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TSE divulga montante do Fundo Eleitoral destinado aos partidos para as Eleições 2022

Por André Luis

Distribuição dos recursos foi publicada por meio da Portaria nº 579 e também será divulgada na edição extra desta sexta (17) do Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou nesta quarta-feira (15), por meio da Portaria nº 579/2022, o valor a que cada partido político terá direito na distribuição dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, destinado às legendas para as Eleições Gerais de 2022. O montante também será divulgado na edição extra do Diário de Justiça Eletrônico do TSE de sexta-feira (17).

O montante de R$ 4.961.519.777,00 representa a maior soma de recursos já destinada ao Fundo desde a criação, em 2017, e foi distribuído entre os 32 partidos políticos registrados no TSE com base em critérios específicos. Mais uma vez, o Partido Novo (Novo) renunciou ao repasse dos valores para financiar as campanhas políticas de candidatos e sua cota será revertida ao Tesouro Nacional.

O União Brasil (União), sigla resultante da fusão do Democratas (DEM) com o Partido Social Liberal (PSL), receberá o maior montante, com mais de R$ 782 milhões. Em seguida, estão o Partido dos Trabalhadores (PT), com pouco mais de R$ 503 milhões, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com R$ 363 milhões, o Partido Social Democrático (PSD), com R$ 349 milhões e o Progressistas, com aproximadamente R$ 344 milhões. Juntas, essas cinco legendas respondem por 47,24% dos recursos distribuídos.

Os recursos do Fundo Eleitoral ficarão à disposição do partido político somente depois de a sigla definir critérios para a distribuição dos valores. Esses critérios devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional e precisam ser divulgados publicamente.

Divisão dos recursos

Os cálculos da distribuição do FEFC consideraram os candidatos eleitos nas Eleições Gerais de 2018, incluindo as retotalizações ocorridas até 1º de junho de 2022.

Do total de recursos do Fundo Eleitoral, 2% são distribuídos igualitariamente entre os partidos. A partir daí, o restante é distribuído conforme a representação da legenda no Congresso Nacional: 35% são destinados às agremiações que elegeram pelo menos um deputado federal, na proporção dos votos obtidos na última eleição geral; 48% são distribuídos proporcionalmente à representação de cada legenda na Câmara dos Deputados; e os 15% restantes são divididos entre os partidos com base na proporção da representação no Senado Federal, conforme definidos na legislação eleitoral.

Federações

A norma atual determina que as federações partidárias sejam tratadas como um só partido também no que diz respeito ao repasse e à gestão dos recursos públicos destinados ao financiamento das campanhas eleitorais. Assim, a distribuição dos valores aos diretórios nacionais das legendas que compõem a federação deverá ocorrer proporcionalmente ao montante ao qual cada sigla tem direito.

Três federações partidárias estão aptas a participar das eleições gerais de outubro: Federação PSDB Cidadania, integrada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Cidadania; Federação PSOL Rede, que reúne o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Rede Sustentabilidade (Rede); e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), integrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV).

Os recursos do Fundo Eleitoral não são uma doação do Tesouro Nacional aos partidos políticos ou aos candidatos. Eles devem ser empregados exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais, e as legendas devem prestar contas do uso desses valores à Justiça Eleitoral. No caso de haver recursos não utilizados, eles deverão ser devolvidos para a conta do Tesouro Nacional.

Confira a tabela com o cálculo do montante do FEFC para 2022.

Outras Notícias

Afogados: divulgados gabaritos da seleção para Agentes de Saúde e Endemias

A empresa Consis Consultoria, de Juazeiro do Norte, Ceará, responsável pela seleção simplificada para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias divulgou o gabarito com os resultados das provas objetivas de Língua Portuguesa, Conhecimento Específico e matemática. Clique aqui e veja os gabaritos. Agora, de acordo com o Edital, expectativa para divulgação […]

concurso-unilabA empresa Consis Consultoria, de Juazeiro do Norte, Ceará, responsável pela seleção simplificada para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias divulgou o gabarito com os resultados das provas objetivas de Língua Portuguesa, Conhecimento Específico e matemática. Clique aqui e veja os gabaritos.

Agora, de acordo com o Edital, expectativa para divulgação (via endereço eletrônico) do Resultado preliminar da Prova Objetiva, previsto para 14/03/2016. Os recursos podem ser impetrados  dias 15 e 16.  A divulgação do resultado final da prova objetiva, analisados os recursos, está programada para dia 18.

A previsão do resultado preliminar após o Curso Introdutório é 11 de abril. O processo segue até 27 de abril, data prevista para homologação do resultado do processo seletivo público.

As provas aconteceram sem muitas intercorrências, mas elas existiram. Um jovem que completa 18 anos esta semana diz ter sido autorizado de fazer a inscrição e barrado na hora da prova.

Uma outra relatou que não foram reconhecidos documentos que comprovavam sua escolaridade, por serem de São Paulo. Os dois se queixaram na Rádio Pajeú da forma como foram tratados pela coordenação e prometem ir a Justiça.

Parceria de Wellington Maciel e Fernando Monteiro avança

Desde o início do seu mandato como Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), conta com uma forte parceria firmada com o Deputado Fernando Monteiro (Progressistas), que por sua vez, tem sido o legítimo representante do Portal do Sertão no Congresso Nacional. Milhões de reais em recursos já foram garantidos pelo parlamentar, para investimentos em áreas […]

Desde o início do seu mandato como Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), conta com uma forte parceria firmada com o Deputado Fernando Monteiro (Progressistas), que por sua vez, tem sido o legítimo representante do Portal do Sertão no Congresso Nacional.

Milhões de reais em recursos já foram garantidos pelo parlamentar, para investimentos em áreas estratégicas. O trabalho de Fernando foi reconhecido por Wellington, que o apoio em sua reeleição e o ajudou a garantir uma expressiva votação na cidade, solidificando a parceria.

Além do trabalho feito em Brasília, Fernando tem se feito sempre presente no município. Recentemente, no último dia 16, o Deputado esteve prestigiando a abertura do São João de Arcoverde, que contou com a apresentação do cantor João Gomes.

Caminhando lado a lado com Wellington, Fernando confirma a parceria e o alinhamento, que representa um forte indicativo para 2024, onde o Prefeito vai buscar renovar o mandato a frente da gestão municipal.

CPI ouve nesta quarta Elcio Franco, ex-número dois de Pazuello na Saúde

Foto: Pedro França/Agência Senado A CPI da Pandemia ouvirá às 9h desta quarta-feira (9) o coronel Antônio Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, para esclarecer suas ações nas compras e abastecimento de insumos para os estados durante a crise sanitária. Elcio Franco foi o número dois da pasta entre junho de 2020 e […]

Foto: Pedro França/Agência Senado

A CPI da Pandemia ouvirá às 9h desta quarta-feira (9) o coronel Antônio Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, para esclarecer suas ações nas compras e abastecimento de insumos para os estados durante a crise sanitária.

Elcio Franco foi o número dois da pasta entre junho de 2020 e março de 2021, durante a gestão do general Eduardo Pazuello. Sua convocação foi pedida pelos senadores Alessandro Vieira (Rede-SE), Eduardo Girão (Podemos-CE), Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Rogério Carvalho (PT-SE).

Em seu requerimento, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o Ministério da Saúde, tendo Elcio Franco como secretário-executivo, só apresentou um Plano Nacional de Vacinação após exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2020. “Mesmo com a demora, o plano era falho. Apresentava diversos pontos em aberto e foi alvo de críticas de cientistas cujos nomes apareciam como responsáveis pela elaboração do documento e que afirmaram não terem sido consultados antes da publicação”, alegou Randolfe.

“Como secretário-executivo do Ministério da Saúde, o convocado era tomador de decisão relevante em relação às ações e omissões do governo federal na pandemia”, afirmam Humberto Costa e Rogério Carvalho em requerimento conjunto.

No dia 4 de março, em sessão temática semipresencial no Senado, Elcio Franco defendeu a forma como a pasta elaborou e implementou a estratégia de enfrentamento da pandemia da covid-19 e a campanha de vacinação.

Fonte: Agência Senado

Empresa de tecnologia de Arcoverde selecionada em Programa do Porto Digital

Idea Game lançou vaquinha online para captar recursos para a implantação do jogo. As contribuições variam de valores e garantem diferentes brindes para os colaboradores. É só clicar aqui e contribuir para a implantação do game Billionaire Stocks. Uma empresa de tecnologia genuinamente arcoverdense foi uma das selecionadas para formar a primeira turma criada pelo Porto […]

João Filho e Antony Lins (esquerda), João Guilherme e Márcio Carvalho (direita)

Idea Game lançou vaquinha online para captar recursos para a implantação do jogo. As contribuições variam de valores e garantem diferentes brindes para os colaboradores. É só clicar aqui e contribuir para a implantação do game Billionaire Stocks.

Uma empresa de tecnologia genuinamente arcoverdense foi uma das selecionadas para formar a primeira turma criada pelo Porto Difgital e o SEBRAE do Mind the Bizz, em Garanhuns, no Agreste pernambucano. Trata-se da Idea Games Corp, que está desenvolvendo Billionaire Stocks (game para ensinar sobre Empreendedorismo e mercado financeiro) entre outros apps e softwares.

Formada pelos empreendedores João Filho, Antony Lins, João Guilherme Valgueiro e Márcio Carvalho, a Idea Games Corp foi idealizada em 2015 e desde então vem desenvolvendo tecnologia voltada para a área de games, tendo o Billionaire Stocks como ponto de partida. Agora em 2019, o grupo criou recentemente uma vaquinha online para ajudar na largada do financiamento do game.

Além da Idea Games, outras onze startups foram selecionadas para o programa no interior do Estado para o Mind the Bizz, que abrange startups e empreendimentos criativos que tenham o propósito de desenvolver inovação em produtos ou serviços nas áreas de Serviços, Cidades, Economia Criativa, Comércio, Indústria, Agronegócio, Serviços Públicos, Saúde, Finanças e Impacto Social.

Os empreendedores aprovados irão participar de oficinas, workshops e mentorias, com foco no amadurecimento das ideias e negócios. Todas as atividades serão realizadas no Sebrae Garanhuns ao longo de 10 semanas, com início nesta sexta-feira, 19 de julho.

Durante o programa, os empreendedores irão construir o Plano de Desenvolvimento do Negócio, que irá orientar o enfoque a ser dado nas capacitações e acompanhamentos (consultoria e mentoria) para inserir o negócio no mercado e buscar as condições para o seu desenvolvimento após o Mind the Bizz.

De acordo com João Filho, diretor de comunicação da Idea Games Corp, ter o Billionaire Stocks selecionado no projeto Mind The Bizz é uma sensação de vitória.

“A nossa empresa já teve algumas experiências que não foram tão boas. Em uma oportunidade, por exemplo, iniciamos o desenvolvimento de um projeto, mas o mesmo teve que ser interrompido. Agora estamos muito felizes com a seleção no Mind the Bizz. A expectativa é bastante positiva para o quanto nós, como produtores e criadores, iremos evoluir em âmbitos essenciais e, como empresa, vamos alavancar o nosso network”, enfatizou.

Billionaire Stocks – Este jogo virtual tem como principal intenção, mostrar o mundo financeiro de uma maneira interativa, promovendo a interação entre os usuários, na troca de mercadorias, câmbio de criptomoedas, aprendizagem de como sobreviver no mercado de bolsa de valores e muito mais.

A inovação é um dos principais pontos. Um jogo que promete oferecer uma experiência bastante divertida enquanto passa aos usuários uma vívida noção do que é empreender.

O Billionaire Stocks vai muito além de um jogo de lazer. A intenção da Idea Game é criar uma verdadeira simulação do que ocorre no mercado empresarial. Com isso, nossos usuários serão capazes de ter uma maior vivência sobre o que é administrar um negócio. Tudo isso sem deixar os aspectos lúdicos que os jogos proporcionam.

A Empresa – Idealizada em 2015 e registrada oficialmente somente no ano passado (2018), a Idea Games Corp tem em seu perfil profissionais da área de marketing, empreendedorismo e sistema de informação. Anthony Lins, 34 anos, formação em Empreendedorismo pela UNICESUMAR. Diretor Executivo da Idea Games Corp. Márcio de Carvalho Silva, 33 anos, Bacharel em Sistemas de Informação pela faculdade IESP (Instituto de Educação Superior da Paraíba). Diretor de Tecnologia da Idea Games Corp

João Ferreira Correia Filho, 27 anos, Estudante de marketing na UNOPAR e técnico em administração pela ETE de Arcoverde. Diretor de comunicação da Idea Games Corp. João Guilherme Brilhante Valgueiro, 28 anos, formando em Administração pela Universidade de Pernambuco. Diretor-Financeiro e Produtor da Idea Games Corp.

Deportados da era Trump chegam algemados e com pés acorrentados ao Brasil

Um grupo de deportados pelo governo Donald Trump dos Estados Unidos para o Brasil e chegou a Manaus algemado e com os pés acorrentados, conforme mostram imagens registradas na saída do avião na noite de sexta-feira (24). A primeira aeronave vinda dos EUA, com 158 pessoas a bordo, tinha Belo Horizonte como destino, com uma […]

Um grupo de deportados pelo governo Donald Trump dos Estados Unidos para o Brasil e chegou a Manaus algemado e com os pés acorrentados, conforme mostram imagens registradas na saída do avião na noite de sexta-feira (24).

A primeira aeronave vinda dos EUA, com 158 pessoas a bordo, tinha Belo Horizonte como destino, com uma conexão prevista em Manaus.

A PF não informou a nacionalidade de todos os ocupantes, mas, segundo apurado com o Itamaraty, 88 são brasileiros.

As imagens também mostram parte dos tripulantes na pista de pouso do aeroporto, após desembarcarem na aeronave. O registro foi feito pela Agência Cenarium.

Oficiais americanos queriam manter os brasileiros deportados algemados e acorrentados até a chegada de outro avião vindo dos Estados Unidos. No entanto, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, não autorizou a continuidade do uso das algemas, já que se tratam de cidadãos livres em território brasileiro, sendo uma questão de soberania nacional.

Por esse motivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o envio do avião da FAB para fazer essa viagem. A aeronave do Brasil que vai assumir o transporte do grupo chegou a Manaus na tarde deste sábado (25).

O caso foi tratado pelo governo Lula como desrespeito aos direitos humanos e à soberania nacional.