TSE declara Bolsonaro inelegível por 8 anos

Sob o comando de Divonaldo Barbosa, com as presenças dos advogados Miguel Duque e Renato Godoy, a assessoria do Deputado Estadual Luciano Duque apresentou sua versão para rebater os questionamentos do vereador Gin Oliveira.

A coletiva de imprensa foi acompanhada pelos vereadores aliados Saúde.

No último dia 26, Gin disse ao blog que teria como comprovar um passivo de quase R$ 25 milhões de herança da gestão Luciano para o governo Márcia.

O maior passivo apresentado seria de débitos na Educação (R$ 18,4 milhões), Fundo de Saúde (R$ 3 milhões), prefeitura (R$ 2 milhões).

Os aliados de Luciano acusaram o vereador de ter agido com ignorância, dizendo não acreditar em má fé.

Segundo eles, apresentando documentos e também uma planilha, a gestão Luciano deixou mais de R% 14 milhões de saldo para o governo da ex-aliada.

Divonaldo explicou que os dados apresentados por Gin eram de restos a pagar. Mas que Duque entregou a gestão com saldo de mais de R$ 21 milhões em conta. Após quitação de débitos, o saldo teria sido de quase R$ 14,5 milhões.

Também que se usassem da mesma régua para mediar a gestão Márcia, os débitos seriam de mais de R$ 45 milhões. Mas que não acham correto avaliar com a mesma metodologia. Ainda que prova do equilíbrio são as copntas aprovadas nos órgãos de controle.

Como o Blog noticiou na Coluna do Domingão, Um aliado de Luciano Duque rebateu os questionamentos do vereador Gin Oliveira, que acusou em matéria do blog a gestão Luciano Duque de um rombo de R$ 25 milhões deixado como herança para Márcia Conrado. Comparou a planilha de Gin ao Power Point de Deltan Dalagnol contra Lula. “A verdade vai aparecer e vai expor muita gente”, disse, em tom profético. Veja uma das telas apresentadas na coletiva:

O espetáculo da Paixão do Sertão – Uma Odisseia no Moxotó, que conta a história da vida, paixão e morte de Jesus Cristo, começa nesta quarta-feira (23) e será apresentado até a Sexta-feira Santa, dia vinte e cinco. O evento, que está na sua 18a edição, acontece na quadra da Escola Olavo Bilac, a partir das 20h.

Com mais de uma hora de apresentação, o espetáculo tem 20 cenas envolvendo mais de 120 pessoas, entre atores, figurantes, técnica e equipes de apoio. A adaptação do texto, baseado nos evangelhos de Lucas e Mateus, é do professor Josessandro Andrade, a cenografia é de Erivaldo Konda, o figurino é assinado por Adriana Magalhães e a sonoplastia e direção geral por Flávio Magalhães.

A Paixão do Sertão – Uma Odisseia no Moxotó é uma realização da Arcodes e Companhia Teatral Primeiro Traço, com o apoio do Governo do Estado, através da Secretaria de Cultura/Fundarpe, e da Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Juventude, Esportes, Cultura e Turismo.

G1

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou recurso da Procuradoria-Geral da República e autorizou a retomada de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra os ex-ministros do governo de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB: Pedro Malan (Fazenda),José Serra (Planejamento, Orçamento e Gestão), Pedro Parente (Casa Civil), além de ex-presidentes e diretores do Banco Central.

As ações, apresentadas pelo Ministério Público Federal, questionavam assistência financeira no valor de R$ 2,97 bilhões do Banco Central ao Banco Econômico e Bamerindus, em 1994, dentro do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), que socorreu bancos em dificuldades.

Em 2002, Gilmar Mendes concedeu liminar (decisão provisória) para suspender as ações e, em 2008, mandou arquivar os processos que estavam na Justiça Federal do Distrito Federal. Em uma delas, os ex-ministros e ex-dirigentes do BC haviam sido condenados pela 20ª Vara Federal à devolução de quase R$ 3 bilhões. A outra ação, na 22ª Vara, ainda não havia sido julgada.

A defesa dos ex-ministros argumentava que, segundo a Constituição Federal, caberia ao Supremo processar e julgar os ministros de Estado, “nas infrações penais e nos crimes de responsabilidade”.

Gilmar Mendes concordou que os fatos apresentados eram classificados como crime de responsabilidade e não improbidade, e considerou, entre outras coisas, que os ex-ministros não poderiam ser punidos porque os valores apontados “em muito ultrapassam os interesses individuais” dos envolvidos.

Os ministros da 1ª Turma reverteram esse entendimento. Para eles, a ação aponta ato de improbidade administrativa, que está dentro da área civil, e pode ser retomada na primeira instância. Ministros de estado só têm foro privilegiado e são julgados no Supremo em caso de crime de responsabilidade e crimes comuns.

O delegado da Polícia Federal Erick Blatt, que inocentou Flávio Bolsonaro da prática de lavagem de dinheiro, já conhecia o senador e seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, há pelo menos sete anos, de acordo com reportagem da Revista Época publicada hoje (11).

O inquérito foi concluído por Blatt, que é diretor da Associação dos Delegados da Polícia Federal no Rio de Janeiro, há cerca de duas semanas.

O delegado conhecia Flávio pelo menos desde o ano de 2013, quando o filho do presidente integrava a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Tráfico de Crianças da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Blatt foi convocado para depor na condição de delegado.

Depois, em 2016, o policial buscou apoio para a PEC da Autonomia, uma reivindicação dos agentes da PF para que a corporação tivessem autonomia total em relação ao governo. À época, Blatt posou para uma foto com Jair Bolsonaro, no Congresso Nacional, e também posou com outros parlamentares.

Ao ter conhecimento da conclusão do inquérito pela PF, na semana passada, Flávio elogiou a suposta isenção da investigação: “Quando a investigação é isenta, só tem esse resultado possível”.

O inquérito sob o comando de Blatt teve como origem uma notícia-crime feita pelo advogado Eliezer Gomes da Silva, após uma reportagem que apontava evolução patrimonial de Jair Bolsonaro, então deputado federal, e de seus filhos políticos. Procurados pela revista, Flávio e Blatt não quiseram comentar sobre a relação entre eles.

O Presidente da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES), Bartolomeu Bueno,  manifestou em nota sua posição acerca da indicação pelo Presidente Michel Temer, do ex-ministro da Justiça, Alexandre Moraes, à vaga no STF.

No seu  entendimento, “cabe exclusivamente ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Michel Temer, a escolha e nomeação de um cidadão com mais de trinta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, para ocupar uma vaga e exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos da Constituição Federal em vigor”.

Segue afirmando que,  nesse ponto, “nada tem que ser questionada a escolha e indicação do Sr. Alexandre de Moraes, da sua nomeação após a eventual aprovação pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal”.

Conclui afirmando que espera-se que o escolhido, caso seja aprovado e nomeado, exerça o relevante cargo “com toda independência, imparcialidade, prudência e altivez que se espera e deve ter um Magistrado de qualquer instância do Poder Judiciário brasileiro”.