 49.961.179,42, aproximadamente R$ 50 milhões, e ninguém ver nada. Até um transporte de pouco menos de R$ 5 mil reais a prefeita não que pagar”, ressalta. Acrescentando que “também recebi denúncias dos estudantes de Serra Talhada que estão pagando R$ 300 (trezentos reais) de passagem por conta da enrolação da prefeita que não governa. Imagina a dificuldades que essas famílias estão passando para garantir a formação de seus filhos”, comentou.

Marques protocolou na tarde de ontem um Ofício no MP cobrando medidas para que a prefeita Nicinha Melo respeite as leis e ajude aos universitários de Afogados, Serra e Patos com os 50%.

Terra

No mesmo dia em que instituiu plano de contingenciamento de despesas durante o período de calamidade da saúde pública em razão da pandemia, o TJ-PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) homologou a contratação de 20 mil kits de lanches, no valor de R$ 224,6 mil, para eventos da Escola Judiciária.

Entre as medidas adotadas pelo tribunal, houve a redução do quadro de terceirizados e foi determinada a suspensão de novos projetos que representem aumento de despesas e do funcionamento de todas as Câmaras Extraordinárias de segundo grau.

Trata-se, a olhos vistos, de medida incompatível com a situação de calamidade que aflige o país, afirmou Germana Galvão Cavalcanti Laureano, procuradora-geral do Ministério Público de Contas, em representação interna enviada ao conselheiro Ranilson Ramos, relator das contas do TJ-PE.

A procuradora-geral questiona: Qual essencialidade de que pode se revestir, no contexto de emergência em que vive a saúde pública do país, que exige de toda a sociedade a implementação de medidas restritivas vocacionadas a assegurar o máximo confinamento, a realização de cursos, seminários e capacitações pela valorosa Escola Judiciária pernambucana?.

Ela recomendou ao relator que o presidente do TJ-PE, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, seja alertado sobre o risco de realização de despesas indevidas e antieconômicas a exigir intervenção do Tribunal de Contas por violação ao plano de contingenciamento caso seja celebrado o contrato do Pregão Eletrônico nº 131/2019.

A procuradora-geral lembra que, devido à pandemia do Covid-19, os serviços de coffee break previstos não poderão se realizar, pois estão suspensos no estado de Pernambuco eventos de qualquer natureza com público superior a dez pessoas, ressalvados aqueles afeitos a atividades essenciais e necessárias.